CMM aprova projeto que limita 200 concessões para transporte Alternativo e 120 para Executivo

O projeto foi aprovado no plenário após a rejeição de 14 emendas apresentadas pelo vereador

O PL tramitava em regime de urgência na Casa Legislativa(Foto: Tiago Correa)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na manhã desta quarta-feira (25), o Projeto Lei (PL) nº 350/2013 do Executivo Municipal, com a Emenda conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), de Transportes, Viação e Obras Públicas (COMTVOP) e de Serviço Público (COMSERP), que reduz de 260 para 200 o número de concessões do transporte alternativo e de 260 para 120 o número de executivos em circulação na cidade de Manaus.

O PL, aprovado com votos contrários dos vereadores petistas Waldemir José, Professor Bibiano e Rose Matos, além dos vereadores Massami Miki (PSL) e Gilmar Nascimento (PDT), será encaminhado para a sanção do prefeito Arthur Neto (PT).

O projeto foi aprovado no plenário após a rejeição de 14 emendas apresentadas pelo vereador Waldemir José (PT) e a aprovação da emenda nº 015, originada da proposta negociada pelo líder do prefeito Wilker Barreto (PHS) em reunião das comissões com as categorias na terça-feira (24).

Com a aprovação da Emenda, o serviço de transporte executivo será prestado sob o regime de permissão pública para pessoas físicas na proporção de 7,5% do número de veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros, vedado ao permissionário mais de uma permissão (artigo 47). A concessão terá prazo de dez anos, prorrogáveis por mais dez (artigo 51). Com a emenda, o número de concessões propostas no PL original encaminhado pelo prefeito, sobe de 80 concessões (5%) previstas para 120 concessões.

Quanto ao sistema de transporte alternativo, a Emenda estabelece que o serviço seja prestado também sob o regime de permissão para 200 pessoas físicas (parágrafo 1º do Artigo 56), vedado ao permissionário mais de uma permissão e prazo de dez anos, prorrogáveis por mais dez.

O PL tramitava em regime de urgência na Casa Legislativa. Ao defender a proposta, Wilker Barreto explicou que a bancada do prefeito entendeu que a proposta passou por vários ciclos de conversas, especificamente quanto ao quantitativo das frotas. Quanto às propostas apresentadas pelo vereador Waldemir José, que foram rejeitadas, ele explicou que poderiam ser apresentadas como destaques ou em forma de Indicações.

Além de estabelecerem rodízios nos itinerários do centro da cidade, publicação de planilhas do sistema nos sites da prefeitura de Manaus e criação de uma Ouvidoria para atender as reclamações dos usuários do sistema, Waldemir José defendeu, em uma de suas Emendas, a manutenção do quantitativo de alternativos e executivos baseado na decisão anterior da Câmara e do Prefeito que sancionou a Lei de regulamentação dos mototaxistas estabelecendo 3 mil o número de mototáxis em circulação. Para ele, além de mais seguro, o serviço prestado pelos micro-ônibus atende um número muito maior de passageiros. O presidente da Comissão de Transportes, Viação e Obras Públicas (COMTVOP), Rosivaldo Cordovil via avanço na aprovação da Lei, uma vez que o número de concessões do projeto original do prefeito saiu de 5% (estabelecido em lei anterior) para 7,5%.

Inconformados

A presidente da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado do Amazonas (Fecootram), Walderizia Carvalho Melo considerou injusta para a categoria a aprovação do projeto. Ele afirmou que em nenhum momento a categoria teve participação nas discussões para a deliberação das Emendas. A categoria lutava pela manutenção dos 260 permissões. “Foi uma injustiça com o transporte Executivo. Por que o Alternativo ficou com 200 permissões e o nosso que tem o mesmo quantitativo ficou apenas com 120”, disse Walderizia questionando o critério técnico usado para chegar a esse resultado das concessões estabelecidas.

Medidas jurídicas

O advogado do Sindicato dos Proprietários de Transporte alternativo e executivo, Marcos Palheta, informou que após a resposta do prefeito em relação ao projeto (sanção ou rejeição da emenda) é que as categorias poderão entrar com medidas jurídicas. “Por enquanto não podemos fazer nada”, disse ele, ao falar que a categoria decidiu pela mobilização para tentar abrir o debate com o prefeito Arthur Neto.

Segundo ele, até o presente momento a PMM não oportunizou para a categoria um debate a respeito do que está acontecendo, a exemplo dos mototaxistas. Ele argumentou que trafegam em Manaus 260 ônibus do executivo e mais 260 do alternativo com selo e autorização concedida pela prefeitura.

Disse ainda que um estudo feito pela gestão municipal anterior justificava o aumento da frota. Em contrapartida, a gestão atual realizou outro estudo em que afirmou que haveria necessidade de redução da frota. Para o Marcos Palheta, há um paradoxo entre os estudos, ao observar que a população aumentou.

