Polícia encontra R$ 13 mil escondidos na casa do prefeito de Iranduba (AM)

Foragido, Xinaik Medeiros e secretários são suspeitos de fraude em licitações. Polícia, CGU e Ministério Público cumprem 20 mandados judiciais na cidade na Operação Cauxi. Três já foram presos

Autoridades na frente da casa do prefeito Xinaik Medeiros (Winnetou Almeida)

Policiais Civis do Departamento de Repressão  ao Crime Organizado (DRCO) e agentes da Controladoria Geral da União (CGU) cercaram no início da manhã desta terça-feira (10) a prefeitura do município de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus. Inicialmente, o objetivo é dar cumprimento a mandados de busca e apreensão e prisão, inclusive do prefeito da cidade, Xinaik Medeiros. Três já foram presos. 

O procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE) Fábio Monteiro revelou que foram descobertas fraudes em licitações na cidade a partir de denúncias de empresários que foram coagidos a pagar propina para conseguir contratos da gestão pública. O prefeito é considerado foragido e as equipes encontraram R$ 13 mil em espécie na casa de Xinaik Medeiros. 

Além do prefeito, mais quatro pessoas que ainda não tiveram seus nomes revelados são procuradas, alguns são empresários. Ao todo são 20 mandados judiciais. A secretária de Inteligência, Tâmara Asad, confirmou que o prefeito é considerado foragido. As equipes foram à casa do prefeito averiguar se no local estão escondidas quantias em dinheiro.

De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate as Organização Criminosa (Gaeco), promotor Lauro Tavares, entre os presos estão a irmã do prefeito Nádia Medeiros, o secretário de finanças David Queiroz e Edu Correa Souza.

Os mesmos são acusados de crimes como peculato, corrupção passiva, concussão, falsidade ideológica, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade fiscal.

Foram decretadas as prisões preventivas do prefeito Xinaik da Silva Medeiros, do secretário de Finanças, da presidente temporária da comissão permanente de licitação, da tesoureira do fundo municipal de saúde, do secretário municipal de infraestrutura e a condução cooercetiva de mais de 15 pessoas - além de dez mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos em órgãos da administração municipal, residências e empresas.

Estão sendo investigadas práticas de crimes em contratos de obras, serviços e aquisição de materiais estimados em mais de R$ 56 milhões, que motivaram o bloqueio judicial dos bens dos envolvidos, visando o retorno dos valores subtraidos para os cofres públicos.

Com Informação da Acessória  

PEC dos royalties do petróleo para a educação do Amazonas

Precisamos garantir que esses recursos melhorem os baixos indicadores da qualidade da educação no Amazonas

Congresso decidiu reduzir para investir ainda na saúde(Divulgação)

O deputado José  Ricardo Wendling (PT) protocolou, nesta terça-feira (17), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado, destinando 60% das receitas estaduais oriundas dos royalties do petróleo e gás natural, exclusivamente, para a remuneração, vantagens e capacitação para os profissionais da educação, como reajuste salarial, total implantação da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP) e pagamento de plano de saúde, auxílio-alimentação e vale-transporte.

A proposta contou com 12 assinaturas de deputados estaduais. São eles: José Ricardo, Adjuto Afonso (PP), Cabo Maciel (PR), Conceição Sampaio (PP), Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB), Chico Preto (PSD), Marcos Rota (PMDB), Tony Medeiros (PSL), Vera Lúcia Castelo Branco (PTB), Vicente Lopes (PMDB) e Wilson Lisboa (PCdoB).

“Esse percentual deve garantir mais benefícios aos professores. Caso contrário, os governantes poderão utilizá-lo 100% para obras de construção, reforma e ampliação de escolas. Mas a qualidade da educação passa pelos profissionais”, declarou o parlamentar.

Na prática, explicou José Ricardo, a receita desses royalties para a educação do Amazonas terá um salto de R$ 37,4 milhões (2011) para R$ 224,2 milhões (2013). “Tanto o Estado quanto os municípios terão muito mais recursos para investir na educação. 

Precisamos garantir que esses recursos melhorem os baixos indicadores da qualidade da educação no Amazonas. Para isso, precisamos investir mais nos profissionais e a sociedade pode e deve participar, cobrando a correta destinação desses recursos”, disse ele, referindo-se ao triste indicador da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta que 73% dos recursos que vão para a educação e para a saúde são desviados por conta da má gestão e da corrupção.

José Ricardo elogiou a decisão da presidenta Dilma em sancionar, sem qualquer veto, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que destinará, ainda este ano, 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para melhorar a saúde. “A presidenta defendia 100% desses royalties para a educação, o que seria muito bom. Mas o Congresso decidiu reduzir para investir ainda na saúde, que também necessita de mais recursos”, declarou, informando que em dez anos esses recursos do petróleo somaram R$ 112 bilhões para a educação e para a saúde.

