Partidos indicam hoje representantes na comissão que vai analisar impeachment

Os partidos políticos têm até as 14h de hoje (7) para indicar os representantes na comissão, que será composta de 65 deputados titulares e igual número de suplentes

Partidos têm até as 14h desta segunda-feira para indicar comissão do impeachment(Wilson Dias/Agência Brasil)

Na reta final do ano legislativo, o Congresso Nacional deverá ter uma semana agitada. A Câmara começa os trabalhos com discussões sobre a formação da comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, aceito na última semana pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os partidos políticos têm até as 14h de hoje (7) para indicar os representantes na comissão, que será composta de 65 deputados titulares e igual número de suplentes.

A comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara, em reunião marcada para começar às 18h. Antes da homologação da comissão, o presidente da Câmara vai se reunir com os líderes partidários para tratar do funcionamento do colegiado. Embora os partidos tenham começado a discutir na semana passada a indicação dos parlamentares para a comissão, muitos ainda não fecharam todos os nomes.

O PT, por exemplo, já indicou dois dos oito deputados titulares a que terá direito. Faltam ainda seis titulares e os oito suplentes. O partido indicou o líder do governo, José Guimarães (CE) e o próprio líder da legenda, Sibá Machado (AC). O PMDB, que também terá oito deputados titulares e o mesmo número de suplentes na comissão, só deverá fazer as indicações hoje de manhã ou no início da tarde.

O PSDB, que terá a terceira maior bancada na comissão – seis titulares e o mesmo número de suplentes já mostrou que vai indicar seus principais líderes na Câmara. Terão direito a quatro titulares e a quatro suplentes o PP, PSD, PSB e PR. O PTB tem três vagas; o DEM, PRB, SD, PSC, PROS e o PDT têm duas vagas cada. O SD indicou como titulares do colegiado o líder Arthur Maia (BA) e o presidente da legenda, deputado Paulo Pereira da Silva (SP). Com direito a uma cadeira de titular e uma de suplente estão o PHS, PTN, PMN, PEN, PCdoB, PPS, PV, PSOL, PTC, PTdoB, a REDE e o PMB.

Alguns partidos com bancadas menores já indicaram seus representantes para a formação da comissão. Todos os partidos com representação na Câmara vão participar da comissão, proporcionalmente ao tamanho de suas bancadas, ou seja, os maiores partidos têm mais representantes. A primeira reunião do colegiado está marcada para amanhã (8) de manhã para eleger o presidente, vice e o relator.

Em função da aceitação, pelo presidente da Câmara, do pedido para a abertura do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff, começaram as articulações em torno da suspensão do recesso parlamentar, marcado pela Constituição para começar no dia 22 deste mês. Por enquanto, ainda não há uma definição se o Congresso entrará de recesso. Muitas conversas deverão ocorrer nesta semana sobre o assunto.

Nesta terça-feira, os deputados do Conselho de Ética reúnem-se  a partir das 14h, para continuar a apreciação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que recomenda o prosseguimento das investigações contra o deputado Eduardo Cunha, por suposta quebra de decoro parlamentar. A expectativa é que o parecer seja votado amanhã, até mesmo porque a votação já foi adiada algumas vezes.

Ainda na Câmara, as comissões técnicas, as comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) e o plenário terão atividades normais na apreciação e votação de diversas proposições que estão na ordem do dia.

No Senado, a grande questão refere-se à representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que foi preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

No Congresso, o assunto principal é a discussão e votação da proposta orçamentária para 2016. Deputados e senadores que integram a Comissão Mista de Orçamento vão se reunir a partir de hoje para começar a discutir e votar os 16 relatórios setoriais da proposta orçamentária para o ano que vem. A presidenta da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), marcou uma série de reuniões nesta semana para a votação dos relatórios setoriais e para que o relator-geral do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), possa elaborar o relatório geral a ser votado pela comissão e depois pelo plenário do Congresso Nacional ainda neste ano.

IOLANDO LOURENÇO - AGÊNCIA BRASIL

TSE libera propaganda eleitoral antecipada no Twitter

Cinco dos sete ministros do TSE seguiram o voto de Dias Toffoli e entenderam que as mensagens trocadas entre os participantes da rede social são restritas aos usuários que desejam receber as manifestações, não se tratando de meio de comunicação de massa, como televisão e rádio

Por maioria de votos, os ministros reviram decisão do tribunal que, no ano passado, proibiu manifestação política de candidatos e partidos fora do período permitido pela lei eleitoral – três meses antes do primeiro turno do pleito (Reprodução Internet)

– O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberar propaganda eleitoral antecipada por meio da rede social Twitter. Por maioria de votos, os ministros reviram decisão do tribunal que, no ano passado, proibiu manifestação política de candidatos e partidos fora do período permitido pela lei eleitoral – três meses antes do primeiro turno do pleito.

