Confronto final do 13º Júri Simulado do Ministério Público do Amazonas

O EVENTO: UNINORTE X UFAM

(Imagem: Tiradentes) O confronto marca o encerramento da competição deste ano, que reuniu nove instituições

O EVENTO: UNINORTE X UFAM – Confronto final do 13º Júri Simulado do Ministério Público do Amazonas.

QUANDO e ONDE: 13 de novembro de 2015, às 14 horas, Na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Avenida Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança.

Eles venceram as batalhas, mas só um vencerá a guerra! Há muito mais em jogo do que troféus e prêmios em dinheiro... Das nove instituições de ensino superior, apenas uma sairá  com o título de campeã!

Quem levará a melhor? UFAM ou UNINORTE? Quem logrará o valor incontestável da vitória?

COORDENAÇÃO: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM (CEAF).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

O confronto marca o encerramento da competição deste ano, que reuniu nove instituições de ensino superior do Amazonas. Antes do confronto final, a Comissão Organizadora do Júri Simulado prestará uma breve homenagem ao Promotor de Justiça João Lúcio de Almeida Ferreira, falecido em 2012, que dá nome à edição deste ano. Além do reconhecimento à probidade, honradez e dedicação do Promotor de Justiça João Lúcio Ferreira, a homenagem também visa a formação ética do futuro operador do Direito, por meio de exemplos profissionais de maior dignidade.

CONTATOS: ASCOM

Ministério Público vai abrir 75 vagas em concurso público para atuar no interior do Amazonas

Cargo de oficial de promotoria exige apenas o nível médio e garante remuneração de R$ 4 mil. Aprovados irão atuar em comarcas do interior do Estado

Todos os aprovados no concurso do Ministério Público Estadual vão atuar em comarcas do interior do Amazonas (Euzivaldo Queiroz/Arquivo AC)

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) prepara para este ano um concurso público para o cargo de oficial de promotoria, que exige o nível médio completo. A informação é do procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro.

Segundo o procurador-geral, serão oferecidas 75 vagas e todos os aprovados irão atuar em comarcas do interior do Estado. De acordo com Monteiro, com os benefícios, o salário de um oficial de promotoria pode chegar a R$ 4 mil.

“O oficial de promotoria é o servidor que dá suporte ao promotor no município, em cumprimento de diligências, como cumprir notificações, digitar depoimentos”, explica Monteiro. Segundo ele, atualmente, essa tarefa é exercida por funcionários cedidos pelas próprias prefeituras locais.

Monteiro informou que o projeto do concurso público está em fase de conclusão para ser enviado ao colégio de procuradores. Se aprovado, será contratada uma instituição para preparar o edital e cuidar de toda a organização do certame.

“Serão oferecidas 75 vagas para o interior do Estado. E o número de vagas é maior que o de comarcas existentes porque há comarcas que têm mais de uma promotoria”, disse o procurador-geral.

TJ-AM

Na quarta-feira, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargadora Graça Figueiredo, anunciou que fará este ano seis concursos e uma seletiva para estágio. Os certames programados para 2015 oferecerão um total de 130 vagas, das quais somente 50 destinados à capital; mais 28 bolsas de estágio.

O número se refere às oportunidades nos níveis fundamental, médio e superior no interior do Estado — Anamã, Autazes, Anori, Beruri, Caapiranga, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Manaquiri, Novo Airão, todos da 7ª Região; Itacoatiara, Itapiranga, Maués, Nova Olinda do Norte, Presidente Figueiredo, Silves e Uricurituba, da 8ª Região. Somente a seleção de 28 estagiários e de 50 juízes substitutos será realizada para candidatos de Manaus.

Lúcio Pinheiro

Em Coari, Igson Monteiro dá 'perdido' em comissão do Ministério Público

O prefeito cassado não voltou a despachar na prefeitura desde as manifestações da última semana. Desaparecido, ele não foi ouvido pela comissão de investigação do Ministério Público do Estado (MPE-AM).

Igson Monteiro não despacha como prefeito desde a última semana, quando houveram as manifestações (Marcio Silva)

Após a passagem de dois dias e meio pelo município de Coari, a comissão especial de investigação do Ministério Público do Estado (MPE) desembarcou na tarde de ontem em Manaus sem ter ouvido o principal alvo das manifestações da última semana: o prefeito cassado Igson Monteiro (PMDB). Desde os ataques, o peemedebista não voltou a despachar na prefeitura.
 

