Prestação de contas poderá ser feita pela internet

A ferramenta, desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TCE (Ditin), vai agilizar a tramitação processual e facilitar a “vida do gestor”

O sistema E-Contas irá gerar um protocolo digital ao gestor e as contas dele começarão a tramitar rapidamente (Reprodução / TCE)

As prestações de contas anuais das prefeituras do interior, câmaras municipais e órgãos da administração indireta dos municípios do interior poderão ser feitas, a partir deste ano, eletronicamente por meio do site E-Contas no portal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O link do E-Contasjá está disponível no endereço: www.tce.am.gov.br.

A ferramenta, desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TCE (Ditin), vai agilizar a tramitação processual e facilitar a “vida do gestor”, além de contribuir com o processo de modernização e digitalização pelo qual passa o Tribunal. A partir de 2014, os demais gestores — Estado, Prefeitura de Manaus e órgãos vinculados — poderão encaminhar as prestações de contas pelo mesmo sistema.

O presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, explicou que o E-contas funcionará como um setor de protocolo para as prestações. A diferença é que o gestor — ou o responsável em entregar a documentação ao órgão — nem precisará comparecer ao TCE para protocolizar a documentação. Basta entrar no portal, acessar o sistema e preencher os dados solicitados.

O sistema E-Contas irá gerar um protocolo digital ao gestor e as contas dele começarão a tramitar rapidamente, sem precisar que a Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro) do TCE encaminhe o processo físico para ser digitalizado, no setor correspondente, e, posteriormente, siga para tramitação.

“Anualmente, dão entrada no TCE uma média 336 prestações de contas, além de outros processos, como recursos, aposentadorias, entre outros. A partir do novo procedimento, as prestações já entrarão no TCE em formato PDF e isso diminuirá o tempo. O E-Contas faz parte do processo de modernização do tribunal”, comentou.

Com informações da assessoria.

Prefeitos do interior do AM terão contas analisadas nesta quinta-feira pelo TCE-AM

Entre os municípios cujos gestores terão contas ou recursos apreciados estão Humaitá (de José Nascimento, do ano de 2010), Santo Antônio do Içá (Antunes Bitar, de 2011), Barcelos (José Ribamar Beleza, de 2002), Lábrea (Câmara Municipal, de 2008) e Borba (Antônio José Muniz, de 2008)

A sessão ordinária do pleno inicia às 9h (Dicom/TCE-AM: 21/jun/2012)

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) se reúne, nesta quinta-feira (26), para julgar 32 processos, entre eles 12 prestações de contas e nove recursos de gestores municipais e estaduais.

Entre os municípios cujos gestores terão contas ou recursos apreciados estão Humaitá (de José Nascimento, do ano de 2010), Santo Antônio do Içá (Antunes Bitar, de 2011), Barcelos (José Ribamar Beleza, de 2002), Lábrea (Câmara Municipal, de 2008) e Borba (Antônio José Muniz, de 2008).

A diretora-presidente do Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran), Mônica Melo, e a secretária de Governo do município de Manaus, Eliane Gentil, também terão as contas de 2010 e 2011, respectivamente, apreciadas pelo colegiado de conselheiros.

A sessão ordinária do pleno inicia às 9h.

ACRITICA

Relatório do TCE aponta lista gigante de inelegíveis no AM

Relatório do TCE aponta lista gigante de inelegíveis no AM

Documento com nomes de políticos que tiveram contas reprovadas pelo TCE-AM, nos últimos oito anos, contém mil páginas

Presidente do TCE, Érico Desterro, diz que enviará arquivos digitais para o MPE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) produziu um relatório dos políticos inelegíveis que já totaliza mil páginas. O levantamento contém a lista de prefeitos, ex-prefeitos, secretários estaduais e municipais que possuem contas reprovadas pela corte nos últimos oito anos.

Esse material será encaminhado, até julho, para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-AM). O órgão coordena as ações dos promotores de justiça que atuam nas zonas eleitorais. Os documentos fornecidos pelo TCE-AM embasarão as contestações do registro de candidatos nas eleições deste ano. Um dos itens que pode barrar a candidatura é a conta desaprovada pelos tribunais de contas.

Cada uma das mil páginas do relatório de inelegíveis corresponde a uma autoridade com condenação no TCE-AM. Como a lista vem sendo elaborada desde o início do ano, vários ordenadores de despesas conseguiram rever a decisão por meio de recursos analisados pelo tribunal. E o número exato de inelegíveis ainda não foi divulgado pelo presidência da corte.

