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terça-feira, 17 de março de 2015

Manifestações contra o governo da presidente Dilma repercutem na Câmara

O vereador disse que o Governo respondeu às manifestações

As manifestações contra o governo da presidente Dilma Roussef (PT) e contra a corrupção (Foto: CMM)




As manifestações contra o governo da presidente Dilma Roussef (PT) e contra a corrupção, que mobilizaram milhares de pessoas nas ruas de Manaus e de todo o país repercutiu na Câmara Municipal de Manaus (CMM), ocasião que os vereadores foram à tribuna, na manhã desta segunda-feira (16), falar dos protestos.

O vereador Mário Frota (PSDB) fez questão de fazer um comparativo entre as duas manifestações que marcaram a semana: a de sexta-feira (13), Pró-Dilma, e a de domingo, contra o Governo. Em São Paulo 1 milhão de pessoas; em Curitiba, 80 mil pessoas; em Porto Alegre, 100 mil pessoas e em Manaus, 20 mil pessoas. Para ele, a manifestação em favor do Governo Dilma levou poucas pessoas para a rua.

Frota, que é um grande crítico do governo do PT e da presidente Dilma, citou várias frases e dizeres nos cartazes e faixas nos protestos.
Para o vereador Hiram Nicolau (PSD), o domingo foi o “dia do basta” e fez um questionamento: “Quando o MST (Movimento dos Sem Terra) vai para as ruas com suas foices, apoiando a presidente Dilma, o governo interpreta como ato democrático, e quando a população vai às ruas de forma organizada, pacífica e ordeira, é interpretada como tentativa de golpe”, afirmou.

De acordo com o vereador, a manifestação em Manaus foi gigantesca. “A oposição não é mais política, é civil, organizada e pacífica, que dá exemplo e recado. Quero ver o país andando para frente”, disse ele, parabenizando o cidadão por manifestar um gesto que é legítimo.
Segundo o vereador Luis Mitoso (PSD), as ruas falaram no domingo e os jornais retratam com fidelidade o “verde e amarelo” das ruas. “Diferente de sexta-feira (13), que foi uma manifestação partidária e paga. O Brasil estava de verde e amarelo, não de vermelho”, lembrou.

Álvaro Campelo (PP) disse que, na movimentação de domingo, ficou evidenciado que a tese de golpismo e ação de parte da mídia, como queriam passar os aliados da presidente Dilma, “caíram por terra”. “A manifestação veio da insatisfação do povo e independente de ter votado ou não na presidente”, disse ele, ao afirmar que, com a manifestação o Governo, está fragilizado, ao contrário do que quiseram passar os ministros da presidente. O vereador criticou ainda o fato da Petrobras, de acordo com as notícias, estar ajudando pela segunda vez o Paraguai, ao reduzir o preço do combustível no país vizinho. “Lá o preço do litro da gasolina caiu, enquanto aqui a gente paga um preço absurdo”, lembrou.

O vereador Sildomar Abtibol (PROS) manifestou preocupação quanto ao momento político. Para ele, os vereadores devem discutir o quanto antes a reforma política, uma das reivindicações dos movimentos sociais. “O Congresso discute o mandato tampão de dois anos para que as eleições sejam unificadas. Precisamos discutir, porque senão pode chegar uma reforma sem a participação dos vereadores”, advertiu. O vereador sugere um encontro com todos os vereadores e participação dos congressistas que estão à frente das discussões em Brasília (DF).

Joãozinho Miranda (PTN), por sua vez, afirmou que também está preocupado com a Reforma Política, mas destacou que a Associação Brasileira da Câmaras Municipais (Abracam) já tem mobilização em relação ao tema, tanto que recebeu convite para participar. “Passarei para o presidente da Casa e para os demais vereadores que tiverem interesse”, informou. Para o vereador, as manifestações tanto pró quanto contra são legítimas. “Sou contra a corrupção, que não tem freio, não tem punição. No Brasil, o crime compensa”, disse ele, que criticou a delação premiada, onde o individuo ganha os benefícios da lei, mas não devolve o que roubou. “A corrupção está impregnada em toda a sociedade, todo mundo dá o jeitinho, faz cópia de livro, tira xerox e quem  leva a culpa somos nós, os políticos. Em todo o Brasil existe político honesto”, defendeu.