O período de 36 dias licença aprovado pela Câmara a favor de Monteiro foi esvaziado na última segunda-feira (19), um dia antes de a comissão ministerial desembarcar no município. O prefeito, no entanto, fez uma rápida passagem por Coari e se credenciou para ficar mais 10 dias ausente, como permite o regimento interno do legislativo.

A manobra preservou o peemedebista  das oitivas realizadas pelo MPE ao longo dos últimos dias com secretários, vereadores e populares. Desde as manifestações, o irmão de Igson e presidente da Câmara, Iliseu Monteiro (PMDB), despacha como prefeito. Foi Iliseu quem prestou depoimentos à comissão que investiga os motivos dos ataques e possíveis novas irregulares na gestão de Coari.

O vereador tem se desdobrado para evitar novas manifestações atendendo reivindicações populares.  Aos promotores, Iliseu Monteiro prometeu quitar salários até ontem e depositar o 13º até 5 de fevereiro. Após ajustar a tarifa dos mototaxistas, o parlamentar se reuniu na manhã de ontem com fornecedores da prefeitura que acumulam atrasos nos pagamentos.

“Ele (Igson) simplesmente não apareceu mais, não falou com ninguém. Ele até pode ficar ausente. Toda a população tem se questionado isso. Eu acho que, depois de tudo isso, ele nem volta para cá. Até porque já começaram a pagar (os salários) e era isso que a população estava querendo”, disse o vereador da oposição, Professor Natinho (SDD).

 Aaliado de Igson na Câmara, o vereador  Branco Monteiro (PTN) afirmou que foi no último domingo (18) a última passagem do prefeito  pelo município. Convocado para depor ao MPE, Branco sustentou o discurso dos governistas de que as manifestações foram coordenadas por seguidores do ex-prefeito cassado e detido, Adail Pinheiro.

“Eu disse a eles (os promotores) que, por exemplo, o grupo do Adail ficou muito tempo no poder na cidade e o atual prefeito nunca teve muita força local. Agora que ele assumiu isso aconteceu. As coisas vão acumulando.”, disse Branco Monteiro. O vereador Carlos Batista (PTC), o “Merelo”, também foi ouvido pela comissão.

A critica.com

Lei Municipal impede privatização de feiras, garante presidente da CMM

O presidente também deixou claro que a Casa Legislativa sempre estará

A manifestação dos feirantes em frente à Câmara Municipal de Manaus (Foto: Robervaldo Rocha)

A manifestação dos feirantes em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM), contra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), realizada na manhã desta quarta-feira (6), e que segundo eles, vai privatizar as feiras da cidade de Manaus, foi considerada como um ato político pelos vereadores da base governista na Casa Legislativa municipal.

O presidente da Câmara, vereador Bosco Saraiva (PSDB) procurou tranquilizar os feirantes, quando, ao conduzir os trabalhos legislativos, afirmou que não existe essa possibilidade de privatização das feiras na cidade de Manaus. Segundo ele, no ano passado a Câmara aprovou a Lei nº 344, de 18 de setembro, alterando a Lei nº 1.580, de 31 de agosto de 2011, que modifica a área de abrangência e as finalidades da Operação Urbana, objeto da Lei nº 1.388, de 11 de novembro de 2009.

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Mário Frota (PSDB), como garante o presidente, resguarda as feiras e mercados do alcance da lei. “Portanto, não há possibilidade de privatizar parte ou setor de feiras e mercados na cidade de Manaus. Isso é campanha política”, garantiu Saraiva.

O presidente também deixou claro que a Casa Legislativa sempre estará aberta para todos os seguimentos da sociedade, pois é a Casa do Povo, e que estava receptivo para atender a comissão dos feirantes, que não foi conversar com os vereadores.

Líder do prefeito na CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), disse que a postura do município quanto à questão é de total tranquilidade. Ele justifica que o TAC foi assinado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) em 22.10.2013, portanto, ano passado, e só agora o Sindicato dos Feirantes faz o movimento contrário. “A Casa Legislativa nunca se furtou a mediar um acordo”, disse.

