Bancada do Amazonas já conta com 64 assinaturas para derrubar portaria que suspende defeso

O Senado Federal pode impor nova derrota ao Governo Federal 

(Foto: new.24) Os pescadores tentam evitar as graves consequências sociais e ambientais da Portaria interministerial 

O Senado Federal pode impor nova derrota ao Governo Federal e derrubar a Portaria n°192/2015 do governo que suspendeu, por 120 dias, o período do defeso – em que a pesca é proibida por conta da reprodução dos peixes. Nesta quinta-feira (12), o deputado Dermilson Chagas (PDT) afirmou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que o senador Omar Aziz (PSD) e demais parlamentares da bancada do Amazonas já articularam a assinatura de 64 dos 81 senadores.

A bancada do Amazonas espera, agora, o apoio do PMDB na Casa por meio da senadora pelo Amazonas Sandra Braga. Há duas semanas, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238/15, de autoria do deputado federal Silas Câmara (PSD), que susta os efeitos da portaria.

O projeto seguiu para o  Senado e aguarda a votação. “Ontem, o senador Omar conseguiu articular 64 assinaturas para a derrubada da Portaria 192 do Governo Federal, que suspende o defeso e por consequência o Seguro-Defeso. Graças a Deus os senadores estão comungando da dor e do sofrimento do nosso povo ribeirinho e estão vendo como foi feito esse processo. Aguardamos agora para ir à votação no plenário”, disse.

O caso

Os pescadores tentam evitar as graves consequências sociais e ambientais da Portaria interministerial nº 192 do Governo Federal, assinada pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Meio Ambiente (MMA), no dia 5 de outubro. Na portaria, os ministérios suspendem o defeso e o pagamento do benefício referente à pesca da pirapitinga, mapará, sardinha, pacu, aruanã e matrinxã, antes proibida para garantir a reprodução das espécies. A medida, que afeta 110 mil famílias de pescadores no Amazonas, foi tomada sob a justificativa de recadastrar os beneficiários do sistema e revisar as áreas de abrangência para evitar as fraudes.

O benefício envolve um recurso de R$ 280 milhões para o Amazonas e R$ 2,3 bilhões em todo País. “Reitero que sou a favor de que as irregularidades sejam combatidas, mas não podem prejudicar toda uma classe por conta de alguns. Não concordo como o processo foi feito”, finaliza Chagas.

A possibilidade de não recebimento do benefício mobiliza todo o setor pesqueiro do Amazonas que promete ir à Brasília para acompanhar a votação no Senado. Em outubro, aproximadamente e 1,5 mil pescadores artesanais do Amazonas foram às ruas nos municípios de Novo Airão, Lábrea, Urucará e Manacapuru em uma grande mobilização contra a medida do Governo Federal.   

Temor

Sem o defeso os pescadores artesanais e moradores de reservas de desenvolvimento sustentável do Amazonas temem a invasão dos lagos de manejo e igarapés do Amazonas após a suspensão do defeso de espécies de pescado caso o Senado não derrube a Portaria N° 192.

No Amazonas, a medida punia os infratores com a perda total do lote, independente da espécie, além de proibir a pesca em um raio de 1.500 metros nas confluências dos sistemas dos rios e corpos d’água mencionados.  A portaria também mencionava a proibição da pesca das espécies nos rios Negro, Japurá, Madeira, Amazonas, Juruá, Purus e Solimões.

Com Informação da Assessorira

Chagas diz que Governo Federal deixa pescadores do Amazonas na miséria sem o Seguro Defeso

O deputado Dermilson disse concordar com a titular do MAPA

(Foto: Portalamazônia) Chagas afirmou que em todo o país 90 mil pescadores serão afetados e mais 

 

Durante a Sessão Plenária realizada na manhã desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Dermilson Chagas (PDT), falou sobre a decisão do Governo Federal em suspender, por 120 dias, o pagamento do Seguro-Defeso aos pescadores profissionais artesanais, para, durante esse período, realizar um recadastramento desses trabalhadores pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

“Nós não temos o respeito do governo federal”, disse o deputado, afirmando que os pescadores do Amazonas que dependem desse recurso durante o período do defeso, provavelmente irão retornar suas atividades de pesca, pois precisam manter suas famílias. O deputado Dermilson disse concordar com a titular do MAPA, Kátia Abreu, que justificou essa medida em razão da necessidade de realizar um monitoramento para combater situações onde pessoas recebam o seguro, mesmo sem ter direito; porém, para o deputado, isso não pode ser feito justo neste período, e punindo a todos.

