Em Audiência Pública, parlamentares defendem mobilização dos políticos regionais pela BR-319

O vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira, disse que cerca de 40 anos atrás

(Foto: Aleam) Também participaram da reunião os deputados estaduais Serafim Correa (PSB), Francisco Souza (PSC)

Deputados, senadores, prefeitos, vereadores, e outros representantes da sociedade civil defenderam, nesta quarta-feira (28), uma união de forças para ir a Brasília em uma mobilização em prol da recuperação da BR-319. O assunto foi tratado em audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que discutiu a necessidade de tornar a estrada trafegável e as implicações que sua reabertura causaria ao meio ambiente.
Com Informação da Assessoria

A audiência foi promovida de forma conjunta, através das Comissões de Turismo e Empreendedorismo da Aleam, e de Serviços e Infraestrutura (CSI) do Senado, representada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), membro da Comissão e um dos autores do requerimento aprovado na CSI que determinou a realização de uma caravana de fiscalização ao longo da BR-319. Parlamentares de Estados do Norte do Brasil, técnicos, imprensa e assesores partiram de Porto Velho na última segunda-feira (26), às 14h e chegaram a Manaus na terça-feira (27), à noite.

Pelo menos 14 deputados estaduais de Rondônia, além de vereadores e prefeitos de municípios daquele Estado, e do interior do Amazonas, também participaram da reunião.

Em seus discursos o líder do governo na Aleam, deputado David Almeida (PSD), o vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira (PSB-RO), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado, Maurão Carvalho (PP-RO) e o prefeito de Humaitá (distante 594 km de Manaus), Dedei Lobo (PMDB), defenderam uma mobilização de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e das bancadas de parlamentares de Rondônia, Acre e Amazonas, em defesa da recuperação da BR-319.

“Estamos aqui para juntar esforços, unir as Assembleias, as câmaras municipais, as prefeituras, os nossos representantes federais, senadores, deputados federais e governadores para irmos a Brasília e dizer aos órgãos competentes e à Presidência da República da necessidade dos nossos irmãos terem essa BR que irá unificar nosso país”, disse David Almeida.

O vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira, disse que cerca de 40 anos atrás não havia estradas pavimentadas que ligassem Cuiabá, no Mato Grosso, à cidade de Cruzeiro do Sul no Acre, mas hoje essas estradas estão concluídas enquanto a BR-319 não. “Não tínhamos naquela época nem um palmo de rodovia pronta, mas a BR-319 já existia. Hoje essas rodovias estão pavimentadas, de Cuiabá a Cruzeiro do Sul, e lá é tão região amazônica quanto é a 319, e porque não foi aplicado lá os mesmos critérios que estão sendo aplicados aqui? Pergunta que fica para a gente refletir”, afirmou.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Serafim Correa (PSB), Francisco Souza (PSC), Platiny Soares (PV), Augusto Ferraz (DEM), Belarmino Lins (PMDB), Orlando Cidade (PTN), Sabá Reis (PR), Luiz Castro (REDE), Dr. Gomes (PSD), Sabá Reis, Wanderley Dallas (PMDB), José Ricardo (PT), Dermilson Chagas (PDT), Bi Garcia (PSDB), Ricardo Nicolau (PSD), Bosco Saraiva (PSDB), Carlos Alberto (PRB) e o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD).

A maioria dos parlamentares presentes apoiou a mobilização sob a justificativa que unidos será possível pressionar o Congresso e o Governo Federal. A data para a ida a Brasília, e definição sobre uma nova diligência na BR-319 partindo de Manaus para Porto Velho, será definida nos próximos dias.

Francisco Souza realizará Audiência Pública

A audiência é uma iniciativa do parlamentar após ouvir relatos

O deputado estadual Francisco Souza (PSC) realizará nesta sexta-feira (Foto: Aleam)

O deputado estadual Francisco Souza (PSC) realizará nesta sexta-feira (17), às 10h uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, para tratar sobre o destino das famílias da Vila Pitinga, localizada a 320 km de Manaus.