O vereador, da tribuna, afirmou também que os vereadores aguardavam a formação de uma comissão dos feirantes para conversar, mas a iniciativa não foi tomada por parte dos feirantes. “Temos um histórico a nosso favor. Negociamos e intermediamos a regulamentação dos mototaxistas, dos micro-ônibus Alternativos e Executivo, da Guarda Municipal e mais recentemente do Festival Folclórico do Amazonas”, afirmou ele, argumentando que esperava que a Casa pudesse contribuir, mas a atitude do Sindicato dos Feirantes causou surpresa. “Há um ano esse TAC foi assinado e agora o presidente do Sindicato (Davi Lima) diz que ele é nocivo?”, questiona.

Segundo ele, é possível lapidar alguns pontos do documento. “Defendo a hereditariedade da permissão aos feirantes, como ocorreu com os taxistas, mas não concordo o permissionário possuir dez bancas”, afirmou o líder do prefeito assegurando que a CMM e a Prefeitura de Manaus estão sempre de portas abertas para discutir os temas de interesse da cidade.

Reivindicações

Presidente do Sindicato dos Feirantes e representante da Comissão Gestora da Manaus Moderna, Davi Lima, explicou, durante a manifestação, que chegaram a propor várias mudanças no TAC, que termina o prazo no dia 31 de outubro para ser colocado em prática, mas não foi aceito pelo Ministério Público. Segundo ele, o item de maior impacto e que fere de morte os feirantes é a licitação, que segundo ele será aberta para todo o Brasil. “Vão vir pessoas de outros Estados. Licitação existe para pessoa jurídica. Os feirantes não têm empresas, eles não podem concorrer à licitação”, disse.

Davi Lima diz que os feirantes não se recusam a pagar os tributos, água e luz, e querem administrar as feiras. “Por que a Prefeitura não faz com os feirantes como fizeram com os camelôs”, disse, assegurando que o movimento não tem cunho político. “Queremos negociar com o prefeito”, argumentou.

O presidente do Sindicato também disse que a Associação dos Feirantes também não tem legitimidade para negociar com as autoridades em nome dos feirantes. Segundo ele, o presidente da entidade, Deusdete Alves, tem envolvimento político com grupo que é de oposição ao atual governador (José Melo).

Davi Lima garantiu, ainda, que os feirantes estão programando o fechamento das feiras, em protesto, a partir do dia 15. A ideia, segundo ele, é a de desabastecer a cidade com produtos oriundos da zona rural. “Vamos fechar as feiras da Compensa, Manaus Moderna, e a do Produtor, na Zona Leste”, garantiu, ao assegurar que todo o abastecimento da cidade chega às feiras pelas mãos dos feirantes.

O sindicalista estima que mais de 20 mil feirantes sobrevivam das feiras municipais e comunitárias. De acordo com ele, o Sindicato conseguiu mobilizar cerca de 1,5 mil feirantes na manifestação, que teve concentração na Feira do Santo Antônio desde às 8h e seguiu, em passeata, por volta das 9h30 em direção à Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, Zona Oeste.

Com informação da Assessoria

Dez deputados assinam pedido de intervenção em Coari

Um novo pedido de intervenção estadual em Coari (a 363 km de Manaus) (Foto: Internete)

Um novo pedido de intervenção estadual em Coari (a 363 km de Manaus) foi entregue, na última quarta-feira (11), ao Ministério Público do Estado (MPE-AM). De autoria do deputado estadual Luiz Castro (PPS), a solicitação recebeu apoio de mais nove parlamentares, dentre eles o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto (PSD), e o líder do governo na Aleam, Sidney Leite (PROS).

O documento, entregue ao subprocurador do MPE-AM, Hamilton Saraiva, contém mais indícios de corrupção e desvio de dinheiro público do prefeito afastado Adail Pinheiro, acusado de chefiar um esquema de exploração sexual de crianças e adolescentes em Coari.

O subprocurador recebeu uma comitiva formada por cidadãos coarienses, representantes do Foro Social Permanente de Coari e os deputados Luiz Castro; Marcelo Ramos (PSB); José Ricardo (PT); Conceição Sampaio (PP) e Abdala Fraxe (PTN), todos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Amazonas (CPI da Pedofilia).

Domício Souza, presidente do Sindicato de Comerciantes de Coari, reafirmou que a circulação de dinheiro na cidade está precária. “Muitos empresários estão fechando as portas e aqueles contra o esquema de abuso infantojuvenil são perseguidos à luz do dia ou ameaçados dentro de suas próprias casas”, apontou.