Chagas afirmou que em todo o país 90 mil pescadores serão afetados e mais de R$ 290 milhões deixarão de circular na economia nacional, e condena a atitude do Governo Federal, que escolhe deixar o povo do interior do Amazonas em situação de miséria, ao optar por conceder, por exemplo, isenção de impostos às grandes empresas.

Assessoria de comunicação

Pescadores denunciam Sepror de não pagar dívida de R$ 933 mil da venda de carne de pirarucu

Secretaria de Estado de Produção Rural teria deixado de pagar a pescadores de Maraã (AM), desde ano passado, valor referente à venda de 150 toneladas de pirarucu  

Alguns pescadores estão na cidade estão trabalhando como carregador na Manaus Moderna para custear despesas (Erica Melo)

Aproximadamente 30 pescadores do município de Maraã (distante 634 quilômetros de Manaus) estão na capital reivindicando o pagamento da venda de mais 150 toneladas de carne de pirarucu à Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), referente a despesca do ano passado. De acordo com eles, a dívida do Estado com os pescadores é de R$ 933 mil há quase quatro meses. 

Ao todo, 584 pescadores que atuam no “Lago Preto”, dentro da Reserva Mamirauá, estão prejudicados com a falta do pagamento. Para sustentar a família, eles compram mantimentos “fiado” com um comerciante da cidade. Somando as contas de todos os pescadores, a dívida no comércio chega a R$ 227 mil com juros. 

“Os pescadores são cobrados e pressionados todos os dias por causa da conta com o comerciante da cidade. Além disso, estamos com uma dívida de R$ 30 mil com o único posto de gasolina que fornece combustível fiado para que os pescadores possam pescar em suas rabetas”, comentou o presidente da Colônia de Pescadores de Maraã, Raimundo Torres. 

Os pescadores chegaram em Manaus na segunda-feira passada e estão abrigados em uma embarcação regional. Alguns estão trabalhando como carregadores de carga no porto da Manaus Moderna para garantir o alimento e a passagem de volta ao município.

“Estive várias vezes na Sepror e não há nenhuma resposta. Eles também fizeram um empréstimo com o banco, em nome dos pescadores, para pagar o nosso próprio produto. Compraram o pescado com o dinheiro do pescador e depois não pagaram o empréstimo. Agora os pescadores estão negativados”, disse o presidente do Sindicato dos Pescadores de Maraã, Manoel Nascimento.

No ano passado foram 13 dias de manejo do pirarucus. A parceria existe há cinco anos, mas os pescadores não estão satisfeitos. “Não vamos vender mais uma escama de peixe se não nos pagarem adiantado. Quando se falava na industria do ‘bacalhau da Amazônia’ em Maraã, diziam que era para melhorar a vida do pescador, mas foi o contrário. Teve pescador que morreu endividado”, complementou Raimundo.

O pescador Raimundo Nonato da Silva, 51, também veio para Manaus para cobrar o pagamento. “Estou trabalhando como vigia da embarcação onde estamos alojados porque não tenho mais dinheiro. Nossa situação está muito difícil. Só queremos receber pelo pescado que vendemos”, finalizou. 

Secretaria afirma não haver atraso

A Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) informou que “não reconhece atraso no pagamento da produção referente ao pirarucu de manejo de Maraã em 2014”. Segundo a pasta, foi firmado convênio entre a Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) e a Colônia de Pescadores, em que foi adiantado R$ 124 mil referente à produção de 2014.

O restante do valor deve ser pago até abril de 2015, ainda segundo a Sepror. A pasta afirmou, ainda, que não fez empréstimo em nome dos pescadores junto ao banco, “embora tenha conhecimento do problema enfrentado pela colônia por um processo conduzido pela Associação dos Amigos do Inpa (Assai), que, antes da atual gestão tomar posse, era a responsável por gerir os recursos do Estado relacionados ao manejo de Maraã”.

A saída da Assai e o repasse da condução do processo para a ADS, segundo a pasta, foram uma das primeiras ações da atual gestão para reorganizar o setor, segundo a Sepror.

