TCE aprova contas de 2014 de Arthur Neto com ressalva e recomendações

Entre as nove recomendações estão a que o município dê efetivo cumprimento

(Foto: TCE-AM) A ressalva feita às contas do prefeito Arthur Neto é referente à falta de transparência 

 

As contas do 2º ano de administração do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, referente ao exercício de 2014, foram aprovadas, por unanimidade, com nove recomendações e uma ressalva, na manhã desta quarta-feira (16/12), pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O orçamento do Executivo municipal foi de R$ 4 bilhões.

O parecer prévio — que tem caráter técnico e opinativo — será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), a qual deverá fazer o julgamento político das contas do ano de 2014. O relatório, voto e o parecer das contas já estão disponibilizados na íntegra no portal do TCE, no link do SIP (Serviço de Informação ao Público), na área de “Consulta”.

Os conselheiros acompanharam o voto do conselheiro-relator, Julio Cabral, que acolheu as oito recomendações e uma das duas ressalvas feitas pelo procurador de Contas, Carlos Alberto Almeida Souza de Almeida. Os conselheiros Érico Desterro e Ari Moutinho Júnior discordaram apenas da decisão do relator de transformar uma das ressalvas, propostas pelo Ministério Públicos de Contas, em mais uma recomendação, aumentando o número para nove.

De acordo com o conselheiro-relator, baseado em relatório de inspeção, a administração municipal cumpriu todas as exigências previstas na lei, como o limite previsto na aplicação de recursos destinados à educação e saúde, por exemplo; a execução dos Orçamentos Fiscal — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual.

Conforme Júlio Cabral, os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal da Prefeitura de Manaus também foram encaminhados ao TCE dentro do prazo estabelecido.

Entre as nove recomendações estão a que o município dê efetivo cumprimento ao tratamento diferenciado, preferencial e simplificado para os pequenos negócios, conforme prevê a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), além de promover um sistema centralizado de licitações para administração direta, evitando duplicidade; que seja efetuada o desvinculamento da Controladoria Interna do município da Secretaria Municipal de Finanças e que fortaleça o controle; que o Executivo municipal adote um factível plano de tratamento de resíduos sólidos, entre outras recomendações.

A ressalva feita às contas do prefeito Arthur Neto é referente à falta de transparência e de acesso à informação, que, segundo o procurador Carlos Alberto Almeida, foram banidas do Executivo municipal. Segundo a ressalva, que deve ser cumprida, sob pena de aplicação de sanção futura, o município precisa estabelecer um sistema de transparência de dados orçamentários nos termos definidos pela Lei Complementar nº 131/2009 e deve, de imediato, implantar um sistema de acesso à informações públicas.

Presente à sessão especial, o secretário municipal de Finanças, Ulisses Tapajós, parabenizou o conselheiro Julio Cabral pelo relatório e afirmou que a Prefeitura de Manaus vai seguir todas as nove recomendações e a ressalva feita pelo colegiado.  

Ao falar aos conselheiros e ao vice-presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Júnior, que fez um apelo a Ulisses Tapajós pelo aperfeiçoamento da transparência no município, para que Manaus servisse de exemplo para as demais cidades do Amazonas, o secretário informou que a Prefeitura de Manaus está implantando um data-center moderno na sede do Executivo municipal e que a questão da transparência e do acesso à informação estará solucionado até março de 2016. “Esse moderno sistema está sendo implantando dentro do plano de gestão da Semef. O nosso portal de transparência ficará entre os cinco melhores do país”, prometeu.

Votaram na sessão os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins e Mario de Mello, além do conselheiro-relator. O presidente do TCE, Josué Filho, conduziu a sessão especial, a última de sua gestão.

Com Informações da Acessória 

CONCURSO PÚBLICO: Prefeito de Parintins reitera compromisso de divulgar calendário

Alexandre afirmou que o calendário a ser anunciado contemplará fases que vão desde a publicação

(Foto: Pedro) O prefeito de Parintins disse que sua gestão ao realizar o concurso público

Em conversa com funcionários públicos, o prefeito de Parintins Alexandre da Carbrás confirmou a disposição de sua gestão em lançar ainda em dezembro, o calendário do concurso público que disponibilizará centenas de vagas. O município não faz concurso desde 2006 e o último certame lançado em 2012 foi cancelado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas por pelo menos oito irregularidades.

Alexandre afirmou que o calendário a ser anunciado contemplará fases que vão desde a publicação do edital, inscrições, provas e outras etapas inerentes a uma concorrência por vagas no serviço público. “Eu quero que esses funcionários entrem pela porta da frente, acabando com esse negócio de servidor ficar devendo favor pra prefeito ou outro político qualquer”, reiterou.

Informou ainda que na terça-feira, 08, teve um encontro com sua equipe jurídica para discutir a finalização desse calendário para que haja seriedade no andamento dos trabalhos. “Vamos levar ainda ao Ministério Público e Justiça como um todo para que não paire dúvidas sobre a lisura evitando erros ou dúvidas”, finalizou.  

