BR-319 pode ser interditada a qualquer momento, afirma superintendente regional do Dnit

O bueiro no quilômetro 343 da rodovia federal precisa ser substituído por conta de uma grande erosão aberta com as chuvas deste período. O Dnit, no entanto, afirma que está impedido de fazer qualquer serviço enquanto não houver a liberação da licença ambiental

Grande erosão surgiu em trecho precário da rodovia BR-319, devido principalmente às chuvas deste período (Divulgação)

O tráfego na BR 319 pode ser interditado a qualquer momento por conta do impasse em torno da liberação da licença ambiental para execução das obras de manutenção na rodovia. Um bueiro localizado no quilômetro 343 já consumiu metade da pista e pode romper a estrada com as constantes chuvas nesse período, segundo o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fábio Galvão. A BR está trafegável desde outubro, mas as obras foram paralisadas por conta de uma ação na Justiça Federal.

 

“A situação é crítica”, adverte Fábio Galvão. Segundo ele, a indefinição quanto ao licenciamento impediu a recuperação total do trecho central da rodovia e alguns pontos não foram trabalhados. “Todo trabalho realizado, todos os recursos investidos na manutenção podem ser desperdiçados, jogados fora, se essa indefinição continuar”, disse.

 

O bueiro no quilômetro 343 da rodovia federal precisa ser substituído por conta de uma grande erosão aberta com as chuvas deste período. O Dnit, no entanto, afirma que está impedido de fazer qualquer serviço enquanto não houver a liberação da licença ambiental

Nesta semana, o governador José Melo se reuniu com representantes do Ibama e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e com o procurador da República Rafael da Silva Rocha, e chegou-se a uma proposta de que o Estado passe a ser o único licenciador dos serviços, mas não houve acordo.

O procurador deu prazo de 10 dias para a definição de qual órgão dará o licenciamento. “Mas o problema está se agravando e a qualquer momento a estrada será rasgada ao meio, bloqueando o tráfego. Será um grande retrocesso”, alertou Galvão.

Esta semana, O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) entrou com uma nova ação na Justiça contestando o aditivo a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Ibama e o DNIT assinaram, permitindo que o licenciasse a obra de recuperação.

“Estão querendo impedir a todo custo que a estrada continue trafegável. Isso é um crime contra o Estado e contra a população que precisa da rodovia para o deslocamento”, denunciou o superintendente.

Com informações da assessoria de imprensa

Obras paralisadas novamente: Licenciador da rodovia BR-319 continua indefinido

Governador José Melo defende que essa prerrogativa seja do Ipaam, mas o caso volta à discussão em dez dias 

Rodovia BR-319 (Antônio Lima)

A discussão sobre o impasse no processo de licença ambiental da BR-319 (Manaus-Porto Velho) foi levada ao Governo do Estado. Ontem, o governador José Melo (Pros) disse que terá como meta deixar o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) como único órgão licenciador da rodovia tanto nas atividades de manutenção quanto nas de pavimentação.

As partes envolvidas -  MPF, Ipaam, Ibama e Sema - se reuniram na sede do Governo a portas fechadas para falar sobre a falta de consenso sobre o órgão que deverá licenciar todas as atividades na rodovia, seja Ipaam ou Ibama. Até então, diversos mecanismos jurídicos haviam sido apresentados, inclusive uma ação civil pública de autoria do procurador Rafael da Silva Rocha, que suspendeu os serviços na estrada em novembro deste ano.  

Após ouvir os esclarecimentos, o governador José Melo informou que o resultado da reunião foi “altamente promissor”, pois os órgãos, Ipaam e Ibama, entraram em um consenso de que o licenciamento não pode ser feito de forma “fatiada”, proposta  apresentada em um acordo feito entre Ibama e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

“De acordo com a lei (Resolução nº 237, Conama), o Ibama e o Ipaam não podem licenciar partes da BR-319. Ou o Ibama licencia tudo ou o Ipaam licencia tudo. A minha proposta enquanto governador é que o Ibama passe tudo para o Estado”, declarou o governador.