A audiência é uma iniciativa do parlamentar após ouvir relatos de vereadores e moradores da comunidade, onde desde 2014, aproximadamente 360 famílias residem na Vila e estão sendo atingidas pelo novo sistema da Mineradora Taboca e Prefeitura.

“Devemos lembrar que um contrato com empresas neste sentido é considerado legal quando é bom para ambas às partes, por isso, vamos realizar essa audiência para ouvir todas as partes responsáveis por estas mudanças”, afirma Souza.

Foram convidados a participar da Audiência Pública o prefeito, vereadores, secretários, Sindicato dos Trabalhadores do Pitinga, Mineradora Taboca e comunidade.

Com Informação da Assessoria

Movimento de mulheres e Sine defendem cota à trabalhadoras com mais de 40 anos de idade para combater a falta de empregabilidade

A medida também é defendida pelo diretor do Sistema Nacional de Emprego

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Foto: Robervaldo Rocha)

A destinação de cotas a trabalhadores, em especial as mulheres, acima dos 40 anos de idade, nas empresas e fábricas de Manaus, foi uma das medidas apontadas como solução para a dificuldade encontrada por mães de família na hora de procurar um emprego. A proposta foi apresentada durante Audiência Pública da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Manaus (CDPDM/CMM), de propositura das vereadoras professora Jacqueline (PPS) e Vilma Queiroz (PROS). A presidente da CDPDM/CMM, professora Jacqueline adiantou que estuda a possibilidade de transformar a medida em Indicação.

Conforme a parlamentar, são muitas as reclamações, de mulheres acima dos 40 anos, que não conseguem empregos formais e por isso, partem para a informalidade. “Recebemos muitas reclamações, sempre de mulheres acima dos 40, que não conseguem emprego formal. Por isso, após a audiência vamos fazer um documento para encaminhar para empresas do Distrito Industrial, para o Sine, secretarias do direito das mulheres, porque é importante mostrarmos que existe uma preocupação e que nós podemos contribuir com alguma melhoria. Trazer como proposta para que nas convenções dos sindicatos, na data base, eles coloquem em pauta a criação de cota destinada para mulheres acima dos 40 anos. Precisamos ter um o incentivo para que as empresas empreguem mulheres acima de 40 anos e que as empresas ganhem bônus por isso”, defendeu Jacqueline.

A medida também é defendida pelo diretor do Sistema Nacional de Emprego de Manaus (Sine/Manaus), Adonai Sabá, que esteve na reunião. “Nós encaminhamos para as seleções dos Recursos Humanos pessoas conforme o perfil que as empresas solicitam, mas a questão da idade está subterfugicamente intrínseca no interesse das empresas. Entendo que seja uma bobagem, porque quem tem 40 anos, tem o vigor de querer produzir e trabalhar muito mais que uma pessoa de 18 anos. Então, coloquei nessa audiência, que os sindicatos coloquem em pauta das reivindicações da classe para inserir na convenção coletiva de trabalho, essa questão da idade. Não tem cota para o deficiente físico?Não tem cota para negros? Porque não trabalhar para garantir espaço para essa pessoas que ainda podem contribuir com o mercado de trabalho”, alertou.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados pela vereadora Vilma Queiroz, no Amazonas das 490 mil mulheres acima dos 40 anos, apenas 238 mil estão em situação economicamente ativa. Sendo que 94,8% das mulheres ainda dominam os serviços domésticos. “Apesar de toda a preparação intelectual que a mulher adquiriu, os serviços domésticos são os maias exercidos. Sem mencionar a desigualdade salarial, que também ainda existe”, destacou.

Denúncias

De acordo com a representante da Associação de Mulheres para Mulheres Promotoras Legais Fénix no Estado do Amazonas e do Sindicato dos Vendedores Autônomos e prestadores de serviço, Alzira Nogueira, de fevereiro a abril já foram registradas na associação, pelo disque denúncia 3307-9985, cerca de 2 mil denúncias contra Recursos Humanos de Manaus devido ao preconceito praticado por essas instituições. Setenta por cento dos registros são de mulheres acima de 40 anos. “O preconceito já começa na entrevista, tanto para mulheres quanto para com os homens acima dos 40. Queremos levar essas denúncias às autoridades para identificar a falha. Se está no empregado ou no empregador”, ressaltou.

