Secretaria de Políticas para Mulheres forma mais de 500 Promotoras Legais Populares em todo o Amazonas

O objetivo do projeto é de proporcionar conhecimento sobre direitos da mulher

(Foto: Sejusc) Essas mulheres serão multiplicadoras e defensoras dos seus direitos

A Secretaria de Justiça. Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Política para as Mulheres (SEPM), realiza no próximo sábado,19 de dezembro, das 08h às 12h, a última aula da 2ª edição do projeto “Empoderar - Promotoras Legais Populares” com a participação de mais de 500 mulheres de 18 municípios (Itacoatiara, Lábrea, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Tefé, Boca do Acre, Careiro-castanho, Carauari, Coari, Eirunepé, Humaitá, Manacapuru, Manicoré, Maués, Novo Aripuanã, Nova Olinda do Norte e Presidente Figueiredo), via videoconferência.

O objetivo do projeto é de proporcionar conhecimento sobre direitos da mulher, humanos e cidadania para facilitar o acesso a essas leis e seus mecanismos. Foram estudados 10 módulos, desde direitos e garantias fundamentais, passando por garantia dos direitos das mulheres em situação de violência, até legislação especial, entre outros, sendo que o último será sobre prática de estudo de caso.

 “Essa ação é importante para disseminar os direitos das mulheres em vários setores, seja em casa, no trabalho e em meio a sociedade. Essas mulheres serão multiplicadoras e defensoras dos seus direitos, o que torna muito mais fácil, a garantia deles e a certeza de que a lei existe e deve ser cumprida”, informa a secretária executiva de políticas para mulheres, Keyth Bentes.

As aulas iniciaram no dia 03 de outubro deste ano com transmissão ao vivo e de forma interativa pela tecnologia IPTV que transmite sinais televisivos com protocolo de internet. O conteúdo foi ministrado por profissionais voluntários como advogados (as), delegadas, professores e especialistas. Todas as alunas vão receber certificado da Universidade do Estado do Amazonas.

Conteúdo

Módulo 1– Introdução ao curso: Gêneros

Módulo 2- Direitos e Garantias Fundamentais

Módulo 3- Direitos das mulheres nas relações familiares

Módulo 4 - Garantia dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência

Módulo 5 - Proteção e Garantias dos Direitos Reprodutivos

Módulo 6 – Garantia dos Direitos das Mulheres no trabalho e discriminação ética

Módulo 7 - A mulher e o Código Penal

Módulo 8 - Dos direitos Previdenciários

Módulo 9 - Legislações Especial

Módulo 10 - Legislações Especial

Módulo 11 – Prática Estudo de Caso

Com informação da Assessoria

Cinema ao ar livre e oficinas marcam a itinerancia do Festival em São Gabriel da Cachoeira

Nossa intenção é a de levar cinema de qualidade para as populações

Com um telão inflável de 10x8 metros, realizou-se a exibição em São Gabriel da Cachoeira  (Foto: Pachamama)

As águas escuras do Rio Negro, no Amazonas, levaram a equipe do Festival Internacional Pachamama – Cinema de Fronteira, no mês de abril, até as cidades de São Gabriel da Cachoeira, divisa com Colômbia e Venezuela, e Barcelos, conhecida pela exportação de peixes ornamentais e a pesca esportiva, onde realizou-se oficinas de audiovisual com jovens locais e Mostras de filmes latino americanos e indígenas.

Em cada cidade, a equipe ficou por volta de uma semana, e, como explica o diretor do projeto, Sérgio de Carvalho, a proposta, além de oferecer a mostra de cinema e a oficina, é a de criar pontes, promover o intercâmbio cultural entre fazedores de cultura da Amazônia, estabelecer parcerias e ir de encontro a missão do Festival de criar uma rede na região.