O advogado ressaltou que de acordo com a Lei Orgânica do Município (Loman), artigo 258, o permissionário do transporte público deve renovar a frota por ano em 25% e que a frota deve aumentar de acordo com o crescimento populacional. “Até hoje, o então prefeito nunca exibiu um documento a respeito desse estudo. Quem fez o estudo, quem assinou quem foi o responsável?”, questionou.

A reivindicação da categoria, antes da votação do Projeto 350/13, seria que houvesse a suspensão da votação para que oportunizasse à categoria a discussão junto ao prefeito, como foi feito com os mototaxistas e taxistas. “Se temos permissão do Poder Público para exercer as atividades, porque não querem nos dar essa oportunidade de debate?”, perguntou Palheta.

Segundo ele, de acordo com o texto a ser sancionado, o Sindicato dos Proprietários de Transporte alternativo e executivo irá verificar quais medidas judiciais serão adotas. Como afirmou, a estudo da instituição mostra que com a redução prevista no PL, aproximadamente 103 mil usuários ficarão sem o transporte.

Marcos Palheta garantiu também que o transporte executivo e alternativo não concorre com o transporte convencional, uma vez que o itinerário das linhas é diferente. “Apenas dividem alguns corredores viários principais, porém eles (Alternativo e Executivo) cumprem uma função que os convencionais não cumprem. Isso precisa ser exposto para o prefeito. Talvez o técnico que realizou o estudo para a prefeitura baseou seu estudo na frieza dos números. Não tem conhecimento da realidade dos fatos”, garantiu.

Com  Informação da Assessoria

Ônibus novos para a população

O povo fica esperando por horas os ônibus nas paradas que quando chegam são coletivos velhos e quando chovem os passageiros se molham

Não deixam esse osso porque esse osso ainda tem muita carne(Divulgação)

A vereadora Socorro Sampaio (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (1º), para falar sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo e solicitar que os vereadores cobrem os empresários, as melhorias prometidas no sistema e coloquem ônibus novos para atender à população.

A parlamentar destacou a atitude do prefeito Artur Neto (PSDB) que, mesmo concedendo o aumento, reajustou a passagem no preço mínimo de R$ 3, enquanto as empresas do transporte coletivo reivindicavam R$ 3,50.

“O reajuste é uma medida antipática e difícil porque mexe com a vida da população.

Porém, acredito que entre o máximo e o mínimo do reajuste da tarifa, o prefeito Artur Neto ficou com o mínimo e não prevaleceu a vontade dos empresários.

Agora cabe a essa Casa as cobranças a essas empresas que é o que o povo espera dos vereadores.

Vamos fazer a nossa parte para que esses empresários coloquem ônibus novos para atender a população”, cobrou a parlamentar.

Socorro Sampaio também criticou a postura dos empresários do transporte coletivo que na sua avaliação sempre “jogaram pesado” com a população e usam o mesmo discurso dizendo que com o reajuste eles poderiam disponibilizar ônibus novos para atender mais de 1 milhão de pessoas que todos os dias utilizam o transporte coletivo.

“Eles (empresários) não deixam esse osso porque esse osso ainda tem muita carne nesse mocotó. Nós queremos e vamos exigir que esses empresários cumpram essas melhorias. 

O povo fica esperando por horas os ônibus nas paradas que quando chegam são coletivos velhos e quando chovem os passageiros se molham. 

Estamos aqui para ajudar o prefeito a cobrar porque se eles dizem que vão melhorar vamos cobrar essas melhoras”, afirmou Sampaio.

Com Informação da Assessoria

Vereadores manifestam apoio a medidas do prefeito de Manaus

Associação Nacional de Transportes Públicos, mostra que vem reduzindo o número de passageiros transportados em função da má qualidade do sistema

 

  A partir desse aumento, o prefeito deve ir para cima das empresas(Luiz Vasconcelos)

 

O reajuste da tarifa de ônibus de R$ 2,75 para R$ 3, concedido pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB) e em vigor desde sábado (30), foi tema de debate, na manhã desta segunda-feira (1º) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Vereadores da base do prefeito consideraram o reajuste, apesar de uma medida impopular, necessário, levando em consideração os argumentos apresentados de reajuste de 9%, baseado na planilha da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), quando os empresários pediam reajuste para R$ 3,50.

Como destacou o vereador Ewerton Wanderley (PSDB), a tarifa de ônibus estava congelada há 17 meses, período em que a inflação subiu 12,6%.

Segundo ele, obteve-se, no reajuste, o compromisso da renovação da frota, reajuste dos motoristas e afastamento de uma ameaça de greve. 

Além de melhorar as condições de transporte, a Prefeitura de Manaus vai promover a reforma dos terminais de integração e recuperação de calçadas e abrigos, como assegurou.

O vereador ressaltou ainda, que levantamento da Associação Nacional de Transportes Públicos, mostra que vem reduzindo o número de passageiros transportados em função da má qualidade do sistema. 

“Muitos preferem comprar e ficar pagando uma moto do que utilizar o serviço de transporte público”, argumentou, ainda.