Em abril deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral e o Tribunal de Contas do Estado firmaram um termo de compromisso para o intercâmbio das informações que serão utilizadas nas impugnações de candidaturas. Segundo o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, este ano, além da lista de inelegíveis, o tribunal encaminhará arquivos digitais com os pareceres técnicos, decisões e eventuais recursos julgados pela corte para agilizar o trabalho dos promotores eleitorais. “Vamos firmar, nos próximos dias, o mesmo convênio para fornecer documentos para o Tribunal Regional Eleitoral”, disse Desterro.

Corte julga conta do governador 

As contas do governador Omar Aziz relativas a 2011 serão julgadas hoje pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) em sessão extraordinária. “A análise desse tipo de conta em uma sessão específica é uma determinação da lei orgânica do TCE”, explicou o presidente da corte, Érico Desterro.

Segundo ele, a sessão especial não acarretará pagamento extra para nenhum dos sete membros do tribunal. O TCE-AM tem que julgar a conta de Omar até o dia amanhã. O que equivale a 60 dias após a entrega do documento no tribunal.

O parecer emitido pela corte será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que fará o julgamento político.

ARISTIDE FURTADO

TCE julga contas do Governo do AM nesta quarta-feira

As contas do Executivo Estadual foram recebidas pelo conselheiro-presidente, Érico Desterro, no último dia 30 de março e serão avaliadas pelo pleno nesta quarta, em menos de dois meses, por força do regimento interno do TCE, que estabelece um prazo de até 60 dias para julgamento

Omar Aziz terá contas da sua gestão em 2011 julgadas pelo Tribunal de Contas (Clóvis Miranda)

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julga nesta quarta-feira (30), às 15h, em sessão extraordinária, a prestação de contas do governador Omar Aziz, do exercício de 2011. 

As contas do Executivo estadual foram recebidas pelo conselheiro-presidente, Érico Desterro, no último dia 30 de março e serão avaliadas pelo pleno nesta quarta, em menos de dois meses, por força do regimento interno do TCE, que estabelece um prazo de até 60 dias, após recebidas pela corte, para que o processo seja apreciado e emitido parecer a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para votação.

ACRITICA

TCE-AM iniciará fiscalização in loco junto a prefeituras do interior

A fiscalização diz respeito ás contas de 2011. E ao todo, nesta primeira etapa, 26 equipes técnicas da corte de Contas irão fiscalizar 28 municípios, em várias calhas, e conferir as informações referentes a 2011 e enviadas ao TCE. Serão alvo das inspeções prefeituras, câmaras e órgãos das administrações direta e indireta do interior

De acordo com conselheiro presidente do TCE-AM, Érico Desterro, a medida visa observar de perto as ações dos Executivos Municipais quanto à execução de obras e projetos apresentados pelos gestores em suas prestações de contas junto ao Tribunal (Divulgação)

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Secex/TCE-AM) inicia no próximo dia 7 de maio, as inspeções in loco das comissões técnicas do TCE nos municípios do interior do Amazonas, conforme plano aprovado, na sessão do último dia 26 de janeiro, pelo colegiado.

Ao todo, nesta primeira etapa, 26 equipes técnicas da corte de Contas irão fiscalizar 28 municípios, em várias calhas, e conferir as informações referentes a 2011 e enviadas ao TCE. Serão alvo das inspeções prefeituras, câmaras e órgãos das administrações direta e indireta do interior.

Após a fiscalização, as equipes têm um prazo de 15 dias para apresentação do relatório conclusivo, sob pena de aplicação de medidas disciplinares cabíveis, segundo portarias assinadas pelo presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro.

Ao todo serão inspecionados, até o dia 31 de maio, municípios de nove áreas/calhas divididas pela Secex. A área do conselheiro Júlio Pinheiro não será vistoriada, nesta primeira etapa, porque os municípios de sua calha não entregaram as prestações de contas até a finalização da programação.

De acordo com conselheiro presidente do TCE-AM, Érico Desterro, a medida visa observar de perto as ações dos Executivos Municipais quanto à execução de obras e projetos apresentados pelos gestores em suas prestações de contas junto ao Tribunal.

“Depois de avaliarmos os documentos enviados pelas prefeituras, destacamos diligências para observar de perto a existência do que foi informado. As comissões vão decidir por amostragem quais serão as obras inspecionadas”, disse, ressaltando que os gestores que tiverem alguma anomalia detectada em suas obras terão que se explicar perante o TCE-AM.

