As vias de acesso terrestre também receberam atenção da
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Assembleia a regulamentação do transporte fluvial no Amazonas (Foto: Amazonas24) |
Ao final do primeiro semestre legislativo de 2014, as Comissões Técnicas do Parlamento estadual – que analisam a legalidade, a viabilidade, a constitucionalidade e a oportunidade das leis propostas pelos deputados estaduais – estão fazendo o balanço de suas atividades e elaborando a programação do próximo semestre. As comissões técnicas, assim como os setores administrativos e os gabinetes dos deputados continuam funcionando normalmente.
A Comissão de
Transportes Trânsito e Mobilidade (CTTM), por exemplo, priorizou o debate em
torno da regulamentação do transporte fluvial no Estado do Amazonas neste
primeiro semestre de 2014. Segundo o presidente da comissão, deputado Marcelo
Ramos (PSB) a falta de legislação em torno do setor causa prejuízos não só às
empresas, mas também à população que necessita desse modal para se deslocar
entres os municípios do Estado.
O parlamentar aponta
que existe uma proposta de regulamentação elaborada pelo governo do Estado, no
entanto, o documento ainda não foi enviado para a Assembleia Legislativa para
análise e aprovação. “O encaminhamento principal neste segundo semestre é o
esforço de, até o final do ano, convencer o Governo do Estado a encaminhar para
a Assembleia a regulamentação do transporte fluvial no Amazonas”, diz Marcelo
Ramos. “Sem regulamentação, as empresas não conseguem ter acesso a fomento e
não conseguem empréstimo para melhorar as embarcações. E o cidadão que precisa
deste modal não tem nenhum mecanismo de conforto, de segurança, de garantia de
que a viagem efetivamente seja feita”, explicou.
As vias de acesso
terrestre também receberam atenção da CTTM durante este primeiro semestre. Em
abril, uma audiência pública foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de
Boca do Acre para discutir a atual situação da obra de pavimentação da BR 317
(que liga Boca do Acre a Rio Branco, no Acre) e do convênio firmado entre o
Governo do Amazonas e o Governo Federal para executar o serviço de recuperação
da estrada. Outro acesso importante para o estado, a BR 319 também foi alvo de
debates promovidos pela comissão da Assembleia Legislativa.
O transporte aéreo
entrou na pauta de discussões da Assembleia, com as alternativas para redução
das tarifas pagas pelos consumidores. “Temos avançado na questão do transporte
aeroviário em que nós conseguimos mudar no semestre passado a legislação,
ampliar a possibilidade de acesso aos incentivos fiscais e agora estamos
monitorando pra que se estabeleça mais concorrência e, por conta disso, a
população tenha mais alternativas de voo e redução das tarifas”, contou.
Mobilidade
Para o segundo
semestre de 2014, o presidente da Comissão de Transportes adianta que a
mobilidade urbana da cidade de Manaus será o principal ponto da pauta da
Comissão. “Manaus perdeu a oportunidade histórica da Copa como indutora dos
investimentos para obras de mobilidade. Fez ali um BRT meia-boca, só pintando
as faixas, sem desapropriar para alargar as vias dos carros, sem colocar todos
os ônibus pra faixa exclusiva e nós queremos discutir com a prefeitura uma solução
definitiva; se não imediata, mas pelo menos saber que rumo nós vamos seguir no
futuro para resolver a crise de mobilidade urbana na cidade de Manaus”, disse.
A comissão tem como
vice-presidente a deputada Vera Castelo Branco (PTB) e é composta pelos membros
titulares Cabo Maciel (PR), Fausto Souza (PSD) e Arthur Bisneto (PSDB).
Com Informação da Assessoria
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