Sejusc vai oficializar união de 25 casais em casamento coletivo

Segundo o presidente do Conselho do bairro Gloria

(Fotos: Sejusc) As despesas do cartório, as alianças e a ornamentação serão por conta da Sejusc 

 A cerimônia será no Centro de Convivência do Idoso

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) com o apoio do Conselho Comunitário do bairro Gloria, realiza no próximo sábado, 19 de dezembro às 19h, o III casamento coletivo/2015 para 25 casais. A cerimônia será no Centro de Convivência do Idoso (Rua Wilkens de Matos, s/nº bairro Aparecida, zona Sul).

As despesas do cartório, as alianças e a ornamentação serão por conta da Sejusc que, também, vai oferecer o buffet da festa e uma foto de cada casal em um porta-retrato. “São casais com baixo poder aquisitivo e que já constituíram família, mas, que por motivos financeiros, ainda não oficializaram a união. O nosso objetivo é de fortalecer esses laços, através da justiça e proporcionar um momento inesquecível para eles”, explica a titular da Sejusc, Graça Prola.

Segundo o presidente do Conselho do bairro Gloria, Gilmar Camabeth, essa é uma demanda antiga dos moradores. “É uma ocasião importante, não só para os casais, mas, para todos os moradores e familiares dos noivos, pois, além de legalizar o casamento, vai proporcionar a confraternização entre todos em um momento tão especial”.

Com Informação da Assessoria

Sejusc lança caravana sobre o ECA em Presidente Figueiredo

(Foto: Internete) O objetivo é de oferecer a população informações sobre o ECA e com isso dar mais

O Governo do Estado por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), vai lançar no dia 26 de outubro (segunda-feira), a primeira edição da Caravana do Estatuto da Criança e do Adolescente (CaravECA) – Movimento pela Revitalização do ECA, com programação educativa, social, de cidadania e cultural. Presidente Figueiredo (distante 107 km de Manaus) será o primeiro município a receber a ação que vai contar com o apoio das prefeituras daquela cidade e de Manaus.

A programação gratuita será das 09h às 13h no Centro Municipal de Atenção a Juventude (CMAJ) e inclui, roda de conversa sobre o Sistema de Garantia de Direitos; Palestra sobre o “Enfrentamento a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; emissão de documentos (Certidão de Nascimento, RG, CPF e Carteira de Trabalho; Contação de histórias pela personagem, Vovó Rufina; Oficina sobre o tema “Menor Aprendiz”; Apresentação cultural dos Garis da Alegria e de dança dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e grupo de paródia com o tema “Trabalho Infantil”.

O objetivo é de oferecer a população informações sobre o ECA e com isso dar mais visibilidade ao estatuto que garante legalmente os direitos de crianças e adolescentes. “O ECA já existe há 25 anos e até hoje é uma lei que ainda é desconhecida pela maioria das pessoas. Queremos com essa ação fortalecer os direitos, através da sociedade em parceria com o poder público para assegurar de fato uma educação de qualidade, moradia, assistência médica, alimentação e uma série de fatores fundamentais para nossas crianças e adolescentes”, explica a secretária da Sejusc, Graça Prola.

As próximas edições ainda estão sendo definidas, também, para acontecerem em outras cidades da região metropolitana. Ainda neste ano a previsão é que a Caraveca aconteça em pelo menos mais um município. 

Renata Félix

OAB cria comissão para investigar escravidão de negros no Brasil

Intenção é fazer resgate histórico e da contribuição da população negra para desenvolvimento do país. Além disso, é possível discutir a reparação e avaliar condições de desigualdade com negros em diversos campos

Comissão discutirá formas de reparar escravização (Tânia Rego/ABr)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou, nesta segunda-feira (3), a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, no âmbito da entidade, para investigar os fatos relativos à escravidão de africanos e seus descendentes ocorridos em território brasileiro.

A intenção é fazer um resgate histórico e da contribuição da população negra para o desenvolvimento do país. Para o presidente do Instituto da Advocacia Racial e Ambiental, Humberto Adami, a comissão cria um espaço para a escravidão do negro ser passada a limpo.

