Mostrando postagens com marcador COMSERP. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador COMSERP. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 26 de março de 2015

Maior desperdício de água em Manaus está nas ligações clandestinas

Sobre a baixa adesão da população ao benefício da tarifa social

Para o presidente da Comserp, o consumo consciente da água é fundamental (Foto: Robervaldo Rocha)



Durante reunião da Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Manaus (COMSERP/CMM), sob o comando do vereador Elias Emanuel (PSB), na tarde desta quarta-feira (25), foi apresentado, pela empresa Manaus Ambiental, que o maior fator para o desperdício de água na cidade, são os vazamentos provenientes de ligações clandestinas. Assim, como a baixa adesão do benefício da ‘tarifa social’.

Participaram da discussão, os representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), Ricardo Henrique, José Sélvio e Jorge Caresto; o diretor de Regulação e Meio Ambiente da empresa Manaus Ambiental, Arlindo Sales; a representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Camila Corrêa; e o vereador Ceará do Santa Etelvina (DEM).

Para o presidente da Comserp, o consumo consciente da água é fundamental para combater o desperdício em Manaus. “A gente sai daqui com uma lição de que nós precisamos de campanhas que possam esclarecer cada vez mais a população, no que diz respeito, ao desperdício de água. E também buscar ao máximo a popularização do acesso à tarifa social”, afirmou Elias Emanuel.

Segundo Arlindo Sales, medidas vem sendo tomadas para combater a perda de água potável, cerca de 10 a 15% da água distribuída pela empresa é perdida por conta da clandestinidade. “Nós temos uma rede nova, essa já é uma das ações que fizemos desde quando começamos a operar o sistema de abastecimento da cidade. Mas, infelizmente, o consumo indevido que as pessoas fazem fraudando o sistema ou consumindo água clandestinamente, são os maiores contribuintes para o desperdício”, esclareceu.

Controle de vazamento

Ainda de acordo com o diretor da Manaus Ambiental, a concessionária realiza de 80 a 100 consertos por dia de vazamentos em ramais e cavaletes, e de 30 a 40 nas redes de abastecimento. “Nós estamos tralhando ainda mais para melhorar essa situação no sentido de dotar nas equipes uma programação mais ágil, para que a partir do momento que a população ou que a gente consiga detectar esses vazamentos, ter uma agilidade de resolver no tempo menor”, destacou. Conforme a empresa, contratualmente eles têm 14 horas comerciais para resolver os vazamentos, no entanto, estão fazendo atualmente, em torno de 7 a 8 horas comerciais.

Porém, o fiscal da Arsam, Jorge Caresto, contestou a informação. “Muitas situações de desperdiço ocorrem por descaso da Manaus Ambiental. Às vezes, só resolvem quando são notificados pela Arsam”, disparou.

Tarifa Social

Sobre a baixa adesão da população ao benefício da tarifa social, a concessionária de água esclareceu que a própria população não apresenta interesse no direito. “Fatores, como ficar em dias com o pagamento da conta de água, desconhecimento do beneficio, ou ainda a preferência de continuar na clandestinidade, inibem as pessoas de aderirem à tarifa social”, informou Sales.

No entanto, Elias Emanuel, pontua que é preciso haver um trabalho de persuasão com aqueles que podem ter o benefício. “Ter 100 mil pessoas recebendo o bolsa família, e ter de 1 a 2 mil beneficiados com a tarefa social, alguém está falhando na comunicação, no poder de persuasão para trazer essa pessoas para dentro da tarifa”, ressaltou.

“Uma família normal paga uma taxa de R$13, consumindo 15 mil litros de água por mês, por tanto é uma tarifa aceitável e convidativa. A gente agora precisa esclarecer isso, e convidar as pessoas a saírem da clandestinidade e gozarem desse benefício, que em minha opinião, está no alcance  das família de baixa renda”, concluiu.

Com Informação da Assessoria


quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Cirurgiões-dentistas comemoram aprovação de reajuste salarial e aguardam sanção do prefeito

A aprovação do projeto que corrige o vencimento dos dentistas foi acompanhada pelo Sindicato os Cirurgiões 

A propositura corrige as distorções, de modo que o cirurgião-dentista da Estratégia Saúde da (Foto: Tiago Correa)



Oitenta e cinco cirurgiões-dentistas da Estratégia Saúde da Família da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) serão beneficiados com a correção das tabelas de subsídios aprovado nesta terça-feira (29), pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). O Projeto de Lei nº 450/13, de autoria do Executivo Municipal, que segue para sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB), corrige os salários dos ‘dentistas da casinha’ e do médico com prorrogação da carga horária do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e maternidade.

A aprovação do projeto que corrige o vencimento dos dentistas foi acompanhada pelo Sindicato os Cirurgiões Dentistas do Estado do Amazonas (SINDCD-AM) e membros da categoria que comemoraram o fato histórico. 

Com pedido de urgência, o PL foi aprovado por unanimidade, em única discussão, com os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), Comissão de Saúde (COMSAU) e de Serviço Público (COMSERP).