O prefeito de Parintins disse que sua gestão ao realizar o concurso público, não faz nenhum favor, e sim cumpre uma obrigação importante para a melhoria do serviço público do município de Parintins. “Não vai interessar que prefeito estará na Prefeitura, esse profissional vai continuar lá e sendo respeitado por seus méritos”, frisou.  

Com Informação da Assessoria

Prefeitura de Manicoré inaugura mais escolas e entrega ambulancha no interior

As escolas que estão sendo inauguradas pelo governo de Manicoré

(Fotos: Ascom) O prefeito de Manicoré Lúcio Flávio do Rosário, e o vice-prefeito Paulo Sérgio Barbosa 

As escolas são padrão com 2 salas de aula, copa e cozinha, carteiras tipo universitárias, banheiros masculino e feminino

“Ambulancha” completa comprada pela prefeitura e que vai servir nos serviços de emergência do deslocamento

O prefeito de Manicoré Lúcio Flávio do Rosário, e o vice-prefeito Paulo Sérgio Barbosa (PSC), juntamente com os secretários de governo, ambos com suas respectivas comitivas, estiveram no último dia (04), no interior de Manicoré, (Rio Manicoré) para mais uma sessão de inaugurações de grupos escolares naquela região.

As comunidades que foram contempladas com as escolas municipais foram: a Comunidade de Mocambo e São Pedro dos Cardoso, ambas no rio Manicoré. As escolas que estão sendo inauguradas pelo governo de Manicoré, ao longo do ano, são escolas padrão com 2 salas de aula, copa e cozinha, carteiras tipo universitárias, banheiros masculino e feminino.

A comunidade de Boa Fé, também no rio Manicoré, recebeu das mãos do executivo de Manicoré uma “Ambulancha” completa comprada pela prefeitura e que vai servir nos serviços de emergência do deslocamento de doentes da zona rural para a sede do município.

 A ação faz parte do projeto do governo municipal que comprou este ano 12 Ambulanchas para atender na atenção básica nas comunidades pólos da zona rural.

 Edy Lima DRT/AM 1823

Prefeito de Parintins recepciona membros do Ministério Público Federal

 Instituição inicia nesta segunda-feira, no município, o projeto MPF na Comunidade

(Fotos: Pedro) O prefeito Alexandre da Carbrás colocou a gestão a disposição do MPF na medida é necessária uma interação

Segundo a procuradora Tatiane Dornelles, a visita ao prefeito foi uma apresentação 

O prefeito Alexandre da Carbrás recepcionou na manhã desta segunda, 30, membros do Ministério Público Federal que promovem até quinta-feira, no município, o projeto MPF na Comunidade. Uma equipe de 18 pessoas promoverá uma série de audiências com a setores da sociedade civil na ação que já passou por vários municípios do Estado do Amazonas. 

Segundo a procuradora Tatiane Dornelles, a visita ao prefeito foi uma apresentação do projeto, seu funcionamento e também um agendamento para que juntos Prefeitura e MPF se reúnam para um diagnóstico na próxima quinta-feira. 

O prefeito Alexandre da Carbrás colocou a gestão a disposição do MPF na medida é necessária uma interação entre as instituições públicas para que os serviços cheguem com maior eficácia a população. Carbrás parabenizou o Ministério Público Federal pelo trabalho desenvolvido em várias cidades do Amazonas.

Além da recepção, Alexandre da Carbrás tratou sobre outros temas em que o município necessita de apoio do MPF para que sejam dados encaminhamentos junto a Justiça Federal.  

Cm informação da Assessoria

Pleno do TCE reprova contas de Xinaik Medeiros com mais de 50 irregularidades

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas 

(Foto: Cidadedecoari) o pedido de suspeição movido pelo prefeito Xinaik Medeiros contra o relator do processo

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou, na manhã de hoje, por maioria de votos, as contas do ano de 2014 do prefeito de Iranduba, Xinaik Silva de Medeiros, e o condenou a devolver aos cofres públicos, entre multas e glosas, um montante de R$ 21 milhões por causa de dezenas de irregularidades encontradas durante a inspeção extraordinária e ordinária realizadas no município este ano. Na mesma sessão, foram julgados também outros 53 processos e eleitos os conselheiros Ari Moutinho Júnior e Yara Lins como presidente e vice-presidente para o biênio 2016-2017.

O colegiado decidiu seguir a proposta de voto do relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, que apontou — baseado em parecer do Ministério Público de Contas e relatório da comissão de inspeção do TCE — mais de 50 irregularidades na prestação de contas, entre elas a realização de pagamento sem a constatação dos investimentos em obras e serviços de engenharia, declarados como incorporados ao patrimônio municipal; inconsistências entre Demonstrativos contábeis e orçamentários;  falta de comprovação do repasse dos valores descontados das folhas de pagamento dos servidores a título de empréstimos consignados; e ausência de controles específicos de almoxarifado, com registro contínuo e permanente de controle de entrada e saída de materiais, além de pagamentos em grandes valores a empresas sem a devida comprovação do serviço ou apresentação de nota fiscal e inconsistências em licitações.