“Para que se consiga ver o que aconteceu, a tragédia e o holocausto do povo negro, do povo africano no Brasil, e a partir daí se possa buscar com mais firmeza a aplicação de política de ação afirmativa, para que os brasileiros que estão em uma situação de cidadão de segunda classe partam para a verdadeira igualdade”, disse.

Em sessão plenária, o conselho decidiu, ainda, encaminhar ao governo federal a proposta de instalar a comissão da escravidão negra nos moldes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) que investiga as violações de direitos humanos durante o regime militar, entre 1964 e 1985.

Segundo Adami, além do resgate histórico, é possível discutir a reparação e avaliar as condições de desigualdade nos campos político, econômico, de mercado de trabalho, das questões quilombolas e das religiões de matriz africana.

“Na verdade, você transforma e refunda a República ao trazer a reparação da escravidão para uma discussão franca e aberta, como tiveram os judeus, os japoneses da época do macartismo e outros grupos humanos que passaram por períodos de discriminação. Apenas para a população negra isso ainda não foi concedido”, disse Adami.

Os membros da comissão da OAB devem ser escolhidos e nomeados até o próximo mês.

ANDREIA VERDÉLIO (AGÊNCIA BRASIL)

Conselhos tutelares recebem carros e computadores na abertura do Fórum Mundial dos Direitos Humanos

Para a primeira-dama e secretária Municipal de Assistência Social de Direitos Humanos(Divulgação/Reprodução)

Na abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos, realizado no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a primeira-dama do município Maria Goreth Garcia, recebeu das mãos do coordenador de Políticas Públicas da Presidência da Republica, Marcelo Nascimento, a entrega simbólica das chaves de um dos 9 veículos doados pelo Governo Federal para os Conselhos Tutelares da capital, além de 45 computadores, sendo cinco para cada entidade.

Para o deputado Luiz Castro (PPS) a realização do fórum é propício para se estimular debates sobre os direitos humanos no contexto de nosso Estado. Ele explicou que os direitos humanos tem um foco universalista, onde nos solidarizamos e defendemos direitos de pessoas que nem sequer conhecemos.

“Nesse sentido vamos nesse fórum colocar a debate as nossas situações locais sobre o prisma de nossa realidade citando como exemplo a defesa dos direitos de crianças e adolescentes no interior da Amazônia como elas vivem e o que o Poder Público e a sociedade fazem para protegê-las da exploração sexual, do vício das drogas, pedofilia, entre outros, além da situação do idoso e das mulheres, quer na capital como no interior da Amazônia”, assinalou.

Para a primeira-dama e secretária Municipal de Assistência Social de Direitos Humanos, Goreth Garcia, esse momento de abertura do fórum é importante, para estreitar laços e construir fontes para avançar na garantia dos direitos humanos e, principalmente, de políticas publicas para assegurar esses direitos.

“Nesse momento, vamos dar um passo a mais no programa de fortalecimento no sistema de garantia dos direitos individuais que é um programa da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Vamos ter um conselho tutelar modelo a exemplo de outros estados, todo financiado pelo Governo Federal que está doando carros, computadores e equipamentos para que eles possam realizar trabalhos e atendimentos dignos às crianças e adolescentes, ou seja, em um prédio em boas condições”, afirmou.

O conselheiro de Direitos Humanos, Renato Almeida Souto, disse que o fórum para a sociedade civil organizada é de grande relevância para as lutas sociais ocorridas no passado em desrespeito às classes do povo vulnerável, negros e indígenas entre outros que hoje pouco se comenta.

“Esse fórum é importante porque o povo grita através de manifestações nas ruas para acabar com os desmandos gritantes em nosso país, uma situação que tem que acabar, mas o Poder Público apenas faz que ouve. Lamentamos apenas o que ocorre de irregular nesses atos, onde pessoas sem nenhum compromisso participam com o intuito de praticar desordem como ocorreu no dia 7 de Setembro”, disse Renato.