São Gabriel da Cachoeira, distante 4 dias de barco de Manaus, a primeira cidade beneficiada pelo projeto, foi escolhida por ser a mais indígena do Brasil e por ser cidade fronteiriça, tendo tudo a ver com a proposta do evento. Ainda de acordo com Carvalho: “ Nossa intenção é a de levar cinema de qualidade para as populações que não tem acesso, promovendo a fruição de nossos filmes. Sobretudo, buscamos provocar a reflexão sobre o tema da identidade, principalmente, amazônica, indígena e andina. Nos interessa a questão indígena e amazônica. A Mostra Itinerante, mais que um evento, tem a proposta de um grande encontro, é quando o nosso conceito enquanto Festival realiza-se na prática”.

Com um telão inflável de 10x8 metros, realizou-se a exibição em São Gabriel da Cachoeira na orla da praia, na véspera do dia do índio, nas margens do rio Negro, para um público de aproximadamente 500 pessoas. No repertório, contou-se com a projeção de curtas metragens latinos, acreanos e produções realizadas por diretores de São Gabriel, como “Declaração Cabocla”, filme de um minuto de Paulo Rodrigues, que foi ovacionado durante a Mostra, com direito a bis.

Ainda no município de São Gabriel da Cachoeira, o Festival realizou uma Mostra na comunidade indígena de Tapajós, composta por 11 etnias diferentes, como Baniwas, Barés e Tukanos.

Além das exibições cinematográficas, o Festival Pachamama – Cinema de Fronteira, promoveu rodas de conversas sobre cultura com alunos das escolas públicas da cidade e realizou vídeos para sua web série Pachamama Itinerante.

O Festival Pachamama  - Cinema de Fronteira itinerante é uma realização do Ministério da Cultura, por meio do Fundo Nacional de Cultura, contemplado pelo Edital Amazônia Cultural e conta com o apoio cultural do Coletivo Difusão, Ponto de Cultura Indígena do Rio Negro, Prefeitura Municipal e Secretaria de Cultura e Turismo de Barcelos, Prefeitura Municipal e Secretaria de Cultura de Iranduba, FOIRN, Espaço Cacuri, Cine alto Rio Negro, RENAJOC, Galeria Puxirum e Fundação de Cultura Elias Mansour.

Com Informações da Assessoria

Surto de virose causa mortes de crianças indígenas no AM

Surto de virose causa mortes de crianças indígenas e agrava situação de aldeia no Alto Rio Negro (AM)

Aldeia da etnia hupda, em São Gabriel da Cachoeira, não vem recebendo atendimento de saúde, segundo relatos de moradores

Comunidade Hupda - Alto Rio Negro FOTO: Danilo Paiva Ramos

Um surto de virose em uma aldeia da etnia hupda, no município de São Gabriel da Cachoeira, região do Alto Rio Negro (AM), causou a morte somente neste mês de duas crianças indígenas. Há informação de que pelo menos outras 13 crianças estão doentes. Os hupda, conhecidos de forma pejorativa como maku, muito preocupados, solicitaram urgência no atendimento de saúde na aldeia Taracuá-Igarapé.

No último dia 18, Marcelino Massa, funcionário da Associação Saúde Sem Limite, enviou um ofício ao Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena (Dsei/RN) do Alto Rio Negro, com base em relato de Jovino Pinoá, agente indígena de Taracuá-Igarapé. No ofício, Marcelino afirma que as crianças morreram de vômito e diarréia e informa que a aldeia vem registrando casos de virose. “Precisamos urgente muito da equipe de saúde”, pede Jovino, que também se queixa da dificuldade de comunicação com a coordenação do Dsei. Por isso, justifica ele, o relato foi dado a Marcelino Massa.

Curiosamente, o único instrumento de contato que os moradores de Taracuá-Igarapé têm é um orelhão por meio do qual as lideranças da comunidade ligaram para o antropólogo Danilo Ramos, da Universidade de São Paulo (USP), que já desenvolveu pesquisa na comunidade. Os indígenas telefonaram e comunicaram as mortes e a falta de atendimento médico no local.

“A preocupação se agrava por não haver equipe de saúde nos pólos-base de saúde, pelos resgates de pacientes não estarem sendo feitos e pelo sistema de radiofonia de muitas comunidades não funcionar. Ano após ano, milhares de pessoas encontram-se periodicamente desassistidas nas centenas de comunidades às margens dos rios Negro, Vaupés, Içana, Xié e afluentes”, relatou Ramos, em um comunicado.