Pela oposição, Professor Bibiano (PT), vê que fica difícil combater a corrupção sem Reforma Política. Para ele, a corrupção tem raízes, mas existem políticos de conduta ilibada. “Essa podridão pode mudar, mas não por leis, que muitas vezes não são cumpridas”, disse ele, que apresentou requerimento para a realização de audiências publicas, em parceria com a CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil), para tratar da reforma política e do fim do financiamento de campanha. Segundo ele, o financiamento de campanha por empresas é a raiz do mal, pois o político passa a defender o interesse dos empresários.

Na discussão, o vereador Waldemir José (PT) chegou a criticar os dados superestimados da manifestação publicados. Baseado em dados da Folha de São Paulo, de acordo com o vereador, o número de participantes chegou a 210 mil em São Paulo e não 1 milhão como o divulgado. De acordo com ele, a população de São Paulo mandou recado também para o PSDB. “Vamos abrir os olhos. A população pediu por liberdade e democracia, tinha até faixa de Fora Supremo”, disse ele.

O vereador disse que o Governo respondeu às manifestações com o lançamento do Pacote Anticorrupção com cinco medidas, entre elas, o fim do Caixa 2 de campanha, enriquecimento ilícito, confisco de bens, criação de Juizados Especiais para crime de improbidade e aproximação com os movimentos sociais.
O vereador disse que para somar o seu mandato às reivindicações do movimento, apresentou proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escolas Municipais Rurais que estão abandonadas. “As manifestações das ruas, de combate a corrupção, tem que chegar a todas as esferas dos governos”, afirmou.
Arlindo Júnior (PROS) lembrou que outras manifestações de insatisfação contra o governo foram feitas lá atrás, antes das eleições. “Queria que fizessem na hora certa, na hora do voto”, disse.


Com Informação da Assesoria


quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Audiência Pública que reunirá propostas sobre a reforma política brasileira

A Audiência Pública terá a participação da sociedade em geral


Para José Ricardo, é importante esse debate para conhecer o posicionamento (Foto: Aleam)


O deputado José Ricardo Wendling (PT) promove às 10h desta quarta-feira (3) Audiência Pública para reunir propostas para a reforma política brasileira, importante pauta em discussão no Congresso Nacional e que deverá acontecer no País nos próximos anos. Desse debate, que acontece no auditório Cônego Azevedo (térreo), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sairá um documento com propostas a serem encaminhadas tanto ao Governo Federal quanto à Câmara dos Deputados e Senado da República para o aprimoramento dessas discussões.

A Audiência Pública terá a participação da sociedade em geral, em especial, das entidades que têm propostas para a reforma política no Brasil, como Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comitê Estadual do Plebiscito Popular pela Reforma Política, além de representantes políticos, trabalhadores, professores e entidades da sociedade civil.


Para José Ricardo, é importante esse debate para conhecer o posicionamento dos amazonenses e das entidades da sociedade em relação à reforma política, como ainda sobre plebiscito e referendo. “O atual sistema eleitoral e político brasileiro precisa de muitas mudanças.E esse é o momento da população se manifestar e cobrar a aprovação de temas de interesse coletivo, como mudanças nos financiamentos de campanha, nos processos de escolha dos parlamentares, nas paridades na participação das mulheres na política, e outros aspectos das eleições, como a organização e o processo eleitoral como um todo”, explicou o deputado, ressaltando que todos estão convidados a participar dessa importante discussão.

Com Informação da Assessoria

sexta-feira, 27 de abril de 2012

CNBB quer ampliação da 'Lei da Ficha Limpa' aos Executivos Municipais do País

Colegiado de bispos emitiu nota pedindo ampliação da regra para cargos comissionados nas administrações municipais

