Aprovada anulação da portaria que suspendeu pagamento do seguro-defeso

O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante

(Foto: acritica.uol.com) Queria dizer aos pescadores que estamos derrubando uma portaria para lhes garantir o benefício

Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS)384/2015 que suspende a Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. A portaria interrompeu por 120 dias o pagamento do Seguro-Defeso, uma espécie de seguro desemprego pago aos pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies.

A medida do governo federal havia cancelado, no início de outubro, o pagamento de dez períodos de defeso em vários estados do país até que fossem concluídos o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso pelos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros. O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a suspensão da portaria, que estaria prejudicando pescadores por todo o país. O senador, no entanto, destacou que o Congresso apoia o recadastramento dos pescadores e a revisão dos defesos.

- Queria dizer aos pescadores que estamos derrubando uma portaria para lhes garantir o benefício, mas, nenhum de nós é contrário a que se faça um minucioso cadastramento dos pescadores artesanais. De forma alguma o Senado quer passar a mão na cabeça daqueles que estão usando o benefício sem ter esse direito – declarou.

O PDS 384/2015, do deputado Silas Câmara (PSD-AM),  vai agora à promulgação.

Fonte: Agência Senado 

Projeto de Braga que incentiva fabricação de veículos elétricos e híbridos no Brasil é aprovado na CMA do senado

O projeto também defende a ampliação da oferta de unidades para recarga das baterias

(Imagem: Blogdofurao) O projeto também defende a ampliação da oferta de unidades para recarga das baterias

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou na última terça-feira (20) o projeto 174/2014, de autoria do senador licenciado Eduardo Braga (PMDB-AM), que propõe isenção por até 10 anos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos elétricos a bateria ou elétricos híbridos a etanol, de fabricação nacional. Agora, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

O projeto de Eduardo Braga também suspende, pelo mesmo período, a cobrança do IPI incidente sobre equipamentos para recarga das baterias utilizadas nos veículos elétricos.

O texto prevê, ainda, isenção do Imposto de Importação para partes e acessórios importados, sem similar nacional, para a fabricação dos veículos e recarga das baterias. Nesse caso, o benefício poderá acabar antes dos dez anos, caso haja a produção de similares nacionais.

O projeto também defende a ampliação da oferta de unidades para recarga das baterias. Como frisou Eduardo Braga no texto da proposta, “se não houver uma rede de recarga bem distribuída pelo país, os consumidores rejeitarão a nova tecnologia”.

Veículos elétricos podem ter acionamento por meio de baterias, carregadas na rede elétrica, ou por meio de um gerador a bordo, acionado por motor de combustão interna, utilizado pelos veículos elétricos híbridos. A prioridade, nesses últimos, será para os que utilizam etanol no motor de combustão interna, por ser um combustível renovável e de larga produção no Brasil.

Os benefícios propostos no projeto são para automóveis de passageiros, de transporte de mercadorias e os chamados de usos especiais, como caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndio, betoneiras.

Rodrigo Araujo

Candidatos às eleições 2014 no AM terão evolução patrimonial investigada por MPE

Ministério Público do Estado pretende iniciar articulação com MPF e Receita Federal para averiguar como se deu evolução de patrimônio de candidatos a deputado estadual, federal, governador e senador 

Irregularidades na evolução dos patrimônios serão denunciadas pelo Ministério Público (Euzivaldo Queiroz)

O procurador-geral do Ministério Público do Estado (MPE-AM), Francisco Cruz, iniciou uma articulação para iniciar investigações da evolução patrimonial dos candidatos às eleições deste ano no Amazonas. Francisco Cruz pretende traçar estratégias e medidas legais para analisar o crescimento patrimonial de cada candidato ao pleito de 2014.

O MPE-AM planeja firmar ainda uma parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Receita Federal para analisar a documentação publicada oficialmente pelos candidatos e, também, adotar medidas legais para investigar titulares de mandato com crescimento patrimonial não justificado.

