Amazonas adere ao ‘Mulher, Viver sem Violência’ e reforça ações de combate à violência contra mulher

O programa reforça ações do Governo do Estado no sentido de melhorar o acesso das mulheres do Amazonas

A ministra Eleonora Menicucci destacou que o Amazonas é o 12º Estado a assinar a adesão(Foto: Internet)

A deputada estadual Conceição Sampaio (PP), representou a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na cerimônia de assinatura do Termo de Adesão do Governo do Estado ao programa ‘Mulher, Viver Sem Violência’, do Governo Federal, na última quarta-feira (30), no salão Rio Solimões, no Centro Cultural Palácio Rio Negro, pelo governador em exercício, José Melo, e pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.

“É um dia vitorioso para os movimentos de mulheres, que tem lutado pela garantia de nossos direitos há décadas; e para o Amazonas, que já presta serviços da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, e reforçará suas ações, além de permitir às mulheres do interior o acesso às políticas públicas já implementadas que, infelizmente, ainda não chega a todos e a todas”, declarou a parlamentar, ao ressaltar o Governo Federal pela criação no Estado da Casa da Mulher Brasileira e também pela doação de duas unidades móveis.

O programa reforça ações do Governo do Estado no sentido de melhorar o acesso das mulheres do Amazonas às políticas públicas existentes e no cumprimento das leis que as defendem. Além do Poder Executivo estadual, que será representado pela Secretaria Executiva de Política para Mulheres (SPM) e Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), o programa terá a participação do judiciário por meio da Defensoria Pública (DPE), Ministério Público (MPE), Tribunal de Justiça (TJAM) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), com apoio da Prefeitura de Manaus.

Os órgãos atuarão em conjunto num espaço que será construído com verba do programa, a Casa da Mulher Brasileira. A estrutura vai atender especificamente mulheres vítimas ou sob ameaça de violência. Além da casa, o Programa prevê para o Amazonas dois ônibus para atendimento itinerante, um dos quais entregues nesta quarta-feira, equipado com estrutura de escritório, internet, televisão e banheiro.

A ministra Eleonora Menicucci destacou que o Amazonas é o 12º Estado a assinar a adesão ao programa. E mencionou que além da instalação da casa nas capitais, onde houve adesão do programa, há também um reforço nos serviços públicos nos municípios polos, fronteiras secas, campos e florestas.

“Estaremos desenvolvendo eixos dentro do programa, como a construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa Mulher Brasileira; transformação da Central da Mulher, através do 180 (disque-denúncia); investimentos na capacitação de médicos ginecologista e obstetra que atuam na coleta de dados a fim de verificar provas de violência contra a mulher; campanhas de sensibilização contra a violência às mulheres; e doação de unidades móveis para o acolhimento de mulheres de áreas rurais”, pontuou a ministra.

Para o governador em exercício, José Melo, o Estado avançará ainda mais no trabalho de combate à violência contra as mulheres. O programa no Amazonas ficará sob a coordenação da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres (SPM), que integra a Secretaria de Governo do Amazonas (Segov).

De acordo com Rebecca Garcia, secretária de Governo, a integração do Estado, prefeitura e Governo Federal contribuirá significativamente para redução desse crime. “Ao passo que todos se envolvem em prol da mesma causa é evidente que haverá uma mudança tanto no comportamento do agressor, que ficará inibido de cometer o crime, quanto por parte das mulheres vítimas, que se sentirão mais seguras para denunciar e punir seu agressor,” comentou Rebecca.

Com Informação da Assessoria

Instalação da ‘CPI da Telefonia’ no Amazonas

O pedido de CPI, que já tramita na Casa desde o dia 27 de junho, tem a finalidade de investigar e apurar as causas

O quanto antes, a instauração da “CPI da telefonia”.(Divulgação)

Um dos autores do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia no Amazonas, o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) apelou, na manhã desta quinta-feira (1), para que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprove, o quanto antes, a instauração da “CPI da telefonia”.

O pedido de CPI, que já tramita na Casa desde o dia 27 de junho, tem a finalidade de investigar e apurar as causas da má prestação de serviços das operadoras de telefonia móvel e fixa em atuação no Amazonas. O requerimento conta com a assinatura de nove parlamentares e tem como autores, além de Rotta, os deputados Marcelo Ramos (PSB) e Adjuto Afonso (PP).