Bispos encerraram ontem a 50ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida, fazendo campanha pela ética na política
Bispos encerraram ontem a 50ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida, fazendo campanha pela ética na política (Divulgação CNBB)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nessa quinta-feira (26), um comunicado sobre as eleições municipais deste ano em que pede que a “Lei da Ficha Limpa” também seja aplicada para o preenchimento de cargos comissionados nas prefeituras. No Amazonas, os Municípios de Manaus, Manacapuru e Humaitá já contam com leis que barram fichas sujas em cargos comissionados das prefeituras.
A nota foi divulgada na cerimônia que marcou o último dia da 50ª Assembleia Geral da CNBB, que ocorreu no Santuário de Aparecida (180 km de São Paulo). No documento, assinado pelo presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno Assis, vice-presidente, dom José Belisário da Silva e o secretário-geral, Leonardo Steiner, os bispos afirmam que os votos nas eleições municipais “têm consequências para a vida do povo e para o futuro do País”.
“Aos eleitores cabe ficarem de olhos abertos para a ficha dos candidatos e espera-se da sociedade a mobilização, como já ocorre em vários lugares, explicitando a necessidade da ‘Ficha Limpa’ ser aplicada também aos cargos comissionados para maior consolidação da democracia. Desta forma, dá-se importante passo para colocar fim à corrupção, que ainda envergonha nosso país”, diz o comunicado.
De acordo com o presidente da CNBB, “há um desejo de toda a população de que a ‘Ficha Limpa’ não seja aplicada só aos políticos, só aos candidatos a prefeito e vereador, mas todos aqueles que vão ocupar um cargo”. A CNBB é uma das entidades da linha de frente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas para propor o projeto de lei de iniciativa popular que resultou na “Lei da Ficha Limpa” aprovada pelo Congresso e sancionada em 2010.
Perfil do candidato
Dom Raymundo Damasceno também afirmou que espera que os políticos católicos cumpram suas funções com responsabilidade e a serviço da comunidade. A CNBB também apontou qual é, na sua visão, o perfil ideal de um candidato. “Estes candidatos devem ter seu histórico de coerência de vida e discurso político referendados pela honestidade, competência, transparência e vontade de servir ao bem comum. Os valores éticos devem ser o farol a orientar os efeitos, em contínuo diálogo entre o poder local e suas comunidades”, afirma a nota da CNBB.
Os bispos disseram ainda que os eleitores têm o dever de acompanhar a atuação dos candidatos depois das eleições. “O exercício da cidadania não se esgota no voto. É dever, especialmente de quem vota, a corresponsabilidade na gestação de uma nova civilização”.
Legislação já está em vigor no Estado
O Amazonas já conta com uma lei, aprovada em 2011, que impede pessoas condenadas por um grupo de juízes de serem nomeadas para cargos de confiança no Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, e Ministério Público. O veto, contudo, só atinge cargos de direção.
A Prefeitura de Manaus também conta com legislação nos moldes da ‘Ficha Limpa’. Foi aprovada pela Câmara de Vereadores em meados do ano passado. A regra, porém, abrange todos os cargos comissionados. Mais abrangente ainda é a emenda à Lei Orgânica do Município de Humaitá. Além de comissionados, proíbe a prefeitura de contratar empresas que possuam, entre seus sócios, pessoas enquadradas pela ‘Ficha Limpa”.
Alcança ainda firmas cujos responsáveis tenham sido condenados por doação ilegal para campanha eleitoral. Juízes e membros do Ministério Público sido aposentados obrigatoriamente ou que tenham perdido o cargo por sentença judicial ou processo disciplinar não podem ser contratados.
Manacapuru é outro município que já aprovou legislação que barra comissionados com que tenham ficha suja, apenas nos cargos de chefia.
Em março, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) apresentou projeto de lei que proíbe partidos e candidatos de receberem doação em dinheiro ou serviços, de pessoa física ou jurídica cujos sócios tenham condenação prevista na “Lei da Ficha Limpa”.
Carlos Zamith Juiz de Direito
“O serviço público tem que ser ocupado por pessoas com reputação ilibada. Vejo com bons olhos a extensão da ‘Lei da Ficha Limpa’. No serviço publico deve imperar o interesse coletivo. Assim teríamos a garantia que somente pessoas sem nenhum envolvimento penal e de improbidade administrativa ocuparia o cargo. É um sinal de que a coisa pública seria, em tese, tratada com respeito. Não é um conceito absoluto. Mas pelo menos cerca-se de maiores cuidados, como deve ser com a coisa pública. Tive oportunidade de atuar como juiz da propaganda eleitoral. A legislação é muito preocupado com a manipulação do voto do leitor. Não é um bom sinal. Se está preocupada com manipulação, significa que tem eleitor ingênuo, alienado. O ideal é que o poder público, educadores, formadores de opinião, invistam na politização do cidadão. Abrir os olhos do cidadão comum sobre os seus direitos e deveres. E não proteger o cidadão. O eleitor deveria ter condições de se proteger sozinho das propostas que venham a aliciá-lo. O juiz numa comunidade pequena tem o poder de abrir os olhos da população. Numa capital, é uma andorinha”.

FOLHAPRESS E REDAÇÃO