MPT quer articular as discussões para manter a Fundação Nokia em funcionamento

Entre as providências a serem tomadas, está convocação de uma reunião com a direção da fundação e com a atual mantenedora, a Microsoft, para aferir a atual realidade administrativa e financeira para encontrar alternativas 

Com trajetória de 30 anos, Fundação Nokia sempre investiu na formação dos alunos em tempo integral (Divulgação)

Em 28 de setembro deste ano, a Fundação Nokia anunciou a suspensão, por tempo indeterminado, do processo seletivo para o ensino médio técnico 2016 e, também, a suspensão da abertura de matrículas para turmas e novos alunos do primeiro ano do Ensino Médio particular.

Aos veículos de comunicação, a instituição de ensino informou que a crise econômica e a reestruturação interna pela qual a Fundação vem passando foram os motivos para a suspensão temporária do processo.

Com uma trajetória de 30 anos, a Fundação Nokia vem investindo na formação integral dos alunos e oferece ensino médio, ensino médio técnico, cursos técnicos, cursos profissionalizantes e cursos online, por meio do corpo docente formado por professores altamente qualificados.

Ante as atuais circunstâncias, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) vai instaurar um procedimento promocional, em que o órgão ministerial irá atuar como articulador, mediador, sensibilizador e propositor de medidas que permitam a continuidade das atividades da Fundação Nokia, principalmente, por promover a profissionalização de adolescentes, inclusive os de baixa renda que, uma vez aprovados no processo seletivo, estão isentos do pagamento de mensalidade.

Em razão da temática relacionada à profissionalização dos adolescentes, a procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa, coordenadora no Amazonas da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) será a titular do procedimento instaurado.

Entre as primeiras providências a serem tomadas pelo MPT, está a de convocar uma reunião com a direção da Fundação Nokia e com a atual empresa mantenedora, a Microsoft, para aferir a atual realidade administrativa e financeira a fim de encontrar alternativas para o enfrentamento da situação.

O procurador do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano destacou a relevante função social da instituição de ensino para a população. “Os moldes de excelência no ensino, bem como o modelo e a infraestrutura que a Fundação Nokia dispõe não podem ser perdidos pela sociedade amazonense e manauara”, ponderou.

*Com informações da assessoria de imprensa

Empresas de transporte coletivo serão denunciadas por não repassar valores do INSS

O artigo diz que deixar de repassar à Previdência Social

Para ter direito à percepção das parcelas do subsídio mensal (Foto: Radaamzonico)

Empresas concessionárias de transporte coletivo que estão deixando de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas de trabalhadores serão denunciadas ao Ministério Público Federal (MPF) por crime de apropriação indébita. A ação será tomada pelo vereador professor Bibiano, que denunciou o fato durante sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (21).

Este crime está previsto no artigo 168-A, do Código Penal. O artigo diz que deixar de repassar à Previdência Social, no prazo, as contribuições recolhidas, é ilegal e está sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

O parlamentar esclarece que as irregularidades das empresas foram detectadas a partir de levantamento feito no site da Receita Federal. “Fizemos o levantamento das certidões negativas em atraso, o que comprova a situação de irregularidade de algumas empresas”, afirmou, esclarecendo ainda que o próprio Ministério Público do Trabalho (MPT) tem conhecimento do fato e está tomando providências.

Segundo o parlamentar, esta conduta de empresários prejudica, em primeiro lugar, os trabalhadores, que em caso de afastamento do emprego (doença, acidente do trabalho, licença maternidade) ou aposentadoria, corre o risco de não receber o benefício e em segundo lugar, também afeta a população, que sofre com as constantes paralisações, como a que ocorreu, na manhã desta segunda-feira, por funcionários da empresa Vega, que atende a zona Norte da cidade.

“Como se não bastasse a falta de repasse por parte das empresas de transporte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), agora também o INSS. Onde vamos parar com tamanhos absurdos cometidos não só contra trabalhadores, mas também toda a população”, questionou Bibiano.

Na semana passada, o vereador deu entrada na Procuradoria Regional do Trabalho requerendo a imediata suspensão do subsídio concedido pela Prefeitura às empresas de transporte coletivo previsto na Lei n° 1890, que entrou em vigor no dia 4 deste mês, retroativos a 1º de maio. O valor do benefício concedido às concessionárias equivale a R$ 1 milhão por mês.

