Secretaria de Políticas para Mulheres forma mais de 500 Promotoras Legais Populares em todo o Amazonas

O objetivo do projeto é de proporcionar conhecimento sobre direitos da mulher

(Foto: Sejusc) Essas mulheres serão multiplicadoras e defensoras dos seus direitos

A Secretaria de Justiça. Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Política para as Mulheres (SEPM), realiza no próximo sábado,19 de dezembro, das 08h às 12h, a última aula da 2ª edição do projeto “Empoderar - Promotoras Legais Populares” com a participação de mais de 500 mulheres de 18 municípios (Itacoatiara, Lábrea, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Tefé, Boca do Acre, Careiro-castanho, Carauari, Coari, Eirunepé, Humaitá, Manacapuru, Manicoré, Maués, Novo Aripuanã, Nova Olinda do Norte e Presidente Figueiredo), via videoconferência.

O objetivo do projeto é de proporcionar conhecimento sobre direitos da mulher, humanos e cidadania para facilitar o acesso a essas leis e seus mecanismos. Foram estudados 10 módulos, desde direitos e garantias fundamentais, passando por garantia dos direitos das mulheres em situação de violência, até legislação especial, entre outros, sendo que o último será sobre prática de estudo de caso.

 “Essa ação é importante para disseminar os direitos das mulheres em vários setores, seja em casa, no trabalho e em meio a sociedade. Essas mulheres serão multiplicadoras e defensoras dos seus direitos, o que torna muito mais fácil, a garantia deles e a certeza de que a lei existe e deve ser cumprida”, informa a secretária executiva de políticas para mulheres, Keyth Bentes.

As aulas iniciaram no dia 03 de outubro deste ano com transmissão ao vivo e de forma interativa pela tecnologia IPTV que transmite sinais televisivos com protocolo de internet. O conteúdo foi ministrado por profissionais voluntários como advogados (as), delegadas, professores e especialistas. Todas as alunas vão receber certificado da Universidade do Estado do Amazonas.

Conteúdo

Módulo 1– Introdução ao curso: Gêneros

Módulo 2- Direitos e Garantias Fundamentais

Módulo 3- Direitos das mulheres nas relações familiares

Módulo 4 - Garantia dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência

Módulo 5 - Proteção e Garantias dos Direitos Reprodutivos

Módulo 6 – Garantia dos Direitos das Mulheres no trabalho e discriminação ética

Módulo 7 - A mulher e o Código Penal

Módulo 8 - Dos direitos Previdenciários

Módulo 9 - Legislações Especial

Módulo 10 - Legislações Especial

Módulo 11 – Prática Estudo de Caso

Com informação da Assessoria

Ex-prefeito de Envira tem contas reprovadas

Ainda foi julgada irregular a prestação do ex-presidente da Câmara Municipal de 

(Foto: TCE-AM) O colegiado também julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Iranduba

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou nesta quarta-feira, em sua 44ª sessão ordinária de 2015, 42 processos, entre eles,  12 prestações de contas e 21 recursos de revisão, reconsideração e ordinário. No próximo dia 16 (quarta-feira), antes da 45ª sessão ordinária, o pleno do TCE apreciará, às 9h30, as contas do 2º ano de administração do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto (referente ao ano de 2014). 

Entre as prestações julgadas na sessão desta quarta-feira (9) destacou-se a do ex-prefeito do município de Envira, Rômulo Barbosa Mattos, referente ao exercício de 2012. O colegiado acompanhou o voto pela irregularidade do relator das contas, conselheiro Julio Cabral. Ordenador das despesas, o prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos, entre multas e glosas, R$ 1 milhão. A ausência de comprovação da origem da rubrica por diversos responsáveis, registrada no Balancete Financeiro do Fundeb; e a não apresentação dos documentos que formalizaram os processos de concessão de bolsas, foram algumas das irregularidades encontradas na prestação. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão ou devolver o montante em 30 dias.

O prefeito de Boca do Acre, Antônio Iran de Souza Lima, também teve a prestação contas reprovada pelo colegiado. A ausência de procedimento licitatório e o atraso na remessa de dados pelo e-Contas em 11 meses foram algumas das impropriedades que levaram o pleno a decidir pela irregularidade das contas. O prefeito recebeu R$ 25 mil em multas, com prazo de 30 dias para devolução aos cofres públicos.

O colegiado também julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Iranduba, referente ao exercício de 2011, sob a responsabilidade do presidente da casa, Paulo Roberto Bandeira. O pagamento em atraso dos recolhimentos das contribuições previdenciárias; e indícios de remuneração indireta para vereadores, uma vez que receberam diárias mensalmente, com períodos e valores semelhantes, os processos de concessão de diárias e a prestação de contas possuem a mesma justificativa, genérica e sem as informações necessárias à verificação do atendimento do interesse público; foram algumas das impropriedades que levaram o vereador a receber entre multas e glosa R$ 36,5 mil.