Participaram também das discussões, a vereadora Therezinha Ruiz (DEM), secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento, Guto Rodrigues, representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Francisco Rodrigues, a secretaria Executiva de Política para Mulheres do Amazonas (SEPM-AM), Márcia Álamo e a presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica no Amazonas (ABMCJ), Dra. Maria Gláucia Barbosa Soares.

Com informação da Assessoria

Plano de Mobilidade Urbana começa a ser debatido na CMM

A tecnologia que for implantada em Manaus 

Em Manaus a implantação de um metrô, em um primeiro momento(Anoticia)

Uma Audiência Pública para discutir a criação e implantação do Plano de Mobilidade Urbana de Manaus deverá ser realizada na segunda quinzena de março, de acordo com o presidente da Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas da Câmara Municipal de Manaus (COMTVOP/CMM), vereador Rosivaldo Cordovil (PTN). Nesta sexta-feira (28), o tema foi debatido pela comissão, com a presença do superintendente municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho, e dos vereadores Waldemir José (PT), Júnior Ribeiro (PTN); Walfran Torres (PTC); e do presidente da COMTVOP.

De acordo com o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho é urgente a implantação de um plano de mobilidade na capital amazonense, além da necessidade de aprovação de uma lei que garanta a continuidade do projeto implantado, independente da administração que assumir a cidade.

“A tecnologia que for implantada em Manaus tem que ter continuidade. Não se pode voltar para trás. É necessário que haja uma lei para que a administração que assumir a cidade dê sequência ao desenvolvimento do projeto já implantado, o que não pode é começar, abandonar e decidir por outra tecnologia novamente”, observou.

Conforme as explicações de Carvalho, a implantação do BRS (Bus Rapid Service), é transitória em virtude da Copa do Mundo. Entretanto, a destinação de um corredor exclusivo para os coletivos é um ganho para a cidade, pois a partir dele será possível introduzir uma nova tecnologia de mobilidade coletiva, que trará mais benefícios à população.

Em Manaus a implantação de um metrô, em um primeiro momento, segundo o superintendente da SMTU, não seria viável em virtude dos custos com a infraestrutura do mesmo, e do número de pessoas a serem transportadas. Os sistemas mais viáveis apontados por Pedro Carvalho foram o Veículo Leve sobre Pneus (VLP) e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), pois no corredor do BRS é possível fazer as adaptações necessárias à utilização dos mesmos.

Ele também chamou a atenção para o fato de que a capital brasileira considerada como o exemplo de mobilidade urbana, Curitiba, só chegou a este nível, devido os projetos que lá foram implantados terem recebido continuidade nas administrações municipais.

Campanhas 

Para o vereador Waldemir José é necessário que seja feita uma campanha de conscientização e educação das pessoas a respeito das vantagens no uso do transporte coletivo e particular. O vereador Walfran Torres também chamou a atenção para o fato de que a sociedade precisa saber o que está sendo implantado no sistema de transporte de massa em Manaus, e de que forma a mesma está ocorrendo.

“A cidade amanheceu com uma faixa azul na pista e um corredor para ônibus. Ninguém sabia o que iria acontecer ali”, salientou.

O vereador Júnior Ribeiro chamou a atenção para algumas medidas que podem influenciar no trânsito e no fluxo rápido de veículos, como a regulamentação de horário de veículos pesados - carretas e caminhões -, em vias de grande movimentação, e que não se encontram no Distrito Industrial, onde o acesso, segundo ele, deve ser liberado.

Audiência  

“O Plano de Mobilidade Urbana de Manaus começa a ganhar corpo e é de vital importância para a cidade, pois é a partir dele que será definido o futuro do transporte público na capital”, pontuou o vereador Rosivaldo Cordovil.