A propositura corrige as distorções, de modo que o cirurgião-dentista da Estratégia Saúde da Família possa receber os valores relativos ao dobro do valor do subsídio de sua classe padrão correspondente, em valores praticados em abril de 2008, e que os Especialistas em Saúde. No caso dos médicos com prorrogação de carga horária para 24 horas no SAMU, SPA e maternidade, os valores relativos a 20% do valor do subsídio da classe padrão, também com valores praticados em abril de 2008.

A justificativa do PL está baseada nas negociações da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) junto aos órgãos de representação de classe que verificou com os estudos de impacto orçamentário e financeiro, a possibilidade da concessão da correção a contar de agosto de 2013, atendendo às disposições legais pertinentes e recebendo a devida ratificação das partes interessadas.

Ao agradecer a aprovação da propositura, o presidente do SINDCD-AM, Alysson Soares, disse que esse é um momento histórico para os dentistas do Amazonas. “Buscamos essa correção por cinco anos para que se resgate um pouco dessa profissão”, comemorou Alysson observando que os 85 dentistas que atuam na Estratégia Saúde da Família se dedicam ao máximo para que a população tenha o sorriso resgatado. “O projeto trará um reajuste salarial para os dentistas da casinha em torno de 15%”, disse Alysson.

“Nossa dignidade ao longo desses anos foi perdida, mas hoje, cada um de vocês (cirurgiões dentistas) tem o apreço pela classe e estamos trabalhando em parceria para que a população tenha a alegria de nos receber com dignidade”, completou o presidente, ao observar que a luta ainda não terminou. O próximo passo, é aprovar um novo Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) que se encontra em tramitação na Semsa. “Um novo PCCS está sendo analisado pela Semsa para que a proporcionalidade do salário siga o contrato das 20 horas. Isso tudo não é um ganho para nós apenas, mas principalmente para a população”, concluiu ele, na esperança de que até dezembro o PCCS seja aprovado e em janeiro comece a vigorar.

Reconhecimento e apoio

Durante a aprovação, a propositura teve apoio dos demais vereadores presentes na votação que também elogiaram a postura do prefeito Arthur Virgílio (PSDB), entre os quais o vereador Rosivaldo Cordovil (PTN). “Hoje se faz justiça à classe. O prefeito está atento a todas as ações que emanam da sociedade”, disse o parlamentar.

Na mesma esteira, o vereador Luiz Alberto Carijó  (PDT) disse que a reivindicação é histórica para a categoria pelos serviços relevantes a cidade. “É a demonstração de respeito a uma secretaria que é uma das melhores do País”. “O prefeito atendeu a essa reivindicação mais do que justa”, ressaltou o vereador.

O líder do prefeito, vereador Wilker Barreto (PHS) ressaltou o consenso e a celeridade dos 41 vereadores que não mediram esforços para aprovar o projeto. “É um direito justo que foi solicitado de forma ordeira. Esse projeto foi tratado em caráter especial”, disse Wilker, ao lembrar que outros PCCSs ainda serão discutidos ao longo deste mandato. “Devemos discutir outros assuntos de interesse da sociedade a que venham beneficiar a maioria ou minoria da população”, concluiu o vereador.

Entre outros que também se pronunciaram a favor do projeto foram os vereadores Gilmar nascimento (PDT), Ewerton Wanderley (PSDB), professora Jacqueline (PPS), professor Bibiano (PT), Waldemir José (PT), Roberto Sabino (PRTB) e Joãozinho Miranda (PTN).



Com Informação da Assessoria

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

CMM aprova projeto que limita 200 concessões para transporte Alternativo e 120 para Executivo

O projeto foi aprovado no plenário após a rejeição de 14 emendas apresentadas pelo vereador



O PL tramitava em regime de urgência na Casa Legislativa(Foto: Tiago Correa)




A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na manhã desta quarta-feira (25), o Projeto Lei (PL) nº 350/2013 do Executivo Municipal, com a Emenda conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), de Transportes, Viação e Obras Públicas (COMTVOP) e de Serviço Público (COMSERP), que reduz de 260 para 200 o número de concessões do transporte alternativo e de 260 para 120 o número de executivos em circulação na cidade de Manaus.

O PL, aprovado com votos contrários dos vereadores petistas Waldemir José, Professor Bibiano e Rose Matos, além dos vereadores Massami Miki (PSL) e Gilmar Nascimento (PDT), será encaminhado para a sanção do prefeito Arthur Neto (PT).

O projeto foi aprovado no plenário após a rejeição de 14 emendas apresentadas pelo vereador Waldemir José (PT) e a aprovação da emenda nº 015, originada da proposta negociada pelo líder do prefeito Wilker Barreto (PHS) em reunião das comissões com as categorias na terça-feira (24).

