Protocolada indicação dos royalties para aumentar salários da saúde

A Lei Federal nº  7.990/1989, que estabelece compensação financeira pelo resultado da exploração de recursos minerais

Essa isonomia já é realidade no Rio de Janeiro e Brasília(paho.org)

A indicação do deputado José Ricardo Wendling (PT) ao Governo Federal propondo que grande parte dos royalties do petróleo destinados à saúde seja para a remuneração e qualificação dos profissionais da área - médicos, enfermeiros, odontólogos, psicólogos, dentre outros, foi protocolada na manhã desta terça-feira (22) na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O indicativo aguarda agora a aprovação do plenário da Aleam, mas já conta com o apoio do deputado federal Francisco Praciano e dos vereadores Waldemir José e Professor Bibiano Garcia, todos do PT, além dos deputados estaduais Abdala Fraxe (PTN), David Almeida (PSD), Fausto Souza (PSD), Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB), Orlando Cidade (PTN), Tony Medeiros (PSL), Vicente Lopes (PMDB), Wanderley Dallas (PMDB) e Wilson Lisboa (PCdoB). “A indicação é para que o recurso seja destinado para valorizar os profissionais da área da saúde, senão, vai para outras áreas e não para garantir condições melhores para quem trabalha na área da saúde”, disse.

A Lei Federal nº  7.990/1989, que estabelece compensação financeira pelo resultado da exploração de recursos minerais, dentre eles, o petróleo e gás natural, proíbe a utilização desses recursos para pagamento de pessoal. Quando essa legislação foi alterada pela Lei Federal n° 12.858/2013, que destinou 75% desses royalties para a educação e 25% para a saúde, criou uma exceção apenas para o pagamento aos profissionais da educação, deixando de fora os da saúde.

O deputado manifestou ainda o seu apoio a outros pleitos da categoria, como a reivindicação para a redução da carga horária de 30h para 20h, semelhante ao dos médicos e odontólogos. Essa isonomia já é realidade no Rio de Janeiro e Brasília. “Por isso, quero convidar as demais categorias, como dos enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas e assistentes sociais, para debater essa situação aqui na Assembleia”, informou o parlamentar.

 

Com Informação da Assessoria

PEC dos royalties do petróleo para a educação do Amazonas

Precisamos garantir que esses recursos melhorem os baixos indicadores da qualidade da educação no Amazonas

Congresso decidiu reduzir para investir ainda na saúde(Divulgação)

O deputado José  Ricardo Wendling (PT) protocolou, nesta terça-feira (17), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado, destinando 60% das receitas estaduais oriundas dos royalties do petróleo e gás natural, exclusivamente, para a remuneração, vantagens e capacitação para os profissionais da educação, como reajuste salarial, total implantação da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP) e pagamento de plano de saúde, auxílio-alimentação e vale-transporte.

A proposta contou com 12 assinaturas de deputados estaduais. São eles: José Ricardo, Adjuto Afonso (PP), Cabo Maciel (PR), Conceição Sampaio (PP), Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB), Chico Preto (PSD), Marcos Rota (PMDB), Tony Medeiros (PSL), Vera Lúcia Castelo Branco (PTB), Vicente Lopes (PMDB) e Wilson Lisboa (PCdoB).

“Esse percentual deve garantir mais benefícios aos professores. Caso contrário, os governantes poderão utilizá-lo 100% para obras de construção, reforma e ampliação de escolas. Mas a qualidade da educação passa pelos profissionais”, declarou o parlamentar.

Na prática, explicou José Ricardo, a receita desses royalties para a educação do Amazonas terá um salto de R$ 37,4 milhões (2011) para R$ 224,2 milhões (2013). “Tanto o Estado quanto os municípios terão muito mais recursos para investir na educação. 

Precisamos garantir que esses recursos melhorem os baixos indicadores da qualidade da educação no Amazonas. Para isso, precisamos investir mais nos profissionais e a sociedade pode e deve participar, cobrando a correta destinação desses recursos”, disse ele, referindo-se ao triste indicador da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta que 73% dos recursos que vão para a educação e para a saúde são desviados por conta da má gestão e da corrupção.

José Ricardo elogiou a decisão da presidenta Dilma em sancionar, sem qualquer veto, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que destinará, ainda este ano, 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para melhorar a saúde. “A presidenta defendia 100% desses royalties para a educação, o que seria muito bom. Mas o Congresso decidiu reduzir para investir ainda na saúde, que também necessita de mais recursos”, declarou, informando que em dez anos esses recursos do petróleo somaram R$ 112 bilhões para a educação e para a saúde.

Com Informação da Assessoria

Maior parte dos royalties do petróleo em investimentos para os professores

A proposta já conta com três assinaturas de deputados estaduais e precisará de, ao menos, oito para entrar em tramitação na Assembleia 

Esse percentual deve garantir mais benefícios aos professores(Rômolo Estanrley)

O deputado José  Ricardo Wendling (PT) vai apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado, acrescentando parágrafo 11 ao artigo 200, destinando 60% das receitas estaduais oriundas dos royalties do petróleo e gás natural, exclusivamente, para a remuneração, vantagens e capacitação para os profissionais da educação, como reajuste salarial, total implantação da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP) e pagamento de plano de saúde, auxílio-alimentação e vale-transporte.