Entendimento

Segundo o procurador da República, Rafael Rocha, a decisão de quem vai ser o órgão licenciador deve partir de um entendimento entre Ibama e Ipaam. “Foi acertado como encaminhamento que os órgãos vão procurar buscar o entendimento de quem vai ser o órgão responsável por licenciar as atividades como um todo, e não só as atividades de manutenção como as atividades de pavimentação da rodovia. O que falta nesse caso é uma combinação para que isso fique bem definido”, esclareceu Rocha.

O superintendente regional do Ibama, Mário Lúcio Reis, declarou que apesar da posição contrária de José Melo, o interesse dos órgãos é que “saia” licenciamento. “Nossa posição, tanto se ficar no Ibama ou no Ipaam, é apoiar naquilo que for exigido a nível de conhecimento técnico. O interesse é que saia licenciamento. Quem vai conduzir, digamos, é apenas um detalhe. O que não pode acontecer é prolongar isso para dar mais motivação de que a obra está parada por essa indecisão”.

A presidente do Ipaam, Ana Aleixo, disse que caso o Ipaam seja o órgão licenciador, será necessário refazer o processo. “O Dnit precisa complementar esses estudos. O Ipaam não conhece e nunca olhou esse processo. Nós não sabemos o que falta nele”, argumentou.

Acompanhamento

O procurador do MPF, Rafael Rocha, informou que os órgãos têm prazo de dez dias para retornar ao Ministério Público sobre o andamento do processo de licença ambiental. Melo disse ainda que deve se reunir com a presidente Dilma Rousseff (PT) a fim de discutir o problema.

OSWALDO NETO

Dnit aguarda renovação de licença para retomar obras na BR-319 no AM

Manutenção em trecho segue parada mesmo após o fim do embargo. Licença Ambiental Única (LAU) venceu em 15 de agosto deste ano.

Pontes antigas de madeira ainda são encontrada na rodovia (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que aguarda a renovação da licença ambiental para retomar os trabalhos de manutenção da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O diretor-geral do órgão, Valter Casimiro Silveira, diz que um impasse sobre a competência para a emissão do laudo atrasa o processo.

Obras na BR-319 estavam suspensas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) haviaembargado os trabalhos no trecho do meio, entre os quilômetros 250 e 655,7 (Humaitá-Manaus), após indícios de irregularidades e graves danos ambientais na obra.

Silveira explicou que os trabalhos no trecho seguem parados mesmo após o fim do embargo em razão da falta de licença. O diretor-geral do órgão disse que o embargo foi suspenso após o Dnit comprovar ao Ibama que apenas reparos eram realizados na estrada. No entanto, segundo ele, ainda não se chegou a um consenso para a emissão da licença que permitirá a manutenção na BR.

O diretor diz que o documento deve ser emitido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão estadual, para que as equipes voltem a atuar na rodovia.

"Nós comprovamos que o que a gente estava fazendo era uma manutenção para dar trafegabilidade à rodovia. Então, conseguimos comprovar isso para o Ibama, que já se pronunciou, levantou o embargo e solicitou que o Dnit desse entrada novamente no Ipaam e pedisse as autorizações necessárias", explicou.

"A gente entende que isso tem que ser o mais rápido possível para o nosso trabalho de manutenção. Não temos condições de atuar no período de chuva, mas mesmo no período de chuva você ainda dá alguns tratamentos para manter a trafegabilidade", explicou.

Procurado pelo G1, o Ibama comunicou, por meio da assessoria, que a Decisão Interlocutória, de 3 de dezembro, que liberou obras de manutenção em trechos da BR diz que as intervenções realizadas na rodovia devem "se submeter ao devido processo de licenciamento ambiental perante a entidade estadual".

"O DNIT, dentro do prazo de trinta dias, deverá comprovar que o Ipaam se manifestou pela validade da autorização concedida para obras de manutenção e recuperação da rodovia", diz um trecho da decisão.

BR- 319

A BR-319, que liga Porto Velho e Manaus, possui três trechos em obras. Para o trecho central, de 405,7 km, o Ibama emitiu em 2007 um Termo de Referência que solicitava a realização de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima).