Os outros parlamentares que assinaram o pedido foram: Marcelo Ramos; o líder do PT na Aleam, deputado José Ricardo; presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Amazonas (CPI da Pedofilia), Abdala Fraxe; relator da CPI, Orlando Cidade (PTN);

membro da CPI, deputada Conceição Sampaio; deputado Marco Antônio Chico Preto (PMN); Adjuto Afonso (PP).

Com informação da Assessoria

Tribunal de Justiça decreta prisão imediata de Adail Pinheiro e mais cinco pessoas

Para formalizar a denúncia contra o Prefeito de Coari - acusado de exploração sexual de menores, entre outros crimes -, a Procuradoria-Geral de Justiça tomou como base os depoimentos de supostas vítimas de Adail

A ligação de Adail Pinheiro com o tema pedofilia está no noticiário local, nas páginas de polícia e política, desde 2008 (Evandro Seixas)

O desembargador Djalma Martins decretou, por volta das 16h desta sexta-feira (7), a prisão preventiva de Adail Pinheiro (PRP), prefeito do município amazonense de Coari. O ato se deu após o Ministério Público do Estado (MPE/AM) mover nova denúncia junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) contra o político, suspeito de chefiar uma quadrilha de exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros crimes. 

Na manhã desta sexta-feira, o MPE ingressou uma nova denúncia junto ao TJ-AM onde pedia a prisão preventiva de Adail Pinheiro e outras cinco pessoas, que não tiveram o nome revelado por se tratar de um processo que corre em segredo de Justiça.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ari Moutinho, pediu para que a denúncia fosse distribuída eletronicamente e foi parar nas mãos do desembargador Cláudio Roessing, que pediu a redistribuição, alegando ser de área incompatível com a denúncia que apura crimes no âmbito penal.

Em redistribuição, o pedido do MP foi analisado pelo desembargador Djalma Martins, que concedeu as prisões preventivas: dos sete denunciados, o MPE solicitou a prisão de seis, já decretadas.

Segundo a assessoria de comunicação do TJ-AM, a decisão foi encaminhada eletronicamente à Delegacia Geral de Polícia, que deverá cumprir imediatamente os mandados nos endereços informados pelo MP na denúncia. 

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, a medida foi tomada para garantir a segurança de outras vítimas. “Me convenci da necessidade da decretação preventiva não só para garantir a correta instrução do processo como para evitar que novas crianças pobres e desprotegidas sejam vítimas dos desvios sexuais do prefeito”, afirmou Cruz. 

Para formalizar a denúncia, a Procuradoria-Geral de Justiça do MPE/AM tomou como base investigação feita pelo Centro de Apoio e Combate ao Crime Organizado (Caocrimo), que ouviu, em Manaus e em Coari, garotas que relatam terem sido vítimas de exploração sexual praticadas pelo prefeito. Adail Pinheiro nega as acusações e diz que é vítima de perseguição política patrocinada por adversários.

Jornal a Critica

Audiência pública discute polêmica da redução da maioridade penal

A audiência pública justifica-se porque a Campanha da Fraternidade é pautada por assuntos marcantes

O evento aconteceu no plenário Adriano Jorge, da CMM, na última quinta-feira(Divulgação)

O polêmico tema da redução da maioridade penal foi um dos assuntos em debate, por sugestão do vereador petista professor Bibiano, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). 

O assunto foi tratado no contexto da Campanha da Fraternidade 2013, cujo tema é “Fraternidade e Juventude” e o lema “Eis-me aqui, envia-me”. 

O evento aconteceu no plenário Adriano Jorge, da CMM, na última quinta-feira (09), às 10h.

Para tratar sobre o assunto, foram convidados o bispo da Arquidiocese de Manaus, Dom Sérgio Castriani, e representantes da Pastoral da Juventude, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Juizado da Infância e da Juventude, Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas.

A audiência pública justifica-se porque a Campanha da Fraternidade é pautada por assuntos marcantes da realidade social do país e ao trazer para o foco, neste ano, a discussão da temática da juventude, abre a possibilidade para debates de temas complexos, como é o caso da Redução da Maioridade Penal.

Durante discurso no plenário, na última terça-feira (07), o parlamentar afirmou que a audiência pública será um momento importante para debater a temática da juventude. 

Ele disse que o assunto é reconhecidamente polêmico e devido à relevância, precisa ser discutido com veemência sob vários aspectos por toda a sociedade, destacando a iniciativa da Pastoral da Juventude (PJ) de realização de palestras em diferentes áreas da cidade para discutir o assunto.