O Grupo de Atuação Especial para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE-AM, que armazena informações sigilosas, dará suporte as investigações, assim como o Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (Cao-PE), coordenado pelo promotor de Justiça Jorge Wilson.

No dia 8 deste mês, o jornal A CRÍTICA informou que em quatro anos de mandato, entre 2010 e 2014, os 24 deputados estaduais do Amazonas, juntos, aumentaram em 31% o valor dos seus patrimônios. No período, o valor dos bens dos parlamentares passou de R$ 21,9 milhões para R$ 28,6 milhões, acréscimo de R$ 6,7 milhões. Todos disputam as eleições desse ano.

No dia 10, A CRÍTICA mostrou que o percentual de elevação patrimonial dos vereadores de Manaus candidatos às eleições de 2014 chegava a 61,5%. A soma das declarações de bens dos 25 vereadores que saíram candidatos este ano alcança a cifra de R$ 122,4 milhões. Em 2012, a soma dos valores dos patrimônios era de R$ 76,5 milhões.

Tais reportagens foram feitas com base nas informações disponíveis no Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand) no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Inicialmente, as mesmas declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral servirão de base para a investigação.

A declaração de bens é uma exigência da Lei das Eleições (lei 9.504/1997), prevista no artigo 11, que busca tornar o processo eleitoral transparente, além de combater o enriquecimento ilícito. O exercício do mandato está condicionado à apresentação desses documentos.

Jornal a Crítica.

Escola e ginásio em Manicoré são inaugurados com êxito

Governador do Amazonas José Melo e o deputado federal Silas 

 Escola Municipal Aristeu da Cunha Virgulino e o Ginásio Esportivo Ademar Teixeira Lopes (Foto: Edy Lima)

No último sábado dia (31) de maio de 2014, a Prefeitura de Manicoré inaugurou e entregou a sociedade manicoreense à Escola Municipal Aristeu da Cunha Virgulino e o Ginásio Esportivo Ademar Teixeira Lopes, que receberam os nomes através do projeto de Lei nº 8023/13, no dia 03 de dezembro de 2013 no Plenário da Câmara Municipal (CMM), que deu nome a Escola e a Quadra Coberta.

A escola tem dois pavilhões, 08 salas de aula todas climatizadas, laboratório de informática, área de alimentação e lazer, banheiros masculinos e femininos amplos, equipamentos novos e toda estrutura operacional e administrativa, a escola atende cerca de 500 (quinhentos) alunos, dos bairros de Andaraí, Santo Antônio, Rosário e Novo Horizonte.

“É com muito prazer que entregamos estes patrimônios a sociedade manicoreense e temos certeza que será de muito útil na formação de nossas crianças, adolescentes e jovens, lembrando que toda obra foi com recursos próprios do município. Agradeço as famílias dos homenageados que emprestaram os nomes para imortalizarmos pela grande contribuição que prestaram em nosso município”. Disse Lúcio Flávio prefeito de Manicoré.

Na solenidade de inauguração estiveram presentes: O prefeito de Manicoré Lúcio Flávio (PSD), de seu Vice-prefeito Paulo Sérgio (PSC), do Senador Alfredo Nascimento, dos deputados Josué Neto (PSD), Carlos Souza (PSD), do presidente da Câmara de Manicoré Sabá Medeiros (PV), os vereadores Miro Gomes (PP), Nara Nidia (PSDB), Markson Machado (PSC), Luzinei Delgado (PSC), Zulândio Galdino (Uca) do (DEM) e de autoridades civis, militares e eclesiásticas.

Governador do Estado do Amazonas José Melo e o deputado federal Silas Câmara não estiveram presentes na inauguração, porque estavam inaugurando obras em Pauini e Boca do Acre, mas parabenizaram a administração e a população de Manicoré. Alunos da referida escola e a população em geral também se fizeram presentes no ato solene.