O voto divergente foi do conselheiro Érico Desterro que pediu a nulidade do processo, uma vez que o pedido de suspeição movido pelo prefeito Xinaik Medeiros contra o relator do processo durante a defesa dos autos não havia sido apreciado antes do julgamento das contas, o que poderia gerar nulidade na decisão. A pedido de Desterro, o processo foi analisado pelo colegiado em pauta extra, e o pedido do gestor foi indeferido também pela maioria, permitido o julgamento das contas do gestor, na sequência.

Além de Xinaik Medeiros, o TCE multou solidariamente o então secretário de Economia e Finanças, Davi Queiroz Félix em R$ 5,2 milhões; a ex-controladora geral do Município, Gisely Lisboa da Silva Souza; o ex-secretário municipal de Infraestrutura, André Maciel Lima, em R$ 7,2 milhões;  o procurador adjunto do Município Alan Kardek Pinheiro em R$ 43,8 mil; o secretário municipal de Administração, Leandro do Vale e Silva em R$ 43,8 mil; o presidente da Comissão de Licitação, Genilson Ferreira da Silva e os membros da mesma comissão, Edu Corrêa Souza, Piter Vilhena Gonzaga e Anny Glez Fialho da Silva em R$ 43 mil, cada um. 

O relator do processo, Alípio Reis Firmo Filho, determinou ainda que os autos fossem encaminhados ao Ministério Público do Estado do Amazonas, para apurar de indícios de improbidade administrativa e também ao Tribunal de Contas da União (TCU), por conta de falta de comprovação de gastos de recursos federais.

O TCE considerou ainda que prefeito Xinaik Silva de Medeiros inabilitado por cinco anos para o exercício de cargo de comissão ou função de confiança, em virtude da existência de graves infrações por ele praticadas contra o erário.

Outros processos julgados

Ainda durante a 43ª sessão, as contas do ex-prefeito de Rio Preto da Eva, Fullvio da Silva Pinto, do exercício de 2012, também foram julgadas irregulares pelo pleno. 

O ex-prefeito terá de devolver cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos por conta das irregularidades encontradas, entre elas a ausência de comprovação da efetiva liquidação das folhas de pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); montante de despesas liquidadas superior ao montante de receitas arrecadadas, em desacordo com o Princípio do Equilíbrio das Contas Públicas (art. 1º, §1º da Lei Complementar 101/2000 c/c art. 48, “b” da Lei Federal n.4.320/1964); e o envio fora de prazo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

Também foi julgada irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Educação de Tabatinga, exercício de 2014, de responsabilidade de Raimundo Carvalho Caldas. O gestor recebeu, entre multas e glosas, o montante de R$ 7,7 milhões. A devolução do valor aos cofres tem o prazo de 30 dias.

Segundo o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, as irregularidades encontradas foram a constatação de divergências entre os valores informados na prestação de contas a título de Despesas e as somas das despesas disponibilizadas na inspeção in loco; a omissão do gestor quanto ao dever de disponibilizar a prestação de contas à população, conforme o art. 49, da Lei Complementar 101/2000; e atrasos de remessa dos dados pelo e-Contas nos 12 meses do ano de 2014 (jan/dez).

 Regulares com ressalvas

Das 19 prestações julgadas, 12 foram aprovadas com ressalvas, entre elas a do ex-secretário executivo de segurança, Umberto Ramos; do presidente da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos (23), Rosineide Coelho, a do secretário de Estado  Chefe da Casa Civil, Wilson Martins, e do ex-secretário municipal chefe da Casa Civil de Manaus, Lourenço Braga.

COm Informação da Assessoria

População começa a deixar aos poucos o município de Boca do Acre por conta da cheia

Prefeitura estima que mais de 200 famílias já deixaram a cidade rumo a Rio Branco, capital do Estado do Acre. Quem não tem para onde ir permanece na cidade em abrigos ou em casas alagadas

Cidade corre risco de ficar desabastecida (Evandro Seixas)

A Prefeitura de Boca do Acre, município distante 1.028 quilômetros de Manaus, estima que mais de 200 famílias deixaram a cidade nas últimas duas semanas. Oito dos nove bairros da cidade estão inundados. A falta de água potável, a impossibilidade de locomoção e o medo dos estragos causados pela força da água dos rios Acre e Purus têm levado os moradores a procurar abrigo na capital Rio Branco (AC). No dia 10 de março a cidade entrou em estado de calamidade pública por conta da enchente e, até agora, é a única do Amazonas em situação extrema.

Com a cidade inundada, os taxistas se aglomeram na avenida do Desvio, única que ainda não foi para o fundo. Lá, eles esperam pela única corrida do dia: a viagem para Rio Branco. Adailton Farias Noronha, 42, conta que tem feito duas viagens dessas por semana, sempre com o carro cheio. “Muita gente decide ir porque está sem condições de ficar em casa. Alguns têm casas de parentes para ficar”, conta ele.

A viagem custa R$ 80 por pessoa e tem sido a única forma de ganhar dinheiro para quem trabalha com transporte na cidade. “É a única forma de ganhar um dinheiro, já que não se anda mais de táxi aqui na cidade”, contou o taxista Amauri Felício, 34.