Na sessão dessa quinta-feira (12), o TSE julgou recurso do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que recorreu de multa aplicada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ele foi multado por ter postado em sua conta do Twitter mensagens de líderes políticos favoráveis a sua pré-campanha à prefeitura de Natal, nas eleições do ano passado.

Cinco dos sete ministros do TSE seguiram o voto de Dias Toffoli e entenderam que as mensagens trocadas entre os participantes da rede social são restritas aos usuários que desejam receber as manifestações, não se tratando de meio de comunicação de massa, como televisão e rádio. “Não há como falar em propaganda eleitoral por meio de Twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela divulgadas”, afirmou Toffoli.

O voto de Dias Toffoli foi seguido pelos ministros Carmen Lúcia e Castro Meira, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga, integrantes mais novos na Corte. Marco Aurélio e Laurita Vaz votaram a favor da manutenção da multa ao candidato, por considerarem que as mensagens configuravam propaganda eleitoral antecipada.

Em março do ano passado, antes da mudança na composição da Corte, o TSE decidiu proibir propaganda eleitoral no Twitter antes do prazo permitido pela lei eleitoral.

ANDRÉ RICHTER/AGÊNCIA BRASIL

ACRITICA.COM 

Primeira reunião do Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos

“Apesar da cota partidária, na hora de apoiar essa candidatura, as mulheres além de enfrentar o medo, a tripla jornada de trabalho, ainda precisam do apoio para financiar suas candidaturas

No fórum a gente deixa a ideologia partidária um pouco de lado pra assumir verdadeiramente a causa que nos une que é a defesa dos direitos da mulher (ALEAM)

A primeira reunião do ano do Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos foi realizada na última sexta-feira (22), no Auditório Cônego Joaquim Gonçalves de Azevedo, localizado no prédio principal da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

De iniciativa da deputada estadual Conceição Sampaio (PP), o evento reuniu mulheres representantes de siglas partidárias da capital e Região Metropolitana, incluindo parlamentares e prefeitas eleitas nas últimas eleições.

“No dia de hoje vamos recepcionar todas as vereadoras que foram eleitas e as representantes dos partidos aqui no Amazonas. No fórum a gente deixa a ideologia partidária um pouco de lado pra assumir verdadeiramente a causa que nos une que é a defesa dos direitos da mulher.

No ano passado tivemos a oportunidade de fazer um trabalho de capacitação destinado às novas candidatas justamente empoderando estas mulheres, lembrando que é preciso ter atitude para mudança. Em 2013, esperamos que elas possam se filiar a uma sigla partidária, que elas queiram fazer a mudança da cidade, do País e só se muda através da política”, afirmou Conceição Sampaio.

A parlamentar falou ainda sobre a desproporção entre o número de eleitoras no País e o de mulheres nos parlamentos e na chefia do executivo o que, segundo ela, se deve à falta de apoio dos partidos políticos às candidaturas femininas.

 “Apesar da cota partidária, na hora de apoiar essa candidatura, as mulheres além de enfrentar o medo, a tripla jornada de trabalho, ainda precisam do apoio para financiar suas candidaturas. Eu particularmente defendo o financiamento público de campanha porque seria um instrumento para igualar candidaturas. Acho que precisa existir essa oportunidade para homens e mulheres”, observou.

A vereadora Socorro Sampaio (PP), representante da Câmara Municipal de Manaus, participou da reunião e destacou o trabalho realizado pelas duas Casas legislativas em prol da criação de políticas públicas que beneficiem as mulheres.

 “A Câmara está aqui hoje, com a Comissão do Direito das Mulheres e temos desenvolvido um bom trabalho muitas vezes em parceria com a Assembleia. Parabenizo pela realização deste Fórum. Vejo com muita alegria, pois é uma forma de motivar as mulheres, não somente aquelas que já estão dentro de um partido ou que já são parlamentares, porque essa é uma luta que na verdade não tem cara, é uma luta da mulher”, concluiu.

O Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos foi instalado em novembro de 2009, durante o II Encontro de Parlamentares do Amazonas e as reuniões são realizadas nas dependências da instituição, geralmente na última sexta-feira de cada mês.

Com informações da Assessoria