Ainda foi julgada irregular a prestação do ex-presidente da Câmara Municipal de Lábrea, Gelciomar de Oliveira Cruz, referente ao exercício de 2008. Entre multas e glosa o ex-presidente da Câmara de Lábrea terá que devolver R$ 47 mil, por conta de irregularidades como divergência do valor do saldo do exercício seguinte, considerando o valor retido e recolhido nas contas Receita e Despesa Extra-Orçamentária; e a ausência de relatório de viagem referente às diárias concedidas a vereadores, bem como inexistência de documentos que comprovem que os mesmos tenham participado de encontros, palestras, seminários etc, conforme destino discriminado em portarias. O prazo para devolução é de 30 dias.

Regulares com ressalvas

Durante a 44ª sessão do TCE ainda foram julgadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multa, as prestações de contas da diretora do Hospital e Pronto Socorro da Criança – Zona Leste, exercício de 2013, Uildeia Galvão da Silva; e da diretora-geral do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (Icam), exercício de 2014, Christianny Costa Sena. 

Contas de Arthur Neto serão julgadas na próxima sessão

Na próxima semana, as contas do  prefeito de Manaus, Arthur Neto, referente ao exercício de 2014, serão julgadas pelo colegiado em sessão especial. O anúncio foi feito pelo conselheiro-presidente, Josué Filho.

A prestação de contas do gestor foi protocolizada na Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro) do TCE no dia 30 de março deste ano. O relator do processo é o conselheiro Julio Cabral, que solicitou a sessão especial, a qual será seguida da 45ª sessão ordinária. O pleno deverá emitir parecer prévio sobre a execução do orçamento e depois o encaminhará à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para o julgamento no Legislativo.

Em seu segundo ano, Arthur Neto administrou um orçamento em torno de R$ 4 bilhões, distribuídos entre 48 pastas municipais.

Com Informação da Assessoria

Justiça manda soltar índios Tenharim acusados de matar três homens em reserva do AM

Vítimas foram mortas em dezembro de 2013 dentro de terra indígena cortada pela BR-230 Transamazônica, em Humaitá. Os índios acusados do crime responderão em liberdade

Imagem ilustrativa (Euzivaldo Queiroz/ Arquivo A CRÍTICA)

A Justiça do Amazonas mandou soltar os cinco índios Tenharim acusados de matar, em dezembro de 2013, três homens dentro da Terra Indígena Tenharim, às margens da rodovia BR-230, a Transamazônica, em Humaitá, no interior do Amazonas, a 590 quilômetros da capital.

A desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, relatora do processo, aceitou o habeas corpus impetrado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra o juiz da 2ª Vara Criminal de Humaitá e concedeu alvarás de soltura para os cinco réus presos: Simeão Tenharim, Gilson Tenharim, Gilvan Tenharim, Valdinar Tenharim e Domiceno Tenharim. A decisão foi tomada no último dia 6 de novembro.

Para defender a soltura dos réus, a Funai alegou que houve constrangimento ilegal por excesso de prazo porque os índios estavam presos desde 30 de janeiro de 2014, há 1 de um ano e 9 meses, “há mais tempo do que a lei determina”. O excesso de prazo foi cometido pelo juiz da 2ª Vara de Humaitá. A alegação da Funai foi aceita pela desembargadora Encarnação Salgado.

Os cinco indígenas vinham cumprindo pena na Cadeia Pública de Lábrea, município vizinho a Humaitá. Antes, eles estavam presos no Presídio de Segurança Máxima de Porto Velho, em Rondônia. A transferência deles de Porto Velho para Lábrea ocorreu devido ao declínio de competência do caso passar da Justiça Federal para Justiça Estadual.

Na decisão de soltura, a desembargadora exigiu que os cinco réus indígenas devem permanecer dentro da Terra Indígena Tenharim Marmelos, sob supervisão da Funai de Humaitá, mesmo local onde viviam e onde as vítimas foram assassinadas. Os índios são acusados de infringir os artigos 121, § 2º, inc. I e IV e 211 do Código Penal (homicídio).

As três vítimas

As três vítimas assassinadas a tiros dentro da reserva indígena Tenharim são o professor Stef Pinheiro de Sousa, 43, o comerciante Luciano Ferreira Freire, 30, e o funcionário da Eletrobras Amazonas Energia Aldeney Ribeiro Salvador, 40.

Eles foram sequestrados e desapareceram no dia 16 de dezembro de 2013 quando faziam viagem de carro pelo trecho da rodovia BR-230 que corta a reserva Tenharim e onde os indígenas cobram pedágio. As vítimas tinham como destino a cidade de Apuí.