Para o coordenador de Políticas Públicas da Presidência da Republica, Marcelo Nascimento, “hoje, é um momento de festa ao lançar aqui, no Fórum Mundial dos Direitos Humanos, na cidade de Manaus com toda uma simbologia das lutas do povo amazônico. É um momento especial para os conselheiros tutelares que vão receber os kits que serão muito importantes para a realização de seus trabalhos”, ressaltou. “Estes veículos representam muito para os conselheiros. Eles vão facilitar as diligências dos conselheiros que atendem as crianças e os adolescentes”, frisou Marcelo.

Com Informação da Assessoria

Projeto de Fraxe quer noções de primeiros socorros na grade curricular nas escolas do Estado

Segundo Fraxe, as noções de primeiros socorros deverão ser ministradas por professores com formação na área e por meio de um programa, que inclua a participação do Corpo de Bombeiros

O objetivo de repassar aos estudantes como proceder em casos (Divulgação)

As unidades escolares dos ensinos fundamental e médio da rede pública do Estado deverão incluir noções de primeiros socorros na grade curricular dos alunos.

É o que prevê o Projeto de Lei de autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), deputado Abdala Fraxe (PTN).

O parlamentar explicou que o projeto tem o objetivo de repassar aos estudantes como proceder em casos de emergência, que possam ocorrer em casa, na rua ou na própria escola.

Segundo Fraxe, as noções de primeiros socorros deverão ser ministradas por professores com formação na área e por meio de um programa, que inclua a participação do Corpo de Bombeiros.

De acordo com o deputado, o Ministério da Saúde registra uma média anual de seis mil mortes de crianças vítimas de acidentes como afogamento, atropelamento, queimadura, queda e intoxicação.

“Mortes que, comprovadamente, em 90% dos casos poderiam ser evitadas com simples atitudes de prevenção ou de primeiros socorros”, destacou.

“As noções de primeiros socorros ensinam que devemos utilizar procedimentos adequados, para que a situação não piore.

Daí a clara necessidade de as crianças e os adolescentes estarem preparados para as situações que possam ocorrer na escola e em casa também”, enfatizou o parlamentar.

Com Informação da Assessoria

Comitê da Verdade do AM pressiona investigação de crimes contra waimiri-atroari

Segundo relatório do CVMJ enviado para a Comissão Nacional da Verdade, aproximadamente dois mil indígenas no Amazonas foram mortos durante ditadura militar

Desde o início de 2011, Schwade passou a divulgar uma série de artigos em seu blog http://urubui.blogspot.com.br sobre os episódios que envolveram a violenta ocupação das terras dos waimiri-atroari

Preocupada com as dificuldades que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) vem encontrando para iniciar as investigações de crimes praticados contra os índios waimiri-atroari durante a ditadura militar, o Comitê da Verdade, Memória e Justiça (CVMJ) do Amazonas vai marcar uma ampla reunião em Brasília para discutir o assunto. A decisão foi tomada na semana passada pelo Comitê. A data da reunião ainda não foi marcada.

Um documento expondo as razões da decisão foi enviado no último final de semana a Maria Rita Kehl, membro do CNV designada para investigar as violações contra os povos indígenas durante a ditadura militar. Uma cópia também foi encaminhada para o portal acrítica.com. A proposta do CVMJ é que as lideranças waimiriaAtroari, Mário Paruwe Atroari e Viana Wome Atroari, sejam convidados e participem da reunião. Uma lista composta por indigenistas e pesquisas que já atuaram junto aos waimiri-atroari participem da reunião.

Os membros do comitê também propõem a realização de uma segunda reunião dentro da Terra Indígena Waimiri-Atroari para informá-los sobre a existência e o papel da Comissão Nacional da Verdade e do Comitê Estadual da Verdade do Amazonas bem como do direito que eles têm de que a verdade sobre sua história seja contada.

“Estamos deveras preocupados com o andamento do trabalho da CNV com respeito ao caso waimiri-atroari. O relatório do Comitê da VMJ do Amazonas foi o primeiro Relatório Coletivo que a Comissão recebeu, conforme declaração do representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilney Viana, na oportunidade da entrega na sede da OAB-Amazonas, no dia 17 de outubro de 2012, portanto, há quase meio ano. Até o momento não recebemos nenhuma informação sobre o andamento desse trabalho em especial ao necessário aprofundamento das investigações a não ser a acusação de recebimento e de que o mesmo estava sendo lido atentamente”, diz trecho do documento.

