Reunião esclarece pontos do reajuste da tarifa de energia elétrica a órgãos de defesa do consumidor

Uma equipe da Eletrobras Distribuição Amazonas esteve reunida 

(Foto: Araujo) A diretora Comercial da concessionária, Andressa Noronha, explicou que o 

Uma equipe da Eletrobras Distribuição Amazonas esteve reunida na tarde desta quinta-feira (29/10), na sede do Procon-Am, com autoridades representantes dos órgão de defesa do consumidor para esclarecer dúvidas sobre o reajuste da tarifa de energia elétrica no Amazonas.

Na última terça-feira (27/10), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) definiu o reajuste anual médio na tarifa de energia elétrica em 38,8% para o consumidor residencial amazonense. O reajuste passa a vigorar a partir do próximo dia 1º de novembro.

Durante a reunião, a concessionária explicou os dados que serviram de base para o cálculo da ANEEL. Entre as informações, compra de energia elétrica de produtores independentes, encargos do setor elétrico, consumo de óleo combustível e demais insumos, entre outros custos que incidem no preço do serviço prestado pela empresa.

A diretora Comercial da concessionária, Andressa Noronha, explicou que o reajuste da tarifa de energia elétrica é anual e, no caso do estado do Amazonas, definido sempre no início de novembro. “Ao contrário do que vem sendo divulgado, este será o único reajuste neste ano de 2015. E vale lembrar que, em março deste ano, houve uma revisão extraordinária da tarifa de energia para todos os estados brasileiros, exceto para Amazonas, Amapá e Roraima. Ou seja, não tivemos nenhum reajuste este ano”, afirmou.

Apresentando dados divulgados pela ANEEL, foi esclarecido que, se forem considerados os últimos oito anos, a tarifa de energia da Eletrobras Distribuição Amazonas foi reajustada por índices menores que o IGP-M e IPCA, ou seja, as tarifas de energia no Amazonas têm obtido correções abaixo do índice de inflação acumulado no mesmo período. Hoje, das 61 concessionárias no País, o Amazonas possui a 21ª tarifa mais barata.

“É importante ressaltar que parte do reajuste na tarifa de energia elétrica retorna aos clientes, em médio e longo prazo, na forma de investimentos da empresa no melhoramento do fornecimento de uma energia mais segura e de melhor qualidade”, destacou a diretora.

Com Informação da Assesoria

Projeto obriga operadoras a instalarem postos de atendimento em todos os municípios

Estes estabelecimentos deverão funcionar em horário comercial e ter estruturas técnicas e arquitetônicas

A proposta abrange as empresas operadoras dos serviços de telefonia(www.facebook.com)

Com a proposta de ajudar os usuários dos serviços de telefonia e de internet a resolverem seus serviços de forma mais urgente, o deputado Arthur Bisneto (PSDB) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras destes serviços manterem postos de atendimento presenciais em todos os municípios do Amazonas.

A proposta abrange as empresas operadoras dos serviços de telefonia fixa comutada, telefonia móvel pessoal e internet. Não estão dispensadas as empresas que operam com sistema de teleatendimento. De acordo com o projeto, estas empresas devem criar estrutura – seja em escritório ou loja – com endereço fixo, e devem estar preparadas para atender aos usuários e clientes dentro de sua área de concessão.

O projeto diz ainda que o atendimento nestes postos deve ocorrer no prazo máximo de 30 minutos. O controle será realizado por meio de senhas numéricas, nas quais constarão, entre outros dados, a data e horário da chegada do cliente ao local. “Este projeto foi pensado em virtude de ouvirmos frequentemente consumidores destes serviços se queixando da dificuldade de serem atendidos apenas por telefone. A dificuldade é ainda maior quando o cliente está ou é do interior do Amazonas. 

Por isso, a proposta é criar um canal de atendimento mais eficiente. E nada melhor do que estabelecer esse contato pessoal e fisicamente. Os escritórios proporcionariam respostas mais rápidas aos usuários”, disse o deputado Arthur Bisneto.

Estes estabelecimentos deverão funcionar em horário comercial e ter estruturas técnicas e arquitetônicas prontas para permitir o acesso de pessoas com deficiência. A fiscalização da lei ficará a cargo do Procon-AM e sua inobservância implicará em sanções pecuniárias e multas diárias a serem aplicadas por dia de descumprimento, no valor de R$ 5 mil.