As famílias denunciaram o desaparecimento e uma mega operação foi montada pela Polícia Federal para encontrar as vítimas, com apoio da Força Nacional, Exército, Polícia Militar e Polícia Civil do Amazonas e Rondônia.

Os cinco índios réus no processo foram presos antes dos corpos serem encontrados, no dia 30 de janeiro de 2014. O veículo das vítimas foi incendiado e os corpos achados quase dois meses depois do crime, no dia 3 de fevereiro de 2014, todos dentro de uma vala.

Vingança

Os assassinatos dos três homens teriam sido motivados por vingança dos indígenas devido a morte do cacique Ivan Tenharim, pai de dois dos réus no processo criminal. O corpo do cacique Ivan foi encontrado em um trecho da rodovia BR-230 no dia 2 de dezembro de 2013, dias antes dos homicídios.

Conflitos 

As mortes dos três homens gerou conflitos séros naquela região do sul do Amazonas. A reserva indígena Tenharim foi parcialmente invadida por um grupo de pessoas e os casebres de madeira onde os índios cobravam pedágios foram incendiados. Veículos e prédios da Funai foram saqueados e incendiados.

Vinicius Leal

Bancada do Amazonas já conta com 64 assinaturas para derrubar portaria que suspende defeso

O Senado Federal pode impor nova derrota ao Governo Federal 

(Foto: new.24) Os pescadores tentam evitar as graves consequências sociais e ambientais da Portaria interministerial 

O Senado Federal pode impor nova derrota ao Governo Federal e derrubar a Portaria n°192/2015 do governo que suspendeu, por 120 dias, o período do defeso – em que a pesca é proibida por conta da reprodução dos peixes. Nesta quinta-feira (12), o deputado Dermilson Chagas (PDT) afirmou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que o senador Omar Aziz (PSD) e demais parlamentares da bancada do Amazonas já articularam a assinatura de 64 dos 81 senadores.

A bancada do Amazonas espera, agora, o apoio do PMDB na Casa por meio da senadora pelo Amazonas Sandra Braga. Há duas semanas, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238/15, de autoria do deputado federal Silas Câmara (PSD), que susta os efeitos da portaria.

O projeto seguiu para o  Senado e aguarda a votação. “Ontem, o senador Omar conseguiu articular 64 assinaturas para a derrubada da Portaria 192 do Governo Federal, que suspende o defeso e por consequência o Seguro-Defeso. Graças a Deus os senadores estão comungando da dor e do sofrimento do nosso povo ribeirinho e estão vendo como foi feito esse processo. Aguardamos agora para ir à votação no plenário”, disse.

O caso

Os pescadores tentam evitar as graves consequências sociais e ambientais da Portaria interministerial nº 192 do Governo Federal, assinada pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Meio Ambiente (MMA), no dia 5 de outubro. Na portaria, os ministérios suspendem o defeso e o pagamento do benefício referente à pesca da pirapitinga, mapará, sardinha, pacu, aruanã e matrinxã, antes proibida para garantir a reprodução das espécies. A medida, que afeta 110 mil famílias de pescadores no Amazonas, foi tomada sob a justificativa de recadastrar os beneficiários do sistema e revisar as áreas de abrangência para evitar as fraudes.

O benefício envolve um recurso de R$ 280 milhões para o Amazonas e R$ 2,3 bilhões em todo País. “Reitero que sou a favor de que as irregularidades sejam combatidas, mas não podem prejudicar toda uma classe por conta de alguns. Não concordo como o processo foi feito”, finaliza Chagas.

A possibilidade de não recebimento do benefício mobiliza todo o setor pesqueiro do Amazonas que promete ir à Brasília para acompanhar a votação no Senado. Em outubro, aproximadamente e 1,5 mil pescadores artesanais do Amazonas foram às ruas nos municípios de Novo Airão, Lábrea, Urucará e Manacapuru em uma grande mobilização contra a medida do Governo Federal.   

Temor

Sem o defeso os pescadores artesanais e moradores de reservas de desenvolvimento sustentável do Amazonas temem a invasão dos lagos de manejo e igarapés do Amazonas após a suspensão do defeso de espécies de pescado caso o Senado não derrube a Portaria N° 192.

No Amazonas, a medida punia os infratores com a perda total do lote, independente da espécie, além de proibir a pesca em um raio de 1.500 metros nas confluências dos sistemas dos rios e corpos d’água mencionados.  A portaria também mencionava a proibição da pesca das espécies nos rios Negro, Japurá, Madeira, Amazonas, Juruá, Purus e Solimões.

