O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante
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(Foto: acritica.uol.com) Queria dizer aos pescadores que estamos derrubando uma portaria para lhes garantir o benefício |
Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira
(9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS)384/2015 que
suspende a Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. A portaria
interrompeu por 120 dias o pagamento do Seguro-Defeso, uma espécie de seguro
desemprego pago aos pescadores artesanais durante o período de paralisação da
pesca para preservação das espécies.
A
medida do governo federal havia cancelado, no início de outubro, o pagamento de
dez períodos de defeso em vários estados do país até que fossem concluídos o
recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso
pelos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros. O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a
temporada de suspensão da pesca.
O senador
Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a suspensão da portaria, que estaria prejudicando
pescadores por todo o país. O senador, no entanto, destacou que o Congresso
apoia o recadastramento dos pescadores e a revisão dos defesos.
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Queria dizer aos pescadores que estamos derrubando uma portaria para lhes
garantir o benefício, mas, nenhum de nós é contrário a que se faça um minucioso
cadastramento dos pescadores artesanais. De forma alguma o Senado quer passar a
mão na cabeça daqueles que estão usando o benefício sem ter esse direito –
declarou.
O PDS
384/2015, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), vai agora à promulgação.
Fonte: Agência
Senado
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