Justiça Federal ouvirá Eletrobrás para decidir sobre suspensão do reajuste

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa 

(Imagem: Eletrobras) Segundo ele, a população não tem condições de pagar o reajuste que foi aprovado

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Abdala Fraxe (PTN) informou que a Justiça Federal ouvirá a Eletrobrás antes de se manifestar sobre a Medida Cautelar que pede a suspensão do aumento de 38,8% e 42% da tarifa de energia elétrica, em vigor desde o último dia 1º de novembro.

O pedido foi feito através de uma ação conjunta ingressada na última quarta-feira pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Aleam em mais seis órgãos de defesa do consumidor do Amazonas, entre eles os Procons estadual e municipal.

“Estamos aguardando, agora, sua tramitação e decisão junto à Justiça Federal após ela ouvir a justificativa da Eletrobras/Amazonas Energia explicando a metodologia que foi aplicada para formalizar o reajuste na tarifa de consumo das famílias amazonenses. Nossa ação está bastante embasada e consubstanciada do ponto de vista jurídico, por isso, esperamos ter o mesmo sucesso de nossa ação anterior quando da mesma forma conseguimos barrar a cobrança da bandeira tarifária que o governo federal tentava impor para nossa região”, disse Abdala.

Segundo ele, a população não tem condições de pagar o reajuste que foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que agora será aplicado pela Eletrobrás, que é de 38,8% para usuários de baixa tensão (residências), e 42% para os de alta tensão (fábricas e empresas). Para ele o reajuste não tem justificativa. 

Combustíveis

Abdala também informou estar preocupado com um possível aumento do valor do combustível que tem previsão para vigorar a partir desse final de semana. “Existe a possibilidade de um novo aumento antes do final do ano. Isto é certo. Contudo, se isso vier a acontecer, acredito que todas as entidades que tomaram a decisão de entrar com uma ação para barrar o aumento na tarifa de energia elétrica, devam também, formalizar uma ação com o objetivo de evitar mais esse reajuste em cima dos combustíveis que vai impactar diretamente no bolso do consumidor”, afirmou o deputado.


Com informação da Assessoria

Justiça Federal ouvirá Eletrobrás para decidir sobre suspensão do reajuste

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas 

(Imagem: Eletrobras) Abdala também informou está preocupado com um possível aumento do valor 

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Abdala Fraxe (PTN) informou que a Justiça Federal ouvirá a Eletrobrás antes de se manifestar sobre a Medida Cautelar que pede a suspensão do aumento de 38,8% e 42% da tarifa de energia elétrica, em vigor desde o último dia 1º de novembro.

O pedido foi feito através de uma ação conjunta ingressada na última quarta-feira pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Aleam em mais seis órgãos de defesa do consumidor do Amazonas, entre eles os Procons estadual e municipal.

“Estamos aguardando, agora, sua tramitação e decisão junto à Justiça Federal após ela ouvir a justificativa da Eletrobras/Amazonas Energia explicando a metodologia que foi aplicada para formalizar o reajuste na tarifa de consumo das famílias amazonenses. Nossa ação está bastante embasada e consubstanciada do ponto de vista jurídico, por isso, esperamos ter o mesmo sucesso de nossa ação anterior quando da mesma forma conseguimos barrar a cobrança da bandeira tarifária que o governo federal tentava impor para nossa região”, disse Abdala.

Segundo ele, a população não tem condições de pagar o reajuste que foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que agora será aplicado pela Eletrobrás, que é de 38,8% para usuários de baixa tensão (residências), e 42% para os de alta tensão (fábricas e empresas). Para  ele o reajuste não tem justificativa. 

Combustíveis

Abdala também informou está preocupado com um possível aumento do valor do combustível que tem previsão para vigorar a partir desse final de semana. “Existe a possibilidade de um novo aumento antes do final do ano. Isto é certo.

Contudo, se isso vier a acontecer, acredito que todas as entidades que tomaram a decisão de entrar com uma ação para barrar o aumento na tarifa de energia elétrica, devam também, formalizar uma ação com o objetivo de evitar mais esse reajuste em cima dos combustíveis que vai impactar diretamente no bolso do consumidor”, afirmou o deputado.

Com Informação da Assesoria

Paulo Morgado revela acerto com o Manicoré e defende trabalho de Lana

Treinador, ex-Fast, viaja para o interior na próxima semana e comanda equipe na Série B do Amazonense

Paulo Morgado na época em que treinava o Fast Clube (Foto: Antonio Assis/Divulgação

Com a demissão do técnico Aderbal Lana na quinta-feira, muitos torcedores do Nacional-AM esperavam pelo nome do português Paulo Morgado como novo técnico do Leão da Vila Municipal, o que não aconteceu. O ex-técnico do Fast Clube, no entanto, segue no Amazonas e já tem uma equipe para comandar no segundo semestre.

O desafio do lusitano será diferente daquele o qual esta acostumado desde que chegou no Estado. Com passagens por Rio Negro, Penarol e Fast, Morgado agora irá comandar uma equipe da Série B do Amazonense: o CDC Manicoré.

- Eu decidi não regressar a Portugal. Tive um convite do Sintrense (clube da terceira divisão portuguesa) há três semanas, mas não iria dar tempo de agilizar a mudança, tem também a questão da ambientação, até porque tenho uma filha amazonense, então optei por ficar e recebi o convite para comandar o Manicoré. Aceitei, será um desafio e na próxima semana viajo para conhecer melhor o clube e os jogadores – disse.