Com Informação da Assessorira

Restos de alimentos são usados de forma eficaz no interior do AM

Os resíduos alimentares descartados na merenda escolar, em Lábrea, deram lugar para fabricação de sabão ecológico

O projeto dos alunos do ensino médio utiliza o reaproveitamento do óleo retirado da pele de frango da merenda escolar para fabricação de sabão em barra(Divulgação)

O acúmulo do desperdício de resíduos alimentícios dentro das escolas se tornou um dos grandes problemas ambientais da atualidade. Com isso, a reutilização de resíduos poluentes pode se tornar eficaz e atrativa, pois transforma o lixo em insumos, com diversas vantagens ambientais, podendo contribuir para a economia dos recursos naturais e bem estar da comunidade.

No município de Lábrea, distante a 702 km de Manaus, o projeto “Sabão sólido da gordura de frango: alternativa sustentável na Escola Estadual Balbina Mestrinho”, coordenado pela professora Marinês Galvão, com apoio técnico de Maria Antônia Barreiros e dos estudantes Adrielen Rodrigues, Nalbert da Silva, Lairton Nascimento, Jayve Souza e Raimunda de Paz, utiliza o reaproveitamento do óleo retirado da pele de frango da merenda escolar para fabricação de sabão em barra.

Durante a semana, na Escola Estadual Balbina Mestrinho, são utilizados cerca de 80 frangos nas refeições oferecidas, sendo recolhidos 15 kg de resíduos de pele de frango semanalmente, resultando na quantidade de cinco litros de óleo com gordura derretida, através do processo de evaporação pelas panelas de pressão da cozinha da escola.

Segundo a coordenadora do projeto, Marinês Galvão, o tema desenvolvido já era uma problemática existente nas escolas do município há bastante tempo. “Nós vimos que a base da fabricação do sabão era a gordura, então a reutilização destes resíduos tornou-se uma alternativa correta de educação sustentável para nossas escolas, além de que estamos motivando uma nova fonte de renda para estudantes ou seus pais e responsáveis” avalia.

Metodologia

No decorrer da execução do projeto, foram realizados levantamentos bibliográficos utilizando publicações a respeito da problemática do projeto; pesquisas de campo através de abordagens descritivas utilizando métodos qualitativos e quantitativos; coleta de dados com observações, questionários e entrevistas, envolvendo cerca de  dez professores e dez famílias de estudantes como amostra e, no final, exposições do reaproveitamento sustentável com palestras em parceria com Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Secretaria do Meio Ambiente do município.

Projeto reutiliza óleo de cozinha

O município de Nova Olinda do Norte,  a 132 km de Manaus, mantém, desde 2013, uma fábrica de sabão ecológico, utilizando, como matéria prima, o excedente do óleo de cozinha retirado dos restaurantes e das residências. O projeto foi idealizado e construído nos moldes de cooperativa e se assenta no programa institucional do município.

A Críttica.com

Alerta máximo para o Baixo Amazonas

Em todo o Estado, 16 municípios estão em situação de emergência por conta de cheia na Bacia do rio Madeira, que atingiu o nível histórico, ficando acima com cota de 25,68 metros 

Cidades do interior do AM estão quase submersas por conta da enchente (J. Renato Queiroz)

Faltando apenas 0,55 cm para atingir a cota histórica que foi registrada em 17 de junho de 2009, o município de Parintins, no Baixo Amazonas, recebeu na manhã desta quarta feira (30) o alerta máximo para emergência, que foi emitido pela Chefia de Monitoramento da Defesa Civil do Estado. O Departamento de resposta ao Desastre pretende iniciar os trabalhos paralelamente às ações de resposta ao desastre, que devem ser iniciadas o quanto antes pelo município de Parintins, que tem o dever de apresentar a primeira resposta à população.

Uma das primeiras ações da Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil do Baixo Amazonas é orientar a população que mora em área de risco para buscar um local seguro: casas de amigos, casa de parentes, abrigos e se resguardar de possíveis perdas, tanto material quanto humana.

Essa anormalidade tem como principal fator a cheia histórica enfrentada pelo rio Madeira, com influência direta no Baixo Amazonas. Em todo o Estado, 16 municípios estão em situação de emergência: Guajará, Ipixuna, Boca do Acre, Envira, Humaitá, Lábrea, Pauini, Apuí, Canutama, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba, Novo Olinda do Norte, Tapauá, Itamarati e Autazes. Dos municípios em emergência, apenas Humaitá está em estado de calamidade pública.

Apoio aos municípios

O Governo do Estado, por meio do Subcomando de Ações de Proteção e Defesa Civil (Subcomadec), já enviou 386 toneladas de alimentos e continua fazendo os atendimentos aos municípios afetados pela cheia, enviando kits de ajuda humanitária, constituídos de materiais de higiene, limpeza, medicamentos, colchões, além de oferecer serviço aeromédico, barracas de campanha e gás de cozinha.