Em 2009, após a devolução de dois estudos, uma terceira versão do Eia/Rima foi elaborada pelo Dnit. O documento, porém, não reuniu subsídios mínimos para verificar a viabilidade ambiental do empreendimento.

Até o momento, o Dnit não possui licença ambiental emitida pelo Ibama para a realização de obras de pavimentação ou reconstrução da rodovia BR-319.

Segundo Silveira, os trabalhos para deixar o trecho em condições de trafegabilidade devem durar cerca de três meses.

Por meio de nota, o Ipaam esclareceu que a última Licença Ambiental Única (LAU) para a BR-319 concedida pelo órgão ao Dnit é do dia 15 de agosto de 2014 e que possuía validade de um ano.

O comunicado enviado à imprensa diz ainda que o órgão não tem mais competência para a emissão de licença à rodovia desde abril deste ano, quando o Decreto Federal nº 8.437/2105 repassou ao órgão ambiental federal empreeendimentos e atividades em rodovias federais.

"Com base nesse decreto federal desde o mês de abril de 2015, o Ipaam como órgão ambiental estadual já não possui mais competência sobre nenhuma rodovia federal, incluindo a BR-319 e, por isso, não pode mais emitir nenhuma licença ambiental para a rodovia. Portanto, cabe única e exclusivamente ao Ibama licenciar as atividades relacionadas à BR-319. Tendo sido já encaminhado ao órgão citado, o processo que estava neste instituto", diz o Ipaam.

G1 AM

Justiça suspende liminar e libera as obras na rodovia BR-319

Informação foi confirmada pelo procurador-geral do Dnit ao deputado federal Alfredo Nascimento (PR)

A Justiça Federal havia suspendido as obras à pedido do MPF, mas retirou o embargo(Euzivaldo Queiroz)

As obras na rodovia federal BR-319 estão liberadas, conforme decisão tomada nesta sexta-feira (20) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho.

A informação foi confirmada pelo procurador-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM).

A Justiça Federal havia suspendido as obras de manutenção na BR-319 à pedido do Ministério Público Federal (MPF). Entretanto, o Dnit entrou com recurso no TRF-1 e, agora, a Justiça Federal liberou as obras.

Na quinta-feira (19), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e os senadores rondonienses Acir Gurgacz (PDT-RO) e Valdir Raupp (PMDB-RO) visitaram o presidente do TRF-1 para pedir aceleração no processo e a liberação das obras.

Os parlamentares fizeram um relato da diligência da Comissão de Infraestrutura do Senado feita no mês passado. Na ocasião, os três senadores saíram de ônibus de Porto Velho para Manaus.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia liberado as obras na BR-319, retirando o embargo anterior feito no trecho do meio, entre os km 250 e km 655,5.

MPF

Mesmo o Ibama tendo liberado as obras, o MPF afirmou que precisava mais e as obras deveriam continuar embargadas. O procurador Rafael da Silva Rocha foi o autor da ação civil pública que pediu a suspensão das obras.

A juíza federal Aline Soares Lucena Carnaúba concedeu uma liminar no dia 27 de outubro suspendendo as obras conforme pedido do MPF, afirmando que a nova posição do Ibama não era suficiente.

Amazonas

O Governo do Amazonas informou que está trabalhando em um projeto técnico para solucionar o impasse ambiental que impede a conclusão da pavimentação da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho).

A informação foi dada pelo governador José Melo durante o Seminário de Apoio a Investimentos no Estado, na VIII Feira Internacional da Amazônia.

Segundo o governador, a ideia é proteger uma área de preservação que envolve 400 quilômetros de um trecho da estrada. O projeto está sendo finalizado para ser encaminhado e discutido com o Ibama e posteriormente enviado ao Governo Federal.