Discriminação

Conforme Ramos, que recebe ligações quase diariamente dos indígenas de Taracuá-Igarapé, não há gasolina para as embarcações transportar as equipes de atendimento às aldeias, não há remédios e equipamentos. A radiofonia, único meio de comunicação que havia com o Dsei/RN, está quebrado há mais de um ano.  

“A situação dos hupda é pior do que muitas outras comunidades indígenas do Alto Rio Negro. Há uma discriminação contra eles por conta do próprio sistema de saúde. Não há atendimento e quando há, ocorre apressadamente. É mais difícil de se chegar até a comunidade deles e isso gera dificuldade. Outro problema é que poucas pessoas hupda falam português. Há uma enorme dificuldade de compreensão e desconhecimento da diferenciação tradicional deles por parte do sistema de saúde e isso gera uma dinâmica de exclusão”, contou.

Segundo o antropólogo, a falta de acompanhamento contínuo entre os índios hupda resulta em registros elevados de desnutrição, viroses e mortalidade infantil. “Há dois anos houve desnutrição uma epidemia de coqueluche com mortes de criança, mas não havia voadeira para resgatar os doentes”, disse.

Atendimento 

Na semana passada, o Dsei/RN passou a ter um novo coordenador, Alexandre Cantuária, que entrou no lugar de Luís Lopes. Antes de ser substituído, Lopes disse a Marcelino Massa que não havia recursos para comprar combustível para abastecer a embarcação que levaria atendimento à aldeia, segundo o agente indígena.

Conforme Massa, que é indígena da etnia dessano, a viagem em uma embarcação de motor 40 (lancha rápida) leva dois dias para chegar na aldeia.

A reportagem tentou falar com a coordenação do Dsei/RN, mas a informação que obteve é que o local não tem telefone fixo.

Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, disse que no último dia 10, após a notificação dos dois óbitos, uma equipe se deslocou para avaliar a situação na aldeia e prestar atendimento. Duas crianças com sintomas de diarreia estão sendo atendidas e que não há registro de surto da doença. A assessoria disse que equipes da Sesai visitam pelo menos a cada 30 dias as aldeias da região do pólo-base São José II, onde se localiza a aldeia dos Hupda.

A reportagem ligou para o número do orelhão da aldeia Taracuá-Igarapé e falou com um morador chamado Joaquim Socoti. Apesar da dificuldade de falar em português, ele disse que desde a ocorrência das mortes, “nenhum enfermeiro” de saúde apareceu na aldeia.

Foirn

A presidente da Federação das Organizações Indígenas do Alto Rio Negro (Foirn), Almerinda Ramos, disse que as mortes de crianças hupda são muito preocupantes, assim como outros óbitos registrados nas demais aldeias do Alto Rio Negro. Ela afirmou que após a troca do coordenador do Dsei/RN, a Foirn vai acompanhar a atuação do órgão com mais rigor. Segundo ela, a troca foi fruto “da pressão do movimento indígena”.

ELAÍZE FARIAS

MPF vai investigar exploração sexual infanto-juvenil no AM

O MPF também vai investigar outras irregularidades no município de São Gabriel da Cachoeira, onde já esteve ouvindo moradores, além de abrir inquérito referente a denúncias de exploração sexual infanto-juvenil

Descaso com crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual resultou em procedimento do MPF-AM (Arquivo A Crítica)

O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas instaurou inquérito civil para investigar denúncias da existência de uma rede de exploração sexual de adolescentes indígenas em São Gabriel da Cachoeira – município localizado a 858 quilômetros de Manaus, conforme reportagem publicada no acritica.com e no jornal A Crítica, no último dia 8 de setembro.

A desestruturação dos órgãos públicos responsáveis pela tutela das populações indígenas naquela região, também denunciada na reportagem será alvo da apuração, segundo o MPF.

Entre os dias 5 e 7 deste mês, o procurador da República Júlio José Araújo Junior se reuniu com diversas entidades da sociedade civil de São Gabriel da Cachoeira para tratar de assuntos referentes aos povos indígenas.