Edy Lima DRT/AM 1823

Eleições 2012: Artur está disposto a disputar com Braga

Ex-senador afirma que será candidato no mesmo minuto que senador confirmar candidatura à Prefeitura de Manaus

O ex-senador Artur Neto discursa durante a homenagem ao pai dele, na Reitoria da Ufam, nos 50 anos da FUA (Evandro Seixas )

Pré-candidato a prefeito de Manaus, o ex-senador Artur Virgílio Neto (PSDB) afirmou, ontem, que o senador Eduardo Braga (PMDB) “é bem-vindo ao páreo”. A declaração foi dada durante evento na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e dois dias depois de o ex-governador do Amazonas afirmar que pode, sim, largar o Senado para disputar a Prefeitura de Manaus.

Artur Neto disse que ainda consulta aliados antes de confirmar a candidatura. Mas garantiu que, se Eduardo Braga disser que é candidato, ele não hesitaria um minuto em também confirmar o nome na briga. “Acho que ele é bem-vindo ao páreo. Se de fato ele disser 'sou candidato', as minhas dúvidas acabariam agora. Sou candidato também. As minhas dúvidas acabam no mesmo minuto. Não consulto mais ninguém”, afirmou o tucano.

O ex-senador é desafeto declarado de Eduardo Braga. Nas eleições de 2010, Artur Neto declarou ter certeza de que teve a reeleição para o Senado surrupiada pela compra de votos nos no interior do Amazonas. E aponta o ex-governador como o artífice do esquema, que acabou elegendo a senadora Vanessa Grazziotin. O tucano municia o Ministério Público de supostas provas do crime, em ação que o órgão move contra Braga e Vanessa referente àquela disputa.

Mas ao ser questionado sobre o porquê de o apetite pela Prefeitura de Manaus aumentar com Eduardo Braga “no páreo”, Artur Neto não fala em revanche. Prefere, como diplomata de formação, usar da habilidade na escolha das palavras. “Entendo que a candidatura dele (Braga) engrandece o processo. Se ele vier, é certeza de um bom nível de discussões de problemas da cidade. Se todo mundo resolver, cada um, sair com suas figuras mais fortes, nós vamos ter, talvez, a mais representativa eleição da história”, declarou o ex-senador.

Na segunda-feira, ao reafirmar que não descarta ser candidato a prefeito de Manaus, Eduardo Braga disse respeitar a pré-candidatura de Artur Neto (PSDB) pela experiência política dele como prefeito da capital, deputado federal, ministro de Estado, líder partidário e tantos outros cargos no cenário nacional e local. “Não ignoro nem satirizo a candidatura do Artur (Neto)”, declarou Braga.

O papel do PMDB

Eduardo Braga afirmou em entrevista a A CRÍTICA  que depende do consenso, do diálogo e união do grupo político ao qual pertence a decisão de se lançar candidato. O ex-governador mantém o prazo do dia 30 de junho – data da convenção do PMDB – para definir o nome do partido que vai disputar a eleição ou se vai compartilhar a chapa do grupo político comandado por ele e pelo governador Omar Aziz (PSD).

LÚCIO PINHEIRO

Senador culpa Cachoeira por sua saída dos Transportes

Em entrevista exclusiva durante o programa Nosso Encontro, da TV A Crítica, o senador contou detalhes de sua vida política e do tempo em que foi ministro nos governos Lula e Dilma Rouseff

O empresário Carlinhos Cachoeira, suspeito de envolvimento no jogo do bicho, interferiu na linha editorial na edição da revista Veja que denunciou esquemas de corrupção e fraude no Ministério dos Transportes, à época comandado pelo senador Alfredo Nascimento.

Essa foi uma das declarações que o senador pelo Amazonas fez durante a entrevista concedida à apresentadora Baby Rizzato, no programa Nosso Encontro, da TV A Crítica, veiculado na manhã deste sábado. Durante a conversa, Alfredo contou como as mais de 200 ligações de Carlinhos Cachoeira para a revista Veja ajudaram a "montar" a denúncia contra a gestão dele.

Alfredo ainda negou ter sido demitido pela presidenta e contou que "pediu para sair" do Ministério durante as investigações, que também motivaram o afastamento de outros servidores da pasta. Esses e outros assuntos você confere, na íntegra, nesta entrevista.

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