Adiamento

Conforme apurações feitas pela reportagem do portal, Maria Rita Hehl, até o momento, ainda não conseguiu confirmar junto ao Programa Waimiri-Atroari, responsável pela gestão das atividades junto a este povo, a data da visita. Inicialmente, a visita estava marcada para fevereiro, mas o coordenador do PWA, Porfírio Carvalho, apresentou as dificuldades que os indígenas teriam para organizar a vista em um prazo tão curto, segundo justificativas dadas à Maria Rita.

O coordenador da CVMJ, Egydio Schwade, disse ao portal que a reunião é uma forma de agilizar a realização da investigação das mortes dos waimiri-atroari nos anos 70. Schwade é o principal responsável pela divulgação de um massacre que teria ocorrido durante a construção da BR-174 (Manaus-Boa Vista). A rodovia atravessou o território waimiri-atroari. Ao mesmo tempo, a pressão contra os waimiri-atroari também foi causada por empreendimentos de exploração minerária.

Contatada pela reportagem, Maria Rita Kehl respondeu nesta terça-feira (06), por email, que ainda aguarda respostas do coordenador do PWA, Porfírio Carvalho a respeito de uma possível reunião inicialmente prevista para este mês. Por enquanto, segundo ela, ainda não há data para a vinda da CNV a Manaus.

“A agenda das viagens e pesquisas da CN não pode ficar atrelada aos prazos e datas dos pesquisadores das diversas regiões, “por mais que tenhamos respeito por ele, disse a psicanalista.

A ação indigenista junto aos waimiri-atroari difere de todas as outras do gênero no país. Por um acordo feito nos anos 80 com a Eletronorte durante o processo de construção da Hidrelétrica de Balbina, empreendimento que causou grandes impactos na terra dos indígenas, não é a Fundação Nacional do Índio (Funai) e sim a concessionára, por meio do PWA, a responsável pelos programas realizados junto a esta população indígena.

No mês passado, Porfírio Carvalho foi procurado pela reportagem para responder a questionamentos feitos em um artigo publicado na seção Blog deste portal. Conforme Porfírio, as notícias publicados em um jornal local sobre a visita à aldeia Yawara não eram do conhecimento das lideranças indígenas.

Conforme Porfírio, ao ser procurado por ele, as lideranças disseram que a data inicialmente marcada (8 de fevereiro) não era possível porque os indígenas estavam  “em plena atividade cultural (iniciação de 16 crianças). Nesta atividade, a maioria estava retornando às suas aldeias em caminhadas dentro da floresta com as crianças.

Como a caminhada compreendia 500 quilômetros a previsão de chegada nas aldeias era de 30 dias, aproximadamente.

Porfírio disse que explicou para Maria Rita, atendendo a um pedido de informações solicitadas por ela, que “para tratar de assunto tão relevante para os waimiri-atroari, as lideranças de todas as 30 aldeias existentes, querem participar da reunião”. Conforme Porfício, a melhor data seria no final de março, em um “local central” da TI Waimiri-Atroari, localizada na margem direita do rio Alalaú.

Leia o documento do CVMJ na íntegra:

“Proposta para o aprofundamento das investigações sobre o Genocídio dos Waimiri-Atroari

Em sua última reunião ordinária, realizada no dia 25 de fevereiro, 2ª-feira, na Sede do Sindicato dos Jornalistas em Manaus, presentes representantes de 12 entidades, o Comitê da VMJ do Amazonas, preocupado com a lentidão do andamento das investigações sobre o caso Waimiri-Atroari, formulou o seguinte documento:

