Em Audiência Pública, parlamentares defendem mobilização dos políticos regionais pela BR-319

O vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira, disse que cerca de 40 anos atrás

(Foto: Aleam) Também participaram da reunião os deputados estaduais Serafim Correa (PSB), Francisco Souza (PSC)

Deputados, senadores, prefeitos, vereadores, e outros representantes da sociedade civil defenderam, nesta quarta-feira (28), uma união de forças para ir a Brasília em uma mobilização em prol da recuperação da BR-319. O assunto foi tratado em audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que discutiu a necessidade de tornar a estrada trafegável e as implicações que sua reabertura causaria ao meio ambiente.
Com Informação da Assessoria

A audiência foi promovida de forma conjunta, através das Comissões de Turismo e Empreendedorismo da Aleam, e de Serviços e Infraestrutura (CSI) do Senado, representada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), membro da Comissão e um dos autores do requerimento aprovado na CSI que determinou a realização de uma caravana de fiscalização ao longo da BR-319. Parlamentares de Estados do Norte do Brasil, técnicos, imprensa e assesores partiram de Porto Velho na última segunda-feira (26), às 14h e chegaram a Manaus na terça-feira (27), à noite.

Pelo menos 14 deputados estaduais de Rondônia, além de vereadores e prefeitos de municípios daquele Estado, e do interior do Amazonas, também participaram da reunião.

Em seus discursos o líder do governo na Aleam, deputado David Almeida (PSD), o vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira (PSB-RO), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado, Maurão Carvalho (PP-RO) e o prefeito de Humaitá (distante 594 km de Manaus), Dedei Lobo (PMDB), defenderam uma mobilização de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e das bancadas de parlamentares de Rondônia, Acre e Amazonas, em defesa da recuperação da BR-319.

“Estamos aqui para juntar esforços, unir as Assembleias, as câmaras municipais, as prefeituras, os nossos representantes federais, senadores, deputados federais e governadores para irmos a Brasília e dizer aos órgãos competentes e à Presidência da República da necessidade dos nossos irmãos terem essa BR que irá unificar nosso país”, disse David Almeida.

O vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira, disse que cerca de 40 anos atrás não havia estradas pavimentadas que ligassem Cuiabá, no Mato Grosso, à cidade de Cruzeiro do Sul no Acre, mas hoje essas estradas estão concluídas enquanto a BR-319 não. “Não tínhamos naquela época nem um palmo de rodovia pronta, mas a BR-319 já existia. Hoje essas rodovias estão pavimentadas, de Cuiabá a Cruzeiro do Sul, e lá é tão região amazônica quanto é a 319, e porque não foi aplicado lá os mesmos critérios que estão sendo aplicados aqui? Pergunta que fica para a gente refletir”, afirmou.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Serafim Correa (PSB), Francisco Souza (PSC), Platiny Soares (PV), Augusto Ferraz (DEM), Belarmino Lins (PMDB), Orlando Cidade (PTN), Sabá Reis (PR), Luiz Castro (REDE), Dr. Gomes (PSD), Sabá Reis, Wanderley Dallas (PMDB), José Ricardo (PT), Dermilson Chagas (PDT), Bi Garcia (PSDB), Ricardo Nicolau (PSD), Bosco Saraiva (PSDB), Carlos Alberto (PRB) e o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD).

A maioria dos parlamentares presentes apoiou a mobilização sob a justificativa que unidos será possível pressionar o Congresso e o Governo Federal. A data para a ida a Brasília, e definição sobre uma nova diligência na BR-319 partindo de Manaus para Porto Velho, será definida nos próximos dias.

Manicoré fará manifestação "Pró – BR 319"

O Poder Executivo de Manicoré, através do prefeito Lúcio Flávio e do Vice-prefeito Paulo Sérgio

(Foto: Ascom) Os prefeitos de Manicoré Lúcio Flávio, e Paulo Sérgio, não estarão sozinhos nessa manifestação

O Poder Executivo de Manicoré, através do prefeito Lúcio Flávio e do Vice-prefeito Paulo Sérgio, realizarão no domingo (25), uma reunião com lideranças e Secretários de Governo do Município de Manicoré. A reunião aconteceu no Centro de Referencia (CRAS).

Presidida pelo prefeito Lúcio Flávio, a reunião foi para combinar com todos para a realização de uma manifestação Pró - BR 319, que irá acontecer, terça-feira (27), pela manhã, no entroncamento da BR 174 com a BR 319.  Nesta segunda-feira (26) ficou decidido, que vários carros seguiram ainda hoje de balsa, até ao Distrito de Democracia.

E amanhã terça-feira (27) bem cedo, às 06 horas da manhã, os que estiverem no Distrito de Democracia, conforme combinado na reunião, iram em comboio pela BR 174 que dá acesso a BR 319. O motivo desta manifestação é Manicoré lutando por essa rodovia importante para o município, para o Estado do Amazonas e o Brasil.  

Enquanto isso, Deputados Estaduais e Federais do Amazonas, de Porto Velho-Ro e Senadores do Brasil, estarão também saindo de Porto Velho, em comboio pela BR 319, para ver de perto os pontos positivos e negativos da estrada, que por várias vezes já foi motivo de discutição entre Dnit e Ibama. Ao constatar as dificuldades ao longo da BR, deputados e senadores, reivindicaram, junto ao Governo Feral, as melhorias de trafego de veículos, do Amazonas, para todo o Brasil.

