Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas adia o defeso do jaraqui para 2015

A decisão de adiar o defeso do jaraqui para o próximo ano 

A decisão de adiar o defeso do jaraqui para o próximo ano foi fundamental para (Foto: Internet)

Uma das espécies de peixes mais populares do Amazonas, o jaraqui, vai poder ser consumido normalmente pela população nos próximos meses, sem quaisquer restrição na captura e no consumo. 

O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (CEMAAM) decidiu, por unanimidade, adiar para 2015 o período do defeso do jaraqui. A reunião do conselho aconteceu no auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), no Distrito Industrial, com a participação de 42 conselheiros e representantes do setor pesqueiro do Amazonas.

 A determinação do Conselho altera a Resolução/CEMAMM No. 18, de 16 de setembro de 2014, que previa o período do defeso da espécie entre 15 de novembro deste ano e 15 de março de 2015. Com a alteração na resolução, ficou decidido que somente as espécies do carapari e surubim, vão entrar nesse período do defeso.

 O limite de captura e transporte do carapari e surubim também foi alterado na resolução, passando de 5kg para o limite de até 10kg de peixes, por dia, para a subsistência das populações ribeirinhas. As alterações da resolução serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) no próximo dia 10 de novembro.

A titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), Kamila Botelho, presidiu a reunião e destacou que o adiamento do defeso do jaraqui vai servir para consolidar o defeso com os interesses dos pescadores e da população amazonense.

“Conseguimos rever a resolução que trata do defeso do jaraqui, surubim e carapari, ouvindo o setor pesqueiro e os conselheiros. E com esse debate decidimos democraticamente colocar o defeso do jaraqui para 2015. Dessa forma o setor terá mais tempo para se organizar e manter a precaução em defesa do meio ambiente. Vale ressaltar também que o setor pesqueiro precisa participar ativamente da organização do setor para mantermos os estoques pesqueiros e garantir o peixe na mesa dos amazonenses”, enfatizou.

A secretária ainda pontuou que serão realizados investimentos em pesquisas de várias espécies de peixes da região. “A SDS conseguiu evoluir com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, lançando um edital para a realização de pesquisa de peixes no rio Negro. Com os resultados dessa pesquisa, vamos poder avaliar a sobrepesca de várias espécies, pois existem atualmente sete espécies que estão no defeso desde o ano de 2007 pelo Governo Federal e o Governo do Amazonas tem essa competência para legislar com defeso”, explicou.

Necessidade – A decisão de adiar o defeso do jaraqui para o próximo ano foi fundamental para quem tira o sustento da pesca na região amazônica, segundo o presidente da Associação de Pescadores do município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus), Alberto Brasil.

“Se acontecesse o defeso do jaraqui teríamos um impacto grande na renda dos pescadores porque é um peixe que é diariamente consumido e vendido pela nossa classe. Essa decisão foi bem sensata e respeitou quem vive da pesca”.

Autorizado reajuste para pensão de hansenianos

A pensão foi reajustada após uma indicação apresentada pelo

A pensão foi criada, por meio do decreto nº 1.735(Divulgação/Intenet)

A Lei nº 4.008/2014, que reajusta para R$ 724 o valor pago a título de complementação de aposentadoria por invalidez em virtude da hanseníase, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia último 18, e será pago a partir do mês de março, sendo retroativo a janeiro deste ano.

A pensão foi reajustada após uma indicação apresentada pelo deputado estadual Adjuto Afonso (PP), presidente da Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Fico contente em ter mais uma indicação atendida pelo governador Omar Aziz, que entende a importância deste benefício social aos portadores da hanseníase de nosso Estado”, declarou o parlamentar.

A pensão foi criada, por meio do decreto nº 1.735, de 14 de novembro de 1985, a fim de reparar danos e preconceitos sofridos pelos portadores da doença, muitos forçados a internações e isolamentos de seus familiares. A Lei, no entanto, garante o pagamento de 50% do valor do salário mínimo, mas com a indicação apresentada por Adjuto, fica equiparado ao salário mínimo nacional vigente.

Com Informação da Assessoria

Ramos defende contratação de delegados para atender municípios e repudia criação de cargos em Coari

Como não houve mais nenhuma convocação para os delegados participarem do curso, Marcelo disse

Marcelo Ramos defende a convocação dos policiais por uma série de motivos(Aleam)

Em pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), na manhã da última terça-feira (21), o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) voltou a cobrar a contratação dos 119 delegados de polícia aprovados em concurso público e que aguardam convocação por parte do Governo do Estado.

Marcelo Ramos defende a convocação dos policiais por uma série de motivos, cujo principal diz respeito ao fato de dezenas de municípios amazonenses estarem sem delegados.

“Em alguns deles, os investigadores de polícia estão agindo como delegados, em outros, são os policiais militares, o que é inconstitucional”, afirmou.

O concurso foi prorrogado no dia 12 de dezembro de 2012 e no dia 3 de janeiro deste ano os delegados foram convocados pela Delegacia Geral da Polícia Civil para entregar documentos até 1º de março.

No dia 30 de abril foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o destaque orçamentário direcionando R$ 190 mil do orçamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública para o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), visando à realização de curso preparatório dos delegados.

Como não houve mais nenhuma convocação para os delegados participarem do curso, Marcelo disse que na quarta-feira (22) irá ao Ministério Público do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado para exigir a imediata contratação desses profissionais.

Provocação

Marcelo Ramos taxou de provocação o fato do prefeito de Coari estar criando 280 cargos comissionados na estrutura da Prefeitura daquele município.

Cobrou posicionamento do TCE para impedir essas contratações



Com Informação da Assessoria

Professores terão direito a meia-entrada em eventos

Vamos continuar na luta por esses profissionais e pelas demais categorias do nosso Estado

A medida entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado (Agenda2020)

Com a aprovação do Projeto de Lei do deputado Abdala Fraxe (PTN), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, a partir de agora os professores de todos os níveis de ensino público e privado terão direito a meia-entrada nos estabelecimentos ou casas de diversão, estádios e praças desportivas, que promovam lazer, entretenimento, esporte e cultura em todo o Amazonas.

O parlamentar assegurou que a medida vale para os professores em atividade e também para os aposentados. 

De acordo com o Projeto, a comprovação da condição do profissional será feita, para os que ainda ministram aula, por meio do contracheque ou carteira funcional emitida pelo respectivo órgão empregador. 

No caso dos professores aposentados, a comprovação deverá ser feita com documento oficial emitido pelo órgão competente.

“A aprovação desta Lei é uma conquista nossa, mas sem dúvida, a vitória é da categoria de professores tanto merecedora de benefícios e de muitos outros. 

Vamos continuar na luta por esses profissionais e pelas demais categorias do nosso Estado”, acrescentou Fraxe.

Segundo o deputado, o desconto corresponderá sempre à metade do valor do ingresso cobrado no evento, ainda que se trate de preço promocional ou com desconto sobre o valor normalmente cobrado. 

O projeto determina que casas e estabelecimentos fechados ou ao ar livre, que realizem ou exibam espetáculos musicais, circenses, teatrais, esportivos, cinematográficos, de artes plásticas e artísticas em geral se adequem à nova Lei. 

A medida entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Com informação da Assessoria