O município de Humaitá foi o primeiro a receber o programa Amazonas Solidário, que visa beneficiar famílias que estão sofrendo com a cheia, e receberam cheques no valor de R$ 300. Centenas de famílias foram cadastradas pela Defesa Civil do município. Foram emitidos 3.955 cheques nominais, que impossibilitam qualquer tipo de fraude. Somente recebem o benefício as famílias que comprovadamente estão sofrendo com os danos causados pela enchente de 2014. Manicoré foi o segundo município a receber o beneficio do programa Amazonas Solidário, no dia 26 de abril, beneficiando 1.322 famílias.

Os municípios de Boca da Acre, Maraã, Apuí, Borba, Envira, Manicoré, Novo Aripuanã, Canutama e Humaitá receberam apoio financeiro, por meio de convênios junto à Defesa Civil do Estado, no valor total de R$ 3.255,885 para ações de prevenções, socorro e assistência por conta da emergência.

Também está disponível para o município de Humaitá uma estação de tratamento de água móvel, produto cedido pelo Exército que recebeu o equipamento de consignação pela empresa H2Life e está atendendo a população e abastecendo os alojamentos com água potável. Além disso, para prevenir acidentes com vitimas em embarcações ribeirinhas, o secretário da Defesa Civil do Estado, coronel Roberto Rocha, em ação de cooperação com a Marinha do Brasil, providenciou a distribuição de 250 coletes salva-vidas.

A Bacia do Madeira atingiu o nível histórico, ficando acima da média para o período, com cota de 25,68 metros, apresentando transbordamento nos municípios de Manicoré, Novo Aripuanã, Borba, Nova Olinda do Norte e Humaitá. As Bacias do Juruá e Purus apresentam sinais de finalização de cheia. Ambos atingiram sua cota máxima, chegando em situação de emergência nos municípios de Guajará, Ipixuna, Envira, Boca do Acre, Pauini, Lábrea, Canutama e Tapauá.

*Com informações da assessoria

Gerência de educação cidadã já organiza atividades para o Parlamento Jovem Estadual 2014

O programa consiste em uma parceria com a Secretaria de Educação do Amazonas 

A diretora da Escola do Legislativo, Jaqueline Ferretti, afirmou que a intenção da Assembleia (Foto: Ilustração) 

Aproveitando o recesso do plenário da Casa, os servidores da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) já estão trabalhando o cronograma de atividades do Programa Parlamento Jovem Estadual para 2014. Entre os municípios de Anamã, Anori, Autazes, Barcelos, Beruri, Carauari, Codajás, Eirunepé, Fonte Boa, Itapiranga, Lábrea, Manicoré, Nhamundá, Novo Airão, São Gabriel da Cachoeira e Urucará, serão escolhidos 12 para receber as atividades do Programa.

O programa consiste em uma parceria com a Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc-AM) para conscientização política através de palestras de uma equipe de servidores da Assembleia que vão às escolas do interior e organizam junto aos alunos uma simulação da atividade parlamentar dos deputados com os alunos para que eles sintam na prática, durante uma semana, as responsabilidades de um deputado estadual.

A gerente de educação cidadã, Cassandra Serejo, destaca a mobilização que acontece no interior por conta do Parlamento Jovem Estadual. “No interior, quando a nossa equipe chega, a escola inteira já está mobilizada. Então nós fazemos a simulação como é feita aqui na capital, com palestras, eleição, votação e avaliação”, afirmou, acrescentando que a gerência pretende começar os trabalhos no interior já no mês de fevereiro.

A diretora da Escola do Legislativo, Jaqueline Ferretti, afirmou que a intenção da Assembleia é preparar os alunos para agirem como verdadeiros deputados. Ao longo de quatro anos de atividades, o programa teve a participação de 195 mil alunos, tendo mobilizado, somente em 2013 um total de 24 instituições e 19.018 participantes.

Com Informação da Assessoria

Josué Neto rebate críticas ao governador Omar Aziz e diz que ele não trata os prefeitos “como lixo”

O deputado José Ricardo chegou a apontar a paralisação de algumas obras há mais de dez anos e disse que 

“Pelo contrário, o governador Omar é conhecido neste Estado por tratar as pessoas bem(Foto: ALEAM)

Em aparte ao deputado oposicionista José Ricardo (PT), que fazia críticas ao governo estadual apontando a paralisação de obras nos municípios do interior, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD) foi à tribuna para informar que desconhece as informações de paralisação de obras no governo atual, e refutou as críticas a respeito do tratamento dispensado pelo governador Omar Aziz (PSD) aos prefeitos.

