Governador José Melo defende que essa prerrogativa seja do Ipaam, mas o caso volta à discussão em dez dias
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Rodovia BR-319 |
A discussão sobre o
impasse no processo de licença ambiental da BR-319 (Manaus-Porto Velho) foi
levada ao Governo do Estado. Ontem, o governador José Melo (Pros) disse que
terá como meta deixar o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)
como único órgão licenciador da rodovia tanto nas atividades de manutenção
quanto nas de pavimentação.
As partes envolvidas - MPF, Ipaam, Ibama e Sema - se
reuniram na sede do Governo a portas fechadas para falar sobre a falta de
consenso sobre o órgão que deverá licenciar todas as atividades na rodovia,
seja Ipaam ou Ibama. Até então, diversos mecanismos jurídicos haviam sido
apresentados, inclusive uma ação civil pública de autoria do procurador Rafael
da Silva Rocha, que suspendeu os serviços na estrada em novembro deste
ano.
Após ouvir os esclarecimentos, o governador José Melo
informou que o resultado da reunião foi “altamente promissor”, pois os órgãos,
Ipaam e Ibama, entraram em um consenso de que o licenciamento não pode ser
feito de forma “fatiada”, proposta apresentada em um acordo feito entre
Ibama e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
“De acordo com a lei (Resolução nº 237, Conama), o Ibama e o
Ipaam não podem licenciar partes da BR-319. Ou o Ibama licencia tudo ou o Ipaam
licencia tudo. A minha proposta enquanto governador é que o Ibama passe tudo
para o Estado”, declarou o governador.
Entendimento
Segundo o procurador da República, Rafael Rocha, a decisão
de quem vai ser o órgão licenciador deve partir de um entendimento entre Ibama
e Ipaam. “Foi acertado como encaminhamento que os órgãos vão procurar buscar o
entendimento de quem vai ser o órgão responsável por licenciar as atividades
como um todo, e não só as atividades de manutenção como as atividades de
pavimentação da rodovia. O que falta nesse caso é uma combinação para que isso
fique bem definido”, esclareceu Rocha.
O superintendente regional do Ibama, Mário Lúcio Reis,
declarou que apesar da posição contrária de José Melo, o interesse dos órgãos é
que “saia” licenciamento. “Nossa posição, tanto se ficar no Ibama ou no Ipaam,
é apoiar naquilo que for exigido a nível de conhecimento técnico. O interesse é
que saia licenciamento. Quem vai conduzir, digamos, é apenas um detalhe. O que
não pode acontecer é prolongar isso para dar mais motivação de que a obra está
parada por essa indecisão”.
A presidente do Ipaam, Ana Aleixo, disse que caso o Ipaam
seja o órgão licenciador, será necessário refazer o processo. “O Dnit precisa
complementar esses estudos. O Ipaam não conhece e nunca olhou esse processo.
Nós não sabemos o que falta nele”, argumentou.
Acompanhamento
O procurador do MPF, Rafael Rocha, informou que os órgãos
têm prazo de dez dias para retornar ao Ministério Público sobre o andamento do
processo de licença ambiental. Melo disse ainda que deve se reunir com a
presidente Dilma Rousseff (PT) a fim de discutir o problema.
OSWALDO NETO
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