Morgado afirmou que ainda é cedo para falar sobre reforços, mas que terá um parecer sobre a situação após se reunir com o patrocinador do clube. Porém, com a escassez do calendário, a tendência é que alguns jogadores que atuaram pelo Fast sejam integrados ao plantel para a Série B.

- No momento tenho pouca coisa. Poucas indicações, mas na próxima devo apresentar uma lista com alguns nomes de jogadores de Manaus. É provável que tenham quatro ou cinco novos nomes, e a maioria seja do Fast – afirmou o treinador, que ainda sonha em regressar para uma equipe da elite amazonense em 2014.

Contra a demissão de Aderbal Lana

Morgado também falou sobre a repentina saída de Aderbal Lana do Naça. De acordo com o português, ele ‘’não ficou’’ surpreso, pois no futebol brasileiro ‘’não se pensa com a razão e sim com a emoção’’.

- Não fiquei surpreso, aqui, infelizmente, não se pesa a razão, mas sim a emoção – destacou.

- O Lana fazia um bom trabalho. Não era excelente, mas era um bom trabalho, e a Série D ainda esta em aberto. Uma vitória contra o Paragominas e o time voltaria a subir de produção. 

O Léo (Goiano) não tem nada a ver com isso, mas é um trabalho que se quebra. Acho que o grande problema do Nacional é a constante saída e entrada de jogadores, o que impede que se faça um trabalho regular.

Por Tadeu Matsunaga

Vivo é multada em R$ 319 mil por má prestação de serviços no Estado

A Vivo já foi notificada da multa e tem até o dia 24 deste mês para recorrer da pena

 

Novas linhas das operadoras TIM, Claro, Vivo e Oi no Amazonas(Reprodução)

Ao atender a uma solicitação do deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), o Procon-AM multou a operadora Vivo em 300 mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência), que correspondem a R$ 319 mil, pela má prestação de serviços no Amazonas.

Os autos de infração e multa foram lavrados pelo Procon-AM, que acatou a sugestão do deputado, protocolizada no último dia 26 de junho por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-ALEAM). 

A Vivo já foi notificada da multa e tem até o dia 24 deste mês para recorrer da pena.
De acordo com a diretora-presidente do Procon-AM, Silvana Miranda Corrêa, além de analisar o documento enviado pela CDC-ALEAM, ela também juntou aos autos reclamações oriundas no município de Parintins contra a operadora. 

Fato que, segundo ela, contribuiu para que a empresa fosse punida com a multa. Para justificar a sugestão de multa, o presidente da CDC-ALEAM explicou que os serviços prestados pela empresa têm deixado a desejar, uma vez que o número de reclamações em relação às falhas constantes da operadora teve um aumento significativo entre os meses de maio e junho.

Segundo Rotta, além das falhas nas ligações, também há queixas em relação à  demora tanto no envio quanto no recebimento de mensagens. “Há relatos em que as mensagens chegam apenas 24 horas depois de terem sido emitidas. 

Isso é um absurdo”, comentou Rotta, ao acrescentar que a telefonia é um serviço essencial, portanto não pode ser suspenso.

Rotta relatou ainda que, nos dias 22 e 23 de junho, a operadora Vivo sofreu mais um “apagão”, ficando sem serviço por quase 48 horas ininterruptas. “Desde 2011, temos registrado “apagões” nos serviços prestados por essa empresa. 

Por isso, acredito ser justa a aplicação de multa contra a operadora. O Procon-AM está certo em penalizar a Vivo e cobrar dela um serviço a altura das tarifas cobradas por ele, que não são baratas”, ressaltou o peemedebista, ao acrescentar que meta da CDC-ALEAM não é exigir a aplicação de multas, mas sim cobrar qualidade na prestação dos serviços.

“Já realizamos audiências, assinamos acordos e dialogamos com a operadora em prol de um serviço de qualidade, mas infelizmente até agora não tivemos uma resposta satisfatória. Como agora vamos mexer no bolso deles, acredito que isso deva sustir algum efeito benéfico aos consumidores”, completou Rotta. 

Suspensão das vendas

Ainda, por meio da CDC-ALEAM, Rotta também solicitou ao Ministério Público Federal (MPF-AM) e à Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) a suspensão de comercialização de novas linhas das operadoras TIM, Claro, Vivo e Oi no Amazonas. 

Na avaliação de Rotta, os planos das operadoras não atendem a demanda e, consequentemente, o maior prejudicado é o consumidor, que paga caro por um serviço ineficiente.

 “Com base na quantidade de reclamações diárias contra as operadoras, acredito que o plano de rede dessas empresas não é suficiente para atender a demanda dos consumidores do Estado. 

Por conta disso, na minha opinião, se faz necessário suspender a comercialização de novas linhas até que os problemas sejam solucionados”, explicou Rotta.   

 “CPI da telefonia”

Rotta, junto aos deputados Marcelo Ramos e Adjuto Afonso, entrou com pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas de qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel e fixa. 

O líder do PMDB informou que o pedido de CPI tem como base um estudo realizado pela comissão, incluindo número de reclamações e relatos de consumidores sobre os serviços oferecidos pelas operadoras, tanto na capital quanto no interior.

Com Informação da Assessoria