Mudança

Mãe de duas crianças, a dona de casa Mary de Lima Souza, 20, decidiu deixar a casa para trás e ir com a irmã e os filhos para a casa da mãe. “Meu marido vai ficar por causa do trabalho e da casa”, contou. O problema é que a situação na capital acriana também é de calamidade pública, decretada em 4 de março.

Para sair do bairro em que mora e tentar pegar um transporte para deixar a cidade foi preciso um barco, segundo a professora Ivanilda Souza, 45. “Eu vou passar esse tempo na casa de parentes. Depois eu vejo como ajeito minha vida”, desabafa.

Abrigos Quem não tem condições de procurar outra cidade se abriga como pode. Mais de 375 pessoas estão morando em barracas instaladas pela Defesa Civil do Amazonas em áreas que não foram atingidas pela água. Algumas salvaram apenas roupas, colchões e alguns eletroeletrônicos.

Segundo o secretário da Defesa Civil, Roberto Rocha, muitas pessoas, apesar do risco, permanecem em suas casas por questões afetivas. “Isso dificulta nosso trabalho e faz com que tantas pessoas permaneçam em áreas perigosas”.

É o caso da desempregada Francisca Eliane Franco, 48, e do marido dela, Francisco Neto da Silva, 40, que há duas semanas estão com os sete filhos em uma das barracas. “Nós não queríamos sair da casa, mas ficamos com muito medo e saímos”, disse.

Ailton Henrique Pereira de Souza, 42, está se revezando entre o abrigo e a vigilância da casa. Ele demorou a reconhecer a necessidade de sair, mas tomou a decisão porque tem um filho que ainda é de colo. “Demorei pra perceber a necessidade, saí mesmo porque não tinha mais jeito”, lembra.

Prejuízos

Boca do Acre tem uma população de pouco mais de 31 mil habitantes. Desses, segundo o prefeito, Iran Lima, mais de 20 mil já foram atingidos. Pelo menos 90 escolas (estaduais e municipais), central de abastecimento de água e postos de saúde, estão paralisados por conta da enchente. As 68 comunidades rurais também estão inudadas. Uma criança de 4 anos morreu afogada no último sábado, segundo o Corpo de Bombeiros.

De acordo com Iran, é impossível calcular quanto tempo a cidade levará para reestabelecer os serviços de educação, saúde e abastecimento de água das casas. “Nosso sistema de abastecimento de água está todo danificado, consultamos um técnico que disse não ser possível recuperar. Teremos que fazer um novo, que não custa menos de R$ 6 milhões”, destacou.

Além disso, Iran destacou que todas as escolas e ruas precisarão de reforma e que somente uma ajuda do Governo Federal poderá garantir isso. A cidade enfrenta também o risco de desabastecimento do comércio, segundo Roberto Rocha.

Ajuda humanitária só de avião

Foram distribuídas pela Defesa Civil do Estado do Amazonas mais de 36 toneladas de ajuda humanitária entre alimentos não perecíveis, kit’s medicamentos, kit’s dormitórios (redes, colchões, mosquiteiros), kit’s higiene pessoal, água potável, hipoclorito de sódio e filtros de água.

Também foi disponibilizada uma equipe do Corpo de Bombeiros do Amazonas, mergulhadores e agentes de apoio para intensificar a assistência as famílias.

De acordo com o coronel Roberto Rocha, a maior dificuldade pra levar ajuda aos tingidos é a logística. “Tudo precisa ser feito de avião. São voos longos, mas nós sabemos que é a única forma de chegar a tempo. Se enviássemos ajuda de Manaus por barco demoraria 11 dias, nas condições em que o rio se encontra”.

A previsão é que os rios Acre e Purus atinjam os 22 metros e a água comece a descer em no máximo três semanas. “Em 1997 a água chegou aos 23 metros. Dificilmente chegaremos a isso, mas ainda vai demorar um pouco para a água começar a baixar”, ressaltou.

LÍVIA ANSELMO

Coletor de lixo chega a Manicoré

Com a chegada desse novo carro

Esse carro coletor de lixo comporta 15 toneladas de resíduos (Foto: Edy Lima)

O Município de Manicoré, localizado ao sul do Amazonas foi mais uma vez contemplado com um Caminhão de Coleta e Transporte Resíduos Sólidos. Esse carro coletor de lixo comporta 15 toneladas de resíduos, e chegou a cede do município no começo da semana, vindo de balsa da capital de Manaus.

Com a chegada desse novo carro, há cede do município já disponibiliza de um total de três coletores, que fica a disposição da limpeza pública. “A limpeza pública da cede do município conta hoje com três veículos coletores de lixo, isso só é possível devido ao esforço do governo municipal de Manicoré e devido a parceria que temos com o Governo do estado do Amazonas, e é sempre bom lembrar que, esse caminhão coletor é fruto de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Silas Câmara (PSC). Disse o Vice-prefeito Paulo Sérgio (PSC).