No início de 1985 quando se vislumbrava novos tempos para o país, com a queda da Ditadura Militar, o então presidente da FUNAI, Gerson da Silva Alves, atendendo a reivindicação de diversos grupos (funcionários da FUNAI, acadêmicos, professores de universidades, advogados, pessoas ligadas aos movimentos populares e conhecedores da dolorosa situação a que os Waimiri-Atroari foram relegados durante a Ditadura), criou um Grupo de Estudos e de Trabalho – GT (ver anexo) que serviu em seguida de base para um grupo de ação que iniciou uma nova postura e relacionamento com este povo. Durante os dois primeiros anos, após a ditadura, esse grupo atuou com bastante liberdade na área Waimiri-Atroari. Apesar de não ser o foco do grupo pesquisar a história daquele povo indígena, foi graças a ele que se conseguiram os poucos depoimentos dos próprios Waimiri-Atroari sobre os massacres cometidos pelo governo militar. Entretanto, esse trabalho não agradou às empresas invasoras do território indígena, em especial, a Mineração Paranapanema e a Eletronorte. Certamente por preção política destas empresas, dirigentes da FUNAI e Posteriormente o Programa Waimiri-Atroari (PWA) expulsaram os atores do novo processo iniciado e que denunciavam a violência cometida contra os Waimiri-Atroari. 

Com a repercussão internacional das denúncias dos crimes que continuavam sendo cometidos contra os Waimiri-Atroari, o Banco Mundial (que financiava a construção da Hidrelétrica de Balbina) obrigou a Eletronorte a criar um plano de compensações por danos ambientais ao território indígena. O resultado foi a criação do Programa Waimiri-Atroari, que durante os últimos 25 anos (de indigenismo empresarial) atuou como único interlocutor do povo Waimiri-Atroari. Obviamente, nada mais avançou no processo de revelação dos crimes da ditadura militar e o depoimento dos índios foi interrompido. No ano passado, em nota, a Eletrobrás afirmou desconhecer os crimes cometidos contra os Waimiri-Atroari durante a ditadura, ao mesmo tempo, vem alegando que os mesmos não desejavam mais se referir a aquele tempo de sofrimento.

Agora ao findar o PWA (previsto para maio próximo), o Comitê da Verdade, Memória e Justiça do Amazonas propõe: 

1º.    Realização de uma reunião em Brasília, a ser imediatamente marcada, para avaliar as causas da dificuldade de levantar os dados sobre os crimes cometidos contra os Waimiri-Atroari e pensar estratégias para que se garanta o direito a Verdade a este povo. Para esta reunião devem ser convidados os integrantes do GT de 1985, ou seja, as lideranças Waimiri-Atroari, Mário Paruwe Atroari e Viana Wome Atroari, o ex-funcionário da FUNAI, José Porfírio de Carvalho (atualmente indigenista assessor da Eletronorte), o então delegado da 1ª.DR da FUNAI, Sebastião Amâncio, @s então funcionári@s da FUNAI Egypson Nunes Correia e Ana Lange, o advogado do CIMI, Felisberto Damasceno (atualmente assessor na Câmara Federal), o indigenista do CIMI, Egydio Schwade (atualmente coordenador do Comitê pela Verdade Memória e Justiça do Amazonas e da Casa da Cultura do Urubuí) e o pesquisador do Museu Emílio Goeldi, Stephen Baines (atualmente professor da UNB). São as pessoas ainda vivas e que integraram o Grupo de Trabalho que reencaminhou a política indigenista Waimiri-Atroari em 1985, quando da queda da Ditadura. Todos, menos José Porfírio de Carvalho e Sebastião Amâncio, foram afastados da área quando da criação do Convênio FUNAI-Eletronorte que redundou no PWA, comandado desde então por José Porfírio de Carvalho. 

Além dessas pessoas sugerimos a participação de Marta Azevedo (Presidente da FUNAI), Maria Rita Kehl (CNV), Paulo Maldus (Secretaria dos Movimentos Sociais da Presidência da República), Luiza Erundina (Secretária da Comissão VMJ da Câmara Federal), Gilney Viana (Secretaria de Direitos Humanos da Pres. da República), Cleber Busatto (Secretário Executivo do CIMI), Dr. Julio José Araujo Junior, (procurador do MPF do Amazonas encarregado das questões envolvendo direitos indígenas), Gerson da Silva Alves (1º presidente da FUNAI após a ditadura militar) e outras pessoas que eventualmente fossem sugeridas. Pelo Comitê do Amazonas, participariam, além das pessoas já referidas, Wilson Reis (coordenador do Comitê da VMJ do Amazonas e presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas), Osvaldo Coelho (Associação dos Docentes da Universidade do Amazonas), Francisco Loebens (do CIMI-Norte I), o Dep. Estadual José Ricardo (PT-AM). E outros que forem sugeridos.

