Recentemente, o presidente Henrique Alves afirmou que pretende colocar a Proposta em votação no mês de junho
.jpg) |
A PEC 37 retira dos Ministérios Públicos estaduais e Federal, o poder de(Divulgação) |
O
deputado estadual Luiz Castro (MD) formalizou indicação para a realização de
uma Audiência Pública que vai debater os efeitos da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 37/2011, conhecida como a PEC da Impunidade, que tramita na
Câmara dos Deputados.
A PEC
37 retira dos Ministérios Públicos estaduais e Federal, o poder de investigação
criminal, atribuição que ficaria exclusivamente a cargo das Polícias.
A
proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara dos Deputados. Recentemente, o presidente Henrique Alves afirmou que
pretende colocar a Proposta em votação no mês de junho.
Para o
deputado Luiz Castro, a PEC 37 representa um retrocesso no combate à corrupção
no Brasil, por impedir também que órgãos como a Receita Federal, a
Controladoria Geral da União, COAF, Banco Central, Previdência Social, Fisco e
Controladorias Estaduais, realizem investigações criminais.
“Há um
claro descompasso entre a interpretação lógica e jurídica, estabelecida na
Constituição Federal de 88 e com o fortalecimento das nossas instituições
democráticas”, observa o deputado, que considera preocupante conceder às
Polícias a exclusividade nas investigações criminais.
Luiz
Castro cita a precariedade do aparato das polícias como fator que dificultará
as investigações.
“No
Amazonas, a Delegacia Geral de Polícia Civil dispõe de 314 vagas ociosas e as
delegacias da capital funcionam precariamente”, exemplifica.
Ele lembra ainda
que das 39 delegacias de Manaus, apenas 20 prestam atendimento 24 horas, por
falta de delegado para cobrir o plantão.
No
interior do Estado, Castro considera a situação ainda mais grave.
Dos 62
municípios amazonenses, 32 não tem delegado de polícia e as delegacias são
comandadas por investigadores, escrivães ou por policiais militares, que
raramente possuem ensino superior.
Por
isso, o deputado defende uma ampla mobilização da sociedade na discussão sobre
os efeitos da PEC 37.
“Poderá ser um transtorno para a administração da Justiça
e um retrocesso aos avanços democráticos conquistados na Constituição de 88”,
conclui.
Com Informação da Assessoria