Edy Lima DRT-AM 1823

Prefeitura de Manicoré e Semsa juntos no combate a: Hanseníase, Verminoses, Tracoma e a Diabetes.

Segundo elas essa campanha também já deu inicio no interior de Manicoré

Na sexta-feira (08) de agosto a prefeitura de Manicoré através da Secretaria (Divulgação)

Na manhã dessa terça-feira (05), as Enfermeiras Isléia Gomes e Lexisandra Pascoal ambas lotadas na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manicoré (SEMSA), estiveram no programa de rádio Gerando Oportunidade apresentado pelo Radialista Edy Lima (O maracanã da Amazônia). O assunto que as duas abordaram foi a Campanha Contra Hanseníase, Verminoses e Tracoma que deu inicio na última segunda-feira (04) nas escolas Estaduais e Municipais e se estenderá até o dia 08 do corrente mês. 

Segundo elas essa campanha também já deu inicio no interior de Manicoré, nas escolas e comunidades da Zona Rural. Inclusive na comunidade de Maravilha um caso de Tracoma foi diagnosticado e dois casos de Tracoma na comunidade de Barro Alto – Rio Manicoré.

“Nossa preocupação no momento é que esses três usuários diagnosticados com Tracoma até o momento não apareceram nas Unidades Básicas de saúde do Município”. Disse Isléia Gomes. Na sexta-feira (08) de agosto a prefeitura de Manicoré através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), estará enviando uma equipe de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde para o Distrito de Verdum e Jenipapo, ambas no baixo rio madeira. 

“Nessas comunidades vamos realizar os trabalhos de exames da ‘Diabetes’ ate porque nos últimos anos no Brasil o índice de caso quase que dobrou, e isso tem nos preocupado demais, por isso temos que levar o tratamento adequado aos nossos irmãos ribeirinhos, que muitas das vezes desconhecem o perigo que a Diabetes representa para suas vidas”. Falou Lexisandra Pascual.  

Edy Lima DRT/AM 1823

A saga dos quadrilheiros de Manicoré e a Campeã de 2014

Mais uma reunião de imediato foi marcada

Coordenador  Jucy Veiga da quadrilha Os caipiras na roça recebendo o troféu das mãos do prefeito Lúcio Flávio  (Foto: Ascom)

Brincantes e integrantes da quadrilha penta campeã  Os granfinos na roça bebemorando a vitória (Foto: Ascom) 

Coordenadora Solange Abreu da quadrilha Juna de Auxiliadora  recebendo troféu de vice-campeã das mãos do prefeito Lúcio (Foto: Ascom)

Quadrilha folclórica de Manicorezinho ostentando e comemorando o terceiro lugar no festival de quadrilhas 2014 (Foto: Ascom)

Esse ano o Festival Folclórico de Quadrilhas de Manicoré realizado no Parque de Exposição Domingos Galdino de Melo (Expomani), foi pra lá de especial, até porque a data pra ser realizado seria na sexta-feira 25 e 26 de agosto, mais devido um probleminha com a Quadrilha do Bairro de Nossa Senhora Aparecida (Rocinha), depois de uma reunião entre a secretária de cultura Madalena Lima e o prefeito Lúcio Flávio juntamente com os coordenadores das outras quadrilhas, resolveram transferir a primeira noite para o sábado (26).

No domingo (27) seria o último dia ou a última noite de festival, mas quando foi pela parte da tarde do mesmo domingo, caiu uma forte chuva acompanho de um forte vendável, fazendo com que a quadra aonde os brincantes iriam se apresentar fosse tomada pela água, impossibilitando totalmente as apresentações. Mais uma vez os gestores de Manicoré Lúcio Flávio e Paulo Sérgio, adiaram a apresentação para o dia seguinte (segunda-feira).

Já na segunda-feira (28) por volta das 17 horas às agremiações de quadrilhas foram novamente surpreendidas com uma forte tempestade. Mais uma reunião de imediato foi marcada, onde nos primeiros minutos, tudo caminhava para que fosse mais uma vez adiada a festa, ficando para terça-feira (29). Quando por volta das 22h30min horas, a chuva deu uma diminuída, quando a coordenação, cultura, prefeitura e os brincantes, decidiram assim mesmo brincar quadrilha.

As apresentações deram inicio na mesma noite de segunda-feira (28) às 23 horas, e se encerrou as 04h30min da manhã de terça-feira (29), dando fim à ‘A saga’ das 7 quadrilhas de Manicoré. Por isso esse ano o Festival de Quadrilha 2014 vai ficar marcada na memoria e nas lembranças da população manicoreense.

A quadrilha campeã de 2014 foi Os caipiras na roça de São Domingos Sávio, conquistando assim o penta campeonato de Festival Folclórico de Manicoré. O segundo lugar ficou com a Quadrilha Juna de Auxiliadora e o terceiro lugar foi para a Quadrilha de Manicorezinho.  Ano passado Os caipiras na roça também levaram o troféu de campeão. Esse ano não foi diferente. Parabéns a todos os quadrilheiros de Manicoré pela belíssima apresentação. 