Com Informação da Assessoria

Instalação da ‘CPI da Telefonia’ no Amazonas

O pedido de CPI, que já tramita na Casa desde o dia 27 de junho, tem a finalidade de investigar e apurar as causas

O quanto antes, a instauração da “CPI da telefonia”.(Divulgação)

Um dos autores do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia no Amazonas, o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) apelou, na manhã desta quinta-feira (1), para que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprove, o quanto antes, a instauração da “CPI da telefonia”.

O pedido de CPI, que já tramita na Casa desde o dia 27 de junho, tem a finalidade de investigar e apurar as causas da má prestação de serviços das operadoras de telefonia móvel e fixa em atuação no Amazonas. O requerimento conta com a assinatura de nove parlamentares e tem como autores, além de Rotta, os deputados Marcelo Ramos (PSB) e Adjuto Afonso (PP).

Na avaliação de Rotta, a Casa Legislativa tem de se unir as 16 Assembleias que já instauraram CPIs da telefonia nos respectivos Estados. “Estamos tentando fazer com que o Amazonas também tenha uma CPI da telefonia, nos mesmos moldes do que já possui outras 16 Assembleias Legislativas do país. Para isso espero contar com o apoio do presidente desta Casa, que deverá aprovar o quanto antes o pedido de instalação da CPI”, afirmou o parlamentar.

Rotta explicou que o pedido está sob análise do presidente da Casa, o qual deverá  despachar e designar a instauração da CPI. Após a designação dos membros, presidente e vice-presidente da referida comissão, será realizada a primeira reunião para discutir medidas a serem adotadas. A CPI terá um prazo regimental de 120 dias, prorrogáveis por 60, para concluir os trabalhos.

De acordo com o deputado, a Assembleia do Amazonas já esgotou todos os mecanismos possíveis e imagináveis para chamar as empresas as suas responsabilidades e a CPI é uma ação necessária. “Já ingressamos com ações contra as operadoras, sugerimos multas e realizamos audiências públicas, mas nada disso surtiu efeito. Esperamos que essa ação - que não é só minha, mas do deputado Marcelo Ramos e do Adjuto Afonso - seja uma reivindicação dos consumidores amazonenses”, comentou. 

No próximo dia 8, Rotta participará de uma reunião em Brasília, às 10h (de Brasília), na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). As dezesseis Assembleias Legislativas, que já estão com o processo de CPI da telefonia em andamento, irão apresentar um balanço sobre os trabalhos. “A ideia é incluir o Amazonas nesse grupo e, a partir das CPIs, criar um relatório único sobre as operadoras de telefonia e enviar ao Congresso Nacional, para que providências sejam tomadas o quanto antes em relação à qualidade de serviços prestados”, explicou.  

Indenização

Ainda durante pronunciamento, na manhã desta quinta-feira (1º), Rotta informou que órgãos de defesa do consumidor estão requerendo, por meio de uma ação civil pública, uma indenização de R$ 2 milhões da concessionária Eletrobras Amazonas Energia por dano moral coletivo.

A ação, motivada pelo ‘apagão’ do último dia 12 de julho, que deixou Manaus, Iranduba e Manacapuru sem energia por mais de uma hora, foi protocolizado no dia 24 de julho e foi subscrito pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas, Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público do Estado (MP-AM).

Com Informação da Assessoria

Vivo é multada em R$ 319 mil por má prestação de serviços no Estado

A Vivo já foi notificada da multa e tem até o dia 24 deste mês para recorrer da pena

 

Novas linhas das operadoras TIM, Claro, Vivo e Oi no Amazonas(Reprodução)

Ao atender a uma solicitação do deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), o Procon-AM multou a operadora Vivo em 300 mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência), que correspondem a R$ 319 mil, pela má prestação de serviços no Amazonas.

Os autos de infração e multa foram lavrados pelo Procon-AM, que acatou a sugestão do deputado, protocolizada no último dia 26 de junho por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-ALEAM). 

