TCE-AM concorre ao Prêmio Innovare nesta terça-feira (1º)

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) 

(Foto: Internete) Criada e instalada pioneiramente pelo TCE-AM, a concepção da Ouvidoria Ambiental

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concorre nesta terça-feira (1º), às 11h, em Brasília, ao 12º Prêmio Innovare na Categoria Tribunal. A solenidade acontece no salão Branco do Supremo Tribunal Federal. É a primeira vez que um Tribunal de Contas chega à final.

Inscrito com “Programa Itinerante Ouvidoria Ambiental – Uma Questão de Cidadania”, a corte amazonense é um dos 21 finalistas da mais importante premiação da Justiça brasileira, que reconhece as boas e modernas práticas aplicadas nas instituições públicas.

Com um total de 667 práticas inscritas no prêmio, o programa da corte amazonense se destacou entre os 64 inscritos da categoria Tribunal, sendo um dos três finalistas ao lado de órgãos do Estados do Paraná e Rio Grande do Sul. As outras seis categorias reconhecidas são “Justiça e Cidadania”, “Juiz”, “ Ministério Público“, “Defensoria Pública”, “Advocacia”, “Premiação Especial", todas elas com três finalistas em cada.

Criada e instalada pioneiramente pelo TCE-AM, a concepção da Ouvidoria Ambiental — que funciona dentro da Ouvidoria Geral— foi implantada em março deste ano, a partir de iniciativa do conselheiro Júlio Pinheiro, com a finalidade de fomentar mecanismos de ampliação da fiscalização e da prevenção ambiental e ainda de formulação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente.

Para aperfeiçoar o canal de comunicação, a Ouvidoria Geral criou o programa itinerante e levou urnas às Câmaras Municipais e escolas de mais de 48 municípios para colher denúncias, críticas e sugestões para o aprimoramento do serviço público. Na passagem pelas cidades, o conselheiro se reuniu com centenas de estudantes e servidores públicos, falou sobre o projeto e sobre as contribuições que cada uma poderia dar à questão.

Já em Brasília aguardando a solenidade, o conselheiro Júlio Pinheiro afirmou que o TCE-AM já é vencedor pelo fato de ter ficado entre os três de um universo de 64 inscritos na categoria. Segundo ele, o TCE-AM vem atuando com pioneirismo em suas ações e tem tido o trabalho reconhecido pelas Cortes de Contas e, agora, pelo Supremo Tribunal Federal. 

“Desde então não temos notícias de nenhum Tribunal de Contas ter participado com algum projeto do prêmio. Nós apresentamos ao Supremo o projeto de Ouvidoria Ambiental do Tribunal que agrega a sociedade, os estudantes e os jurisdicionados em uma parceria pela proteção ambiental”, comentou, ao ressaltar que o Tribunal, com a Ouvidoria Ambiental, age preventivamente ao dano ambiental e ajuda a evitar situações no futuro que possam prejudicar a sociedade.

De acordo com o conselheiro Júlio Pinheiro, os projetos do prêmio Innovare são replicados no Brasil para melhoria de todo sistema. Desta forma, o projeto no TCE-AM, que tem caráter preventivo, deverá ser expandido para todos os órgãos do Judiciário. “Depois da implantação do programa, todos os dias chegam várias colaborações de cidadãos ao TCE, que tem agido e acionado os órgãos públicos”, afirmou, ao revelar que inscreveu o programa em maio deste ano.

O Prêmio Innovare

Criado em 2004 e com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais de 150 premiados em seus 11 anos de existência, o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.

A votação, realizada a portas fechadas pela comissão julgadora do Prêmio Innovare, contou com uma tecnologia que garante o sigilo sobre a classificação dos vencedores, de modo que nem mesmo os membros da comissão sabem a colocação dos finalistas.

Com informação da Assessoria

Informações da Operação Cauxi- Abertura dos lacres

Nesta manhã, 17 de novembro,às 9:30 da manhã

(Foto: MP/AM) Os primeiros lacres abertos são referentes ao material apreendido no gabinete

Nesta manhã, 17 de novembro,às 9:30 da manhã, a coordenação do Gaeco- Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado- do Ministério Público do Amazonas, fez a abertura dos lacres referentes ao material apreendido durante a operação Cauxi, em Iranduba, no último dia 10 de novembro.

