“Nenhum município do Amazonas dá a destinação correta aos resíduos sólidos”

Segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), já houve um avanço na questão

A população também tem de participar da seleção, coletando o seu lixo(Ilustração)

O deputado estadual Tony Medeiros (PSL) mostrou preocupação na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), nesta quinta-feira (1) ao falar sobre o prazo para o cumprimento da lei 12.305/10, a Política Nacional sobre Resíduos Sólidos. “Até o dia 2 de agosto de 2014 todas as cidades do Brasil terão de efetivar uma política de destinação correta de seus resíduos sólidos e o Amazonas ainda está muito aquém de se enquadrar nesta norma, por conta também de questões geográficas”, afirmou.

No entanto, o deputado salientou o posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) de não permitir a construção de aterros sanitários em municípios que são ilhas, como Nhamundá, Silves e Parintins, mas lembrou cidades que são área de várzea como Anamã e outras sujeitas a alagamento, como Barreirinha que também precisam de atenção especial em relação ao tema. “Temos de enfrentar essas adversidades e resolver o problema definitivamente”, declarou.

“Segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), já houve um avanço na questão, quando 30 cidades já indicaram o local para a construção de aterros e já existe um pré-recenseamento.

No entanto, precisamos avançar para a parte prática, porque atualmente nenhum município dá a destinação correta aos resíduos sólidos”, declarou Medeiros, lembrando a entrega de caminhões coletores de lixo em cidades como Anori, Anamã, Barcelos, Eirunepé, Fonte Boa, Ipixuna e Urucará como um avanço na questão da coleta de lixo.

O deputado citou ainda o fechamento de aeroportos por causa da presença de urubus, levando transtornos para a população. “Aeroportos já foram fechados justamente por causa da destinação inadequada do lixo, como Tefé e Parintins.

Por isso precisamos resolver essa questão definitivamente”, sugeriu, acrescentando que apesar de passados três anos, o Amazonas ainda não teve avanços práticos.

O deputado José Ricardo (PT) acrescentou que é necessário que as prefeituras incentivem a população a terem responsabilidade sobre o lixo produzido nas residências. “Na maioria dos municípios o lixo é descartado de qualquer jeito, a céu aberto e até misturado com lixo hospitalar.

A população também tem de participar da seleção, coletando o seu lixo separadamente, como já foi feito em alguns municípios que já visitei. É uma oportunidade de se fazer uma educação ambiental”, declarou.

Com Informação da Assessoria

ALEAM aprova projeto de controle da população de cães no Amazonas

A garantia da vida dos animais consta nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98

Os cães considerados "comunitários" também são protegidos pelo projeto de lei(Gettyimages)

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou no dia (27), projeto de lei (PL) de autoria do deputado Luiz Castro (PPS), que prevê o controle da população de cães e gatos no Amazonas. O objetivo é evitar o sacrifício indiscriminado de cães e gatos saudáveis e regulamentar a eutanásia (prática pela qual se provoca a morte de um doente incurável), em casos específicos, desde que justificada por laudo técnico.

O projeto apresentado pelo deputado Luiz Castro se harmoniza com a política nacional de controle da natalidade de animais errantes por meio de esterilização, que veta definitivamente a prática da execução de animais saudáveis em Centros de Zoonoses.

A garantia da vida dos animais consta nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98. A legislação brasileira, além de garantir a vida, pune quem submete os animais à crueldade, com pena de detenção de até um ano e multa elevada quando ocorre a morte do animal.

Também está previsto o incentivo à adoção e a realização de campanhas de conscientização e orientação técnica aos adotantes para uma tutela responsável dos animais.

Com Paixão

A proposta do deputado recebeu o apoio do grupo de voluntários reunidos na ONG Com Paixão Animal (CPA), que adota a estratégia de resgatar, reabilitar e disponibilizar os animais para adoção. "É preciso critério. Não podemos permitir e nos conformar com a solução mais fácil para o Poder Público, mas cruel para os animais", argumenta Luiz Castro.

A necessidade do projeto de lei foi reforçada depois de várias visitas do deputado Luiz Castro ao Centro de Controle Zoonoses de Manaus, juntamente com voluntário da CPA, em que constataram a ausência de um programa de controle populacional e a adoção da eutanásia, quando o número de cães recolhidos ultrapassa a capacidade de acolhimento do Centro.

A diretoria do CCZ não informou quantos animais são recolhidos e nem quantos são sacrificados, mas sabe-se que são muitos, uma vez que o processo reprodutivo animal se dá em escala geométrica. De apenas uma cadela são gerados, em seis anos, mais de 64 mil animais, através de seus descendentes diretos e indiretos.

Cães comunitários

Os cães considerados "comunitários" também são protegidos pelo projeto de lei. Comunitários são considerados aqueles cães que estabelecem com a comunidade em que vivem laços de dependência e de alguns cuidados, mesmo não possuindo responsável, único e definido.

Neste aspecto, é  preciso observar a proposta como uma estratégia de saúde pública, com respeito ao meio ambiente, uma vez que o controle da natalidade animal ajuda a diminuir problemas, como os decorrentes das lixeiras reviradas pelos animais famintos e das fezes espalhadas pelas ruas.

Pelo projeto, esses animais "comunitários" deverão ser recolhidos para esterilização e depois devolvidos à comunidade de origem, desde que seja identificado o cuidador principal do cão, que precisa assinar um termo de compromisso.

A assinatura de convênios do Poder Público com entidades de proteção e outras instituições para a implementação das metas previstas também consta no projeto de lei, como forma de descentralizar as atividades necessárias.

 Com informação da Assessoria