TRT-AM vai promover mutirão para acordos trabalhistas

Patrões empregados devem se inscrever para a Semana de Conliciação.

(Foto: Internete) A Semana Nacional da Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional 

Manaus - Trabalhadores e empregadores dispostos a fazer acordos em processos trabalhistas que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) já podem se inscrever para participar da 10ª Semana Nacional da Conciliação, que este ano acontece entre os dias 23 e 27 de novembro. Os pedidos de audiência serão recebidos online no período de 3 a 13 de novembro.

 

Partes e advogados interessados em agendar audiência de conciliação para a Semana devem preencher formulário disponível no site www.trt11.jus.br, informando o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados de contato. Até o dia 19 de novembro, o TRT disponibilizará a relação de audiências agendadas em todas as suas unidades judiciárias.

 

As partes também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus) e nesse caso não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

 

Ao todo, participarão do mutirão de audiências de conciliação as 19 Varas do Trabalho de Manaus, bem como as três Varas de Boa Vista e ainda a dos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo, a exemplo dos gabinetes dos desembargadores.

 

A Semana Nacional da Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a participação de tribunais brasileiros estaduais, trabalhistas e federais. O objetivo é realizar o maior número possível de acordos para reduzir o estoque processual na Justiça brasileira, prestigiando os modos consensuais de resolução de conflitos.

 

O evento, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), é coordenado no 1º grau pela desembargadora corregedora Ormy da Conceição Dias Bentes, e no 2º grau pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

D24 am

Servidores do TRT farão paralisação de 24 horas

Em Manaus (AM) a mobilização vai se concentrar em frente ao Fórum Trabalhista da avenida Djalma Batista, Chapada, já em Boa Vista (RR)os servidores devem se concentrar na avenida Amazonas, bairro dos Estados, onde também está localizada a sede do órgão

Funcionários do TRT durante protesto (Luiz Vasconcelos )

Em ‘estado de greve’ desde maio, os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas / Roraima) aprovaram, após assembleias setoriais, paralisação de 24 horas para esta quinta-feira (21), com avaliação do movimento nacional para deflagração da greve por tempo indeterminado.

Em Manaus (AM) a mobilização vai se concentrar em frente ao Fórum Trabalhista da avenida Djalma Batista, Chapada, já em Boa Vista (RR)os servidores devem se concentrar na avenida Amazonas, bairro dos Estados, onde também está localizada a sede do órgão.

A ideia é, mais uma vez, chamar a atenção da sociedade para a defasagem salarial dos servidores, sem aumento há seis anos, e mostrar a indignação da categoria com a falta de respeito do governo federal e membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos deputados, onde o PL 6613/09 está parado há dois anos sem votação por conta de articulações políticas.

“Não há garantias efetivas de que teremos o projeto aprovado. Se de um lado o Supremo Tribunal Federal (STF) diz que negocia, do outro a ministra Ideli Salvatti faz pressão para que o projeto não seja votado. Parece que o governo só teme um movimento forte e unificado, como o dos professores, então podem ter certeza que o Amazonas e Roraima irão à luta novamente com os demais estados”, comenta Allan Kardec, vice-presidente do o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima ( Sitra-AM/RR). 

ACRITICA

MPF pede cassação de aposentadoria de ex-juiz do AM

Aposentado compulsoriamente pelo TRT/AM, em 2010, Antônio Carlos Branquinho recebe o salário de juiz trabalhista, o equivalente a R$ 19 mil 

Em agosto de 2009 o juiz Branquinho foi convocado para prestar depoimento na CPI da Pedofilia, no Senado (Arquivo A Crítica)

 A suspensão imediata do pagamento de proventos da aposentadoria compulsória ao ex-juiz do trabalho, Antônio Carlos Branquinho, foi solicitada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), que ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-magistrado.   

Em fevereiro do ano passado Branquinho foi condenado a 33 anos de prisão por abuso sexual contra crianças e adolescentes, pela Justiça Federal do Amazonas. Os crimes de acordo com as investigações realizadas pela Polícia Federal dão conta de que eram praticados no fórum trabalhista de Tefé – situado a 525 quilômetros de Manaus.