Ao todo , cerca de 50 pacotes de plástico contendo farto material, entre eles, dvds, computadores, celulares e documentos, foram abertos na presença dos advogados das partes envolvidas na investigação. A partir de agora, os técnicos da Controladoria Geral da União vão periciar os documentos, um trabalho que deve durar entre 1 e 2 meses.

Os primeiros lacres abertos são referentes ao material apreendido no gabinete do Prefeito afastado, Xinaik Medeiros. A abertura e conferência dos pacotes foram acompanhadas pela Prefeita de Iranduba, Maria Madalena de Jesus Souza, e o atual Procurador do Município, como partes interessadas no caso .

De acordo com o Coordenador do Gaeco, Mauro Veras Bezerra, o resultado da perícia sobre toda essa documentação pode reforçar provas da existência e atuação da organização criminosa criada para fraudar licitações na prefeitura e desviar dinheiro público.

Com Informação da Assessoria

Ministério Público do Estado anuncia concurso público com 107 vagas para 2015

Dois certames serão realizados no segundo semestre deste ano, um com 32 vagas para promotor de Justiça e outro com 75 vagas para oficial de promotoria, todos em comarcas no interior do Estado

 

Salários são de R$ 4 mil para oficial de promotoria e R$ 21,5 mil para promotor de Justiça (Euzivaldo Queiroz)

O procurador-geral de Justiça do Amazonas, Carlos Fábio Braga Monteiro, anunciou na manhã desta quinta-feira (26) a realização de dois concursos públicos para comarcas do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) no interior do Estado.

Os certames estão programados para acontecer no segundo semestre de 2015. O anúncio foi feito após uma reunião entre Fábio Monteiro e deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Amazonas para a entrega do relatório anual de atividades do MP-AM.

Segundo Monteiro, um concurso será para o preenchimento de 32 vagas para promotor de Justiça em comarcas no interior do Estado e o outro será para 75 vagas para oficial de promotoria, um cargo inédito dentro dos quadros do MP-AM, também para comarcas no interior.

O cargo de promotor de Justiça terá como pré-requisito ter nível superior e o salário inicial será de R$ 21,5 mil. Para concorrer à vaga de oficial de promotoria será preciso ter nível médio e o salário será de R$ 4 mil, este último já somado o vale-alimentação.

Segundo Monteiro, o cargo inédito de oficial de promotoria para o interior será um funcionário efetivo do Ministério Público. “Tradicionalmente nós não temos servidores no MP (no interior). O MP tem parcerias com as prefeituras, que cedem servidores para gente”, disse Monteiro.

“Hoje só tenho 12 vagas no interior. Só que como foram criadas 20 novas promotorias e (estas) serão preenchidas com promotores (vindos) do interior, que vão ser promovidos, aí teremos 32 vagas”, explicou Braga Monteiro.

Segundo o procurador-geral, os dois concursos deverão ser realizados ainda no segundo semestre de 2015. Entretanto, ainda não há informações sobre prazo e taxa de inscrição ou para quais municípios serão destinadas as vagas.

VINICIUS LEAL E JANAÍNA ANDRADE

 

Procissão fluvial em homenagem a São Pedro é cancelada neste domingo (29)

Cortejo dos fiéis acabou impedido pela forte chuva que caiu pela manhã; manifestação no Puraquequara marcada para a tarde, porém, aconteceu normalmente 

Procissão de São Pedro em 2014, que reuniu mais de 20 mil fiéis (Foto: A Crítica)

A tradicional procissão fluvial de São Pedro, onde barcos desfilam em cortejo em homenagem ao padroeiro dos pescadores, foi cancelada nesta manhã (29) após a forte chuva que caiu em Manaus. A Arquidiocese da capital, que organiza o evento, acabou optando pelo cancelamento, mesmo sem consultar a Capitania dos Portos, devido à preocupação com a segurança dos fiéis.