2º.    Numa segunda etapa uma reunião igualmente ampla a ser realizada dentro da Terra Indígena Waimiri-Atroari para informá-los sobre a existência e o papel da Comissão Nacional da Verdade e do Comitê Estadual da Verdade do Amazonas bem como do direito que eles têm de que a verdade sobre sua história seja contada.

Por fim, estamos deveras preocupados com o andamento do trabalho da CNV com respeito ao caso Waimiri-Atroari. O relatório do Comitê da VMJ do Amazonas foi o primeiro Relatório Coletivo que a Comissão recebeu, conforme declaração do representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilney Viana, na oportunidade da entrega na sede da OAB-Amazonas, no dia 17 de outubro de 2012, portanto, há quase meio ano. Até o momento não recebemos nenhuma informação sobre o andamento desse trabalho em especial ao necessário aprofundamento das investigações a não ser a acusação de recebimento e de que o mesmo estava sendo lido atentamente”.

ELAÍZE FARIAS

Amazonas e Pará lideram ranking de mão de obra infantil na região Norte

Os dados são do IBGE, referente ao Censo 2010, e foram divulgados nesta terça-feira (12), por ocasião do Dia Contra o Trabalho Infantil   

Manifestação na Zona Norte de Manaus contra o trabalho infantil (Luiz Vasconcelos )

Apesar do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentar um dado geral positivo de redução de 13,44% da mão de obra infantil – correspondente a faixa etária de 10 a 17 anos -, em relação ao ano de 2000, o mesmo não foi verificado no grupo envolvendo crianças entre 10 e 13 anos de idade, cujo aumento foi de 1,56%.

Os dados foram apresentados nesta terça-feira (12), pelo Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em Brasília, por conta do Dia Contra o Trabalho Infantil, que este ano tem como tema: “Vamos acabar com o trabalho infantil. Em defesa dos direitos humanos e da justiça social”.

De acordo com os números revelados pela pesquisa, na região Norte foi verificado um aumento de trabalho infantil nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima.

Liderando o ranking aparece o Pará. Enquanto em 2000 o número total de mão de obra infantil verificado no Estado foi 179.611 casos – dos quais a prevalência na faixa etária de 16 a 17 anos, com 82.322 ocorrências -, em 2010 houve um registro total de 180.089 casos, dos quais 75.292 ocorrências, na mesma faixa etária.

A incidência de casos, no Pará entre os dois anos foi verificada na faixa etária de 10 – 13 anos de idade.  Enquanto em 2000, o Pará registrava apenas 43.021 casos, em 2010, os números saltaram para 55.240 ocorrências.

Seguido do Pará, o Amazonas aparece com 61.887 casos no ano 2000, dos quais, 28.024, correspondem à faixa etária de 16 – 17 anos. Outros 18.397 casos foram registrados na faixa etária de 14- 15. Ainda em 2000, o Amazonas detinha 15.466 registros de mão de obra infantil, referentes à faixa etária de 13 – 10.

Em 2010, o total de ocorrências foi de 82.573 casos. Deste número, 33.130, se concentraram na faixa etária de 10 – 13 anos de idade. Os aumentos também foram verificados nas demais faixas etárias. De 14 – 15 anos, subiu para 21.879, casos, e na faixa etária de 10 – 13 anos,foram 27.564 ocorrências.

Apesar de ter diminuído os registros em dois grupos de faixas etárias, em 2010, o Acre aparece em terceiro lugar do ranking, com 15.135 ocorrências, em 2000, e 16.514 casos registrados 10 anos depois.