“Deposito meu voto de confiança ao prefeito e vamos cobrar melhores condições aos usuários do sistema de transporte”, disse.

O vereador Mário Frota (PDT), disse que Arthur Neto recebeu uma herança maldita de seu antecessor (Amazonino Mendes).

“A água é  uma tragédia, as ruas estão esburacadas e existe um grande esforço em resolver o problema, mas nessa época do ano é quase impossível devido as chuvas, mas existe um grande esforço”, lembrou ele.

De acordo com o vereador, o preço da tarifa em R$ 3 é caro para Manaus e não gosta dessas empresas que vêm de fora e integram o sistema de transporte coletivo.

“Há 20 anos tínhamos empresas amazonenses. 

As demais são alienígenas. Vem só faturar e querem que o povo se exploda”, disse ele, ao afirmar que em Curitiba, exemplo de transporte coletivo funcional, a tarifa é R$ 3, mas o transporte está entre os melhores do mundo.

Segundo ele, a partir desse aumento, o prefeito deve ir para cima das empresas, fazer com que cumpram o prometido, fato que não ocorrido no passado.

Socorro Sampaio (PP), por sua vez, considerou a medida antipática, mas deixou claro que vai cobrar para que os empresários coloquem mais ônibus novos e que passem no momento em que a população mais precisa.

“Os empresários sempre jogaram pesado com a população. Não querem deixar o osso porque ele ainda tem muita carne nesse mocotó.

Vamos exigir o que os empresários prometem há muitos anos. Estamos aqui para ajudar o prefeito, mas vamos cobrar essas melhorias”, argumentou.

Arlindo Júnior (PPL) acha que chegou o tempo de não se perder mais tempo com administrações passadas, com a desculpa de que o ex-prefeito deixou rombo, que o atual pegou um abacaxi, entre outros.

“Temos que, como aliados do Arthur e dizer que o Amazonino perdeu tempo falando da administração do Serafim e que Serafim perdeu tempo falando de Carijó.

Temos que parar com isso e olhar para frente”, argumentou, afirmando que já se passaram 90 dias e os buracos são os mesmos. 

“Temos que cobrar, mas quem dá a canetada é o prefeito. Vamos fiscalizar e esperamos muitos dessa administração. Os 100 dias são poucos para muita coisa a se fazer”, afirmou.

Presidente da Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas (COMTVOP), o vereador Rosivaldo Cordovil, não questiona o aumento, mas a qualidade do transporte. 

Segundo ele, na tarde de hoje, durante uma audiência pública, com os envolvidos no sistema de transporte coletivo, os vereadores vão conhecer a real situação, com os cálculos que provocaram a majoração da tarifa.

O vereador Joãozinho Miranda (PTN), por sua vez, argumentou que a polêmica do reajuste da tarifa é natural, mas deve sempre ser avaliado dentro da planilha de custos que todos os vereadores terão acesso. 

Ele disse que vai apresentar projeto de lei que obriga as empresas de transporte coletivo urbano disponibilizar 2% da frota para atender o transporte de famílias carentes em cortejos, casos de morte.

Com Informarção da Assessoria

Créditos dos cartões 'passa fácil' ainda valem com nova tarifa

O usuário que ainda possuir créditos no valor de R$ 2,75 e R$ 1,40 podem continuar usando-os mesmo após o novo valor entrar em vigor

Usuários dos cartões Cidadão e Passa Fácil, devem usá-los até descarregar (Bruno Kelly)

Neste sábado (30) entra em vigor o novo valor da tarifa de ônibus em Manaus. Com o reajuste de 9% anunciado pela prefeitura, na última quarta (27), o valor que passará a ser cobrado é de R$ 3.

A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) informou nesta quinta (28) que os usuários que ainda possuem créditos no Cartão Cidadão e no Passa Fácil (no caso de estudantes), poderão usá-los até esgotarem. Os créditos continuarão valendo no valor de R$ 2,75 e R$ 1,40, respectivamente.

Sendo assim, o usuário que ainda possuir créditos no valor de R$ 2,75 e R$ 1,40 podem continuar usando-os mesmo após o novo valor entrar em vigor.

Mas, a partir deste sábado, o usuário vai comprar créditos para os cartões Cidadão e Passa Fácil por R$ 3 e R$ 1,50, respectivamente. O novo valor foi anunciado pelo prefeito Artur Neto na noite de quarta-feira.

Segundo o prefeito, os cálculos levados em consideração para o reajuste foram baseados exclusivamente em planilha trabalhada pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). Artur Neto explicou que o reajuste faz parte de um acordo tripartite, que envolve os empresários do sistema de transporte, rodoviários e poder público municipal.

De acordo com Artur, ficou definido que os empresários deverão renovar parte da frota ainda este ano e pagar um “vale lanche” no valor de R$ 3 para os trabalhadores todos os dias. Já os rodoviários, se comprometeram a não fazerem reivindicações com ameaças de greve.

Com o aumento, Manaus passa ter a segunda tarifa de ônibus mais cara do Brasil.

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