A visita do procurador da República ao município teve por objetivo principal buscar informações e verificar in loco situações apuradas em procedimentos administrativos já em tramitação no MPF-AM, como é o caso da lixeira a céu aberto existente na comunidade Boa Esperança, desde 2004.

Durante a estada no município, o procurador também se reuniu com representantes da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn). A invasão de terras indígenas por empresas de turismo e a relação do Exército Brasileiro com as comunidades foi a principal pauta do encontro.

Na ocasião, o procurador também colheu relatos de pacientes no Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira e conversou com a direção da entidade (HGU-SGC). Júlio Araújo, que é titular do ofício cível do MPF/AM responsável pelas questões indígenas, também visitou a Casa da Saúde Indígena (Casai).

O procurador identificou também outras situações irregulares, como o abandono da Casa de Apoio Yanomami, que serve de abrigo para indígenas da etnia Yanomami que vão a São Gabriel da Cachoeira, além das condições precárias do presídio da cidade e a falta de assistência jurídica aos presos. Todas as informações obtidas serão analisadas para definição das providências a serem adotadas no âmbito do MPF/AM.

ACRITICA

Meninas indígenas são vítimas de rede de pedofilia no Alto Rio Negro (AM)

Esquema aumentou e está mais escancarado no município de São Gabriel da Cachoeira, mas não vem sendo alvo de investigação e punição

Localizada no bairro Miguel Quirino, um dos mais miseráveis do município, a rua Rui Barbosa é conhecida na cidade como o local onde se dá a abordagem às vítimas (Divulgação )

Uma rede de pedofilia vem se consolidando no município de São Gabriel da Cachoeira (a 858 quilômetros de Manaus), no extremo norte do Amazonas, sem que os envolvidos sejam investigados e muito menos punidos. As vítimas são meninas indígenas entre 10 e 16 anos de idade. Pessoas vinculadas a instituições sociais são ameaçadas caso façam as denúncias e as vítimas são coagidas a ficarem caladas.

Nessa semana algumas pessoas ligadas a estas instituições aceitaram falar sobre os casos. Segundo elas, a exploração sexual, antes velada, tem se tornado cada vez mais escancarada. Respaldados pela falta de investigação, os exploradores sexuais e aliciadores não temem ser punidos e continuam praticando o crime contra as meninas.

Em agosto passado, seis meninas indígenas aceitaram prestar depoimento à representação da Polícia Federal em São Gabriel da Cachoeira, município onde 90% de sua população é indígena. O depoimento foi confirmado pelo representante da PF no município, Cláudio César.

O conteúdo das declarações, contudo, não foi revelado à reportagem. Cláudio disse apenas que os depoimentos farão parte de um relatório que ele enviará para a promotoria de São Gabriel da Cachoeira e para a superintendência da PF, na próxima semana.

A delegada especializada em crimes contra menor, idoso e violência doméstica de São Gabriel da Cachoeira, Ivone Rocha, confirmou a existência dessa rede, mas alegou que o órgão não tem estrutura para investigar os casos. A Polícia Civil tem apenas um investigador no município. Ela também informou que as meninas vítimas da violência sexual não costumam denunciar os suspeitos.

Comércio
O comércio do sexo com crianças e adolescentes tem à frente um pequeno grupo de comerciantes “com dinheiro” que se instalou há algum tempo no município e funcionários públicos. O alvo preferido da exploração sexual são meninas virgens. Em muitas ocasiões, as meninas também acabam sendo vítimas do tráfico de drogas.

“Essa rede de pedofilia, como a gente chama, existe há muito tempo, mas aumenta a cada ano, a cada mês. Está se alastrando. Está a olho nu. Antes, estes homens pegavam meninas de 14, 16 anos. Agora, pegam meninas de 12, 11 e até 10 anos. São meninas de famílias muito pobres que vêm de suas comunidades. Sem condições financeiras, elas acabam sendo vítimas desses comerciantes”, disse uma conselheira tutelar que prefere ficar no anonimato.

Embora a abordagem dessas garotas ocorra em casas noturnas, bares e até portas de escola, o local que acabou se tornando uma espécie de ponto de encontro é a rua Rui Barbosa, no bairro Miguel Quirino, apontado como o mais pobre do município.  