A proposta já conta com três assinaturas de deputados estaduais e precisará de, ao menos, oito para entrar em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Esse percentual deve garantir mais benefícios aos professores. Caso contrário, os governantes poderão utilizá-lo 100% para obras de construção, reforma e ampliação de escolas. Mas a qualidade da educação passa pelos profissionais”.

Na prática, explicou José Ricardo, a receita desses royalties para a educação do Amazonas terá um salto de R$ 37,4 milhões (2011) para 224,2 milhões (2013). “Tanto o Estado quanto os municípios terão muito mais recursos para investir na educação. Precisamos garantir que esses recursos melhorem os baixos indicadores da qualidade da educação no Amazonas. 

Para isso, precisamos investir mais nos profissionais e a sociedade pode e deve participar, cobrando a correta destinação desses recursos”, disse ele, referindo-se ao triste indicador da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta que 73% dos recursos que vão para a educação e para a saúde são desviados por conta da má gestão e da corrupção.

José Ricardo elogiou a decisão da presidenta Dilma em sancionar, sem qualquer veto, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que destinará, ainda este ano, 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para melhorar a saúde. “A presidenta defendia 100% desses royalties para a educação, o que seria muito bom. Mas o Congresso decidiu reduzir para investir ainda na saúde, que também necessita de mais recursos”, declarou, informando que em dez anos esses recursos do petróleo somaram R$ 112 bilhões para a educação e para a saúde.

Com Informação da Assessoria

Proposta de relator dos royalties tira R$ 30 milhões do Amazonas só em 2013

A proposta do relator do Grupo de Trabalho nomeado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para construir um novo substitutivo sobre a redistribuição dos royalties do petróleo aumenta o repasse para apenas 311 municípios, enquanto outros 5.253 perdem recursos

Coari, mesmo sendo um município produtor no Amazonas, também perderia com a aprovação do substitutivo (Clóvis Miranda)

O Amazonas pode perder, com a mudança na divisão de royalties proposta a partir do substitutivo de autoria do grupo de 12 deputados federais e cuja relatoria ficou a cargo de Carlos Zarattini (PT-SP), R$ 30 milhões só em 2013, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A proposta do relator do Grupo de Trabalho nomeado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para construir um novo substitutivo sobre a redistribuição dos royalties do petróleo aumenta o repasse para apenas 311 municípios, enquanto outros 5.253 perdem recursos em relação à proposta aprovada pelo Senado.

É o que mostra estudo comparativo das duas propostas elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que analisa o projeto 2565/11 do senador Vital do Rego (PMDB-PB) e a proposta do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do grupo formado por 12 parlamentares indicados pelo deputado Marco Maia. 

A CNM considera o parecer do deputado Zarattini um retrocesso em relação ao substitutivo de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB) aprovado pelo Senado em outubro do ano passado. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que apesar da estrutura da minuta estar baseada nos parâmetros estabelecidos pelo texto do Senado, ela propõe novos percentuais de distribuição entre os entes, de forma a retirar recursos do Fundo Especial nos próximos anos, transferindo-os principalmente para os Municípios ditos confrontantes e afetados. “O Fundo Especial perderia nos próximos 3 anos, em relação a regra aprovada pelo Senado, nada menos que R$ 5 bilhões de reais” antecipa.

A CNM considera que a regra de distribuição para Municípios confrontantes é a mais injusta e concentradora de todo o marco regulatório vigente. É a regra que, por exemplo, garantiu que Campos dos Goytacazes (RJ), um Município de menos de 500 mil habitantes, recebesse sozinho o total de R$ 1,26 bilhão em 2011, enquanto o Fundo Especial destinado para todos os Estados e Municípios distribuiu apenas R$ 1,1 bilhão. Os Municípios do Amazonas perderiam, só em 2013, o equivalente a mais de R$ 15 milhões. Já a perda do Estado seria superior a R$ 30 milhões. 

Comparando os resultados da distribuição dos recursos previstos para 2013 pela Minuta, com os valores projetados repartidos pela regra aprovada no Senado, é possível constatar que todos os governos estaduais perdem com a nova proposição, com exceção apenas de São Paulo. Inclusive perdem mais os governos do Rio de Janeiro e Espírito Santo porque a regra obriga que estes entes repassem 25% de sua arrecadação com a alíquota básica para seus respectivos Municípios utilizando os coeficientes do ICMS.

Em relação à distribuição entre os Municípios, são mais beneficiados pela regra da proposta do deputado Zarattini, os ditos confrontes e afetados, como também os pertencentes a área geoeconômica de Municípios confrontes e pertencentes a estados confrontantes. Comparando o conjunto dos municípios de cada estado fica a constatação que ganham os municípios do RJ, ES, SP, SC e SE. Em todos os demais estados da Federação o conjunto perde em relação a regra aprovada no Senado. Muito embora o Amazonas tenha como o maior produtor Coari, ainda assim, até este município sairia perdendo, conforme a tabela.

Comparando os municípios individualmente vemos que a regra da minuta do deputado  Zarattini aumenta o repasse para apenas 311 municípios, enquanto outros 5.253 perdem recursos em relação a proposta do Senado. Os municípios beneficiados são principalmente todos os do Rio de Janeiro e Espírito Santo, alguns municípios de São Paulo e quase a metade os Municípios de Sergipe.

ACRITICA