Luana Carvalho

Conselho Estadual de Pesca traça diretrizes na primeira reunião do ano

O conselho é formado por 40 membros

O presidente do Conepa, Geraldo Bernardino, disse que a reunião teve o objetivo de fortalecer (Foto: Aleam)

As principais diretrizes para o setor de aquicultura e pesca para os próximos quatro anos foram apresentadas na última quinta feira (26) na primeira reunião do ano do Conselho Estadual de Aquicultura e Pesca (Conepa), realizada no auditório Cônego Azevêdo, na Assembleia Legislativa do Estado. O conselho é formado por 40 membros divididos entre representantes do setor público, privado e de instituições de pesquisa, além de organizações sindicais.

O presidente do Conepa, Geraldo Bernardino, disse que a reunião teve o objetivo de fortalecer o setor já que temas como parceria-público-privado (PPP), pesca amadora e esportiva, assim como uma política que venha a aumentar a renda e gerar mais emprego, foram discutidas e tiveram a defesa de todos os membros do conselho. “Muitos assuntos foram colocados, mas que precisam de outras reuniões para serem esclarecidas e melhor desenvolvidas”, afirmou o presidente do Conepa.

Durante a reunião, Bernardino afirmou que o Amazonas em pouco mais de dois anos deverá fortalecer uma política para que o estado passe a ser um grande produtor de pescado. “A mudança no tamanho dos projetos e a busca de novas tecnologias, além das parcerias, deverão resultar numa maior produção de pescado, beneficiando assim a população”, afirmou.

Com Informação da Assessoria

Mangueira da Rampa do Porto

Todos os dias ali se encontravam pessoas de todas as classes

Na beira do barranco do porto principal da cidade, havia uma velha mangueira (Foto:Arquivo)

Na beira do barranco do porto principal da cidade, havia uma velha mangueira, sua enorme copa servia de abrigo aos viajantes e as pessoas que iam esperar parentes ou amigos que chegavam de barcos, ali também era ponto de encontro dos comunitários, lá se ouvia histórias e estórias, fuxicos, notícias diversas, este local era como o jornal da cidade.

Todos os dias ali se encontravam pessoas de todas as classes, pescadores, lavradores, estivadores, funcionários, analfabetos e intelectuais, inclusive sobe a sombra dessa velha mangueira esteve o visitante mais ilustre de Manicoré, o Eminente Presidente da República, Doutor Getúlio Dornelles Vargas, que ao passar por Manicoré com destino a cidade de Porto Velho em outubro de 1940, esteve sob a sombra da aludida mangueira, ocasião em que conversou com o povo, porém dando mais atenção aos lavradores, inclusive na oportunidade, ganhou de presente um ouriço de castanha da Amazônia, oferecido pela lavradora Sebastiana Gomes (Sabá Gomes), o que o Presidente agradeceu-lhe beijando-lhe as mãos, dizendo: “Orgulhu-me de beijar estas mãos calosas, produtoras de alimentos de um povo progressista e feliz”.

O que foi efusivamente aplaudido pela multidão que ali se encontrava. Algum tempo depois, sob a sobra dessa mesma mangueira o estivador José Felipe, instalou uma banca de cafezinho, dando o nome de Café Mangueira, o mesmo tornou-se tradicional e ponto de reunião de pessoas de todas as idade e classes.   

Fonte: Histórias do Nosso Chão

Edy Lima DRT-AM 1823 

Pescadores de Manicoré são contemplados com ‘Kits de Pesca’

Os 160 pescadores contemplados com os Kits de pesca

 

Na entrega dos Kits estavam presentes os Prefeitos de Manicoré (Foto: Edy Lima)

É um material de incentivo ao crescimento da pesca artesanal (Foto: Edy Lima)

                    

O Governo do Estado do Amazonas em parceria com a Prefeitura Municipal de Manicoré entregou 160 ‘Kits de Pesca’ a pescadores profissionais de Manicoré. A cerimônia de entrega dos Kits foi realizada no CRAS, às 10 horas da manhã, da última segunda-feira.