Professor Bibiano também chamou a atenção para a necessidade de se adotar ações que possam contribuir para acabar com o extermínio de jovens e para a necessidade de adoção de políticas públicas amplas para a valorização da juventude.

Além desse debate, o encontro também serviu para tratar acerca da participação do Amazonas na Jornada da Juventude Mundial, a ser realizada no mês de julho, no Rio de Janeiro. 

Cerca de mil jovens da capital e de municípios do interior do Amazonas estarão presentes no evento, que será presidido pelo Papa Francisco, em sua primeira visita ao País.

Lisângela Costa 

MPE-AM fecha o 'cerco' aos candidatos 'Fichas Sujas'

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) entregará na próxima sexta-feira (13), ao juiz responsável pelas Eleições em Manaus, a lista com os nomes dos candidatos registrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) enquadrados na Lei Complementar nº 135/2010

Até as 10h e 30 minutos desta terça-feira (10), o Ministério Público não recebeu nenhuma denuncia contra candidatos em Manaus (Euzivaldo Queiroz)

Os promotores eleitorais do Ministério Público do Estado (MPE-AM) – responsáveis pelas análises dos registros de candidaturas dos pretendentes às vagas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em Manaus –, realizam durante toda esta semana vasto estudo nos documentos entregues pelos candidatos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).O objetivo, de acordo com o promotor eleitoral responsável pelas fiscalizações em Manaus, Jorge Wilson Cavalcante, é encontrar qualquer ‘vestígio’ de candidatos ‘Fichas Sujas’.

Jorge Cavalcante destacou em entrevista ao Portal acritica.com, que sua equipe tem até a sexta-feira (13) para ingressar com ações de impugnação de registros dos enquadrados como ‘Ficha Suja’ – como prevê a Lei Complementar nº 135/2010, que torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar cassação, ou for condenado.“Estamos ‘debruçados’ sobre os documentos dos candidatos, nosso papel é encontrar os candidatos que possuam problemas com a Justiça”, disse.

Ao todo 75 promotores estão trabalham nos processos de todo o Estado, sendo um em cada município do interior e 13 na capital.

Cavalcante ressalta que as ações são realizadas em parceria com a Comissão de Fiscalização do TRE-AM, devendo ser apresentadas ao juiz responsável pela 65ª zona eleitoral, juiz Abraham Peixoto.

Denúncias

Na linha de frente do MPE-AM nas eleições 2012, o promotor Jorge Cavalcante, frisou que até às 10h30, desta terça-feira (10), o Ministério Público não recebeu nenhuma denúncia contra candidatos em Manaus.

“A campanha política foi autoriza no dia 6 de julho, e até este momento não formos informados de nenhum ato irregular”, falou, enfatizando que além de ‘caçar’ os ‘Fichas Sujas’, o MPE-AM é uma das principais portas para que a população denuncie casos de abuso em campanhas eleitorais.

Conforme disse o promotor, o cidadão que detecte condutas ilícitas vindas de candidatos a qualquer cargo eletivo pode informar tanto ao TRE-AM, quanto ao MPE-AM.

JOELMA MUNIZ

Prefeitura e MPE-AM descartam fraude em concurso da Semsa

Com a constatação de que não houve fraude as chances do concurso ser canceladas se tornam quase nulas

O concurso quase não foi realizado no último domingo devido a constantes decisões judiciais (Odair Leal)

A prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Estado (MPE) concluíram que não houve fraude no concurso para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizada no último fim de semana. O pronunciamento foi dado durante coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (5) pelo subprocurador geral do município Marcos Cavalcanti.

Os dois órgãos estiveram durante toda a manhã avaliando possíveis irregularidades na distribuição das provas do certame, o que foi descartado. Segundo a investigação da Prefeitura e do MPE o que houve foi um problema de logística no dia da prova.

“Existe uma comissão no Ministério Público para fazer o acompanhamento e a fiscalização dos concursos públicos, e verificando todas essas que foi apurado, constatamos apenas que houve falha na logística de distribuição das provas. A própria empresa responsável pelo certame, ao perceber que existiam questões iguais nas provas de nível superior e médio, cancelou o concurso da tarde. No ultimo domingo, alguns candidatos ao cargo de laçador, receberam as provas para motorista. Os fiscais ao perceberem o erro, suspenderam imediatamente as provas”, afirmou Marcos Cavalcanti.