Em breve!  Vamos mostrar para vocês amigos internautas as historias das três primeiras quadrilhas bem mais colocadas neste Festival Folclórico de Quadrilhas/2014 que aconteceu em Manicoré.

Edy Lima DRT/AM 1823

Desmoronamento de trecho da BR-174 é marcado por sobrepreço e superfaturamento

A pista que desmoronou neste fim de semana na BR-174 faz parte de um pacote de obras do Dnit no qual o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou sobrepreço de R$ 8,5 milhões e superfaturamento de R$ 2,4 milhões

A Polícia Rodoviária Federal montou barreira para impedir a passagem de veículos (Érica Melo)

O trecho da BR-174 que desabou no fim de semana causando prejuízo a milhares de motoristas e passageiros faz parte do pacote de obras no qual o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou sobrepreço de R$ 8,5 milhões e superfaturamento de R$ 2,4 milhões. Relatório aprovado pela Corte, no dia 12 de fevereiro, de autoria do ministro André de Carvalho, listou irregularidades no projeto e na execução de obras avaliadas em R$ 110,7 milhões na BR-174, do Corredor de Integração Brasil-Venezuela.

Na manhã de domingo, uma parte da pista, no quilômetro 57, desmoronou por conta da erosão provocada pelas chuvas. Centenas de veículos de passeio, ônibus e caminhões ficaram impedidos de chegar a Manaus ou, no sentido contrário, de seguir viagem rumo a Presidente Figueiredo ou Boa Vista. Uma obra emergencial garantiu, na segunda-feira, a passagem de veículos leves.

Auditoria realizada pelo TCU constatou sobrepreço (valor exigido acima ou sobre o preço normal assinalado em tabela) no contrato de R$ 97,9 milhões firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Delta Construções para revitalização da BR-174, rodovia que liga Manaus a Boa Vista.

De acordo com o TCU, quatro irregularidades nas licitações de materiais foram descobertas, entre elas, a que mostra que no projeto básico das obras indicava a aquisição de 11 mil metros cúbicos de material para o serviço de reaterro e compactação de bueiro, enquanto que no projeto de licitação o mesmo serviço foi licitado com 66 mil metros cúbicos. A diferença, de acordo com o relatório, resultou no sobrepreço de R$ 1,3 milhão.

A existência de preços diferentes para o mesmo serviço foi identificada também para os pares de serviços de “base solo-brita” e “base estabilizada granulometricamente com mistura solo-brita”; “remoção do pavimento existente” e “remoção mecanizada da camada granular do pavimento’; “remendo superficial com demolição manual” e “tapa buraco”. Apesar de serem iguais, foram considerados pelo projeto licitado diferentes, com preços distintos e acima do mercado, de modo que o resultado do ajuste das composições de custo unitário dos serviços “base solo-brita”, “remoção do pavimento existente” e “remendo superficial com demolição manual” resultou em sobrepreço de R$ 4.473.997,33.

O tribunal decidiu pela retenção, nos futuros pagamentos, do valor pago a mais pelo Dnit à Delta Construções S/A. Do valor total de sobrepreço, o tribunal já constatou pagamento de R$ 2,4 milhões, montante considerado como superfaturamento pelo TCU.

Exército começa a instalar ponte

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Presidente Figueiredo informou que disponibilou todo o maquinário (trator, pá mecânica, rolo compressor e caçambas) do município para garantir que fosse construído um desvio da pista, para a passagem de veículos de pequeno porte.

Segundo a assessoria, o Exército transportou de Boa Vista uma ponte de 30 metros para ser instalada no quilômetro 57 da rodovia BR-174. A ponte tem capacidade para transportar caminhões de até 20 toneladas.

O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Fábio Galvão, não atendeu, ontem, as ligações feitas pela reportagem para o celular dele. Na segunda-feira, Fábio Galvão ironizou quando foi questionado pela imprensa sobre o prazo da liberação da rodovia, ao dizer que seria “daqui a um ano”, e acrescentou: “Tu vive (sic) de notícia, né? Eu vivo para resolver essa p...”.

Superfaturamento de R$ 2,4 milhões

Medição dos serviços de revitalização realizados pela Delta Construção na BR-174 constatou superfaturamento (pagamento por serviços acima do valor de mercado). Os itens superfaturados, segundo relatório assinado pelo ministro André de Carvalho, se referem a “CBUQ faixa C”, “transporte CAP 50/70”, “base solo-brita”, “remoção do pavimento existente” e “remendo superficial com demolição manual”.

O relatório alerta para os riscos de danos aos cofres públicos. “Apesar de não ter se materializado em superfaturamento o sobrepreço constatado em diversos serviços, pela inexistência de sua medição, dada a situação atual do contrato, com aproximadamente R$ 21,5 milhões de saldo, ainda persiste o risco de dano com a futura realização dessas etapas”, diz um trecho do documento do TCU. As justificativas apresentadas pela Delta, segundo o TCU, não sanaram o sobrepreço, nem o superfaturamento.