O deputado José Ricardo chegou a apontar a paralisação de algumas obras há mais de dez anos e disse que “o governador trata os prefeitos como lixo”, mas ouviu do presidente Josué Neto – que tem participado de ações do governo nos municípios, acompanhando o governador – o exemplo do município de Lábrea, apontado pelo petista, como uma das cidades onde o governo estadual realiza obras no sistema viário e a arborização das ruas com mais de 1,45 milhão de mudas de árvores.

“Por onde tenho andado pelo interior, tenho visto obras do governo em andamento”, disse Josué Neto, ressalvando que é natural existir neste mês de dezembro uma diminuição no ritmo de execução das obras, “primeiro porque o inverno começou, e a gente sabe que nesse período diminui a celeridade das obras, e segundo, porque a gente sabe que o orçamento anual do Estado já fechou e só vai reabrir logo após a primeira quinzena de janeiro”.

Com relação à acusação de o governador tratar os prefeitos como lixo, Josué Neto confessou ter participado de diversas reuniões entre o governador e os prefeitos “e nunca vi o governador tratar os prefeitos como lixo”. O presidente citou, inclusive, uma reunião no início do ano em que o governador recebeu todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, numa reunião ampla, onde todos os deputados foram convidados.

“Pelo contrário, o governador Omar é conhecido neste Estado por tratar as pessoas bem, por isso acho que está havendo algum engano, algum erro de comunicação nesse sentido”, disse Josué Neto, acrescentando que por pertencer ao PSD, que é um partido democrata e socialista, o governador “sempre tem tratado as pessoas de forma muito educada”. Para ele, “essa, realmente, definitivamente, não é a característica do governador Omar Aziz”.

Com Informação da Assessoria

IPAAM realiza em Manicoré Campanha de Redução do Perigo Aviário

 Campanha é lançada para combater perigo aviário em Manicoré e Borba

Aumentam para 12 o número de municípios que receberam a campanha em 2013 – foto: divulgação

A equipe de educação ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) está, nesta segunda-feira (23), no município de Manicoré (a 332 quilômetros da capital), onde faz o lançamento da Campanha Estadual de Redução do Perigo Aviário, versão 2013.

Nesta segunda-feira, os técnicos do IPAAM aplicam as palestras de formação de multiplicadores e, a partir daí, por uma semana, até sexta-feira (27), acompanham os voluntários treinados nas abordagens aos estabelecimentos comerciais, residências, escolas, mercados, feiras, lanchonetes, restaurantes, matadouros e demais locais que produzem lixo e que o descartam inadequadamente, atraindo os urubus que podem colidir com aeronaves que chegam e partem do aeroporto do município.

A equipe de educadores ambientais, na sequência, lança a Campanha em Borba (a 150 Km da Capital) realizando o mesmo trabalho de formação da equipe municipal de combate ao perigo aviário e acompanhamento nas abordagens, também por uma semana, de 29 de setembro a 6 de outubro.

Com o trabalho que o IPAAM realiza em Manicoré e Borba, aumentam para 12 o número de municípios que receberam a campanha em 2013, faltando apenas Fonte Boa e Santa Isabel do Rio Negro a serem agendados.

Já receberam a edição 2013 da campanha os municípios de Carauari, Parintins, Tabatinga, Tefé, Coari, Eirunepé, Lábrea, Barcelos, Maués e Humaitá.

Para o presidente do IPAAM, Antonio Stroski, a campanha é mais uma forma de orientar as populações e gestores dos municípios amazonenses para o combate aos lixões que causam inúmeros problemas de saúde pública, ambientais e também de perigo ao transporte aéreo, muito importante na dinâmica das cidades amazonenses.

Amazonas em Tempo

Adjuto Afonso denuncia construtora vencedora de licitação da Prefeitura de Humaitá

O parlamentar recebeu um relatório da Câmara de Vereadores de Lábrea que aponta 

O parlamentar prometeu encaminhar um ofício para o Dnit solicitando todos(Foto: Panoramio.com)

O deputado Adjuto Afonso (PP) denunciou, nesta quinta-feira (01), a Construtora Empa, empresa vencedora de licitação da Prefeitura de Humaitá para restaurar 100 quilometros da rodovia BR-230. “Em vez de restauração, ela só fez remendos”, afirmou Adjuto.

O parlamentar recebeu um relatório da Câmara de Vereadores de Lábrea que aponta que a construtora recebe verbas do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), portanto, do Governo Federal, mas não dá qualquer satisfação à coletividade.

Adjuto disse que a construtora trata mal seus funcionários, não lhes paga o salário devido e ainda deixa que a obra se arraste por tempo indeterminado. “Segundo relato dos veredores, essa empresa faz a obra de recuperação mal e porcamente pois, a cada temporada de chuvas, ela volta para recuperar tudo o que foi destruído”, reforçou.

O parlamentar prometeu encaminhar um ofício para o Dnit solicitando todos os dados referentes à recuperação de obras no estado do Amazonas.

