Dnit aguarda renovação de licença para retomar obras na BR-319 no AM

Manutenção em trecho segue parada mesmo após o fim do embargo. Licença Ambiental Única (LAU) venceu em 15 de agosto deste ano.

Pontes antigas de madeira ainda são encontrada na rodovia (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que aguarda a renovação da licença ambiental para retomar os trabalhos de manutenção da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O diretor-geral do órgão, Valter Casimiro Silveira, diz que um impasse sobre a competência para a emissão do laudo atrasa o processo.

Obras na BR-319 estavam suspensas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) haviaembargado os trabalhos no trecho do meio, entre os quilômetros 250 e 655,7 (Humaitá-Manaus), após indícios de irregularidades e graves danos ambientais na obra.

Silveira explicou que os trabalhos no trecho seguem parados mesmo após o fim do embargo em razão da falta de licença. O diretor-geral do órgão disse que o embargo foi suspenso após o Dnit comprovar ao Ibama que apenas reparos eram realizados na estrada. No entanto, segundo ele, ainda não se chegou a um consenso para a emissão da licença que permitirá a manutenção na BR.

O diretor diz que o documento deve ser emitido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão estadual, para que as equipes voltem a atuar na rodovia.

"Nós comprovamos que o que a gente estava fazendo era uma manutenção para dar trafegabilidade à rodovia. Então, conseguimos comprovar isso para o Ibama, que já se pronunciou, levantou o embargo e solicitou que o Dnit desse entrada novamente no Ipaam e pedisse as autorizações necessárias", explicou.

"A gente entende que isso tem que ser o mais rápido possível para o nosso trabalho de manutenção. Não temos condições de atuar no período de chuva, mas mesmo no período de chuva você ainda dá alguns tratamentos para manter a trafegabilidade", explicou.

Procurado pelo G1, o Ibama comunicou, por meio da assessoria, que a Decisão Interlocutória, de 3 de dezembro, que liberou obras de manutenção em trechos da BR diz que as intervenções realizadas na rodovia devem "se submeter ao devido processo de licenciamento ambiental perante a entidade estadual".

"O DNIT, dentro do prazo de trinta dias, deverá comprovar que o Ipaam se manifestou pela validade da autorização concedida para obras de manutenção e recuperação da rodovia", diz um trecho da decisão.

BR- 319

A BR-319, que liga Porto Velho e Manaus, possui três trechos em obras. Para o trecho central, de 405,7 km, o Ibama emitiu em 2007 um Termo de Referência que solicitava a realização de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima).

Em 2009, após a devolução de dois estudos, uma terceira versão do Eia/Rima foi elaborada pelo Dnit. O documento, porém, não reuniu subsídios mínimos para verificar a viabilidade ambiental do empreendimento.

Até o momento, o Dnit não possui licença ambiental emitida pelo Ibama para a realização de obras de pavimentação ou reconstrução da rodovia BR-319.

Segundo Silveira, os trabalhos para deixar o trecho em condições de trafegabilidade devem durar cerca de três meses.

Por meio de nota, o Ipaam esclareceu que a última Licença Ambiental Única (LAU) para a BR-319 concedida pelo órgão ao Dnit é do dia 15 de agosto de 2014 e que possuía validade de um ano.

O comunicado enviado à imprensa diz ainda que o órgão não tem mais competência para a emissão de licença à rodovia desde abril deste ano, quando o Decreto Federal nº 8.437/2105 repassou ao órgão ambiental federal empreeendimentos e atividades em rodovias federais.

"Com base nesse decreto federal desde o mês de abril de 2015, o Ipaam como órgão ambiental estadual já não possui mais competência sobre nenhuma rodovia federal, incluindo a BR-319 e, por isso, não pode mais emitir nenhuma licença ambiental para a rodovia. Portanto, cabe única e exclusivamente ao Ibama licenciar as atividades relacionadas à BR-319. Tendo sido já encaminhado ao órgão citado, o processo que estava neste instituto", diz o Ipaam.

G1 AM