A Critica.Com

Dep. Francisco Souza busca apoio Sul-Americano e do Mercosul para recuperar BR-319

A necessidade de recuperação imediata da rodovia BR-319

(Foto: Hugo Bronzere) O Poder Legislativo do Amazonas será representado pelo deputado estadual Francisco Souza

A necessidade de recuperação imediata da rodovia BR-319, que liga os Estados do Amazonas e Rondônia, bem como sua importância econômica para o Norte do Brasil, será apresentada nesta quinta-feira (19), durante a assembleia geral da União dos Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM).

A reunião acontece no Estado de Tocantins e terá a presença de mais de 100 parlamentares do Brasil e outros países da América Latina. O Poder Legislativo do Amazonas será representado pelo deputado estadual Francisco Souza. Ele irá expor a importância da BR-319 para o desenvolvimento econômico, político e social dos Estados do Norte do Brasil. “Vamos buscar apoio internacional para pressionar o Governo Brasileiro a concluir a recuperação da BR-319”, afirmou Souza.

No evento também será discutida a criação de leis pelos legislativos Estaduais e Federais dos países do Mercosul, cujo objetivo é facilitar o comércio de produtos de informática entre os membros do bloco.

O presidente do bloco brasileiro na UPM, deputado Kennedy Nunes, de Santa Catarina, disse que o encontro irá abordar assuntos importantes não apenas para os Estado do Sul do Brasil, mas também para o Norte e Nordeste Brasileiro.

“Queremos incluir nos debates os assuntos ligados ao Norte e Nordeste do Brasil. Existe um grande interesse dos países que integram o Mercosul em expandir negócios com o Norte/Nordeste brasileiro”, revelou.

Os participantes da assembleia geral da UPM desembarcam em Tocantins nesta quarta-feira (18). Os debates acontecem na quinta (19), com a união de todos os blocos dos países para deliberação de assuntos ligados à America Latina.

Com Informação da Assessoria

Dnit e Ibama dizem à Sandra que retomada das obras de manutenção da BR 319 só depende da Justiça

A secretária executiva do Ministério dos Transportes

(Foto: Noticiajato.com.br) Recurso impetrado pelo órgão contra o embargo nas obras da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho

A secretária executiva do Ministério dos Transportes, Natalia Marcassa de Souza, disse hoje (16) à senadora Sandra Braga que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) aguarda decisão da Justiça sobre recurso impetrado pelo órgão contra o embargo nas obras da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. O questionamento da senadora foi feito durante audiência pública no Senado na Comissão de Infraestrutura, onde se debateu a agilidade na execução de obras de infraestrutura de transportes.

“Eu, e alguns membros da Comissão de Infraestrutura, participamos de uma audiência com a presidente do Ibama, a senhora Marilene Ramos, e ela nos disse que o órgão iria entrar em acordo com o Dnit para a retomada das obras de manutenção da rodovia. Houve esse entendimento?”, perguntou a parlamentar.

A resposta foi dada pelo diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Thomaz Toledo, também presente na audiência. Ele disse que o Ibama e o Dnit já entraram em acordo e, assim que a Justiça retirar o embargo, as obras de manutenção poderão ser realizadas.

“Houve um pedido do presidente do Dnit para o fim do embargo. Esse pedido foi avaliado pela área técnica do Ibama e a presidente do Ibama já informou ao presidente do Dnit que há um consenso em relação às atividades de manutenção e só está pendente a questão da decisão judicial para que as obras possam ser retomadas ”, esclareceu.

Na reunião realizada no Ibama, no último dia 4, Marilene Ramos explicou aos senadores que as obras de manutenção incluem terraplanagem em uma área definida, que pode chegar a 15 metros de largura e devem preservar a característica atual da rodovia. Para obras de ampliação e asfaltamento, é preciso que o Dnit apresente os estudos ambientais necessários.

Com Informação da Assessoria

Ibama diz sim a manutenções na BR-319, mas embargo de obras segue

Obras em trecho foram suspensas pela Justiça Federal após embargo.Estrada é defendida por políticos; ambientalistas alertam para impactos.

(Foto: Acrítica.com) Uma reunião entre a direção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Uma reunião entre a direção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e parlamentares que defendem a continuidade de obras na BR-319 -  que ligaManaus e Porto Velho (RO) - foi realizada em Brasília nesta quarta-feira (4). Durante o encontro, o órgão  discutiu sobre a definição das atividades de manutenção que poderão ser realizadas na rodovia.