“Tem menina mais velha que leva as irmãs mais novas. A menorzinha ganha apenas um biscoito, uma fruta. A maior ganha uns R$ 50. Soubemos de casos horríveis, como a menina que é levada para cinco, seis pessoas”, disse ela.

Descaso
 

A prática da exploração sexual de menores não é recente e já foi denunciada em outras ocasiões, segundo a conselheira. “As pessoas sabem que existem. Já denunciamos ao Ministério Público, ao Fórum de Justiça, mas não passa disso. Deixamos até de ir à Polícia Civil porque nada acontece ali. Além do mais, as meninas e as famílias ficam com medo de denunciar. A cidade é muito pequena”, disse a conselheira, ela própria bastante receosa em dar esta entrevista por temer a fúria da rede que pratica a exploração sexual.

A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), irmã Justina Zanato, que acompanha algumas meninas envolvidas nesta rede, disse que já ouviu uma criança de 10 anos dizer que os homens oferecem produtos como iogurte, chocolate e frutas como pêra e uva.

Medo
Irmã Justina diz que tentativas de denúncias esbarram no receio das autoridades públicas em investigar os casos. “A maioria dessas crianças e jovens entra nessa rede por falta de algum incentivo maior dentro da família ou por fome mesmo. Mas quando a gente denuncia, parece que todos têm medo. É como se alguém estivesse freando as investigações e a punição”, contou.

Medo de denunciar, omissão das autoridades públicas e ameaças explícitas são as principais causas da perpetuação e do crescimento da prática de exploração sexual, segundo uma psicóloga que atua em São Gabriel da Cachoeira e que acompanha estes casos há alguns anos.

“Todo mundo sabe quem são as pessoas. E são pessoas poderosas. Quando se faz uma tentativa de denunciar, acontecem as ameaças”, diz ela.

A psicóloga fez uma pesquisa que traçou o perfil das meninas vítimas da exploração. São, na maioria, garotas indígenas, pobres e vulneráveis socialmente que vêm das aldeias em busca de melhores condições de vida. Os praticantes são em geral homens maduros, comerciantes “estabelecidos  na cidade” que raramente vão em festas e que, aparentemente, possuem uma conduta ilibada.

Ação
 

Uma funcionária da Secretaria Estadual de Povos Indígenas (Seind), indígena da etnia baré nascida no município de São Gabriel da Cachoeira e que também teme ter seu nome divulgado, confirmou a existência desta rede e do crescimento dela. Afirmou ainda que uma tentativa de discutir o assunto foi feita há algum tempo, mas nenhuma ação efetiva foi adiante.

“A gente sabe que existe, mas precisa de provas consistentes. Deveria haver uma ação conjunta entre a Polícia Civil, a Polícia Federal, o Conselho Tutelar e o Ministério Público Federal. A Funai vai de mal a pior, a lei deixa de fazer a parte dela. E ninguém é punido”, disse a indígena.

Falta estrutura
 

A delegada especializada em crimes contra criança e adolescente, idoso e violência doméstica de São Gabriel da Cachoeira, Ivone Rocha, disse que “sim, existe” uma rede de pedofilia naquele município, mas que é preciso a população se “conscientizar” e começar a denunciar a prática.

Questionada se a Polícia Civil poderia, a partir de denúncias já realizadas, e iniciar uma investigação mais aprofundada, ela afirmou que a instituição sofre com falta de estrutura para tal ação.

“Estou lá há um ano. As meninas não estão dispostas a denunciar. Muitas vezes inocentam o cidadão. Negam tudo. Mas algumas denúncias já estão sendo sim  apuradas, são casos mais recentes”, disse.

Conforme Ivone, além dela há apenas um policial civil para fazer o trabalho de investigação na cidade. “A gente não tem como sair procurando e intimando as pessoas. Antes eu fazia ronda. Havia quatro policiais civis e dois escrivães. Hoje, tenho apenas um investigador e um escrivão. Por isso que é preciso que as pessoas denunciem”, disse.