Marcada para acontecer simultaneamente em dois pontos – o Educandos, na Zona Centro-Sul de Manaus, de onde o cortejo principal iria sair, e o lago do Puraquequara, na Zona Leste, onde a paróquia local pretendia realizar uma grande manifestação por segurança e policiamento –, a cerimônia acabou restrita às missas e ao protesto no Puraquequara. O cancelamento frustrou muitos dos fiéis, uma vez que a procissão deste ano seria a primeira em décadas a sair da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Educandos, local das primeira aglomerações em homenagem a São Pedro, no início do século passado.

O ato no Puraquequara foi organizado para pedir reforços para a segurança do local, devido à grande incidência de assaltos e tentativas de homicídio contra pescadores e navegadores da comunidade. Ao longo da manifestação, representantes do bairro pediram aos presentes que participassem de um abaixo-assinado, que será entregue ao Comando Geral da Polícia Militar e ao Ministério Público, pedindo providências para conter a criminalidade.

Fonte: Jornal A Crítica

Justiça do Amazonas não teve mudanças nos últimos anos

Sidney lamentou a morosidade da Justiça nos processos

O parlamentar citou, como exemplo, que na legislatura passada(Foto: Aleam)

O deputado Sidney Leite (PROS) avaliou, nesta quarta-feira (19), em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que a Justiça amazonense não evoluiu “absolutamente nada” nos últimos tempos, apesar dos esforços da Aleam em ceder recursos para que servidores fossem contratados e novas comarcas fossem abertas. Sidney lamentou a morosidade da Justiça nos processos existentes nas comarcas do interior do Estado, conforme as declarações da desembargadora Carla Reis divulgadas nesta quarta-feira pela imprensa local.

O parlamentar citou, como exemplo, que na legislatura passada o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Simões, manteve audiência com o presidente da Assembleia, àquela época, Ricardo Nicolau (PSD), para que liberasse uma parcela do orçamento do Legislativo para que algumas comarcas do interior não fechassem as portas. “A Assembleia Legislativa cedeu parte do seu orçamento, mas as comarcas do interior não avançaram e muito menos fecharam as portas”, avisou.

Já na gestão do deputado Josué Neto (PSD), relatou Sidney Leite, o presidente do TJAM, desembargador Ary Moutinho, veio à Assembleia Legislativa solicitar apoio para o cumprimento de suas missões, e, embora tivesse a verba garantida, a Justiça não progrediu. “Devemos conversar com os desembargadores para tentar ajudar a Justiça de alguma forma”, observou Sidney Leite.

Encerrando seu discurso, o parlamentar aproveitou para cobrar do Ministério Público uma conduta “proativa no interior do Estado, melhorando sua atuação nos municípios e colaborando para a manutenção da Justiça”, assinalou.

Com Informações da Assessoria

TSE confirma decisão da Justiça Eleitoral do Amazonas e absolve Belarmino Lins

O vice-presidente da Assembleia Legislativa falou sobre o final feliz da questão que se arrastava há três anos

Por decisão monocrática do ministro José Antônio Dias Toffoli, o Tribunal Superior Eleitoral (Divulgação: EdilsonSantos.Com)

Por decisão monocrática do ministro José Antônio Dias Toffoli, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, na Sessão Plenária de quinta-feira (19), o deputado estadual Belarmino Lins (PMDB) em relação a recurso especial interposto pelo Ministério Público/TER tentando reverter decisão do pleno da Justiça Eleitoral do Amazonas, que havia aprovado as contas de campanha do parlamentar referentes à campanha política de 2010. No recurso, o procurador eleitoral Edmilson Barreiros pedia, inclusive, a cassação do deputado.

