Telma Lopes tira dúvidas sobre ‘Mutirão Previdenciário’, que acontecerá em Manicoré

Mais de Quatro Mil (4.000), pessoas

Telma Lopes disse que neste mutirão que vai acontecer(Edy Lima 1823 DRT-AM)

A Assistente Jurídica do Município de Manicoré, senhorita Telma Lopes esteve na manhã da última terça-feira (22), no Programa de Rádio Gerando Oportunidade, falando e tirando dúvidas das pessoas que vão participar do terceiro Mutirão Previdenciário, sendo que mais de Quatro Mil (4.000), pessoas já foram atendidas através deste trabalho que conta com a parceria da Justiça do Estado instalada na Comarca de Manicoré.

Ressalta-se o apoio, a labuta no projeto por parte do Juiz de Direito, Dr. Jeferson Galvão. O primeiro mutirão foi no mês de fevereiro, o segundo mutirão em março, o terceiro será agora em julho nos dias 27 e 28 na Câmara Municipal de Manicoré, e já esta previsto mais um mutirão, ou seja, desta vez o quarto,que segundo Telma Lopes será no mês de agosto.

Telma Lopes disse que neste mutirão que vai acontecer no fim deste mês, serão atendidas 142 pessoas, o atendimento será realizado em dois dias, (27), sábado e (28), Domingo, todos os atendimentos serão no Prédio do Poder Legislativo, Avenida Santos Domont – Bairro de Auxiliadora.

A maioria das pessoas são agricultores, que residem e trabalham no interior do município de Manicoré, ”Muitos deles já completarão 65 anos, e alguns deles hoje já estão com setenta anos e até agora nada, isso tanto homens e mulheres, ainda não conseguirão seus benefícios que é de direito de quem chega nessa idade, é por isso que este mutirão vem sendo realizado com freqüência em Manicoré”, Disse Telma Lopes.

Edy Lima 1823 DRT-AM

Lei que pune crimes cibernéticos entra em vigor nesta terça

As mudanças na legislação também criminalizam a interrupção intencional do serviço de internet, normalmente cometida por hackers

Usar dados de cartão de crédito na internet, sem autorização do proprietário, passa a ser motivo de penalidade prevista em lei (Divulgação)

 A partir desta terça-feira (2), invadir dispositivos como computador, smartphones e tablets de outra pessoa para obter informações sem autorização passa a ser crime com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Nesse caso, a pena ainda pode ser agravada se a informação roubada causar algum prejuízo econômico. A Lei 12.737/2012, que tipifica como crime uma série de condutas no ambiente virtual, foi sancionada no fim do ano passado e entra em vigor hoje.

Também está prevista prisão de seis meses a dois anos, além de multa, para quem obtiver dados "de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais e informações sigilosas". Se o crime for cometido contra autoridades do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, a pena aumenta de um a dois terços.

A Lei 12.737/12 aumenta a pena se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros dos dados obtidos ilegalmente. A lei também criminaliza a interrupção intencional do serviço de internet, normalmente cometida por hackers. Nesse caso, a pena pode variar de um a três anos de detenção, além de multa.

Outra norma que entra em vigor nesta terça-feira é a Lei 84/99, que pune quem usar dados de cartão de crédito na internet, sem autorização do proprietário. A fraude, que passa a ser equiparada à de falsificação de documento, tem pena prevista de um a cinco anos de prisão. A exemplo do que já ocorre em meios de comunicação impressos, rádio e TV, o texto estabelece a retirada imediata de mensagens racistas postadas na internet.

A lei altera ainda o Código Penal Militar e criminaliza a entrega de dados eletrônicos a um "inimigo" do país. A criação de delegacias especializadas em crimes cibernéticos no âmbito das policias Civil e Federal também foi incluída na lei, mas depende de regulamentação

KARINE MELO/ AGÊNCIA BRASIL

Lei promete disciplinar critérios que aliviem custos com material escolar no AM

Amazonas terá uma lei disciplinando como as escolas particulares devem proceder em relação a este problemático assunto

Lista de material escolar gera sempre desconforto para pais de alunos (Reprodução/Internet)

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou nessa quarta-feira (27) um projeto que pode representar um bom “alívio” financeiro aos pais no começo do ano.

O projeto de lei nº 127/2011, a “Lei do Material Escolar”, estabelece critérios para que as escolas da rede particular do Estado, elaborem as listas de materiais didáticos. O texto já foi encaminhado para a sanção do Governador Omar Aziz e entra em vigor a partir da sua publicação.

Autor do projeto, o deputado Marcos Rotta (PMDB) explicou que a nova lei tem o objetivo de “frear” os abusos que vinham sendo cometidos por alguns estabelecimentos de ensino, que cobravam materiais de limpeza e expediente, não utilizados pelos alunos. “Muitos pais manifestaram a insatisfação com a quantidade de material que era exigida. Com base nessas reclamações, promovemos debates e audiências públicas para discutir a questão. O projeto é fruto disso”, contou Rotta.

ADAN GARANTIZADO