Miséria
 

O presidente Federação das Organizações Indígenas da Alto Rio Negro (Foirn), Abrahão França, indígena da etnia baré, afirmou que, de fato, existe uma equipe que comanda essa situação.

“É o pessoal do comércio. O pior é que todos sabem o nome, sabem quem são a própria polícia sabe disso. Mas fica no descaso. Já ouvi dizer que existe até tabela. Se for virgem, vale tanto. A gente sabe que acontece esta situação, mas nunca avançou para denunciar. Isso até o momento. Mas o procurador do MPF está aqui esta semana em São Gabriel da Cachoeira e vamos discutir”, disse.

França afirmou que nos últimos anos este problema se agravou. Um dos motivos é que um 'parente' indígena ganhou a eleição e trouxe muitas expectativas para os que moram no interior distante.

“Muita gente veio para a cidade achando que teria emprego, mas não tem. Quando chega na cidade não tem o que fazer, não tem mais roça e não tem onde morar. Precisa comer, precisa vestir e não tem onde buscar o sustento. Aí aparecem esses homens que comandam e fazem isso”, afirmou.

Indígena
 

Localizado à margem do rio Negro, São Gabriel da Cachoeira é considerado o município mais indígena do Brasil. Sua região é habitada por mais de 22 etnias diferentes.

No município, além do português, outras três línguas são consideradas oficiais: tukano, nheegantu e baniwa. Sua localização geográfica é considerada estratégica, pois faz fronteira com Colômbia, Venezuela e Peru. A área também é rica em minérios, como ouro e nióbio.

Estupro
 

Um caso de violência sexual contra menores que chocou o conselho tutelar de São Gabriel da Cachoeira é o de uma menina indígena de 13 anos que foi estuprada no dia 8 de junho deste ano por um homem identificado com Léo. A menina, de etnia tukano e baré, que está grávida, tem um grau menor de retardo mental.

No início de agosto, ela esteve em Manaus para fazer ultrassom (não existe este serviço em São Gabriel) e sua mãe aproveitou para fazer um boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).

Pelo relato, a menina estava indo para a escola quando foi abordada por um motorista de táxi lotação, que a estuprou em um ramal. Ela já voltou ao município e o caso foi encaminhado para a Delegacia do Interior, segundo informações da DEPCA.

Sobre este caso, a delegada Ivone Rocha afirmou que, até o último dia 21 de agosto, quando estava no município, ainda não tinha recebido o boletim para dar encaminhamento às investigações e pedir a prisão preventiva do suspeito. Ivone está em Manaus, de licença médica, e retorna para São Gabriel da Cachoeira na próxima semana.

Legislação
 

A legislação que pune abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes encontra-se na Constituição Federal, no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na Constituição, encontra-se no artigo 227, parágrafo 4º. “A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.

No ECA, os tipos de penas estão mais detalhadas. Elas são aplicadas conforme a gravidade do crime.

No Código Penal, abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes são enquadrados penalmente como corrupção de menores (art. 218) e atentado violento ao pudor (art.214 ), caracterizado por violência física ou grave ameaça.

ELAÍZE FARIAS

Logística de municípios desafia a Justiça Eleitoral para garantir eleições no Amazonas

Em 42 lugares remotos no interior do Amazonas, as eleições são um momento único, onde equipamentos e “gente da cidade” viajavam, em pelo menos três modalidades de transporte, com o objetivo de garantir que os eleitores possam votar

No início da década de 2000, a estrada de acesso a comunidades rurais de Manaquiri não era asfaltada e causou obstáculos à Justiça Eleitoral (Arquivo A Crítica)

O Amazonas tem pelo menos 42 comunidades isoladas, classificadas como “de dificílimo acesso”, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Nesses locais, a Justiça Eleitoral empenha complexa logística com transporte por meio de helicópteros, hidroaviões e canoas. Tudo para que os 12.637 eleitores, entre os quais, indígenas, tenham assegurado, a cada eleição, o direito ao voto.

Os locais que demandam maior trabalho e custo têm eleitorado que representa 0,59% dos mais de 2 milhões de eleitores do Amazonas. Num Estado marcado por histórico vazio institucional e de acesso à cidadania, coube à Justiça Eleitoral não excluir brasileiros do processo democrático.