A Vivo já foi notificada da multa e tem até o dia 24 deste mês para recorrer da pena.
De acordo com a diretora-presidente do Procon-AM, Silvana Miranda Corrêa, além de analisar o documento enviado pela CDC-ALEAM, ela também juntou aos autos reclamações oriundas no município de Parintins contra a operadora. 

Fato que, segundo ela, contribuiu para que a empresa fosse punida com a multa. Para justificar a sugestão de multa, o presidente da CDC-ALEAM explicou que os serviços prestados pela empresa têm deixado a desejar, uma vez que o número de reclamações em relação às falhas constantes da operadora teve um aumento significativo entre os meses de maio e junho.

Segundo Rotta, além das falhas nas ligações, também há queixas em relação à  demora tanto no envio quanto no recebimento de mensagens. “Há relatos em que as mensagens chegam apenas 24 horas depois de terem sido emitidas. 

Isso é um absurdo”, comentou Rotta, ao acrescentar que a telefonia é um serviço essencial, portanto não pode ser suspenso.

Rotta relatou ainda que, nos dias 22 e 23 de junho, a operadora Vivo sofreu mais um “apagão”, ficando sem serviço por quase 48 horas ininterruptas. “Desde 2011, temos registrado “apagões” nos serviços prestados por essa empresa. 

Por isso, acredito ser justa a aplicação de multa contra a operadora. O Procon-AM está certo em penalizar a Vivo e cobrar dela um serviço a altura das tarifas cobradas por ele, que não são baratas”, ressaltou o peemedebista, ao acrescentar que meta da CDC-ALEAM não é exigir a aplicação de multas, mas sim cobrar qualidade na prestação dos serviços.

“Já realizamos audiências, assinamos acordos e dialogamos com a operadora em prol de um serviço de qualidade, mas infelizmente até agora não tivemos uma resposta satisfatória. Como agora vamos mexer no bolso deles, acredito que isso deva sustir algum efeito benéfico aos consumidores”, completou Rotta. 

Suspensão das vendas

Ainda, por meio da CDC-ALEAM, Rotta também solicitou ao Ministério Público Federal (MPF-AM) e à Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) a suspensão de comercialização de novas linhas das operadoras TIM, Claro, Vivo e Oi no Amazonas. 

Na avaliação de Rotta, os planos das operadoras não atendem a demanda e, consequentemente, o maior prejudicado é o consumidor, que paga caro por um serviço ineficiente.

 “Com base na quantidade de reclamações diárias contra as operadoras, acredito que o plano de rede dessas empresas não é suficiente para atender a demanda dos consumidores do Estado. 

Por conta disso, na minha opinião, se faz necessário suspender a comercialização de novas linhas até que os problemas sejam solucionados”, explicou Rotta.   

 “CPI da telefonia”

Rotta, junto aos deputados Marcelo Ramos e Adjuto Afonso, entrou com pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas de qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel e fixa. 

O líder do PMDB informou que o pedido de CPI tem como base um estudo realizado pela comissão, incluindo número de reclamações e relatos de consumidores sobre os serviços oferecidos pelas operadoras, tanto na capital quanto no interior.

Com Informação da Assessoria

 

Audiência pública para tratar dos problemas de abastecimento de água na capital

Entre as entidades convocadas e convidadas pelas duas comissões estão representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos

Todos as proposituras foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares(Edy Lima / Drt 1823)

A Comissão de Serviços Públicos em conjunto com a Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher promovem nesta quinta-feira, 4 de abril, no Plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus, uma audiência pública para discutir questões referentes ao abastecimento de água na capital, como o rompimento recente das adutoras nos bairros São Jorge e Compensa.
 
Entre as entidades convocadas e convidadas pelas duas comissões estão representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), Programa Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-AM), Manaus Ambiental, Eletrobras Amazonas Energia e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seminf).
 
Para o evento, o presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB) determinou a distribuição de cópias do relatório da CPI da Água instaurada pela Casa ainda em 2012.
 
A realização da audiência pública se deu a partir de requerimentos propostos pelos vereadores Felipe Souza (PTN), Marcelo Serafim (PSB), Elias Emanuel (PSB) e Professora Jacqueline (PPS). 
 
Todos as proposituras foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares.

Com Informação da Assessoria