“Não há elementos suficientes para a cassação do diploma do recorrido com base no artigo 30 da Lei n.9504/97. Ressalte-se, por fim, que não foi questionada a origem ou destinação dos recursos arrecadados, não se podendo presumir que padeçam de ilicitude, sendo necessária a apresentação de prova nesse sentido, o que não foi feito. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso ordinário”, afirma Toffoli em seu despacho.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa falou sobre o final feliz da questão que se arrastava há três anos. “Estou com a consciência tranquila, pois jamais infringi a legislação eleitoral, a qual me curvo e respeito, apostando sempre a minha honra, fico feliz com a decisão do TSE”, destacou Belarmino.

Com Informação da Assessoria

Fenaj e Abert criticam agressões a jornalistas durante o 7 de Setembro

As entidades contabilizam pelo menos cinco casos de agressão a repórteres em quatro cidades: Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Manaus

Protestos de 7 de Setembro foram criticadas pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) (Márcio Silva)

As agressões feitas a profissionais da imprensa durante a cobertura dos protestos de 7 de Setembro foram criticadas pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). As entidades contabilizam pelo menos cinco casos de agressão a repórteres em quatro cidades: Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Manaus.

De acordo com a Fenaj, apesar de ter havido relatos de ameaças feitas por manifestantes a jornalistas, os maiores problemas foram causados pela polícia. “Verificamos que há despreparo total da polícia na contenção desses movimentos. As academias de polícia precisam reformar seus currículos. Não se pode tratar manifestantes pacíficos e profissionais em trabalho como se fossem bandidos”, disse à Agência Brasil o diretor de Relações Institucionais da Fenaj, José Carlos Torves.

“Estamos apurando a abrangência e a gravidade desses casos para nos manifestarmos posteriormente e tomarmos as medidas necessárias junto às secretarias de Segurança dos estados, à Secretaria Nacional de Direitos Humanos e ao Ministério Público”, explicou o dirigente.

Representando 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, a Abert divulgou nesse domingo (8) uma nota de repúdio à violência contra profissionais da imprensa no Dia da Independência (7). Segundo a nota, as agressões partiram “tanto de policiais como de manifestantes, com a intenção de impedir o registro dos fatos”.

A nota, assinada pelo presidente da entidade, Daniel Pimentel Slavieiro, considera “inaceitável que se imponha limites, de qualquer ordem, à atividade jornalística, pelo grave prejuízo que causam ao conjunto da sociedade, que tem violado seu direito fundamental de acesso à informação”.

Mais preocupado com os problemas causados pela Polícia Militar, o diretor da Fenaj disse que os policiais trabalham “de forma extremamente agressiva” nesses eventos e "costumam se revoltar" quando suas ações são registradas por jornalistas. “E quando esses policiais veem câmera, microfone ou o profissional da imprensa trabalhando, eles usam da agressão na tentativa de evitar registro do barbarismo que cometem”, completou.

“Eu até entendo quando alguns manifestantes ameaçam jornalistas porque, no caso, são baderneiros sem nenhum comando que, assim como agridem jornalistas, praticam vandalismo contra tudo o que aparece. O que nos surpreende são fatos como o ocorrido ontem em Brasília, quando agrediram uma jornalista por ela estar de capacete e câmera”, disse José Carlos Torves.

Também em Brasília, o repórter da Agência Brasil Luciano Nascimento foi agredido com spray de pimenta e empurrões por três integrantes da PM, no Setor Hoteleiro Sul. Ele havia testemunhado um soldado da Tropa de Choque atirando bomba de gás lacrimogênio contra a cabeça de um manifestante e, ao apurar o ocorrido, foi agredido mesmo após ter se identificado.

Posteriormente, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou nota de repúdio à agressão sofrida pelo repórter e o governo do Distrito Federal informou que solicitará a instauração de sindicância para apurar os fatos.

Segundo o diretor da Fenaj, ações policiais como essas vão contra algo que já é instituído em praticamente todo o planeta: liberdade de imprensa e respeito ao trabalho do jornalista.

“No caso dos manifestantes, sabemos que também há casos de insatisfação com a forma como as notícias são produzidas ou feitas. Confundem jornalista com a empresa e descarregam a insatisfação na pessoa que apenas submete seu trabalho aos padrões editoriais da empresa”, argumentou.

PEDRO PEDUZZI/AGÊNCIA BRASIL