Segundo ele, uma audiência pública sobre o tema deverá ocorrer na segunda quinzena do mês de março, e deverá contar com a participação de entes envolvidos com o assunto como a própria SMTU; os Institutos Municipais de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) e de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), entre outras instituições e a população de Manaus.   

    

Segundo Cordovil, o transporte de massa em Manaus deve ser priorizado, e o debate desta sexta-feira serviu para mostrar que o processo de implantação do sistema é evolutivo.

“Conforme o superintendente da SMTU (Pedro Carvalho) uma etapa está sendo realizada, a implantação dos corredores exclusivos do BRS. É o começo da implantação de uma tecnologia, mas temos que ter uma solução para médio e longo prazo, por isso é necessário discutir e implantar o plano de mobilidade”, destacou.            

    

Com Informação da Assessoria

Sinésio vai realizar audiências públicas para discutir e acelerar a implantação do Polo Naval do AM

De acordo com Sinésio, as audiências serão realizadas com a participação de todos os órgãos envolvidos

O parlamentar também irá ao Rio de Janeiro para participar da décima edição(Foto: Aleam)

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) irá receber, ainda neste mês, audiência pública promovida pela Comissão de Geodiversidade, Minas, Gás e Energia da Aleam, presidida pelo deputado estadual Sinésio Campos, do PT, para discutir a implantação do Polo Naval do Amazonas na região do lago do Puraquequara.

De acordo com Sinésio, as audiências serão realizadas com a participação de todos os órgãos envolvidos no projeto e serão amplamente divulgadas, para que os integrantes das 19 comunidades tradicionais ribeirinhas residentes na área possam participar dos debates e expor suas demandas.

“Nós precisamos e vamos ampliar a discussão com os moradores, ouvindo suas necessidades e fazendo os devidos encaminhamentos para preservar os seus direitos, mas também sensibilizando a sociedade sobre a necessidade de implantação do Polo Naval, para melhorar as condições de trabalho nos estaleiros e tornar esse seguimento ainda mais competitivo no nosso Estado”, enfatizou.

Ainda segundo ele, “é preciso sanar qualquer tipo de entrave, já que muitos investimentos foram feitos por parte do governo do Estado”, a exemplo do aumento das oportunidades de capacitação de mão de obra, com a oferta do curso de Tecnologia em Construção Naval pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), anunciado na última segunda-feira (5).

Indústria Naval em discussão

Nesta quarta-feira (7) o deputado Sinésio continua o debate do Polo Naval na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), com a presença de representantes da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e agentes financeiros.

O parlamentar também irá ao Rio de Janeiro para participar da décima edição da Navalshore – Marintec South America – Feira e Conferência da Indústria Naval e Offshore, que acontecerá de 13 a 15 de agosto no Centro de Exposições SulAmérica, espaço que tem se consolidado como um dos principais momentos de discussão sobre a indústria naval na América Latina.

Com Informação da Assessoria

Comissão de Transporte quer explicação para aumento da tarifa de ônibus

Rosivaldo Cordovil confirmou Audiência Pública para o dia 1º de abril, a qual terá a mesma linha de discussão

Aumento da tarifa de ônibus de R$ 2,75 para R$ 3,50(Tiago Correa)

A Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas da Câmara Municipal de Manaus (COMTVOP/CMM) convidou, para reunião desta sexta-feira (22), o presidente da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU), Pedro Carvalho, para esclarecer a real situação da planilha de custo, expedida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Manaus (Sinetram) e explicar o aumento da tarifa de ônibus de R$ 2,75 para R$ 3,50.

“Vamos discutir também sobre o transporte público em Manaus e a melhoria na qualidade dos serviços”, ressaltou o presidente da COMTVOP, vereador Rosivaldo Cordovil (PTN).

Na avaliação do parlamentar, o aumento da tarifa é inviável.