Enquanto em 2000, o Estado apresentava 7.037 registros, referentes à faixa etária de 16 – 17 anos, em 2010, houve uma redução, para 6.414 ocorrências. No ano 2000 haviam 4.366 casos referentes à faixa etária de 15 – 14 anos de idade, em 2010 foram verificados 4.240 ocorrências.

Com relação a faixa etária de 10 – 13 anos, enquanto em 2000 haviam 3.732 casos, em 2010, o IBGE registrou 5.860 ocorrências.  

No Amapá a pesquisa registrou 7.354 casos em 2000, contra 12.325 verificados em 2010. Todas as faixas etárias tiveram incidência de casos. Em 2000, um total de 3.848 ocorrências foram registradas na faixa etária de 16 – 17 anos, contra 5.694 casos verificados em 2010.

No grupo de 14 – 15 anos, um total de 2.178 casos foram registrados em 2000, enquanto que em 2010 foram observados 3.113 ocorrências. Já o grupo da faixa etária de 10 – 13 anos de idade, pulou de 1.328 em 2000, para 3.518 casos em 2010.

Roraima lidera o quinto lugar no ranking de mão de obra infantil, na região Norte.

Em 2000 o Estado registrou 7.059 casos, dos quais 3.821, na faixa etária de 16-17 anos. O restante distribuído em 1.891 casos na faixa etária de 14 – 15 anos, e outros 1.347, para a faixa etária de 10 – 13 anos de idade.

Entretanto, em 2010 o aumento nos casos de exploração do trabalho de crianças e adolescentes foi verificado em todas as faixas etárias, contabilizando um total de 11.238 registros. Conforme os dados do IBGE, 4.961 ocorrências foram registradas, na faixa etária de 16 – 17 anos. Outros 2.969 registros dizem respeito à faixa etária de 14 – 15 anos,  e outras 3.401 ocorrências a faixa etária de 10 – 13 anos de idade.

SÍNTIA MACIEL 

Mais de 1.052 denúncias de violência sexual a crianças foram registradas no Amazonas

Em Manaus, foram registrados 665 atendimentos a novos casos de violência sexual somente em 2011. Para combater o crime, passeata de conscientização reuniu 20 mil pessoas

Nejmi e José Aldo na passeata, de ontem, 18 (Luiz Vasconcelos)

Manaus é a segunda capital do País em número de denúncias do Disque Direitos Humanos (Disque 100). Entre janeiro e abril deste ano, a violência sexual esteve presente em 22% das denúncias registradas portelefone, que podem ser caracterizadas como abuso sexual, exploração sexual e/ou outros tipos de violência sexual.

A informação, divulgada pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, reforça a importância da mobilização ocorrida, ontem, em todo o País, pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em Manaus, ocorreram dois eventos na semana em alusão ao dia. Governo do Estado e Prefeitura de Manaus mantêm estruturas organizadas para denúncias. O município oferece ainda o atendimento clínico especializado.

Denúncias
 Em 2011, o Estado do Amazonas registrou 1.052 denúncias por meio do disque local 181. O relato das novas ocorrências cresceu 59% na comparação com as denúncias feitas em 2010. Entre os agressores no ranking do Estado do Amazonas estão em primeiro lugar os padrastos, seguidos do pai, vizinho e tio. Os organizadores dos eventos destacam a importância de chamar a atenção da sociedade para o combate ao crime, que deixa sequelas físicas e psicológicas, o trabalho já apresenta resultados positivos.

Rede Manaus destinada a atendimento
Em Manaus, foram registrados 665 atendimentos a novos casos de violência sexual somente em 2011. Esse número representa 29% do total de 2.266 atendimentos a usuários entre crianças, adolescentes, mulheres, homens e idosos realizados pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), órgão vinculado à Prefeitura de Manaus. No que tange às crianças até 12 anos incompletos, o quantitativo revela que a maior incidência de casos foi o abuso sexual, vindo em seguida o conflito familiar e negligência. A rede de serviços do Governo Estadual é composta pela Delegacia Especializada em Proteção de Crianças e Adolescentes (DEPCA), Serviço de Apoio às Vítimas de Violência Sexual (Savas), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, além dos projetos “Ame a Vida”, “Jovem Cidadão” e “Criança Cidadã”, que atende crianças de rua. O atendimento também é realizado através do Núcleo de Atendimento a Crianças e Adolescentes, presente em 13 municípios do Estado, e nos Centros de Referência de Assistência Social (Creas), que funcionam em 33 municípios.