Durante 14 anos Branquinho atuou como juiz trabalhista do município.       

Preso em junho de 2009, “Tio Branquinho” – como era conhecido em Tefé, foi preso pela Polícia Federal, juntamente com outras duas pessoas. Em março de 2010, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AM), da 11ª Região, votou por unanimidade pela aposentadoria compulsória de Branquinho.

Mesmo se tratando de uma punição administrativa, pela aposentadoria compulsória Branquinho tinha direito a receber o salário de um juiz do Trabalho, algo em torno de R$ 19 mil.

O juiz aposentado, que permanece preso, mas recorreu da decisão e o recurso está sob análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Processo
Na ação, o MPF/AM ressalta que os atos de pedofilia praticados por Antônio Carlos Branquinho nas dependências da Vara do Trabalho em Tefé eram de conhecimento de grande parte da população do município, o que implica em ofensa ao bom nome e à reputação da referida justiça.

A conduta do ex-juiz, de acordo com a petição encaminhada pelo MPF/AM à Justiça, é considerada ato de improbidade administrativa porque casou dano ao patrimônio público moral, conforme previsto no artigo 10 da Lei nº 8.429/92, e violou os princípios da Administração Pública, em especial os de legalidade, moralidade e lealdade à Justiça do Trabalho, conforme previsão do artigo 11 da mesma lei.

No entendimento do MPF/AM, o pagamento dos valores correspondentes à aposentadoria à Branquinho, além da grave lesão à economia pública, também causa dano à imagem do Judiciário, pois contribui para que a Justiça seja vista como corporativista ao 'premiar' com a aposentadoria compulsória magistrados que apresentem conduta inadequada.

Para o MPF/AM, além das provas apresentadas nos laudos da Polícia Federal serem suficientes para a aplicação da sanção de perda da aposentadoria, a cassação não prejudicaria a subsistência de Branquinho, uma vez que o juiz se encontra sob tutela do Estado, preso no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), localizado no quilômetro 8, da BR-174 (Manaus – Boa Vista).

ACRITICA

Greve dos vigilantes chega ao fim com reajuste salarial de 10,9%

Segundo a assessoria do TRT-AM, a reunião na sede do órgão (avenida Djalma Batista) iniciou às 14h, com a presença da presidente da Corte, Valdenyra Farias Thomé, de representantes do Sindvan e do Sindesp

Vigilantes percorrem ruas do Centro, em direção aos bancos, chamando integrantes da categoria para aderir à greve (Ney Mendes)

Membros das entidades de classe que representam a categoria dos vigilantes assinaram, por volta das 16h50 desta sexta-feira (04/05), um acordo, proposto pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-AM), Valdenyra Farias Thomé, que pôs fim à greve iniciada ontem, e que chegou a mobilizar quatro mil dos 12 mil membros da classe. Entre as melhorias obtidas junto à classe patronal está um reajuste salarial de 10,9%, elevando o piso de R$ 705 para R$ 782, valor abaixo dos 25% pleiteados.

Segundo a assessoria do TRT-AM, a reunião na sede do órgão (avenida Djalma Batista) iniciou às 14h, com a presença da presidente da Corte, Valdenyra Farias Thomé, de representantes do Sindvan (Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de Manaus) e do Sindesp (Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança, Transporte de Valores e Cursos de Formação do Estado do Amazonas), além do procurador do trabalho Jorcinei Dourado do Nascimento (Procuradoria Regional da 11ª Região). Às 16h50 o acordo estava homologado.

A proposta aceita foi a seguinte: piso salarial de R$ 782, ticket alimentação de R$ 10 (aumento de R$1), divisor de R$220 (aumento de R$28), mais 20% ( o equivalente a R$156) de risco de vida, 10% abaixo do exigido no início da greve pela categoria.

A greve dos vigilantes foi deflagrada na última quarta-feira (02/05), no Centro de Manaus, e durou dois dias, prejudicando, principalmente, agências bancárias de Manaus – algumas cancelaram o expediente por conta da paralisação. Segundo informações do TRT, os que cederam ao movimento não serão penalizamos pelo ato, mas terão que compensar com trabalho extra.

ANA CAROLINA BARBOSA