Na entrega dos Kits estavam presentes os Prefeitos de Manicoré Lúcio Flávio do Rosário, Vice-prefeito Paulo Sérgio Barbosa, Cleudo Brasil de Oliveira, Gerente IDAM-local, Presidente da Colônia dos Pescadores Z-20, Antônio Veiga (Toninho), Secretário da SEMAPA Manoel do Rosário, Secretário do Meio Ambiente, Antônio Jorge, Vereadores de situação ao governo municipal e demais secretários de Governo. 

Os 160 pescadores contemplados com os Kits de pesca envolvem pescadores que são associados na Colônia Z-20 e associados no Sindicato dos Pescadores (SINDPESCA), em Manicoré. Cada Kit de Pesca contém: Uma Caixa de Isopor de 140 litros; 4 Carretel de Linha de Pesca; 1 Faca;  3 Caixas de Anzol pequenos; Meio quilo de Chumbo e 3 Panos de Malhadeiras. 

“É um material de incentivo ao crescimento da pesca artesanal. O Kit pode ser utilizado por qualquer pescador da comunidade e estimular o comércio do pescado no município”, acredita o prefeito de Manicoré, que juntamente com o secretário da Semapa, Manoel do Rosário (Velho), repassou os materiais aos pescadores da Colônia Z-20 e Sindpesca.

Segundo Velho, esse material de pesca que foi entregue aos pescadores de Manicoré, só poderão ser usados depois que terminar o seguro defeso.

Edy Lima DRT-AM 1823

Devido a cheia dos rios do AM, governo federal reconhece período de defeso para pescadores

O período de defeso é quando ficam vetadas ou controladas atividades de caça, coleta e pesca com o objetivo de permitir que os peixes se reproduzam sem a ameaças

A medida é considerada excepcional em decorrência de fenômenos naturais(Arquivo AC)

Uma instrução normativa do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União reconhece, por 30 dias, período de defeso (paralisação temporária da pesca) em municípios do Amazonas. A medida é considerada uma excepcionalidade por conta de fenômenos naturais, ou seja, a enchente dos rios.

A decisão vale para os municípios de Apuí, Manicoré, Nova Olinda do Norte, Nova Aripuanã, Borba, Canutama, Lábrea, Envira, Ipixuna, Guajará, Careiro da Várzea, Humaitá e Boca do Acre. O governo levou em consideração decretos de situação de emergência em diversos municípios da região da Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas em razão de chuvas intensas e inundações. A instrução normativa já entrou em vigor.

No Brasil, o período de defeso é quando ficam vetadas ou controladas as atividades de caça, coleta e pesca em diversos locais do território nacional, com o objetivo de permitir que os peixes se reproduzam sem a ameaça de caçadores. Este período é estabelecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O tempo dessa paralisação da pesca é determinado conforme o tempo em que os crustáceos e os peixes se reproduzem na natureza. A medida visa a preservação das espécies e a fruição sustentável dos recursos naturais. Quando é período de defeso, ou seja, época em que a renda da pesca tem impedimento legal, os pescadores artesanais recebem do governo proventos em dinheiro

O engenheiro de pesca e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Carlos Freitas explica como a enchente ou seca dos rios em nível extremo pode prejudicar a pesca. “Os peixes da Amazônia desenvolveram um sinal reprodutivo. Quando o rio está muito cheio eles se reproduzem e colocam seus ovos em um lugar, e quando o rio está muito seco é outro lugar”, disse.

“Os peixes ajustaram a reprodução deles conforme a época do ano, ou seja, cheia ou seca. Quando acontece uma seca ou cheia muito forte, eles podem não reconhecer esse sinal reprodutor, e isso afeta a reprodução. Quando o rio está muito cheio há prejuízo para a pesca porque fica muito difícil de capturá-los. Eles (peixes) entrem nos igapós e fica difícil jogar uma rede, por exemplo”, declarou.

Com Informação da Agência de comunicação

Senador promove reunião entre ministro da Pesca e pescadores do Amazonas

O ministro assinou ainda um protocolo de intenções com o Banco do Brasil

Entre as principais reivindicações dos pescadores amazonenses (Foto: Chico Batata)

Ouvir as reivindicações dos pescadores amazonenses e levar algumas boas notícias a eles foram os principais motivos que levaram o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) a promover uma reunião entre o ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, e os pescadores de diversos municípios do Amazonas.