As obras na estrada foram embargadas pelo Ibama e suspensas pela Justiça por meio de liminar.  Os danos ambientais causados podem aumentar o desmatamento na região amazônica, a ocupação ilegal de terras e a poluição em Manaus, segundo pesquisadores.

De acordo com o Ibama, mesmo após a reunião em Brasília, o embargo e decisão da Justiça continuam em vigor.

“O Ibama equalizou com o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] as atividades que poderiam ser consideradas de manutenção, mas existe uma liminar da Justiça Federal, em ação movida pelo Ministério Público Federal, que proíbe qualquer intervenção na BR-319. Nenhuma obra poderá ser autorizada sem que esta decisão judicial seja revertida”, informou  Luciano Evaristo, diretor de Proteção Ambiental do Ibama, por meio de assessoria de imprensa.

Segundo a presidente do Ibama, Marilene Ramos, as obras de manutenção devem ser controladas. "Vamos entrar em contato agora com o Dnit para termos claro entre nós em que condições as obras de manutenção podem ser feitas, restringindo algumas intervenções que vão além do que é considerado manutenção", disse à Rede Amazônica.

Comitiva

Uma comitiva composta por parlamentares e representantes do poder público e privado de Rondônia e do Amazonas percorreu a BR-319 no fim de outubro. A expedição visa fortalecer o movimento favorável a liberação de obras. Eles também participaram de audiência na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
De acordo com o Ibama, foram constatadas irregularidades e graves danos ambientais no trecho entre os quilômetros 250 e 655,7 (Humaitá-Manaus), na BR-319. Foi emitido um auto de infração no valor de R$ 7.510.500,00.

Segundo os membros da comitiva, eles percorreram 880 quilômetros da BR-319 para apurar se encontravam focos de desmatamento e impacto ambiental gerado pela rodovia. "Durante essa nossa viagem constatamos que não houve nenhum dano ambiental em função da manutenção da BR-319.  Fizemos questão de ver in loco", disse o senador Acir Gurgacz ao G1, durante passagem por Manaus.

Impactos

 A decisão foi baseada em relatório concluído em agosto, que apontou a execução de obras sem licença ambiental adequada, além de irregularidades como supressão de Área de Preservação Permanente (APP), estocagem de madeira sem licença, destinação irregular de efluentes, utilização de material de jazidas, intervenções em corpos hídricos, alargamento de pista, construção de bueiros, desvio de ponte danificada e alojamentos para trabalhadores sem condições mínimas de segurança e salubridade.

Doutor em Ciências Biológicas pela University of Michigan e especialista em ecologia, o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Philip Fearnside, acredita que a construção da rodovia vai facilitar a conexão do "Arco de Desmatamento" da parte sul da região amazônica para novas fronteiras ao norte.

G1 Amazonas.

M A N I F E S T O P O P U L A R

“PELA PAVIMENTAÇÃO DE TODA A EXTENÇÃO DA BR 319 E TRECHO DA BR 174 QUE LIGA O DISTRITO DE DEMOCRACIA A BR 319 NO MUNIICÍPIO DE MANICORÉ”

(Foto: ASCOM) Nosso Município já foi interligado pelo modal Rodoviário

A cidade de Manicoré, localizada a 333 Km em linha reta da Capital do Estado, possuindo uma unidade territorial de 48.282,537 Km², população total segundo estiva do IBGE, já ultrapassa os 53.000 habitantes, está entre os cinco maiores produtores de alimentos deste Estado e nossa locomoção atual se dá pelos modais Aquaviário e Aéreo, sendo que este último possui uma tarifa entre R$400,00 e R$600,00, altíssima levando em consideração a distância percorrida.

Nosso Município já foi interligado pelo modal Rodoviário, na época a concorrência pelo transporte de passageiros era polarizada entre a empresa Andorinha e União Cascavel com preços bem acessíveis. A interligação do nosso Município com a Capital do Estado e com o Restante do País foi um sonho realizado, nossa cidade se desenvolveu com mais rapidez e o abastecimento era mais eficaz, mas infelizmente o descaso suspendeu nosso direto de ir e vir por este moldal.