Com a aprovação da Emenda, o serviço de transporte executivo será prestado sob o regime de permissão pública para pessoas físicas na proporção de 7,5% do número de veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros, vedado ao permissionário mais de uma permissão (artigo 47). A concessão terá prazo de dez anos, prorrogáveis por mais dez (artigo 51). Com a emenda, o número de concessões propostas no PL original encaminhado pelo prefeito, sobe de 80 concessões (5%) previstas para 120 concessões.

Quanto ao sistema de transporte alternativo, a Emenda estabelece que o serviço seja prestado também sob o regime de permissão para 200 pessoas físicas (parágrafo 1º do Artigo 56), vedado ao permissionário mais de uma permissão e prazo de dez anos, prorrogáveis por mais dez.

O PL tramitava em regime de urgência na Casa Legislativa. Ao defender a proposta, Wilker Barreto explicou que a bancada do prefeito entendeu que a proposta passou por vários ciclos de conversas, especificamente quanto ao quantitativo das frotas. Quanto às propostas apresentadas pelo vereador Waldemir José, que foram rejeitadas, ele explicou que poderiam ser apresentadas como destaques ou em forma de Indicações.

Além de estabelecerem rodízios nos itinerários do centro da cidade, publicação de planilhas do sistema nos sites da prefeitura de Manaus e criação de uma Ouvidoria para atender as reclamações dos usuários do sistema, Waldemir José defendeu, em uma de suas Emendas, a manutenção do quantitativo de alternativos e executivos baseado na decisão anterior da Câmara e do Prefeito que sancionou a Lei de regulamentação dos mototaxistas estabelecendo 3 mil o número de mototáxis em circulação. Para ele, além de mais seguro, o serviço prestado pelos micro-ônibus atende um número muito maior de passageiros. O presidente da Comissão de Transportes, Viação e Obras Públicas (COMTVOP), Rosivaldo Cordovil via avanço na aprovação da Lei, uma vez que o número de concessões do projeto original do prefeito saiu de 5% (estabelecido em lei anterior) para 7,5%.

Inconformados

A presidente da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado do Amazonas (Fecootram), Walderizia Carvalho Melo considerou injusta para a categoria a aprovação do projeto. Ele afirmou que em nenhum momento a categoria teve participação nas discussões para a deliberação das Emendas. A categoria lutava pela manutenção dos 260 permissões. “Foi uma injustiça com o transporte Executivo. Por que o Alternativo ficou com 200 permissões e o nosso que tem o mesmo quantitativo ficou apenas com 120”, disse Walderizia questionando o critério técnico usado para chegar a esse resultado das concessões estabelecidas.

Medidas jurídicas

O advogado do Sindicato dos Proprietários de Transporte alternativo e executivo, Marcos Palheta, informou que após a resposta do prefeito em relação ao projeto (sanção ou rejeição da emenda) é que as categorias poderão entrar com medidas jurídicas. “Por enquanto não podemos fazer nada”, disse ele, ao falar que a categoria decidiu pela mobilização para tentar abrir o debate com o prefeito Arthur Neto.

Segundo ele, até o presente momento a PMM não oportunizou para a categoria um debate a respeito do que está acontecendo, a exemplo dos mototaxistas. Ele argumentou que trafegam em Manaus 260 ônibus do executivo e mais 260 do alternativo com selo e autorização concedida pela prefeitura.

Disse ainda que um estudo feito pela gestão municipal anterior justificava o aumento da frota. Em contrapartida, a gestão atual realizou outro estudo em que afirmou que haveria necessidade de redução da frota. Para o Marcos Palheta, há um paradoxo entre os estudos, ao observar que a população aumentou.

O advogado ressaltou que de acordo com a Lei Orgânica do Município (Loman), artigo 258, o permissionário do transporte público deve renovar a frota por ano em 25% e que a frota deve aumentar de acordo com o crescimento populacional. “Até hoje, o então prefeito nunca exibiu um documento a respeito desse estudo. Quem fez o estudo, quem assinou quem foi o responsável?”, questionou.

A reivindicação da categoria, antes da votação do Projeto 350/13, seria que houvesse a suspensão da votação para que oportunizasse à categoria a discussão junto ao prefeito, como foi feito com os mototaxistas e taxistas. “Se temos permissão do Poder Público para exercer as atividades, porque não querem nos dar essa oportunidade de debate?”, perguntou Palheta.

Segundo ele, de acordo com o texto a ser sancionado, o Sindicato dos Proprietários de Transporte alternativo e executivo irá verificar quais medidas judiciais serão adotas. Como afirmou, a estudo da instituição mostra que com a redução prevista no PL, aproximadamente 103 mil usuários ficarão sem o transporte.

Marcos Palheta garantiu também que o transporte executivo e alternativo não concorre com o transporte convencional, uma vez que o itinerário das linhas é diferente. “Apenas dividem alguns corredores viários principais, porém eles (Alternativo e Executivo) cumprem uma função que os convencionais não cumprem. Isso precisa ser exposto para o prefeito. Talvez o técnico que realizou o estudo para a prefeitura baseou seu estudo na frieza dos números. Não tem conhecimento da realidade dos fatos”, garantiu.



Com  Informação da Assessoria