BR-319 pode ser interditada a qualquer momento, afirma superintendente regional do Dnit

O bueiro no quilômetro 343 da rodovia federal precisa ser substituído por conta de uma grande erosão aberta com as chuvas deste período. O Dnit, no entanto, afirma que está impedido de fazer qualquer serviço enquanto não houver a liberação da licença ambiental

Grande erosão surgiu em trecho precário da rodovia BR-319, devido principalmente às chuvas deste período (Divulgação)

O tráfego na BR 319 pode ser interditado a qualquer momento por conta do impasse em torno da liberação da licença ambiental para execução das obras de manutenção na rodovia. Um bueiro localizado no quilômetro 343 já consumiu metade da pista e pode romper a estrada com as constantes chuvas nesse período, segundo o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fábio Galvão. A BR está trafegável desde outubro, mas as obras foram paralisadas por conta de uma ação na Justiça Federal.

 

“A situação é crítica”, adverte Fábio Galvão. Segundo ele, a indefinição quanto ao licenciamento impediu a recuperação total do trecho central da rodovia e alguns pontos não foram trabalhados. “Todo trabalho realizado, todos os recursos investidos na manutenção podem ser desperdiçados, jogados fora, se essa indefinição continuar”, disse.

 

O bueiro no quilômetro 343 da rodovia federal precisa ser substituído por conta de uma grande erosão aberta com as chuvas deste período. O Dnit, no entanto, afirma que está impedido de fazer qualquer serviço enquanto não houver a liberação da licença ambiental

Nesta semana, o governador José Melo se reuniu com representantes do Ibama e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e com o procurador da República Rafael da Silva Rocha, e chegou-se a uma proposta de que o Estado passe a ser o único licenciador dos serviços, mas não houve acordo.

O procurador deu prazo de 10 dias para a definição de qual órgão dará o licenciamento. “Mas o problema está se agravando e a qualquer momento a estrada será rasgada ao meio, bloqueando o tráfego. Será um grande retrocesso”, alertou Galvão.

Esta semana, O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) entrou com uma nova ação na Justiça contestando o aditivo a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Ibama e o DNIT assinaram, permitindo que o licenciasse a obra de recuperação.

“Estão querendo impedir a todo custo que a estrada continue trafegável. Isso é um crime contra o Estado e contra a população que precisa da rodovia para o deslocamento”, denunciou o superintendente.

Com informações da assessoria de imprensa

Obras paralisadas novamente: Licenciador da rodovia BR-319 continua indefinido

Governador José Melo defende que essa prerrogativa seja do Ipaam, mas o caso volta à discussão em dez dias 

Rodovia BR-319 (Antônio Lima)

A discussão sobre o impasse no processo de licença ambiental da BR-319 (Manaus-Porto Velho) foi levada ao Governo do Estado. Ontem, o governador José Melo (Pros) disse que terá como meta deixar o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) como único órgão licenciador da rodovia tanto nas atividades de manutenção quanto nas de pavimentação.

As partes envolvidas -  MPF, Ipaam, Ibama e Sema - se reuniram na sede do Governo a portas fechadas para falar sobre a falta de consenso sobre o órgão que deverá licenciar todas as atividades na rodovia, seja Ipaam ou Ibama. Até então, diversos mecanismos jurídicos haviam sido apresentados, inclusive uma ação civil pública de autoria do procurador Rafael da Silva Rocha, que suspendeu os serviços na estrada em novembro deste ano.  

Após ouvir os esclarecimentos, o governador José Melo informou que o resultado da reunião foi “altamente promissor”, pois os órgãos, Ipaam e Ibama, entraram em um consenso de que o licenciamento não pode ser feito de forma “fatiada”, proposta  apresentada em um acordo feito entre Ibama e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

“De acordo com a lei (Resolução nº 237, Conama), o Ibama e o Ipaam não podem licenciar partes da BR-319. Ou o Ibama licencia tudo ou o Ipaam licencia tudo. A minha proposta enquanto governador é que o Ibama passe tudo para o Estado”, declarou o governador.

Entendimento

Segundo o procurador da República, Rafael Rocha, a decisão de quem vai ser o órgão licenciador deve partir de um entendimento entre Ibama e Ipaam. “Foi acertado como encaminhamento que os órgãos vão procurar buscar o entendimento de quem vai ser o órgão responsável por licenciar as atividades como um todo, e não só as atividades de manutenção como as atividades de pavimentação da rodovia. O que falta nesse caso é uma combinação para que isso fique bem definido”, esclareceu Rocha.

O superintendente regional do Ibama, Mário Lúcio Reis, declarou que apesar da posição contrária de José Melo, o interesse dos órgãos é que “saia” licenciamento. “Nossa posição, tanto se ficar no Ibama ou no Ipaam, é apoiar naquilo que for exigido a nível de conhecimento técnico. O interesse é que saia licenciamento. Quem vai conduzir, digamos, é apenas um detalhe. O que não pode acontecer é prolongar isso para dar mais motivação de que a obra está parada por essa indecisão”.

A presidente do Ipaam, Ana Aleixo, disse que caso o Ipaam seja o órgão licenciador, será necessário refazer o processo. “O Dnit precisa complementar esses estudos. O Ipaam não conhece e nunca olhou esse processo. Nós não sabemos o que falta nele”, argumentou.

Acompanhamento

O procurador do MPF, Rafael Rocha, informou que os órgãos têm prazo de dez dias para retornar ao Ministério Público sobre o andamento do processo de licença ambiental. Melo disse ainda que deve se reunir com a presidente Dilma Rousseff (PT) a fim de discutir o problema.

OSWALDO NETO

Dnit e Ibama dizem à Sandra que retomada das obras de manutenção da BR 319 só depende da Justiça

A secretária executiva do Ministério dos Transportes

(Foto: Noticiajato.com.br) Recurso impetrado pelo órgão contra o embargo nas obras da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho

A secretária executiva do Ministério dos Transportes, Natalia Marcassa de Souza, disse hoje (16) à senadora Sandra Braga que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) aguarda decisão da Justiça sobre recurso impetrado pelo órgão contra o embargo nas obras da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. O questionamento da senadora foi feito durante audiência pública no Senado na Comissão de Infraestrutura, onde se debateu a agilidade na execução de obras de infraestrutura de transportes.

“Eu, e alguns membros da Comissão de Infraestrutura, participamos de uma audiência com a presidente do Ibama, a senhora Marilene Ramos, e ela nos disse que o órgão iria entrar em acordo com o Dnit para a retomada das obras de manutenção da rodovia. Houve esse entendimento?”, perguntou a parlamentar.

A resposta foi dada pelo diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Thomaz Toledo, também presente na audiência. Ele disse que o Ibama e o Dnit já entraram em acordo e, assim que a Justiça retirar o embargo, as obras de manutenção poderão ser realizadas.

“Houve um pedido do presidente do Dnit para o fim do embargo. Esse pedido foi avaliado pela área técnica do Ibama e a presidente do Ibama já informou ao presidente do Dnit que há um consenso em relação às atividades de manutenção e só está pendente a questão da decisão judicial para que as obras possam ser retomadas ”, esclareceu.

Na reunião realizada no Ibama, no último dia 4, Marilene Ramos explicou aos senadores que as obras de manutenção incluem terraplanagem em uma área definida, que pode chegar a 15 metros de largura e devem preservar a característica atual da rodovia. Para obras de ampliação e asfaltamento, é preciso que o Dnit apresente os estudos ambientais necessários.

Com Informação da Assessoria