Hoje rejuvenescemos o velho sonho com o serviço que está sendo executado neste trecho da BR 174 e na BR 319 pelo Governo Federal e nos preocupamos com o futuro desta via de acesso pelo que ocorreu no passado.

Por esta razão, apelamos aos nossos parlamentares, que defendam em todas as instâncias desta Republica a pavimentação asfáltica justificando alguns pontos que consideramos importantes:

1. O clamor de nossa população já dura mais 30 anos em ver esta estrada asfaltada e sinalizada servindo a todos;

2. O tamanho e a urgência de nossas necessidades, como exemplo: o ESCOAMENTO de nossa produção; o ABASTECIMENTO de nosso município e neste ponto é importante destacar que a poucos anos um período de vazante forte do Rio Madeira comprometeu o nosso abastecimento;

3. O TURISMO será sem dúvida um incremento a nossa economia e tantos outros benefícios que trarão ao nosso povo por esta rodovia federal.

4. Nos órgãos ambientais, lembrar que aqui é um dos lugares mais preservados do planeta, por isso não há razão para tantas obstruções, pois sabemos cuidar do que é nosso e sem objeção alguma concordamos na criação de várias reservas, o que nos deixou literalmente cercados por elas e que, portanto deveriam direcionar para o sudeste do país seu rigor exacerbado, pois é lá que as agressões ao meio ambiente são severas e não se vê os órgãos ambientais obstruindo obras de interesse nacional naquela região que já utilizou quase todos os recursos naturais existentes e praticamente dizimou ao longo dos anos sua população tradicional.

Em seguida destacamos que na Constituição em vigor, a liberdade de locomoção está garantida pelo inciso XV do art. 5º, que assim dispõe: "É livre a locomoção no Território Nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". O direito de ir e vir é parte integrante do direito à liberdade pessoal. É direito fundamental inerente às características essenciais da natureza humana. É também conhecido como direito de locomoção ou de liberdade de circulação. Consiste na faculdade de o indivíduo entrar e sair do território nacional e, dentro do país, de deslocar-se pelas vias públicas ou afetadas ao uso público, tendo apenas a Lei como limitação.

Comitiva que percorrerá BR-319 vai apresentar na Aleam

A Assembleia Legislativa do Amazonas realizará na quarta-feira 

(Foto: Rondoniadigital) O objetivo da viagem é verificar, in loco, as condições de trafegabilidade da estrada 

A Assembleia Legislativa do Amazonas realizará na quarta-feira (28), às 10h, audiência pública para apresentação do relatório de viagem da comitiva formada por senadores, deputados estaduais e federais e empresários dos Estados do Amazonas e Rondônia, que irá percorrer a rodovia BR-319.

A comitiva sairá da cidade de Porto Velho (RO) nesta segunda-feira (26), com destino a Manaus, chegando à capital do Amazonas na noite de terça-feira (27).

O objetivo da viagem é verificar, in loco, as condições de trafegabilidade da estrada e qual o ritmo das obras de recuperação da rodovia que liga os Estados do Amazonas e Rondônia.

Na semana passada, uma audiência pública na comissão de Infraestrutura do Senado Federal discutiu o fim do embargo, por parte do Ibama, às obras de recuperação da BR-319.

Por conta do embargo, a comitiva irá inspecionar se as obras continuaram paralisadas e quais os reais motivos que levaram o Ibama a pedir a interrupção dos serviços recapeamento da estrada.

A audiência pública na Aleam foi solicitada pelo deputado estadual Francisco Souza, que trabalhou junto aos senadores e deputados estaduais do AM e RO, para realização da comitiva.

O vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira, confirmou participação na comitiva, que também terá a presença de 15 deputados estaduais de Rondônia e dez deputados estaduais do Amazonas, além de vereadores das cidades de Manaus e Porto Velho.