Atrasados

Os gestores que ainda não apresentaram suas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado terão até o início da próxima semana para se regularizar junto ao Órgão. Segundo Erico Desterro, quem não apresentar os documentos constando os gastos de sua administração, poderá sofre intervenção do governo do Estado.

“Vamos pedir ao governador do Estado que faça intervenções nas prefeituras em falta com o Tribunal”, destacou.

ACRITICA.COM

MPE representa contra associação de travestis do AM

Órgão questiona autenticidade de nota fiscal no valor de R$ 215 mil emitida durante a Parada Gay de 2009

De acordo com o MPE, entre as irregularidades encontradas e comprovadas consta que a decoração do evento não condizia com os montantes gastos no mesmo (Bruno Kelly)

O Ministério Público Estadual (MPE) exige do presidente da Associação das Travestis do Amazonas (Atraam), Weydman Lopes Henriques, a devolução de R$ 215 mil aos cofres públicos, que foram repassados à associação para a realização da 9º Parada do Orgulho Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (LGBT), em 2009, e cujo valor não foi prestado conta à Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas (SEC).

O caso foi descoberto após o MPE solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a nota fiscal dos gastos do evento e a declaração de autenticidade do documento fiscal à Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz-AM). A nota é de número 000742 e foi emitida, segundo o MPE, pela microempresa M. J. Magalhães Comércio e Representação de Produtos Gráficos Ltda, com nome de fantasia de MJ Serviços, Comércio e Representação Ltda.

A empresa não foi localizada pela reportagem. De acordo com o MPE, entre as irregularidades encontradas e comprovadas consta que a decoração do evento não condizia com os montantes gastos no mesmo, não houve segurança por parte da associação - que complementaria a segurança da Polícia Militar - e que o presidente da Atraam hospedou-se em hotel de luxo, durante a realização da festa.

Além disso, Weydman Lopes Henriques, segundo as informações do Ministério Público do Estado, fez viagem ao exterior, entre outras irregularidades. Ainda conforme o MPE, muitos convênios realizados entre secretarias estaduais e associações não são respeitados, e não há fiscalização, nem prestação de contas por parte dos conveniados. Já a SEC confirmou que os organizadores da Parada Gay de 2009, não prestaram contas dos gastos.

 “Tivemos que instaurar um processo de tomadas de contas que foi remetido ao TCE e tomamos todas as providências da lei e fiscalizamos”, disse o secretário de Estado da Cultura (SEC), Robério Braga. Pessoas próximas a Weydman Lopes disseram que ele está cursando mestrado em Portugal e que, talvez, responderia à reportagem de A CRÍTICA por meio de correio eletrônico. Mas, até o final destsa edição ele não se comunicou.

O acusado responde também, processo em uma das varas da Justiça Federal do Estado do Amazonas por questões relacionadas à prestação de contas, sendo assistido pelo advogado Mozarth Bessa Neto. O presidente da Orquídeas LGBT, Fabrício Nunes, falou que a relação dele com Weydman era de apoio ao evento. “Em momento algum a nossa associação assinou convênios com secretarias ou manejou recursos financeiros. Quem estava encarregado disso, era ele”, disse.

A sede da associação está localizada na rua 40-C, bairro Amazonino Mendes, Zona Norte. A ação civil está tramitando no Tribunal de Justiça (TJ).

Falhas percebidas por membro

O ex-coordenador do Fórum Amazonense LGBT, Francisco Nery, confirmou irregularidades no evento. “Em outras ocasiões já tínhamos percebido falhas no uso dos recursos públicos. Por exemplo, ele (Weydman) vendia as camisas do evento quando elas deveriam ser distribuídas gratuitamente. Além disso, vendia lugares nos trios elétricos e camarotes. Isso não era legal, porque o dinheiro do convênio era para patrocinar toda a festa”, disse.

Nery contou também, que, além da Atraam, a Associação Amazonense de Gays, Lésbicas e Travestis (AAGLT) e a Associação Orquídeas LGBT eram responsáveis de organizar a parada gay. A Atraam foi procurada pela reportagem, mas, segundo outros movimentos LGBT, ninguém responde por ela. Uma fonte do movimento disse que Weydman esteve em fevereiro em Manaus, mas regressou à Europa, onde mora e estuda.

Nova entidade

Em julho de 2011, uma nova associação foi criada para organizar a parada gay. “A parada existe em Manaus desde 2000. Então, agora, criamos a Associação da Parada do Orgulho LGBT, que trata de organizar o evento”, diz o presidente Bruna La Close. A nova entidade tem a participação de membros da Orquídias LGBT e da AAGLT.

MILTON DE OLIVEIRA