Ele justifica que o transporte coletivo não oferece qualidade nos serviços aos usuários. O vereador destaca ainda, que os terminais e as paradas de ônibus também não oferecem condições dignas à população. “E as poucas paradas que existem precisam ser recuperadas”, criticou Cordovil.

Audiência Pública

Rosivaldo Cordovil confirmou Audiência Pública para o dia 1º de abril, a qual terá a mesma linha de discussão.

Estão previstos para participar da Audiência, o Prefeito Arthur Neto (PSDB), o presidente da SMTU, Pedro Carvalho, o diretor de Transporte, Waldir Frazão, o representante do Ministério Público do Estado (MPE/AM), Francisco Cruz, representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram),

representantes da Conselho Regional de Economia (CORECON/AM), o coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa (UGP), o presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Marcelo Ramos (PSB), representantes do Sindicato dos Jornalistas, o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Hissa Abraão e representante do Sindicato dos Rodoviários e das empresas de transporte público e população em geral.

 Com Informação da Assessoria 
 

Revalidação de diplomas médicos estrangeiros em debate na Aleam nesta terça-feira

A audiência pública foi proposta deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), presidente da Comissão de Saúde da Casa, junto aos deputados Belarmino Lins (PMDB), Sidney Leite (DEM), Wilson Lisboa (PCdoB) e Vicente Lopes (PMDB)

A audiência pública vai ocorrer no Plenário Rui Araújo, na Aleam (Site Aleam)

A revalidação de diplomas de médicos expedidos no exterior como medida de redução da carência desses profissionais em todo o Estado é o tema de audiência pública que ocorrerá na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira, 5 de março, a partir das 15h, no plenário Ruy Araújo.

A audiência pública foi proposta deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), presidente da Comissão de Saúde da Casa, junto aos deputados Belarmino Lins (PMDB), Sidney Leite (DEM), Wilson Lisboa (PCdoB) e Vicente Lopes (PMDB). A reunião deverá reunir representantes da classe médica, instituições de ensino superior e do Poder Público.

 “Não defendo a revalidação automática dos diplomas porque acredito que não podemos abrir mão de qualificação técnica dos profissionais. É preciso preservar a questão técnica, mas não com provas de português de níveis altíssimos, que têm o intuito de prejudicar os candidatos e que nem mesmo médicos brasileiros seriam aprovados”, argumenta Ricardo Nicolau.

Em fevereiro deste ano, Ricardo Nicolau reivindicou, por meio de requerimento, que a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) dê prosseguimento ao “Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas de Médico Obtidos no Exterior”, que aplica exames para revalidar diplomas de médicos formados em outros países para atuar no Brasil.

O projeto piloto foi criado em 2009, após a UEA passar a integrar o grupo de 24 universidades públicas brasileiras credenciadas pelos Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde a realizar o processo de revalidação de diplomas estrangeiros com a Portaria Interministerial nº 865.

Além de colocar o projeto em prática, Ricardo Nicolau sugere que a UEA siga o modelo adotado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), igualmente credenciada pelo MEC. Desde 2010, a instituição paulista faz a revalidação com regras e parâmetros próprios, regulados por uma Resolução publicada no Diário Oficial daquele Estado.

Com informações da assessoria.

Debate sobre políticas públicas voltadas aos jovens em Audiência Pública

Que o legislativo, de fato, fiscalize e legisle mudando aquilo que for necessário, cuidando da vida dos professores

 A temática da juventude envolve uma série de questões que passa por decisões políticas (Arquivo)

As políticas públicas voltadas aos jovens defendidas pela Campanha da Fraternidade (CF) 2013, cujo tema é “Fraternidade e Juventude”, foram debatidas durante Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (25), no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

O Arcebispo de Manaus Dom Sérgio Castriani, presente no evento, destaca os investimentos em educação como prioritários. O religioso citou os avanços na educação no Estado nos últimos anos, como a interiorização da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e disse ser fundamental a participação do Poder Legislativo não só na criação de leis, mas também na fiscalização dos recursos destinados aos projetos educacionais.