A comitiva será formada também por representantes da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), da Fecomercio-Ro, e dos setores ligados à piscicultura, pecuária e turismo dos dois Estados.

Durante a audiência pública na Aleam serão exibidos vídeos e fotos registrados na viagem pela BR-319. A intenção é mostrar à imprensa e à sociedade as reais condições de conservação da estrada e o que precisa ser feito para melhorar a trafegabilidade da rodovia.

Com Informação da Assessoria

Dnit e Ibama fecham acordo sobre a rodovia BR-319

O licenciamento está prejudicado porque o Ibama e a Funai solicitaram do Dnit um levantamento sobre a existência de comunidades indígenas no raio de 40 quilômetros entre os rios Madeira e Purus

O acordo foi fechado com os representantes dos dois órgãos, da Funai, das federações empresariais do Amazonas e Rondônia e do governo (Divulgação)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai oficializar nesta quarta (21) um pedido de levantamento de embargo ao Ibama para dar continuidade às obras de manutenção do chamado “trecho do meio” (entre os quilômetros 250 e 655,7) da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

Como as obras estão embargadas por supostas irregularidades ambientais, o diretor de licenciamento do Ibama, Thomaz Miazaki, disse que esse documento do Dnit contendo ainda a lista das obras de manutenção será o suficiente para que o órgão ambiental acabe com o embargo.

O acordo foi fechado nesta quarta durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado com os representantes dos dois órgãos, da Funai, das federações empresariais do Amazonas e Rondônia e do governo deste último Estado.

“Nós priorizamos o debate técnico sobre o embargo e a necessidade de desembargar a obra. Acredito que foi uma das audiências públicas mais frutíferas das quais participei”, comemorou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que propôs a reunião junto com os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Segundo ela, a diligência na estrada que será feita pela comissão na próxima segunda (26) servirá para acelerar o processo de licenciamento a fim de que a rodovia seja pavimentada. Os senadores sairão de ônibus de Porto Velho até Manaus.

O licenciamento está prejudicado porque o Ibama e a Funai solicitaram do Dnit um levantamento sobre a existência de comunidades indígenas no raio de 40 quilômetros entre os rios Madeira e Purus.

O diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira, disse que órgão está cumprindo todas as exigências e negou irregularidades ambientais. “Em nenhum momento o Dnit fez obras com objetivo de reconstrução da rodovia. Foi exclusivamente itens de manutenção, serviços comuns que fazemos em todas as rodovias no país, previstos em contratos”, disse.

Além dos representantes dos dois órgãos, foram debatedores o diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Artur Nobre Mendes; diretor da Representação em Brasília da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Saleh Hamded; representante da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Alan Gurgel do Amaral; a representante do Governo de Rondônia, Elizete Lionel. Embora tenha confirmado presença, o Governo do Amazonas não enviou representante.

*Com informações da assessoria de imprensa

Abandonada há décadas, BR-319 está no meio de um impasse

Apesar dos desafios, quem convive diariamente com estes percalços tem na BR-319 a esperança de que o progresso seja retomado

É comum o tráfego de caminhões transportando madeira supostamente ilegal pela BR-319. O maior fluxo é visto nas proximidades do distrito de Realidade, a 17 km de Humaitá, onde o comércio é intenso (Márcio Silva)

Na época de chuva é só atoleiro. Enquanto que, na seca, o véu de poeira encobre os sonhos, esperanças, oportunidades e buscas por melhores condições de vida. Essas são as condições atuais da BR-319, no trecho que liga Manaus a Humaitá.

Há  décadas a demanda é a mesma e a cena, desgastada, se repete. Na estrada se alternam pequenas manchas de asfalto com o chão de terra batida. A mata toma conta de boa parte dos antigos acostamentos e a erosão estreitou alguns trechos da  rodovia. 

Apesar dos desafios, quem convive diariamente com estes  percalços tem na BR-319 a esperança de que o progresso seja retomado. No último dia 9, a empresa Aruanã Transportes voltou a desbravar a rodovia  para unir municípios do Amazonas e levar desenvolvimento àqueles mais distantes.