Para ter direito à percepção das parcelas do subsídio mensal, as empresas concessionárias deverão apresentar comprovante de regularidade de pagamento dos débitos relativos ao FGTS, porém, essa obrigação não está sendo cumprida pelas empresas.

Com Informação da Assessoria

Professores debatem, em Sessão Especial, a educação no Amazonas e cobram valorização profissional

Recursos esses que deveriam ser revertidos para a educação e para a saúde, pela melhoria da vida social

Mas que não se sente hoje homenageada neste Dia dos Professores(Ilustração/Internet)

Na terça-feira (15), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi realizada Sessão Especial para debater sobre a educação no Amazonas e em comemoração ao Dia do Professor. A autoria do debate é do líder do PT na Assembleia, deputado José Ricardo Wendling (PT), com o apoio do deputado Luiz Castro (PPS).

“Queremos neste dia não fazer homenagens com festa, mas fazer o nosso trabalho parlamentar: ouvir os professores e apresentar propostas, questionar as estruturas do Poder Público e propor mudanças na legislação. Por isso, a nossa melhor homenagem é apoiar a luta dos professores, que reivindicam cumprimento de direitos trabalhistas básicos, como ainda melhores condições para as escolas”, declarou José Ricardo.

O deputado vem cobrando a promulgação de projetos de lei aprovados pela Aleam, de sua autoria, que limita em 35 o número máximo de alunos por sala de aula e que prevê desconto de livros para professores, como ainda pede apoio dos parlamentares e da sociedade para aprovar Proposta de Emenda à Constituição (PEC), também de sua autoria, prevendo que dos recursos dos royalties do petróleo destinados à educação, 60% sejam para valorização dos profissionais da educação, incluindo, melhorias salariais.

Para a procuradora chefa do Ministério Público do Trabalho (MPT), Auzira Melo Costa, a sociedade e o Poder Público devem repensar o modo como vêm tratando a educação pública no Estado do Amazonas. “Estamos aqui para ouvir os profissionais e ajudar no que for necessário para o cumprimento dos direitos trabalhistas”.

O vereador Waldemir José (PT), membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM), homenageou os professores pela data, mas afirmou que a educação e os salários dos educadores estão aviltados. “Quando se quer discutir a qualidade do ensino, é preciso rediscutir a remuneração desses profissionais. Por isso, a luta dos professores é justa e deve ser apoiada por todos”, ressaltou.

Integrante do Movimento “Vem pra Rua”, Darlen Lúcia Oliveira, lembrou que o fato do Amazonas estar em penúltimo lugar no ranking nacional de qualidade da educação é reflexo também da desvalorização dos professores. “Somente nós, professores, podemos falar dos nossos problemas. Profissionais que trabalham em salas de aula superlotadas e que não tem direito nem a vale-alimentação e ao vale-transporte, como ainda ao plano de saúde, pela má administração dos recursos públicos. Recursos esses que deveriam ser revertidos para a educação e para a saúde, pela melhoria da vida social”, propôs.

Presidente da Associação dos Movimentos de Luta dos Professores de Manaus (Aspron), Elma Sampaio falou que atua há 25 anos no magistério, mas que não se sente hoje homenageada neste Dia dos Professores, devido à péssima qualidade no trabalho e à desvalorização profissional. “Muitos profissionais buscam ‘bicos’ para complementar a renda familiar, diante dos baixos salários. Uma vergonha pública que precisamos lutar para mudar essa realidade. Queremos ser profissionais com alegria e disposição, com respeito do poder público, e com muito a comemorar”.

Foram convidados para essa Sessão Especial, dentre outros órgãos e entidades: Conselho Estadual de Educação, Associação dos Movimentos de Luta dos Professores de Manaus (Aspron), Movimento Nacional de Luta pela Educação (Monale), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (Movitte), Associação Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privados do Amazonas (Sinepe/AM), Ministério Público do Trabalho (MPT), Câmara Municipal de Manaus (CMM), bem como entidades estudantis do Amazonas.

Com Informação da Assessoria