“Em conversa com nosso líder Eduardo Braga vimos a necessidade de nos reunirmos como estamos reunidos hoje. Vimos não só a necessidade disso como a importância dessa reunião. Estou aqui para o governo federal se aproximar mais do pescador e conhecer as necessidades e as demandas desse setor. Quero mais ouvir do que falar”, disse o ministro na abertura do encontro.

Entre as principais reivindicações dos pescadores amazonenses estão a emissão de carteiras para o recebimento do seguro-defeso, um maior suporte à Superintendência Regional da Pesca, a construção de fábricas de gelo e a revisão das áreas de reserva que, segundo os pescadores, estão os deixando sem lugar para pescar.

Após ouvir as reivindicações, o ministro Eduardo Lopes deu as boas notícias aos pescadores: nas cidades onde há problemas de cheias nos rios, será prorrogado por 30 dias o seguro-defeso e o governo federal vai estudar a concessão de subvenção para combustível a esses trabalhadores. O ministro assinou ainda um protocolo de intenções com o Banco do Brasil, dentro do Plano Nacional de Habitação Rural para a construção de casa própria para os profissionais da pesca.

Assessoria de Imprensa

Pescadores e Pescadoras de Manicoré recebem benefícios através do trabalho de Silas Câmara

Hoje, esses resultados viabilizam além do seguro defeso, para pescadores e pescadoras

Silas Câmara tem demonstrado compromisso com esse setor (Fotos Edy Lima)

Trabalhar pelo pescador amazonense é uma marca indiscutível no mandato do deputado federal Silas Câmara. Todos reconhecem que foi o deputado que em todas as conquistas alcançadas pelo setor da pesca, desde 1999 até os dias de hoje, foi o responsável. Mas, não só trabalhou como envolveu parte significativa da bancada federal no Congresso Nacional para trazer resultados para o Amazonas.

Hoje, esses resultados viabilizam além do seguro defeso, para pescadores e pescadoras, a legalidade através da lei geral da pesca que tanto era importante na atividade da pesca no Amazonas e no Brasil. É inesquecível, pois o setor da pesca passou a viver outro momento em todas as suas etapas. O financiamento para a renovação da frota de barcos, passando pelos apetrechos do dia a dia, até a fabrica de gelo e câmara frigorificada fazem parte das conquistas.

Agora, o deputado o Silas Câmara celebra o anúncio por meio, também, do trabalho

Silas Câmara tem demonstrado compromisso com esse setor. Uma prova disso é que ele é o único parlamentar amazonense, que destina recursos por meio de emendas no orçamento geral da União, tanto individual como as chamadas emendas estruturantes de bancada. Com estas emendas Silas Câmara já garantiu: fábricas de gelos, câmaras frigorificadas, telecentros, além de feiras do peixe e caminhões frigorificados.

Agora, o deputado o Silas Câmara celebra o anúncio por meio, também, do trabalho realizado diariamente em Brasília, de 200 habitações (casas populares), para os pescadores de Manicoré, através do Programa Habitação do Pescador. O Programa trará para os trabalhadores deste setor um novo momento de conforto e realizações do sonho da casa própria, o sonho de toda família Amazonense. 

Em Manicoré, através do trabalho do deputado Silas Câmara, a pesca no município foi atendida com fábrica 

Em Manicoré, através do trabalho do deputado Silas Câmara, a pesca no município foi atendida com fábrica de gelo de 9 toneladas dia, no valor de R$ 575 mil (2008); tanque de combustível de 10 mil litros no valor de R$ 75 mil (2008) e barco de pesca de 10 toneladas no valor de R$ 250 mil (2008). Para Silas, o fato dos pescadores estarem aparelhados para melhorar sua atividade, não só promove qualidade de vida como também vai aquecer a economia local. “Estamos fazendo nossa parte para melhorar a vida dos trabalhadores dessa atividade tão importante para o povo Manicoreense e de todo Estado”, finalizou o deputado Silas Câmara.

Com Informação da Assessoria

Lei que proíbe pesca do tambaqui no Amazonas

É preciso fazer a suspensão da pesca e encontrar uma maneira de manejar o tambaqui, pois ainda não encontramos a forma ideal

A alternativa esta na piscicultura de peixe ornamental, de jacaré e(Blog Alcântaras)

O Projeto de Lei de autoria do deputado Wilson Lisboa que proíbe a captura, transporte, comercialização e armazenamento do tambaqui no Amazonas por  quatro anos já está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas.