Sobre o ressarcimento de despesas demandadas por pessoas de outros estados ou município, o subprocurador disse que ainda não há nenhuma decisão sobre a situação. “Aqueles que tiveram gastos com passagens aéreas, hotel, fizeram boletins de ocorrência e procuraram a defensoria, isso é um caso a parte, que a prefeitura vai discutir analisando cada situação. Entendemos que em caso de ressarcimento, a responsabilidade é da empresa responsável, e não da prefeitura”.

A decisão sobre a data das provas para os candidatos prejudicados deve ser discutida até o final do mês de junho, por conta da legislação eleitoral, que proíbe a homologação de concursos a partir do dia 07 de julho. Caso a decisão não seja adotada até essa data, as provas deverão ser realizadas após as eleições municipais.

Durante a coletiva foi anunciado ainda abertura de um processo disciplinar para apurar eventual falha na gestão do contrato da empresa Cetro Concursos.

Ainda de acordo com o subprocurador, os órgãos não trabalham com a hipótese de o concurso ser anulado, principalmente porque na maioria dos cargos, as provas transcorreram normalmente.

*Com informações da assessoria.

Cerca de 2,4 mil candidatos faltam ao concurso da Ufam em Manaus

Os candidatos alegam que o grande número de desistentes ocorreu devido ao conflito de horários com a prova da Semsa

Concurso da Ufam teve 18% de desistentes (Euzivaldo Queiroz)

Quase 2,5 mil candidatos faltaram às provas do concurso oferecido pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) realizado neste domingo (3) em Manaus. Conforme a Comissão Permanente de Concurso da Ufam (Comvest/Ufam) o número equivale a 18% dos inscritos. Os candidatos alegam que o conflito de horários entre os certames oferecidos pela Ufam e Secretaria Municipal da Saúde (Semsa) foi o principal motivo do grane número de desistência.

Cerca de 2.430 inscritos se ausentaram das provas da Ufam neste domingo para realizar as provas da Semsa, que aconteciam no mesmo horário. O taxista Jorge Bueno foi um dos inscritos que se sentiu prejudicado. “Eu me inscrevi pros dois, paguei os dois e queria fazer os dois, mas não consegui. Tive que optar pelo concurso da Semsa, pois tinha o maior número de vagas em relação ao da Ufam”, disse.

Bueno, que faria provas para auxiliar administrativo para trabalhar Itacoatiara, disse que estava preparado para realizar os dois concursos, mas que se sentiu profundamente prejudicado pela empresa que realizou o certame da Semsa: “Eu me senti prejudicado pela Cetro Concursos que deveria ter verificado que haveria outro concurso previsto para o dia”, disse.

O candidato afirma que não entrou com recurso contra a Cetro ou a Semad por ter que perder um dos certames. “Escolhi fazer o da Semsa e sei que corro risco dele ser cancelado novamente, mas preferi fazer a prova mesmo assim. Acredito que me dei bem e que devo ser aprovado”, conclui.

Até o momento o Ministério Público do Estado (MPE) não se manifestou sobre uma possível anulação dos concursos.

MARIANA LIMA

MP-AM pede à Justiça a suspensão da prova da Semsa

MP-AM pede à Justiça a suspensão da prova da Semsa do próximo domingo

O descumprimento, por parte da Semad, do pedido feito pelo MPE-AM para que fossem apuradas, em procedimento administrativo, as irregularidades ocorridas durante a realização do concurso público da Semsa, no último domingo (27), em Manaus, resultou, nesta quinta-feira, 31 de maio, na instauração de uma ação cautelar no TJAM

Candidatos em frente a um dos locais de prova do concurso da Semsa (Ney Mendes)

O descumprimento, por parte da Secretaria Municipal de Administração (Semad), do pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) para que fossem apuradas, em procedimento administrativo, as irregularidades ocorridas durante a realização do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), no último domingo (27), em Manaus, resultou, nesta quinta-feira, 31 de maio, na instauração de uma ação cautelar no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Na ação, o MPE pede a suspensão das provas do certame, que estariam previstas para ocorrer no próximo domingo, dia 3, e também a não publicação de qualquer resultado das provas já aplicadas.

O concurso público da Semsa aconteceu pela no dia 27 de maio, mas teve parte de sua aplicação adiada para este domingo, dia 3, após ocorrer problemas de atraso na entrega de algumas provas na unidade de realização da Faculdade Fametro.