“O Poder Legislativo primeiro precisa fiscalizar pra ver se aquilo que vem para a educação é aplicado, como o Fundeb, e como está o ensino médio e o tecnológico. Que o legislativo, de fato, fiscalize e legisle mudando aquilo que for necessário, cuidando da vida dos professores, pois não há educação de qualidade sem professores bem pagos e escolas funcionando”, declarou.

Para o Arcebispo de Manaus, são necessárias ainda políticas públicas voltadas à  saúde, incluindo a prevenção e tratamento de dependentes químicos; à recuperação daqueles que fazem parte da população carcerária; à cultura e lazer. “Políticas públicas para a juventude significa também lazer e cultura. A juventude precisa se expressar e, muitas vezes, com muito pouco dinheiro se pode propiciar à juventude um espaço.

Quando se faz esses grandes conjuntos habitacionais, isso em todo o País, se pensa muito pouco no espaço onde as crianças vão brincar, onde os jovens vão estar, ou seja, esquecem o lazer e a cultura que o poder público tem obrigação”, observou.

Dom Sérgio Castriani falou ainda sobre a contribuição de todas as expressões religiosas na formação dos jovens e como esse trabalho deve se somar ao realizado pelo Poder Público. “A igreja não tem soluções milagrosas e é importante dizer que o futuro da juventude não passa pelo milagre, passa pelo dia a dia, por políticas públicas.

Nas nossas igrejas está o espaço religioso, onde o jovem vai descobrir o espaço da transcendência, do divino, dos valores morais. E todas as expressões religiosas têm um papel fundamental na educação da juventude porque é nessa época que nós descobrimos os grande ideais das nossas vidas”, concluiu.

Propositor da Audiência Pública, o deputado estadual José Ricardo (PT) disse que o evento é importante para tomar conhecimento das propostas efetivas, que estão sendo propostas pela Igreja Católica, durante a Campanha da Fraternidade deste ano.

 “A temática da juventude envolve uma série de questões que passa por decisões políticas, passa por definir recursos e passa pela decisão política de priorizar ações para realmente garantir os direitos dos jovens”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que os recursos destinados à juventude precisam estar bem definidos no orçamento. “A gente percebe em várias áreas que isso não está muito claro. Há uma preocupação, e é um ponto que estou defendendo, que é a questão orçamentária, pois hoje não está claro quanto de recursos estão destinados exclusivamente para a política de jovens.

 Por exemplo, a Secretaria de Esporte e Lazer tem um orçamento milionário, que é destinado à Copa do Mundo, mas não sabemos quanto daquele recurso é para ações voltadas à juventude. Isso precisa ser clareado e colocado à disposição para o acompanhamento da população”, defendeu José Ricardo.

Com informações da Assessoria

Audiência Pública no AM trata sobre (ICMS) no preço da gasolina

A análise levou em conta o aspecto da política macroeconômica do Estado do Amazonas

Secretário de Fazenda aponta medidas de desoneração como saída para conter aumento dos combustíveis (Divulgação)

Em Audiência Pública realizada no auditório Beth Azize, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), nesta sexta-feira (22), para tratar da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 30% no preço da gasolina e álcool, o secretário de Estado da Fazendo Afonso Lobo, que representou o governador Omar Aziz (PSD), disse que medidas de desoneração compensatórias, que não impactarão tanto na arrecadação estadual, mas atingirão um grande número de pessoas da sociedade amazonense, deverão ser encaminhadas a esta Casa.

Ao justificar o aumento da alíquota, que resultará  em mais aumento no preço da gasolina, Afonso Lobo disse que a decisão decorreu de um estudo prévio, cuja análise levou em conta o aspecto da política macroeconômica do Estado do Amazonas. Segundo o secretário, era preciso “reequilibrar o orçamento do Estado, que vem caindo gradativamente”, e a opção foi pela gasolina e o álcool, cuja doutrina econômica leva em conta produtos cujo o consumo é feito por pessoas de maior poder aquisitivo.