Os prefeitos de Manicoré Lúcio Flávio, e Paulo Sérgio, não estarão sozinhos nessa manifestação, os Vereadores da Câmara Municipal de Manicoré, também vão está juntos, nesse ato democrático. Exigindo que também se asfalte a nossa BR 174. A ansiedade por parte dos Manicoreenses, e do povo Amazonida, quanto o asfaltamento e melhorias da BR 319, é muito grande. Em Manicoré, não se fala em outra coisa, a não ser na liberação da estrada. 

Edy Lima DRT/AM 1823            

Senado e Câmara terão de votar 23 medidas provisórias

A questão das MPs foi uma das mais polêmicas da gestão do ex-presidente José Sarney. Além do grande número de medidas, os senadores se ressentiam do prazo curto para examiná-las

Renan, com Alves (E) promessas de esforços para reduzir MPs e fortalecer parlamento (Jonas Pereira/Arquivo Senado)

A Câmara e o Senado terão de votar, nos próximos dias, 23 medidas provisórias (MPs) que tratam tanto de temas triviais da administração pública, como a abertura de créditos extraordinários no Orçamento, quanto de assuntos de grande impacto nas relações federativas, como a compensação aos estados e ao Distrito Federal pela redução gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O excesso de MPs foi um dos temas principais do discurso de posse do novo presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros. Depois de eleito no dia 1º, Renan ressaltou a importância do equilíbrio entre os poderes e saiu em defesa de um Legislativo mais forte. O parlamentar alagoano criticou o excesso de medidas provisórias que chegam ao Congresso, e prometeu acabar com o acúmulo de vetos aguardando deliberação.

- As medidas provisórias só podem ser editadas em situação de urgência e relevância, dois conceitos banalizados nos últimos anos, e que atrofiaram o Congresso - reclamou.

No dia 4, ao abrir o ano legislativo, ele anunciou que pretendia se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, em busca de solução definitiva para o excesso de MPs enviadas ao Parlamento.

Controvérsia

A questão das MPs foi uma das mais polêmicas da gestão do ex-presidente José Sarney. Além do grande número de medidas, os senadores se ressentiam do prazo curto para examiná-las. Com o objetivo de sanar o problema, o próprio Sarney tomou  a iniciativa de apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  11/ 11. Atualmente na Câmara dos Deputados, sob o número de PEC 70/11, a proposta altera o rito de tramitação das medidas provisórias. Depois de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa em setembro de 2012, a matéria aguarda criação de comissão temporária para seguir sendo apreciada.

A PEC 70/11 prevê uma nova divisão do tempo que Câmara e Senado têm para analisar as medidas provisórias.

Pelo texto, o prazo de 120 dias estabelecido na Constituição passa a ser dividido em 80 dias na Câmara e 30 dias no Senado. Outros 10 dias são dados à Câmara para a análise de possíveis emendas apresentadas no Senado. Atualmente, a maior parte dos 120 dias reservados à análise da matéria são gastos na Câmara dos Deputados. As MPs chegam ao Senado a poucos dias de perder a validade.

A PEC prevê também que, quando transformada em projeto de lei de conversão, a medida provisória não pode conter artigos tratando de matéria distinta de seu objeto. A intenção dos senadores ao aprovar este artigo foi evitar que assuntos alheios ao objeto da MP se tornem lei por meio do texto aprovado.

O prazo exíguo que o Senado tem para analisar as medidas provisórias resultou, em novembro de 2012, na perda de validade da MP 574/2012, que tratava das dívidas de estados e municípios com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).  Aprovado pela Câmara, o texto foi enviado ao Senado menos de dez dias antes de perder a vigência.

Em cumprimento a acordo firmado com líderes partidários,Sarney anunciou que o texto não seria lido em plenário. A MP não foi votada e perdeu a validade em 9 de novembro.

Alterações

Mesmo sem a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, o rito atual das MPs já não é o mesmo da época em que foi elaborada a PEC. Em março de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso passasse a cumprir a determinação constitucional de submeter as medidas provisórias à análise prévia de comissões mistas, responsáveis por verificar a presença dos requisitos de urgência e relevância. Até então, as MPs vinham sendo analisadas apenas separadamente pelas duas casas.

Além de analisar a admissibilidade das MPs quanto aos requisitos constitucionais de urgência e relevância, as comissões mistas também avaliam conteúdo e a adequação financeira e orçamentária das matérias. Na prática, a mudança adiou o início da análise pela Câmara dos Deputados, que só começa após a tramitação na comissão especial.

Temas

 

Das MPs a serem examinadas agora pelo Legislativo, apenas uma – a 585/2012, que trata de transferências aos estados exportadores a título de compensação pela Lei Kandir – está no Senado. Um projeto de conversão elaborado por comissão mista (PLV 28/2012) tranca a pauta do Plenário e deverá ser votado até 2 de abril, quando a MP perderá a eficácia, se o texto não for aprovado.

As demais MPs estão na pauta da Câmara, algumas com parecer de comissão mista, como a 581/2012, que trata de operações de crédito de fundos de desenvolvimento e foi transformada em projeto de lei de conversão (PLV 32/2012). Outra MP convertida em projeto pela comissão mista é a 582/2012, que trata de contribuições previdenciária e sociais das empresas industriais e de serviços (PLV 1/2013).

Há uma MP (a 588/2012, que abre crédito extraordinário no Orçamento da União) com parecer pela aprovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ainda aguardam pareceres de comissões mistas 19 medidas provisórias – só depois desse rito, estabelecido em decisão do Supremo Tribunal Federal, as matérias poderão ser submetidas aos Plenários da Câmara e do Senado.

Por: DJALBA LIMA, ISABELA VILAR E PAOLA LIMA