A última vez que a empresa operou a linha para o Sul do Estado foi há exatamente 21 anos. Em breve novos roteiros deverão ser lançados. De acordo com o sócio-proprietário  da Aruanã, Eduardo Machado,  a retomada das linhas para o Sul do Amazonas é um grande marco no desenvolvimento do Estado. “O Amazonas não pode ficar refém do isolamento. Não podemos perder essa oportunidade da ligação rodoviária do Amazonas com o restante do Brasil” afirmou.

O superintendente da Agência Reguladora de Serviços Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), Fábio Alho, disse que isso ajuda o Estado, inclusive no ramo econômico. “Estamos gerando emprego e distribuição de renda”, comentou Eduardo. O trajeto de Manaus até Humaitá é estimado em 16 horas. Mesmo com todo esse tempo de viagem, há quem diga que a distância é curta para quem esperou décadas sem transporte.

Para o comerciante Antônio Graça, 65, que reside no Careiro Castanho, localizado no km 102 da rodovia,  o transporte e a pavimentação da BR-319, não são apenas um sonho dele, mas da família e de todas as pessoas que esperaram por melhorias na região e hoje não estão mais vivas para ver o resultado. “É esperança acalentada por muito tempo. Ao menos o transporte chegou”, disse .

Este é o primeiro passo para a integração do Amazonas ao restante do Brasil. A  Aruanã ainda aguarda aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fazer a viagem para Porto Velho (RO). A partir daí, o Brasil fica mais próximo, uma vez que  Porto Velho é interliga  a outras cidades do País.

Caminhões que levam a devastação

A BR-319 foi inaugurada com total pavimentação na década de 1970 pelo governo militar para integrar os estados brasileiros ao Amazonas e Roraima, o que somente era possível através dos rios ou por transporte aéreo.

Porém o promissor progresso trouxe máculas e danos ambientais. A falta de monitoramento, até mesmo por conta da dimensão logística, faz com que a ação de grileiros e madeireiras ilegais seja constante. Prova  desse tipo de delito está nos comboios, que cruzam a estrada com frequência.

O pequeno distrito de “Realidade”, a 17 km de estrada de chão da cidade ‘mãe’- Humaitá -, é um dos principais redutos do comércio de madeira. Há mais de dez grandes madeireiras no povoado de apenas 2 mil famílias. O local não dispõe de infraestrutura adequada, principalmente no que diz respeito ao saneamento básico e asfalto. Zacarias Melo, 73, mora na localidade há 30 anos e conhece toda a história da construção da BR-319. “Achávamos que a 319 iria ficar logo pronta, com isso mercados clandestinos como o de madeira se abriram”.

Assim como Zacarias, os moradores da região continuam a conviver com a esperança de que dias melhores virão.

Um paraíso na estrada

Na paradisíaca Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Igapó-Açu (UC Estadual), entre o Careiro Castanho e Borba, no km 250 da BR-319, onde botos vermelhos comem peixe na mão dos moradores, há uma balsa que faz a travessia dos carros e veículos pesado.

Por lá, os moradores têm visões peculiares sobre a rodovia: parte deles argumentam que querem a estrada asfaltada apenas entre Manaus e Igapó Açu, para evitar que a vila de pescadores vire local de passagem. Outros dizem querer tudo asfaltado até Porto Velho. A indígena do povo Mura, Creuza de Assunção, 60, que mora há 30 anos na região, reclama do abandono e do completo isolamento que se impõe em determinadas épocas do ano, por conta das condições da rodovia.

Em números

16 horas  é o tempo estimado da viagem entre Manaus e Humaitá. O trajeto inicia pela  rodoviária da capital, faz travessia do Porto da Ceasa até o Careiro da Várzea, cruzando pelos municípios do Careiro Castanho, Borba, Manicoré e Humaitá.

Solicitação do Ibama

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) informou que, quanto às solicitações feitas ao Dnit, a decisão foi baseada em relatório concluído em agosto, que apontou a execução de obras sem licença ambiental adequada e outras irregularidades, como a supressão de Área de Preservação Permanente (APP).

A Crítica.com