Com Informação da Assessoria

Maior parte dos royalties do petróleo em investimentos para os professores

A proposta já conta com três assinaturas de deputados estaduais e precisará de, ao menos, oito para entrar em tramitação na Assembleia 

Esse percentual deve garantir mais benefícios aos professores(Rômolo Estanrley)

O deputado José  Ricardo Wendling (PT) vai apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado, acrescentando parágrafo 11 ao artigo 200, destinando 60% das receitas estaduais oriundas dos royalties do petróleo e gás natural, exclusivamente, para a remuneração, vantagens e capacitação para os profissionais da educação, como reajuste salarial, total implantação da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP) e pagamento de plano de saúde, auxílio-alimentação e vale-transporte.

A proposta já conta com três assinaturas de deputados estaduais e precisará de, ao menos, oito para entrar em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Esse percentual deve garantir mais benefícios aos professores. Caso contrário, os governantes poderão utilizá-lo 100% para obras de construção, reforma e ampliação de escolas. Mas a qualidade da educação passa pelos profissionais”.

Na prática, explicou José Ricardo, a receita desses royalties para a educação do Amazonas terá um salto de R$ 37,4 milhões (2011) para 224,2 milhões (2013). “Tanto o Estado quanto os municípios terão muito mais recursos para investir na educação. Precisamos garantir que esses recursos melhorem os baixos indicadores da qualidade da educação no Amazonas. 

Para isso, precisamos investir mais nos profissionais e a sociedade pode e deve participar, cobrando a correta destinação desses recursos”, disse ele, referindo-se ao triste indicador da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta que 73% dos recursos que vão para a educação e para a saúde são desviados por conta da má gestão e da corrupção.

José Ricardo elogiou a decisão da presidenta Dilma em sancionar, sem qualquer veto, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que destinará, ainda este ano, 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para melhorar a saúde. “A presidenta defendia 100% desses royalties para a educação, o que seria muito bom. Mas o Congresso decidiu reduzir para investir ainda na saúde, que também necessita de mais recursos”, declarou, informando que em dez anos esses recursos do petróleo somaram R$ 112 bilhões para a educação e para a saúde.

Com Informação da Assessoria

Audiência Pública para discutir os efeitos PEC da Impunidade

Recentemente, o presidente Henrique Alves afirmou que pretende colocar a Proposta em votação no mês de junho

A PEC 37 retira dos Ministérios Públicos estaduais e Federal, o poder de(Divulgação)

O deputado estadual Luiz Castro (MD) formalizou indicação para a realização de uma Audiência Pública que vai debater os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, conhecida como a PEC da Impunidade, que tramita na Câmara dos Deputados.

A PEC 37 retira dos Ministérios Públicos estaduais e Federal, o poder de investigação criminal, atribuição que ficaria exclusivamente a cargo das Polícias.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Recentemente, o presidente Henrique Alves afirmou que pretende colocar a Proposta em votação no mês de junho.

Para o deputado Luiz Castro, a PEC 37 representa um retrocesso no combate à corrupção no Brasil, por impedir também que órgãos como a Receita Federal, a Controladoria Geral da União, COAF, Banco Central, Previdência Social, Fisco e Controladorias Estaduais, realizem investigações criminais.

“Há um claro descompasso entre a interpretação lógica e jurídica, estabelecida na Constituição Federal de 88 e com o fortalecimento das nossas instituições democráticas”, observa o deputado, que considera preocupante conceder às Polícias a exclusividade nas investigações criminais.

Luiz Castro cita a precariedade do aparato das polícias como fator que dificultará as investigações.

“No Amazonas, a Delegacia Geral de Polícia Civil dispõe de 314 vagas ociosas e as delegacias da capital funcionam precariamente”, exemplifica. 

Ele lembra ainda que das 39 delegacias de Manaus, apenas 20 prestam atendimento 24 horas, por falta de delegado para cobrir o plantão.

No interior do Estado, Castro considera a situação ainda mais grave.

Dos 62 municípios amazonenses, 32 não tem delegado de polícia e as delegacias são comandadas por investigadores, escrivães ou por policiais militares, que raramente possuem ensino superior.

Por isso, o deputado defende uma ampla mobilização da sociedade na discussão sobre os efeitos da PEC 37. 

“Poderá ser um transtorno para a administração da Justiça e um retrocesso aos avanços democráticos conquistados na Constituição de 88”, conclui.

Com Informação da Assessoria