Ainda foi julgada irregular a prestação do ex-presidente da Câmara Municipal de
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(Foto: TCE-AM) O colegiado também julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Iranduba
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O Tribunal de Contas do Estado
(TCE-AM) julgou nesta quarta-feira, em sua 44ª sessão ordinária de 2015, 42
processos, entre eles, 12 prestações de contas e 21 recursos de revisão,
reconsideração e ordinário. No próximo dia 16 (quarta-feira), antes da 45ª sessão
ordinária, o pleno do TCE apreciará, às 9h30, as contas do 2º ano de
administração do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro
Neto (referente ao ano de 2014).
Entre as prestações julgadas na
sessão desta quarta-feira (9) destacou-se a do ex-prefeito do município de
Envira, Rômulo Barbosa Mattos, referente ao exercício de 2012. O colegiado
acompanhou o voto pela irregularidade do relator das contas, conselheiro Julio Cabral.
Ordenador das despesas, o prefeito foi condenado a devolver aos cofres
públicos, entre multas e glosas, R$ 1 milhão. A ausência de comprovação da
origem da rubrica por diversos responsáveis, registrada no Balancete Financeiro
do Fundeb; e a não apresentação dos documentos que formalizaram os processos de
concessão de bolsas, foram algumas das irregularidades encontradas na
prestação. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão ou devolver o montante
em 30 dias.
O prefeito de Boca do Acre,
Antônio Iran de Souza Lima, também teve a prestação contas reprovada
pelo colegiado. A ausência de procedimento licitatório e o atraso na remessa de
dados pelo e-Contas em 11 meses foram algumas das impropriedades que levaram o
pleno a decidir pela irregularidade das contas. O prefeito recebeu R$ 25 mil em
multas, com prazo de 30 dias para devolução aos cofres públicos.
O colegiado também julgou
irregulares as contas da Câmara Municipal de Iranduba, referente ao exercício
de 2011, sob a responsabilidade do presidente da casa, Paulo Roberto Bandeira.
O pagamento em atraso dos recolhimentos das contribuições previdenciárias; e
indícios de remuneração indireta para vereadores, uma vez que receberam diárias
mensalmente, com períodos e valores semelhantes, os processos de concessão de
diárias e a prestação de contas possuem a mesma justificativa, genérica e sem
as informações necessárias à verificação do atendimento do interesse público;
foram algumas das impropriedades que levaram o vereador a receber entre multas
e glosa R$ 36,5 mil.
Ainda foi julgada irregular a
prestação do ex-presidente da Câmara Municipal de Lábrea, Gelciomar de
Oliveira Cruz, referente ao exercício de 2008. Entre multas e glosa o
ex-presidente da Câmara de Lábrea terá que devolver R$ 47 mil, por conta de
irregularidades como divergência do valor do saldo do exercício seguinte,
considerando o valor retido e recolhido nas contas Receita e Despesa
Extra-Orçamentária; e a ausência de relatório de viagem referente às diárias
concedidas a vereadores, bem como inexistência de documentos que comprovem que
os mesmos tenham participado de encontros, palestras, seminários etc, conforme
destino discriminado em portarias. O prazo para devolução é de 30 dias.
Regulares com ressalvas
Durante a 44ª sessão do TCE ainda
foram julgadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multa, as prestações
de contas da diretora do Hospital e Pronto Socorro da Criança – Zona Leste,
exercício de 2013, Uildeia Galvão da Silva; e da diretora-geral do
Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (Icam), exercício de 2014,
Christianny Costa Sena.
Contas de Arthur Neto
serão julgadas na próxima sessão
Na próxima semana, as contas do
prefeito de Manaus, Arthur Neto, referente ao exercício de
2014, serão julgadas pelo colegiado em sessão especial. O anúncio foi
feito pelo conselheiro-presidente, Josué Filho.
A prestação de contas do gestor
foi protocolizada na Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro) do TCE no dia
30 de março deste ano. O relator do processo é o conselheiro Julio Cabral,
que solicitou a sessão especial, a qual será seguida da 45ª sessão
ordinária. O pleno deverá emitir parecer prévio sobre a execução do
orçamento e depois o encaminhará à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para o
julgamento no Legislativo.
Em seu segundo
ano, Arthur Neto administrou um orçamento em torno de R$ 4 bilhões,
distribuídos entre 48 pastas municipais.
Com Informação da Assessoria