Com informação da Assessoria

Estado entrega kits sangria para novos seringueiros em Manicoré

Atualmente, Manicoré é o maior produtor de borracha do Estado, chegando à marca de 300 toneladas em 2012, no período de junho a dezembro (safra)

Os kits contemplam as principais necessidades dos produtores para(Arquivo)

A Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) realiza, nesta quinta-feira (18), em Manicoré, mais uma ação do projeto de Revitalização da Borracha, como parte do programa Amazonas Rural.

Na ocasião, serão entregues 226 kits sangrias para novos seringueiros potencializarem o trabalho que já desenvolvem.

A entrega será feita às 10h, no Centro Juvenil Salesiano (avenida Eduardo Ribeiro, no centro de Manicoré).

Atualmente, Manicoré é o maior produtor de borracha do Estado, chegando à marca de 300 toneladas em 2012, no período de junho a dezembro (safra).

Os outros municípios que mais produzem borracha são, respectivamente, Eirunepé, Lábrea, Boca do Acre, Carauari e Itacoatiara.

Além da ação de quinta, já foram entregues kits sangria nos municípios de Santa Izabel do Rio Negro e Eirunepé. Com a expansão da produção, o Estado terá condições de atender parte da demanda nacional.

O investimento para aquisição dos kits sangria é de R$ 1,5 milhão e realizado em parceria com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).

Os kits contemplam as principais necessidades dos produtores para realizarem sua atividade econômica.

Cada kit é composto de um balde, 400 bicas, 400 tigelas, uma lanterna de cabeça, um terçado e duas facas de sangria. No total, estão previstos 2.000 kits para atender o estado, neste ano.

A produção da borracha no município de Manicoré, atualmente, envolve 592 produtores cadastrados, sendo 366 com cadastro mais antigo e 226 novos cadastrados.

Além de ações para fomentar a produção, a Sepror desenvolverá ações socioculturais para elevar a qualidade de vida dos seringueiros.

Fonte: Jornal Em Tempo

TRE-AM cassa mandato de prefeito e vice-prefeito de Lábrea (AM)

A decisão foi publicada por meio da Portaria nº 1.087/2012, nesta terça-feira (2) no Diário Eletrônico do TRE-AM.

Além da perda do mandato, Evaldo de Souza Gomes (PMDB) e Gelcimar de Oliveira Cruz, prefeito e vice-prefeito do município de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus) também foram penalizados com multa de R$ 10 mil

Evaldo de Souza Gomes (PMDB) (Reprodução Internet)

O juiz da 12ª Zona Eleitoral, Mateus Guedes Rios, decidiu por cassar os mandatos de Evaldo de Souza Gomes (PMDB) e Gelcimar de Oliveira Cruz, prefeito e vice-prefeito do município de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus) pela Coligação “Avança Lábrea”. Além de terem os mandatos cassados, os políticos foram penalizados com multa no valor de R$ 10 mil.

A decisão foi publicada por meio da Portaria nº 1.087/2012, nesta terça-feira (2) no Diário Eletrônico do TRE-AM. O juiz acatou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, requerida por Moacyr Canizo de Brito Filho, conhecido como Mabi Canizo, que ficou em segundo lugar nas eleições da cidade, com 5.200 votos.

De acordo com o processo, Evaldo e Gelcimar foram cassados sob acusação de terem praticado atos de abuso de poder econômico e político bem como a captação ilícita de votos.

Mateus Rios determinou também a instalação de Inquérito Policial para a apuração de falso testemunho de Maria Socorro Alexandre da Silva.

Confira a decisão na íntegra.

JOELMA MUNIZ

Manicoré tem investimento do Governo do Amazonas

Governo do Amazonas investe cerca de R$ 5 milhões em atividades produtivas em quatro municípios do interior

O objetivo é incentivar a atividade de fibras vegetais através de financiamentos (LIANA MARTINS/AFEA)

O Governo do Amazonas está beneficiando, neste mês, cerca de duas mil famílias que atuam no setor extrativista (juta, malva, borracha e castanha do Brasil) de Manacapuru, Manicoré, Canutama e Lábrea. No total, o Governo do Estado está investindo R$ 4.718,467,00 nesses municípios por meio de Operações Especiais da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).

O presidente da Afeam, Pedro Falabella, ressaltou que a ação é simultânea nos quatro municípios e segue orientação do governador Omar Aziz de incentivar e apoiar o retorno ao extrativismo e cultura de juta e malva no Estado com ações creditícias que fortaleçam a economia extrativista, fechando o elo dessas cadeias produtivas.

