O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou nesta terça-feira (18), por unanimidade, o prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro, a onze anos, dez meses e outros 318 dias de prisão em regime fechado, além da perda do mandato político e a transferência para presídio comum. O condenado por exploração sexual infantil, no entanto, permanecerá em cela especial até que esvaziem as possibilidades de recursos em instâncias superiores.
A sentença de Adail foi assinada ontem pelo relator do processo, desembargador Rafael Romano, e deverá ser publicada hoje no Diário de Justiça do Tribunal. Depois será enviada para a Vara de Execuções Penais do Fórum Henoch Reis, onde só poderá ser praticada após o caso ser dado como transitado e julgado, quando não cabem mais recursos .
O advogado de Adail, Roosevelt Jobim Filho, adiantou que recorrerá no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), assim que a decisão for publicada. Ele não quis comentar o julgamento.
Adail foi enquadrado em cinco artigos do Código Penal Brasileiro (CPB) que tratam dos crimes de favorecimento da prostituição, casa de prostituição, indução à satisfação de impulsos sexuais, além de concurso de pessoas. No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele foi condenado pelo crime de “submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual”.
O julgamento aconteceu em meio a manifestações de movimentos sociais em frente à sede do Tribunal. Com faixas, cartazes e até um carro de som, o grupo de cerca de 40 militantes interrompia o trânsito na região e pedia que Adail não fosse inocentado. O protesto aconteceu de forma pacífica. “Queremos ele (Adail) não só preso, mas também em cela comum. Digamos não aos privilégios”, gritavam os manifestantes.
O processo finalizado pela corte é resultado da Operação Vorax, deflagrada pela Polícia Federal em 2009. O caso de corrupção em Coari revelou os primeiros indícios da organização de agenciamento infantil comandada por Adail, o levando à prisão pela primeira vez naquele mesmo ano por não ter informado sua mudança de endereço à Justiça estadual.
Solto ainda em 2009, Adail só voltou a ser preso em fevereiro deste ano, por decisão do desembargador Djalma Martins. Desde lá, ele está detido no Batalhão do Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar (PM), na Zona Centro Oeste.
Adail também foi condenado a um ano e dois meses de detenção pela contratação ilegal de um servidor na prefeitura de Coari. O caso estava sob a relatoria do desembargador João Mauro Bessa. O pedido do Ministério Publico Estadual (MPE) de intervenção em Coari foi negado.
‘Compaj é o adequeado’, diz juiz
O juiz titular da Vara de Execuções Penais, Luis Carlos Valois, afirmou ontem que, no caso da transferência de Adail Pinheiro para um presídio, o local mais adequado seria o Complexo Penetenciário Anísio Jobim (Compaj), na rodovia BR-174 (que liga Manaus a Boa Vista). “É o único local que temos para regimes fechados, de condenação, o restante são cadeias públicas”, disse.
O magistrado, que agora está de férias, disse que a defesa de Adail tem possibilidade de inúmeros recursos, inclusive na própria Vara. “Eles podem pedir que Adail, por exemplo, continue no Comando (da PM). A Vara tem procedimentos burocráticos a cumprir quando recebe a publicação do tribunal. Esse processo dura pelo menos um mês”, afirmou.
Trajetória marcada por escândalos
É de intensos escândalos a trajetória de Adail Pinheiro na vida pública. O prefeito afastado viu os casos de corrupção e exploração infantil voltarem à tona após o primeiro ano do seu terceiro mandato no município, em janeiro deste ano.
Denúncias que estavam sendo investigadas pelo MPE foram repercutidas pela mídia nacional e deram força à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia na Câmara federal, que já investigava Adail.
A repercussão foi sucedida pelo fim das investigações do MPE, pelo oferecimento da denúncia ao tribunal e a prisão do prefeito. O caso resultou ainda na criação de uma CPI da Pedofilia na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), ainda em curso na casa.
RAPHAEL LOBATO
