O
Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço e
superfaturamento de R$ 39,2 milhões em obras de 11 portos em construção
no interior do Amazonas. Sete projetos são executados pelo Governo do
Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
Os
portos construídos pelo Governo do Amazonas onde o TCU constatou
superfaturamento estão localizados nos municípios de Barreirinha,
Canutama, Beruri, Tapauá, Boa Vista do Ramos, Iranduba e Itapiranga.
Os
outros quatro portos (Barcelos, Anamã, Anori e Alvarães) nos quais
também foram constatadas irregularidades decorrentes de preço acima do
que é praticado pelo mercado são de responsabilidade do Ministério dos
Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit) e da Companhia Docas do Maranhão S.A. (Codomar).
Além
do superfaturamento, as inspeções técnicas do TCU constataram nas obras
executadas pela Seinfra a antecipação de pagamentos de serviços não
concluídos pelo consórcio Sanches Tripoloni-Erin, contratado para
construir os portos.
Os sócios da
construtora paulista Sanches-Tripoloni doaram R$ 1,5 milhão ao
governador Omar Aziz (PSD), na campanha de 2008, quando ele disputou e
perdeu a eleição para a Prefeitura de Manaus. A empresa é responsável
por executar as obras civis dos portos. O Erin Estaleiros Rio Negro foi
contratada para construir a parte naval.
Os
acórdãos (decisão emitida por um colegiado de magistrados) onde o TCU
aponta as irregularidades nas obras dos portos tiveram como relator o
ministro Augusto Sherman Cavalcanti. As sessões que aprovaram as
decisões sobre as irregularidades nas obras dos terminais portuários
ocorreram nos dias 4 e 7 deste mês.
Iranduba
Na
obra do porto do Município de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus), o
TCU estima que o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 5 milhões.
Nesse empreendimento, foi identificado superfaturamento de itens como
beneficiamento do aço naval (mão de obra, eletrodos, equipamentos,
tratamento e pintura) e aquisição de aço naval.
Em
Canutama (a 555 quilômetros de Manaus), os auditores do TCU
identificaram inicialmente sobrepreço no valor de R$ 5 milhões. E, como
cerca de 79% da obra (R$ 15,1 milhões de R$ 19,1 milhões) já foram
medidos e pagos, o órgão concluiu que o sobrepreço apontado resultou em
prejuízo de 4,39 milhões. O beneficiamento do aço naval também foi um
dos principais itens da obra onde o TCU constatou a prática de
superfaturamento.
O relator Augusto
Sherman determinou no acórdão aprovado pelo TCU que sejam realizas
oitivas (depoimentos) com o Dnit, Seinfra e o consórcio
Sanches-Tripoloni-Erin, para que os mesmos possam se manifestar a
respeito das irregularidades apontadas pelas auditorias do órgão. As
oitivas devem ser realizadas em 15 dias, após a notificação.
Empresa foi doadora de campanha
Em
2008, os empresários Paulo Francisco Tripoloni, Antônio Sanches e João
Sanches Junqueira, sócio da construtora Sanches-Tripoloni, doaram, cada
um, R$ 500 mil ao então vice-governador e candidato a prefeito de
Manaus, Omar Aziz (PSD). As informações estão no portal da organização
não governamental Transparência Brasil no link: Às Claras
(www.asclaras.org.br).
No ano
seguinte à eleição, a Sanches-Tripoloni, em consórcio com o estaleiro
Erin Estaleiros Rio Negro, ganhou licitação para construir nove portos
no interior do Amazonas. O Erin é o mesmo grupo que venceu licitação no
valor de R$ 89,2 milhões para construir as defensas da ponte Rio Negro.
Até hoje, o serviço não foi concluído.
Marcadas
por atrasos e falhas de projeto, as obras dos terminais hidroviários de
17 municípios do interior do Amazonas irão receber novo repasse de R$
27,1 milhões do Governo Federal. O decreto liberando os recursos foi
publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 31 de maio.
Dos
17 portos que receberão os recursos, 15 são executados por meio de
convênio entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
(Dnit) e o Governo do Amazonas.
Seinfra diz que projetos são do Dnit
A
Secretaria Estadual de Infraeestrutura (Seinfra) informou, ontem, por
meio de nota, que recebeu prontos do Dnit documentos como o projeto
básico, planilha de preços, composição de custo unitário, memorial
descritivo e projeto executivo dos portos no interior do Estado,
limitando-se apenas a “realizar o devido processo licitatório, a
contratação das empresas vencedoras do certame e o acompanhamento das
obras”.
“Desta forma, e com base nos
argumentos citados, não cabe imputar à Seinfra nem ao Governo do Estado
do Amazonas qualquer responsabilidade em termos de preços e quantidades
porventura questionados”, disse a Seinfra. A secretaria informou que
ainda não foi comunicada oficialmente sobre o problema pelo TCU.
A
Seinfra afirmou que os portos de Beruri e de Tapauá já estão com as
obras civis e navais concluídas para serem entregues ao Dnit.
A
assessoria de imprensa do Dnit, no Amazonas, informou que o órgão tem
um prazo de 15 dias para se manifestar junto ao Tribunal de Contas da
União (TCU). E garantiu que já estão sendo tomadas todas as providências
para corrigir os apontamentos do TCU.
Pagamento é questionado
Inspeção do TCU identificou pagamento de obras do porto de Iranduba que não haviam sido concluídas
Um
dos portos onde a Seinfra pagou por serviços não realizados é o do
Município de Iranduba. Segundo o TCU, foi constatado adiantamento de R$
555,9 mil nos pagamentos de serviços de beneficiamento de aço naval
daquele terminal hidroviário.
“Verificou-se
que 95% desses serviços foram medidos e pagos, embora o critério de
medição e de pagamento previsto no memorial descritivo da obra
estabeleça que, na atual situação dessas estruturas, apenas 83% poderiam
ter sido medidos”, diz trecho do relatório da auditoria do TCU.
Sobre
o porto de Barreirinha, os técnicos do TCU apontaram que em inspeção in
loco realizada no dia 28 de março deste ano no Estaleiro Erin,
localizado em Manaus, constatou que a estrutura naval do flutuante
principal encontra-se ainda ancorada nas imediações do estaleiro,
recebendo serviços complementares e de acabamento. “Desta forma, o valor
máximo que poderia ser medido e pago ao contratado, de acordo com o
projeto básico do edital, seria o equivalente a 83% do total do item, e
não 95%, visto que os flutuantes não se encontram fixados em suas
posições definitivas na cidade de Barreirinha”, diz o relatório do
tribunal.
No dia 25 de janeiro
deste ano, em matéria publicada por A CRÍTICA, o superintendente do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amazonas
(Dnit-AM), Afonso Lins Jr, acusou o Governo do Amazonas de pagar por
serviços não realizados nos portos em construção no interior do Estado.
No mesmo dia, o governador Omar Aziz rebateu as acusações feitas pelo
Dnit-AM, agora reforçadas por auditoria técnica do TCU.
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