Na avaliação de Rotta, a Casa Legislativa tem de se unir as 16 Assembleias que já instauraram CPIs da telefonia nos respectivos Estados. “Estamos tentando fazer com que o Amazonas também tenha uma CPI da telefonia, nos mesmos moldes do que já possui outras 16 Assembleias Legislativas do país. Para isso espero contar com o apoio do presidente desta Casa, que deverá aprovar o quanto antes o pedido de instalação da CPI”, afirmou o parlamentar.

Rotta explicou que o pedido está sob análise do presidente da Casa, o qual deverá  despachar e designar a instauração da CPI. Após a designação dos membros, presidente e vice-presidente da referida comissão, será realizada a primeira reunião para discutir medidas a serem adotadas. A CPI terá um prazo regimental de 120 dias, prorrogáveis por 60, para concluir os trabalhos.

De acordo com o deputado, a Assembleia do Amazonas já esgotou todos os mecanismos possíveis e imagináveis para chamar as empresas as suas responsabilidades e a CPI é uma ação necessária. “Já ingressamos com ações contra as operadoras, sugerimos multas e realizamos audiências públicas, mas nada disso surtiu efeito. Esperamos que essa ação - que não é só minha, mas do deputado Marcelo Ramos e do Adjuto Afonso - seja uma reivindicação dos consumidores amazonenses”, comentou. 

No próximo dia 8, Rotta participará de uma reunião em Brasília, às 10h (de Brasília), na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). As dezesseis Assembleias Legislativas, que já estão com o processo de CPI da telefonia em andamento, irão apresentar um balanço sobre os trabalhos. “A ideia é incluir o Amazonas nesse grupo e, a partir das CPIs, criar um relatório único sobre as operadoras de telefonia e enviar ao Congresso Nacional, para que providências sejam tomadas o quanto antes em relação à qualidade de serviços prestados”, explicou.  

Indenização

Ainda durante pronunciamento, na manhã desta quinta-feira (1º), Rotta informou que órgãos de defesa do consumidor estão requerendo, por meio de uma ação civil pública, uma indenização de R$ 2 milhões da concessionária Eletrobras Amazonas Energia por dano moral coletivo.

A ação, motivada pelo ‘apagão’ do último dia 12 de julho, que deixou Manaus, Iranduba e Manacapuru sem energia por mais de uma hora, foi protocolizado no dia 24 de julho e foi subscrito pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas, Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público do Estado (MP-AM).

Com Informação da Assessoria

Governo promove encontro para adolescentes em conflito com a lei

Vamos apresentar os serviços disponíveis em Manaus para o acompanhamento e tratamento da dependência química, procurando envolver a família no tratamento e fortalecer os vínculos

O evento será aberto com o Hino Nacional executado por alunos(Divulgação)

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado Assistência Social e Cidadania (Seas) realiza nesta sexta-feira, 19, às 10h, no auditório da Gerência de Atendimento Socioeducativo (Gease), na avenida desembargador João Machado, bairro Alvorada, zona Centro-Oeste, o V Encontro Por Uma Juventude Sem Reincidência.

O evento será coordenado pelo projeto Ame a Vida, em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Ministério Público e Defensoria Pública do Estado (DPE).

De acordo com a diretora do Ame a Vida e psicólogas Maricília Costa, o encontro tem objetivo de orientar as famílias de adolescentes sobre consequências do uso de drogas e aplicações de medidas socioeducativas.

"Vamos apresentar os serviços disponíveis em Manaus para o acompanhamento e tratamento da dependência química, procurando envolver a família no tratamento e fortalecer os vínculos afetivos no ambiente familiar", disse.

O evento será aberto com o Hino Nacional executado por alunos do programa Formando Cidadão, coordenado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Em seguida a delegada da Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai), Júlia Seixas, apresenta o funcionamento da delegacia e o promotor de Justiça, Adelton Albuquerquer, comanda palestra sobre a aplicação de medidas socioeducativas no Amazonas.

A aplicabilidade da Política de Assistência Social será o tema principal da palestra da secretária executiva da Seas, Graça Prola, que vai falar sobre as novas regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o projeto de construção do novo Centro Socioeducativo de Internação, em fase de licitação.

No intervalo acontecerá apresentação teatral do projeto Strike, logo após, palestra sobre recuperação e tratamento ao uso de drogas com o presidente do Instituto Naf Brasil, Aluney Elferr.

O psicólogo do Ame a Vida, Eudel Fábio Paulino, vai falar sobte o papel da família no processo de recuperação do dependente químico.

A partir das 11h, estará aberto o espaço para debates, dúvidas e esclarecimentos.

Com Informação da Assessoria do Seas