As áreas de dificílimo acesso ficam concentradas em 14 municípios.

“Todas são absurdamente distantes. Nenhuma aqui é fácil. Nenhuma aqui não é onerosa. Todas essas são relacionadas aos nossos piores casos. São soluções  caras para serem rápidas. Sem isso, o nosso meio de transporte seria o fluvial e demoraria dias para a apuração como era antes”, afirma a coordenadora de Logística do TRE-AM, Germaine Martins.

O Município de São Gabriel da Cachoeira - a 858 quilômetros  de Manaus -, é o que concentra maior número de comunidades de dificílimo acesso por causa da geografia da região.

Para esse município, o TRE-AM tem sete planos de distribuição de urnas para chegar às comunidades mais distantes da sede de São Gabriel da Cachoeira. Em todos, os deslocamentos são aéreos. Caso contrário, a apuração de votos poderia demorar dias para ser encerrada. Para cada seção, o tribunal tem um número de urnas reserva para o caso das mesmas apresentarem qualquer problema. A medida evita que a votação saia prejudicada. “Em nível nacional de todos esses pontos os mais complicados são os de São Gabriel”, disse.

A localidade identificada como Boca da Entrada, na área mais extrema de São Gabriel, por exemplo, é indicada com maior grau de dificuldade de acesso. A única forma de chegar ao local é de helicóptero, isso para evitar prejuízo ao pleito.

Há locais que a trajetória para que o voto seja exercido envolve deslocamentos de canoa ou de carros por mais de 400 quilômetros dentro da floresta por meio de estrada sem asfalto. em vários trechos os técnicos do TRE-AM ficam sem comunicação.

“É carro que atola, pessoas que ficam sem comunicação e agente pensa que aconteceu alguma coisa até que recuperamos contato”, disse o coordenador de Infraestrutura do TRE, Rodrigo Carvalho.

Urucarazinho

Nos registros pós-urna eletrônica, a única vez que um local deixou de participar foi em 2005, no referendo. A comunidade de Urucarazinho, em Urucurituba -  a 212 quilômetros de Manaus -, foi fortemente atingida pela seca e nem helicópteros conseguiram chegar no local.

Urnas x adversidades

Hoje, o TRE-AM tem total controle da logística para levar urnas, mantê-las em funcionamento independente de apagões de energia e transmissão de votos para Brasília. Mas iniciar o trabalho foi um passo ousado, pioneiro e quase que de “bandeirantes” nos rincões do Amazonas.

O gerente de Tecnologia de Informação do TRE-AM, Jander Valente, trabalha há 22 anos no tribunal e é a memória viva deste processo. Ele conta que apesar do sistema de votação eletrônica ter sido usado pela primeira vez em 1996, no Amazonas  somente  em  1998  a  votação. E foi nesse mesmo período que os técnicos do TRE, na busca de tecnologias que propiciassem uma apuração de votos mais rápida iniciaram a experiência que, em duas eleições, foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral e utilizada em outros pontos de difícil acesso. Hoje, 1,2 mil localidades do País transmitem via satélite os votos computados na urna.

Heróis anônimos 

Os funcionários do TRE-AM colecionam histórias que vão do pitoresco ao drama no mapeamento, ao longo dos anos, das áreas de dificílimo acesso e na construção da garantia do voto no interior do Amazonas.

A pior de todas foi registrada na primeira vez que o tribunal implementou a transmissão de voto via satélite em todo Estado, em 2002.  O monomotor PTE-BK que levava dez urnas para serem instaladas nas comunidades de Pari Cachoeira, Tanuretê e Paracuá, no Município de São Gabriel da Cachoeira caiu.

No acidente, três universitários Fagner Costa, José Gorgonha e Túlio Sakamoto morreram. Eles seriam os responsáveis pela transmissão dos dados. Em meio a dor e a tristeza, “a eleição ocorreu, tivemos que repor aquelas urnas”, recordou a gerente de Logística do TRE-AM, Germaine Martins.

ROSIENE CARVALHO