Justiça suspende liminar e libera as obras na rodovia BR-319

Informação foi confirmada pelo procurador-geral do Dnit ao deputado federal Alfredo Nascimento (PR)

A Justiça Federal havia suspendido as obras à pedido do MPF, mas retirou o embargo(Euzivaldo Queiroz)

As obras na rodovia federal BR-319 estão liberadas, conforme decisão tomada nesta sexta-feira (20) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho.

A informação foi confirmada pelo procurador-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM).

A Justiça Federal havia suspendido as obras de manutenção na BR-319 à pedido do Ministério Público Federal (MPF). Entretanto, o Dnit entrou com recurso no TRF-1 e, agora, a Justiça Federal liberou as obras.

Na quinta-feira (19), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e os senadores rondonienses Acir Gurgacz (PDT-RO) e Valdir Raupp (PMDB-RO) visitaram o presidente do TRF-1 para pedir aceleração no processo e a liberação das obras.

Os parlamentares fizeram um relato da diligência da Comissão de Infraestrutura do Senado feita no mês passado. Na ocasião, os três senadores saíram de ônibus de Porto Velho para Manaus.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia liberado as obras na BR-319, retirando o embargo anterior feito no trecho do meio, entre os km 250 e km 655,5.

MPF

Mesmo o Ibama tendo liberado as obras, o MPF afirmou que precisava mais e as obras deveriam continuar embargadas. O procurador Rafael da Silva Rocha foi o autor da ação civil pública que pediu a suspensão das obras.

A juíza federal Aline Soares Lucena Carnaúba concedeu uma liminar no dia 27 de outubro suspendendo as obras conforme pedido do MPF, afirmando que a nova posição do Ibama não era suficiente.

Amazonas

O Governo do Amazonas informou que está trabalhando em um projeto técnico para solucionar o impasse ambiental que impede a conclusão da pavimentação da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho).

A informação foi dada pelo governador José Melo durante o Seminário de Apoio a Investimentos no Estado, na VIII Feira Internacional da Amazônia.

Segundo o governador, a ideia é proteger uma área de preservação que envolve 400 quilômetros de um trecho da estrada. O projeto está sendo finalizado para ser encaminhado e discutido com o Ibama e posteriormente enviado ao Governo Federal.

A Critica.Com

TSE determina imediato retorno de Chico Costa, prefeito cassado de Carauari (AM), ao cargo

Decisão vem no mesmo dia em que o TRE-AM, que cassou o prefeito no final do ano passado, definiu o calendário da realização de nova eleição no município

Chico Costa foi cassado por duas decisão diferentes do TRE-AM (Reprodução/Internet)

 

O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (25), em caráter liminar, o imediato retorno do prefeito cassado de Carauari Chico Costa (PSD) ao cargo.

No mesmo dia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), que cassou o prefeito no final do ano passado, definiu o calendário da realização de nova eleição no município.

A defesa de Chico Costa pedirá nesta quinta-feira (26) à presidência do TRE-AM, que informe o juiz eleitoral de Carauari, Bismarque Gonçalves Leite, sobre  a determinação do ministro Luiz Fux para que ela seja cumprida.

Chico Costa perdeu o mandato em duas decisões emitidas pelo TRE-AM. Na primeira, ele foi acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2112 por ter distribuído gasolina para correligionários participarem de uma carreata em prol de sua candidatura. Esse processo foi movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

A outra decisão decorreu de uma ação apresentada pelo segundo lugar na disputa eleitoral, Bruno Litaif, e diz respeito ao asfaltamento das ruas da cidade em data próxima a do pleito. Nos dois casos, a corte amazonense entendeu que houve favorecimento do prefeito.

Como Chico Costa obteve mais de 50% dos votos, o TRE-AM determinou que houvesse outra eleição. Com a decisão de Fux, essa medida fica suspensa, segundo a advogado do prefeito Maria Benigno. Desde seu afastamento, o município vem sido governado pelo presidente de sua Câmara Municipal, João Dantas Neto.

Jornal a Crítica