“Tanto é que não foi alterada a alíquota do imposto que incide sobre o óleo diesel, porque iria alcançar a população que utiliza o transporte público, bem como o custo logístico das empresas, principalmente que atuam com alimentos”, justificou Lobo.

A Audiência Pública, de autoria do deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), que preside a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da ALEAM, contou ainda com a participação do representante do Ministério Público do Estado (MPE), Otávio Gomes, o vice-presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis, Geraldo Dantas, representantes da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), da Associação Comercial do Amazonas (ACA), empresários do ramos de combustíveis e representantes  de associações de donas de casa e deputados.

Ao avaliar o resultado da Audiência Pública, Marcelo Ramos disse que a fala do secretário de Fazenda de que “está sendo avaliada a evolução econômica desse período e que há possibilidade de que antes do dia 1º de abril chegue a esta Casa medidas compensatórias”, dá um alento para toda essa problemática envolvendo o aumento da gasolina, que se acontecer, será o segundo neste início de ano. “Nós cobraremos e fiscalizaremos para que as medidas aconteçam e o consumidor não seja penalizado”, disse.

Por outro lado, Ramos disse que as intervenções da Sefaz só confirmam o que ele vem dizendo na tribuna desta casa de que a política tributária do governo para recompor seu caixa é tirar do pobre para o rico.

 “O que não é conveniente”, frisou, ressaltando que “quanto maior a participação dos diversos setores mais chances existe de chegar a um entendimento sobre o que é melhor para todos”.

Os deputados, Luiz Castro (PPS) e José Ricardo (PT) também discordam da forma utilizada pelo governo para recompor suas perdas de arrecadação, vão além defendendo que há necessidade do governo rever essa situação, inclusive procurar saída banindo a sonegação, elementos que poderiam ser trabalhados para tentar compensar. 

Vilões do aumento

O vice-presidente do Sindicato dos Combustíveis, Geraldo Dantas, disse que apesar de tumultuada, a reunião serviu para mostrar que os empresários do ramo não são os “vilões” no aumento da gasolina.

 Segundo ele, os donos de postos repassam apenas o que foi cobrado deles. “Toda vez que o governo está com o caixa baixo para aumentar a receita, o prejudicado é o combustível, por se tratar de um produto que é consumido diariamente e com grande volume”, assinalou.

Com informações da Assessoria

Foco de brucelose no rebanho de gado de Envira (AM) será discutido em audiência

A audiência é uma iniciativa do deputado estadual Luiz Castro

Deputado Estadual Luiz Castro (reprodução/nternet)

A identificação de um foco de brucelose no rebanho de gado de Envira, será discutida em audiência pública solicitada pelo deputado Luiz Castro, que denunciou hoje a existência de abatedouros clandestinos, na maioria dos municípios amazonenses, onde as populações estão expostas ao risco de contrair doenças pelo consumo de carne contaminada.

Castro considerou a situação grave, uma vez que a carne do gado abatido em Envira, foi vendida também para o município de Eirunepé. Ele  pediu à Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf) e à Comissão de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Codesav), providências imediatas, a fim de conter o foco da doença nos animais. "O Amazonas precisa reforçar a vigilância principalmente nos municípios na área de fronteira", enfatizou.

Segundo o deputado,  56 municípios amazonenses consomem carne de abatedouros clandestinos, sem nenhuma condição de higiene para o abatimento dos animais, reforçando a necessidade de controle rigoroso no manejo do gado para o consumo de seus derivados.

Luiz Castro disse que a falta de controle, por parte da Secretaria Estadual de Produção (Sepror) permite o funcionamento dos abatedouros clandestinos, com a ausência de médicos veterinários, facilitando o surgimento de focos de zoonoses, que acabam sendo transmitidas aos consumidores. 

"Não adianta criar uma agência de defesa e não ter pessoal para atuar no interior do Estado", criticou o deputado.De acordo com o parlamentar, o Estado precisa deslocar imediatamente técnicos até Envira para, com as provas laboratoriais da infecção, delimitar o raio de alcance no município, evitando a proliferação para outros rebanhos. 