JANAINA ANDRADE

Última noite de Forró de Rua 2013

A última noite de forró teve como atrações a Quadrilha da Terceira Idade

Quadrilha da Terceira Idade(Ana D'avila)

O último final de semana foi bastante agitado em Manicoré, tudo por causa da última noite do Forró de Rua 2013, que aconteceu na 15 de Agosto com a Eduardo Ribeiro no Bairro de São Domingos Sávio.

Esse ano o número de Forró de Rua sofreu uma redução, ou seja, o ano passado era 17 noites de forró, esse ano de 2013 passou a ser nove, uma redução bastante siguinificativa, que não agradou nem um pouco a classe dos vendedores ambulantes e nem algumas pessoas. 

Esse ano depois que representantes da Sociedade Civil Organizada; Igreja Católica, Conselho Tutelar, Diretores de Escolas, Centro Juvenil Salesiano, Coordenadores de Bairros, Polícia Militar com apoio do Ministério Público resolveram refletir de forma coletiva quanto à quantidade de forrós de rua no município, que segundo estes vinham causando mazelas sociais crescentes na classe juvenil, Instituições e nas famílias manicoreenses.  

Segundo a fundadora do Forró de Rua senhora Luzia Prestes,quando o forró foi pensado tinha como objetivo proporcionar “diversão as famílias” uma vez que no início da década de 70, o município vivia em um contexto político, econômico e populacional diferente dos dias atuais, com o passar dos anos a referida festividade aumentou em proporção, porém sem objetividade, causando uma serie de problemas sociais: evasão escolar, assassinatos, uso de drogas licitas e ilícitas, brigas, acidentes de transito, gravidez precoce e muito desperdício de dinheiro publico ano após ano.

Esse ano mesmo com a redução do forró de rua, não tirou o brilho da brincadeira, não se teve notícia de nenhum homicídio nem acidente de transito com gravidade fatal. 

A última noite de forró teve como atrações a Quadrilha da Terceira Idade, Quadrilha os Caipiras na Roça do Bairro São Domingos Sávio.

A noite de sábado fechou com as apresentações das bandas de forró local, que não deixou ninguém ficar parado, fazendo com que turistas e bacurauenses brincassem ate às quatro da manhã. 

Edy Lima 1823 DRT-AM

Cras em Manicoré será inaugurado em breve

O Cras atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social

CRAS de Manicoré quase concluído (Edy Lima 1823 DRT-AM)

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é uma unidade pública estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

O Cras atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social.

Em Manicoré o Cras por enquanto esta funcionando em um local alugado pela prefeitura de Manicoré, mais isso será por pouco tempo, tendo em vista que a prefeitura já disponibilizou um local e deu inicio a construção de um prédio somente para o Cras.

Os trabalhos começaram há alguns meses atrás, e a inauguração do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), esta prevista para este mês julho, já que os trabalhos na obra da construção estão chegando ao fim, isto é, as instalações do novo Cras estão quase concluídas, os operários estão dando os últimos retoques.

O Cras de Manicoré contará com uma academia para exércio físico, quadra de vôlei e futsal enfim toda equipada para receber as pessoas que ali vão freqüentar.

Edy Lima 1823 DRT-AM

Óculos são entregues em Manicoré

A cerimônia de entrega dos óculos aconteceu às 09 horas da manhã, na oportunidade foram entregue Trezentos

A cerimônia de entrega dos óculos aconteceu às( Edy Lima 1823 DRT-AM)

A Prefeitura Municipal de Manicoré através das Secretarias Municipal de Saúde (Semsa), e Secretaria Municipal de Promoção Social (Semps), em parceria com Instituto de Pesquisa e Assistência Oftalmológica da Amazônia (Ipoam) realizou na última sexta-feira (26), entrega de óculos no Centro Juvenil Salesiano (CJS).

A cerimônia de entrega dos óculos aconteceu às 09 horas da manhã, na oportunidade foram entregue Trezentos e Quarenta e Cinco (345), unidades, que contou com a presença de várias autoridades do município, com profissionais da área de saúde das UBSs Lorival Dias, Lucy Cavalcante, Mãe Laurinda e Policlínica João Pereira de Oliveira.

As equipes das Unidades Básicas de Saúde do Município, sabendo que naquele momento estaria um grande grupo de pessoas tanto da cidade quanto do interior reunidas para ser beneficiadas com os óculos, que a maioria teria a idade de 65 anos, não perderam tempo, pegaram seus equipamentos e foram participar da cerimônia, lá conseguiram fazer com que centenas de pessoas recebessem a vacina.

Até porque campanha nacional de vacinação contra a gripe começou na segunda-feira (15) e era para ser encerrada no dia 26 de abril, só que o Ministério da Saúde anunciou esta semana que a campanha de vacinação contra a gripe será prorrogada até 10 de maio oferecendo imunização gratuita em 65 mil postos de saúde de todo o país, segundo o Ministério da Saúde.

Em sua 15ª edição, a campanha teve como público-alvo gestantes, indígenas, presidiários, profissionais de saúde, idosos com 60 anos ou mais e crianças de seis meses a dois anos.