Mobilização reúne mais de 20 mi

O evento que marcou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes reuniu aproximadamente 20 mil pessoas . O evento foi realizado pelo Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente em parceria com a primeira-dama Nejmi Aziz. O evento ainda contou com a participação do lutador de MMA José Aldo, o amazonense que é campeão da categoria peso pena do UFC.l

ANA CÉLIA OSSAME 

Força Nacional atuará na proteção de defensores dos Direitos Humanos no Amazonas e Pará

A iniciativa do Ministério da Justiça foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (14), e atendeu o pedido da Secretrária de Direitos Humanos da Presidência da República

O contingente de profissionais a ser disponibilizado deverá obedecer aos planejamentos definidos pelos responsáveis das operações (Fabio Pozzebom/ABr /15 de janeiro de 2007)

Policiais pertencentes à Força Nacional de Segurança Pública serão destacado para realizar proteção aos defensores dos direitos humanos nos Estados do Amazonas e Pará. A medida foi anunciada por meio da portaria nº 762, de 11 de maio de 2012, instituída pelo Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, e que foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14).

A resolução prevê a ação dos policiais em caráter episódico e planejado, em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a fim de preservar a incolumidade física dos defensores nos dois Estados, conhecidos pelas frenquentes mortes, e ameaças sofridas pelos ativistas.

O contingente de profissionais a ser disponibilizado deverá obedecer ao planejamento definido pelos responsáveis das operações. A iniciativa levou em consideração solicitação feita pela Secretária de Direitos Humanos da Presidência, por meio do Oficio nº 149/2012, de 16 de abril de 2012.

JOELMA MUNIZ

Amazonas pode ser multado por condições indignas de presos

A multa que pode ser revertida para o Fundo Municipal de Segurança Pública, ou para o Fundo Nacional compatível é indicada em uma Ação Civil Pública (ACP), impetrada na última sexta-feira (13), pela Promotoria de Justiça do Município

De acordo com trecho da Ação, "Não há a mínima condição de continuar em funcionamento, tratando-se de verdadeiro depósito de pessoas humanas, que são privadas dos direitos básicos". (Clóvis Miranda )

O governo do Amazonas pode ser multado diariamente em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), se não adequar sua obrigação constitucional de proporcionar condições dignas a presos provisórios e definitivos em geral dentro da Unidade Prisional do município de Tefé.

A multa que pode ser revertida para o Fundo Municipal de Segurança Pública, ou para o Fundo Nacional compatível é indicada em uma Ação Civil Pública (ACP), impetrada na última sexta-feira (13), pela Promotoria de Justiça do Município.

Conforme aponta a ACP, e segundo formulários mensais da própria Unidade Prisional, os detentos não recebem condições de segurança, de alimentação, higiene, recreação, atendimento médico, odontológico, jurídico, psicológico, assistencial e defesa técnica. O pedido de tutela antecipada junto à ACP é o adiantamento total ou parcial dos efeitos práticos do provimento jurisdicional final.

A Ação Civil Pública também solicita que a Justiça determine o imediato fechamento da Unidade Prisional de Tefé, bem como que o Estado do Amazonas providencie imediatamente a transferência de local de todos os detentos.

"Não há a mínima condição de continuar em funcionamento, tratando-se de verdadeiro depósito de pessoas humanas, que são privadas dos direitos básicos". 

O trecho é relatado no documento, que também informa que a Unidade está instalada em lugar impróprio, próxima a residências e a estabelecimentos comerciais, que não possui mínima estrutura física, e que não conta com pessoal para executar suas finalidades, tais como agentes prisionais, nutricionistas, enfermeiros e guarda externa em guarita, descumprindo o que enumera a Lei de Execuções Penais.

O Promotor de Justiça Roberto Nogueira é quem assina o documento, que já foi encaminhado ao Juiz de Direito da Comarca de Tefé.

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