A brucelose não está incluída no rol das enfermidades que geram retaliações comerciais, mas gera risco à saúde dos consumidores, e prejuízos comerciais aos pequenos pecuaristas da região. "É preciso mais investimentos na prevenção para estimular o setor agropecuário", defendeu.

A audiência pública para tratar do problema está marcada para o dia 11 de abril. Luiz Castro pretende reunir representantes das Prefeituras, das Câmaras Municipais, dos órgãos estaduais de Saúde e de Produção Rural, do Meio Ambiente e de entidades ligadas à agricultura e pecuária, além de representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária no Amazonas CRMV-AM. 

  

ACRITICA*

*Com informações da assessoria.

Destinação de madeira derrubada no Linhão de Tucuruí é tema de audiência na ALE-AM

Na medida em que avança o Linhão derruba centenas de milhares de árvores, motivo pelo qual a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), realizará em forma de Audiência Pública, nesta quinta-feira (24), às 10h, um debate para apontar soluções de aproveitamento desse material

Esse processo é amplamente criticado por ambientalistas, já que ele ‘rasgará’ parte da floresta e modificar a estrutura de vários rios da Região (Márcio Silva)

Apontada por alguns políticos como o fim dos problemas com energia elétrica no Estado, o Linhão de Tucuruí promete integrar o Amazonas, Amapá e parte do Pará ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Esse processo é amplamente criticado por ambientalistas, já que ele ‘rasgará’ parte da floresta e modificar a estrutura de vários rios da Região.

Com o avanço do Linhão há a derrubada de centenas de árvores. O assunto será tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). O evento será realizado nesta quinta-feira (24), às 10h.

O debate visa apontar opções para o aproveitamento desse material.

De acordo com o presidente da Casa deputado Ricardo Nicolau (PSD), o progresso traz como consequência alguns pontos negativos, mas, que é preciso que os responsáveis pela sua execução atuem com equilíbrio ambiental.

“Hoje temos um processo gerador de energia que além dos altos custos, também poluem o meio ambiente de forma intensa. O Linhão resolverá alguns dos nossos piores problemas, mas, temos que ter cuidado para que a natureza não pague um preço caro”, analisou.

ACRITICA

Audiência Pública debaterá exploração sexual no AM

O evento que acontecerá na próxima segunda (21), às 10h, na Assembleia Legislativa do Amazonas, é reflexo do Dia Internacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta sexta-feira (18)

Devem estar presentes autoridades, entidades que debaterão ações para o combate aos crimes de violência sexual cometidos contra menores (Arquivo AC)

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) realizará na próxima segunda-feira (21), Audiência Pública para debater os problemas relacionados à exploração infantil no Estado.

O evento é reflexo do Dia Internacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta sexta-feira (18). A reunião acontecerá no auditório da ALE-AM, às 10h.

Devem estar presentes autoridades, entidades que debaterão ações para o combate aos crimes de violência sexual cometidos contra menores. A audiência é de autoria da deputada Conceição Sampaio (PP).

ACRITICA

Deputados debatem prorrogação da Zona Franca de Manaus na ALE-AM

A audiência é realizada no Plenário da Casa, e é encabeçada pelas Comissões de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul, em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Amazonas

A audiência é realizada no Plenário da Casa, e é encabeçada pelas Comissões de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul, em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia da ALE-AM (Rubilar Santos)

Acontece nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) Audiência Pública para debater a prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM), e a expansão de seus incentivos para os municípios que compõem a Região Metropolitana de Manaus (RMM), além da Reforma Tributária.

A audiência é realizada no Plenário da Casa, e é encabeçada pelas Comissões de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul, em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia da ALE-AM.

As duas comissões são presididas pelos deputados estaduais Arthur Bisneto (PSDB) e José Ricardo Wendling (PT), respectivamente.

Durante a audiência pública, haverá também uma palestra da especialista em Direito Tributário, professora Nirvana Maryan Queiroz da Fonseca, que vai falar sobre “O impacto do ICMS sobre a reforma tributária”.