Doentes crônicos e mulheres no período de até 45 dias após o parto também podem receber a vacina.

Edy Lima 1823 DRT-Am

Eleitores votarão domingo sem saber se seu candidato é ficha suja

A grande maioria dos políticos sob suspeição disputará o voto do eleitorado sem saber se será enquadrada como ficha suja. Isso porque o plenário do TSE não conseguirá julgar todos os processos antes do próximo domingo

Por causa do atraso no julgamento, muitos eleitores não saberão se votaram em candidato corrupto (Charge-Myrria)

Regendo sua primeira eleição, a Lei da Ficha Limpa levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos de impugnação de 1.361 candidaturas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país. Apesar de a votação ocorrer no próximo domingo (7), no entanto, a grande maioria dos políticos sob suspeição disputará o voto do eleitorado sem saber se será enquadrada como ficha suja.

A incerteza vai marcar a eleição porque o plenário do TSE não conseguirá julgar todos os processos antes do próximo domingo. Até lá, estão previstas, inicialmente, duas reuniões da Corte, hoje (2) e quinta-feira (4). Contudo, há a possibilidade de os ministros decidirem por sessões extras para acelerar o julgamento dos processos.

Além dos casos motivados pela Lei da Ficha Limpa, o TSE também tem que analisar milhares de outras ações envolvendo registros de candidaturas. Nos casos em que não houver deliberação da Justiça Eleitoral, os candidatos concorrerão no próximo domingo sub judice e os votos serão computados normalmente.

Contudo, a vitória nas urnas não será a garantia de posse no cargo ao qual disputou. Isso porque, se posteriormente o candidato tiver o registro impugnado pelo TSE, os votos serão considerados nulos. O tribunal analisará caso a caso qual será o procedimento nas situações em que o vencedor tenha seu registro cassado.

Entre as hipóteses, estão a diplomação do segundo mais votado ou até a realização de uma nova disputa, no caso de eleição majoritária. No caso dos vereadores, serão empossados os candidatos que tiverem o maior número de votos.

Aprovada em 2010, a Lei Complementar 135, batizada como Lei da Ficha Limpa, está valendo para as eleições municipais deste ano. Pela legislação, não podem se candidatar  a cargo eletivo os políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada (por mais de um desembargador), mesmo em processo não transitado em julgado (com condenação definitiva).

Entre outros pontos, a lei também pune o político que renunciar ao mandato quando já houver representação ou pedido de abertura de processo, aumentando o período de inelegibilidade pela soma do que resta do mandato e mais oito anos. Antes, a suspensão ia de três a oito anos.

IVAN RICHARD E IOLANDO LOURENÇO/AGÊNCIA BRASIL

Prefeitura e MPE-AM descartam fraude em concurso da Semsa

Com a constatação de que não houve fraude as chances do concurso ser canceladas se tornam quase nulas

O concurso quase não foi realizado no último domingo devido a constantes decisões judiciais (Odair Leal)

A prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Estado (MPE) concluíram que não houve fraude no concurso para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizada no último fim de semana. O pronunciamento foi dado durante coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (5) pelo subprocurador geral do município Marcos Cavalcanti.

Os dois órgãos estiveram durante toda a manhã avaliando possíveis irregularidades na distribuição das provas do certame, o que foi descartado. Segundo a investigação da Prefeitura e do MPE o que houve foi um problema de logística no dia da prova.

“Existe uma comissão no Ministério Público para fazer o acompanhamento e a fiscalização dos concursos públicos, e verificando todas essas que foi apurado, constatamos apenas que houve falha na logística de distribuição das provas. A própria empresa responsável pelo certame, ao perceber que existiam questões iguais nas provas de nível superior e médio, cancelou o concurso da tarde. No ultimo domingo, alguns candidatos ao cargo de laçador, receberam as provas para motorista. Os fiscais ao perceberem o erro, suspenderam imediatamente as provas”, afirmou Marcos Cavalcanti.

Sobre o ressarcimento de despesas demandadas por pessoas de outros estados ou município, o subprocurador disse que ainda não há nenhuma decisão sobre a situação. “Aqueles que tiveram gastos com passagens aéreas, hotel, fizeram boletins de ocorrência e procuraram a defensoria, isso é um caso a parte, que a prefeitura vai discutir analisando cada situação. Entendemos que em caso de ressarcimento, a responsabilidade é da empresa responsável, e não da prefeitura”.

A decisão sobre a data das provas para os candidatos prejudicados deve ser discutida até o final do mês de junho, por conta da legislação eleitoral, que proíbe a homologação de concursos a partir do dia 07 de julho. Caso a decisão não seja adotada até essa data, as provas deverão ser realizadas após as eleições municipais.

Durante a coletiva foi anunciado ainda abertura de um processo disciplinar para apurar eventual falha na gestão do contrato da empresa Cetro Concursos.

Ainda de acordo com o subprocurador, os órgãos não trabalham com a hipótese de o concurso ser anulado, principalmente porque na maioria dos cargos, as provas transcorreram normalmente.

*Com informações da assessoria.