Na ação de Manacapuru (a 68 km de Manaus), o objetivo é incentivar a atividade de fibras vegetais através de financiamentos para a compra de 32.050 quilos de sementes que serão distribuídas aos juticultores apoiados pelas cooperativas e ainda a compra de duas mil toneladas de fibras. O valor total liberado nesta ação é de R$ 3.808.135,00, que irão beneficiar 1.340 famílias.

Nos municípios de Manicoré e Canutama (respectivamente a 332 e 619 km de Manaus), o investimento foi para a comercialização da borracha tipo CVP (cernambi Virgem Prensado), oriundas de seringais nativos, que não agridem o meio ambiente. O valor liberado foi R$ 246.772,00, que beneficiará 338 famílias com a estimativa de produção de R$ 169 toneladas de CVP.

Em Lábrea (a 702 km de Manaus), o apoio financeiro à castanha do Brasil seguiu a mesma linha dos seringueiros, garantindo um preço justo aos catadores de castanhas dos castanhais nativos. O investimento foi de R$ 663.560,00, destinando à compra de 37.500 latas de castanhas, que após o beneficiamento irá gerar 111 toneladas de castanhas. Esta ação beneficiará cerca de 210 famílias de coletores.

Pedro Falabella explicou que a participação da Afeam no processo de revitalização da cultura das fibras no Estado iniciou em 2009, através de financiamentos direcionados ao custeio do plantio, limpeza e colheita da safra de malva e juta, além de financiar as cooperativas e associações para comprar e distribuição de sementes aos produtores rurais e aquisição da produção das fibras. “O sucesso do extrativismo amazonense se deve a uma conjugação de esforços empreendidos pelo Governo do Estado, através da Afeam, idealizadora dos projetos, para reestruturar e modernizar o setor”, disse o presidente do órgão.

Portal do Governo

Dezesseis municípios decretam 'situação de emergência' no AM

Os últimos a entrarem na classificação foram Lábrea, Jutaí e Boa Vista do Ramos, segundo informações do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas

Lábrea foi um dos dois municípios a decretarem situação de emergência nesta quarta-feira (Divulgação/Seplan)

Outros dois municípios decretaram estado de emergência nesta quarta-feira (30/01) no Amazonas: Lábrea e Jutaí. Com eles, já são 16 as cidades no Estado nesta situação, segundo informações publicadas no Diário Oficial dos Municípios. Em todos os casos, a validade dos decretos é de 90 dias, prorrogáveis por igual período, e as contratações para a garantia dos serviços básicos ficam liberadas sem a necessidade de licitação, conforme prevê a Lei 8.666/93.

Na última segunda-feira, Boa Vista do Ramos decretou situação de emergência. Além desses municípios, Envira, Parintins, Ipixuna, Uarini, Novo Airão, Tefé, Coari, Rio Preto da Eva, Maués, Benjamin Constant, Beruri, Nova Olinda do Norte e Itacoatiara também publicaram decretos neste sentido.

Marlene Gonçalves Cardoso, prefeita da Jutaí, alegou que a situação no município é caótica, uma vez que a Unidade Básica de Saúde Anastácio Ribeiro e postos de saúde da zona rural da localidade apresentam sérios danos estruturais, a exemplo dos “telhados danificados, comprometimento dos sistemas elétrico e hidráulico, falta de medicamentos e equipamentos essenciais para o atendimento à população”.

Ela também destaca danos em estruturas de escolas municipais que colocam em risco o ano letivo, problemas na coleta de lixo, “o grande número de crateras nas ruas da cidade”, o abandono da rede de iluminação pública, o sucateamento dos veículos pertencentes à prefeitura e a ausência de materiais didáticos pedagógicos, bem como de merenda escolar, móveis e equipamentos destinados à saúde e educação.

Suspensão de contratos

Ainda na edição desta quarta-feira do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, a prefeita publicou Decreto extinguindo os contratos celebrados durante as administrações anteriores relativos à execução de obras, locação e fornecimento de bens, entre outros.

A justificativa de Marlene Gonçalves Cardoso foi a “ausência de documentos que comprovem a legalidade das contratações [...]. Eventuais interessados terão o prazo de 15 dias para comprovar, perante a Secretaria Municipal de Administração e Finanças a legalidade dos instrumentos e necessidade das respectivas contratações, podendo a atual Administração convalidar os atos ou extingui-los unilateralmente”.

Lábrea

Em Lábrea, o prefeito Evaldo de Souza Gomes decretou situação de emergência em decorrência da falta de medicamentos, problemas na estrutura de postos de saúde e hospital público sem condições de atender pacientes de urgência e emergência.

Ele também informa que há atraso nos pagamentos dos servidores, desabastecimento de gêneros alimentícios, de combustível, dívidas previdenciárias e comprometimento da manha viária do município, além da falta de trafegabilidade da BR-230. Ele classifica como caótica a situação da cidade.

ANA CAROLINA BARBOSA