Na ocasião, dezenas de candidatos do certame ficaram impedidos de realizar o concurso e, se sentindo prejudicados, protocolaram denúncias na sede da Procuradoria Geral de Justiça na última segunda-feira, 28, pedindo a abertura de investigação por parte do MP-AM.

Além do atraso na entrega de provas, os participantes do concurso também alegaram ao MP o vazamento de respostas das provas antes da publicação oficial do gabarito e a semelhança de identidade de algumas questões entre as provas aplicadas pela manhã e pela tarde. Essas denúncias geraram a instauração de dois inquéritos civis para apurar essas ocorrências por parte da 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, a 54ª Prodedic.

A Promotoria também fez recomendações à Secretaria de Administração, Semad, para que apurasse, com insenção, através de procedimento administrativo e no prazo de 24 horas, as irregularidades no certame, e que só realizasse a segunda aplicação de provas do concurso, no domingo 3, após a conclusão desses estudos. A Secretaria de Administração pediu a extensão do prazo ao MP, afirmando a necessidade de, primeiramente, receber explicações da empresa Cetro, e só então iniciar a apuração dos fatos, o que não foi aceito pela 54ª Prodedic.

"O MP não pode aguardar esse prazo solicitado pela Semad, considerando que os candidatos também não podem esperar. É necessário garantir a lisura do certame e garantir que essas irregularidades não voltem a ocorrer", disse a Promotora de Justiça Delisa Olívia, que está designada a responder pela 54ª Prodedic.

Além da suspensão das provas, a ação cautelar pede judicialmente que a Semad conclua suas investigações dos fatos em até 15 dias. "A sociedade verificou que esse certame não tem nenhuma lisura. Houve uma ineficiência do contrato firmado com a Cetro. Não houve esclarecimento dos fatos nem para os candidatos, nem para o Ministério Público", disse a Promotora.

Na terça-feira, 29 de maio, o Assessor Jurídico da Semad e o advogado da Cetro compareceram ao Ministério Público Estadual para uma audiência na 54ª Promotoria de Justiça e, na ocasião, não apresentaram argumentos esclarecedores sobre as irregularidades ocorridas.

ACRITICA 

Amazonas pode ser multado por condições indignas de presos

A multa que pode ser revertida para o Fundo Municipal de Segurança Pública, ou para o Fundo Nacional compatível é indicada em uma Ação Civil Pública (ACP), impetrada na última sexta-feira (13), pela Promotoria de Justiça do Município

De acordo com trecho da Ação, "Não há a mínima condição de continuar em funcionamento, tratando-se de verdadeiro depósito de pessoas humanas, que são privadas dos direitos básicos". (Clóvis Miranda )

O governo do Amazonas pode ser multado diariamente em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), se não adequar sua obrigação constitucional de proporcionar condições dignas a presos provisórios e definitivos em geral dentro da Unidade Prisional do município de Tefé.

A multa que pode ser revertida para o Fundo Municipal de Segurança Pública, ou para o Fundo Nacional compatível é indicada em uma Ação Civil Pública (ACP), impetrada na última sexta-feira (13), pela Promotoria de Justiça do Município.

Conforme aponta a ACP, e segundo formulários mensais da própria Unidade Prisional, os detentos não recebem condições de segurança, de alimentação, higiene, recreação, atendimento médico, odontológico, jurídico, psicológico, assistencial e defesa técnica. O pedido de tutela antecipada junto à ACP é o adiantamento total ou parcial dos efeitos práticos do provimento jurisdicional final.

A Ação Civil Pública também solicita que a Justiça determine o imediato fechamento da Unidade Prisional de Tefé, bem como que o Estado do Amazonas providencie imediatamente a transferência de local de todos os detentos.

"Não há a mínima condição de continuar em funcionamento, tratando-se de verdadeiro depósito de pessoas humanas, que são privadas dos direitos básicos". 

O trecho é relatado no documento, que também informa que a Unidade está instalada em lugar impróprio, próxima a residências e a estabelecimentos comerciais, que não possui mínima estrutura física, e que não conta com pessoal para executar suas finalidades, tais como agentes prisionais, nutricionistas, enfermeiros e guarda externa em guarita, descumprindo o que enumera a Lei de Execuções Penais.

O Promotor de Justiça Roberto Nogueira é quem assina o documento, que já foi encaminhado ao Juiz de Direito da Comarca de Tefé.

ACRITICA.COM