A reunião com os pescadores aconteceu na quarta-feira (3), na sede da Associação dos Pescadores, localizada no bairro ‘Mãe Creuza’, no município de Fonte Boa (a 678 quilômetros).

Participaram da reunião vereadores, membros e representantes da Associação de Pescadores, além do deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB).

“Nosso principal assunto foi discutir o Projeto de Lei que já tramita na ALEAM, e que fixa uma moratória (suspensão) de 04 anos do tambaqui.

Todos os pescadores foram unânimes em concordar que os estoques do peixe estão diminuindo. 

Os pescadores admitiram que é necessário um tempo para que a natureza se recupere” afirmou o deputado Wilson Lisboa. 

Para o deputado, em contrapartida ao Projeto de Lei ,que proíbe a pesca em escala comercial, por quatro anos do tambaqui no Amazonas, é preciso criar alternativas para a medida, quando for implantada.

“A alternativa esta na piscicultura de peixe ornamental, de jacaré e também de tambaqui.

Mas senão acreditarmos nisso, como vamos saber que é alternativa econômica? Para se ter um ideia, em cada dez tambaquis consumidos em Manaus, nove vem de viveiros de outros estados.

Outra curiosidade que descobrimos na reunião é que 80% da população de Fonte Boa não come mais tambaqui.

Temos que adotar medidas urgentes”, garantiu o deputado.

De acordo com dados do extinto Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Fonte Boa, em 2005, na 1ª ‘Dispesca de Tambaqui’ no município, foram capturadas 276 toneladas da espécie dentro das normas determinadas por lei.  Já em 2006, o número caiu para 70 toneladas.

E no ano seguinte para 60 toneladas de espécie. 

“Com esses dados não temos mais dúvidas.

É preciso fazer a suspensão da pesca e encontrar uma maneira de manejar o tambaqui, pois ainda não encontramos a forma ideal. 

Das duas ou uma: ou adotamos a moratória já.

Ou sobrarão apenas os bódos das comunidades de Campina e do Vencedor como fonte de alimentação para nosso povo”, afirmou o deputado Wilson Lisboa.

O Projeto de Lei de autoria do deputado Wilson Lisboa que proíbe a captura, transporte, comercialização e armazenamento do tambaqui no Amazonas por  quatro anos já está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

A ideia do deputado é repovoar rios e lagos de maneira natural. O ribeirinho não será impedido de consumir o tambaqui, mas a captura em escala comercial será proibida. 

Com Informação da Assessoria

Neto acompanha entrega de implementos agrícolas no baixo Amazonas

Josué informou que já havia solicitado a recuperação de todas as vicinais pelo interior do Estado junto ao governador Omar Aziz e que o mesmo garantiu que as obras serão executadas

Ele também irá buscar recursos para a construção da nova sede da Câmara(Divulgação)

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Josué Neto (PSD) acompanhou neste fim de semana a comitiva do governador Omar Aziz, que no sábado (6), visitou as cidade de Parintins (a 369 quilômetros) e Boa Vista do Ramos (a 271 quilômetros), no baixo Amazonas para inspecionar obras e fazer a entrega de implementos agrícolas.

Em Parintins, a comitiva inspecionou a obra de reforma e ampliação do Bumbódromo, que vai receber novos equipamentos e estrutura para atender com maior eficácia na sonorização, iluminação e os acessos para pessoas com deficiência física. 

Após a visita ao Bumbódromo, a comitiva governamental fez a entrega de implementos agrícolas para mais de 1.500 agricultores e pescadores.

Na tarde de sábado, a comitiva governamental se deslocou para Boa Vista do Ramos, onde foram entregues 650 implementos agrícolas como motor de 5,5 CV, motor de luz de 20 KVA, kits de pesca como isopor e tarrafas e ainda kits para casa de farinha.

Em Boa Vista, o presidente Josué Neto ouviu as reivindicações de autoridades na área da saúde, infraestrutura e educação. 

A primeira delas foi da secretária municipal de Educação, que solicitou a construção de 20 novas escolas nas comunidades rurais. 

Já o vereador do PT do B, Tito Pimentel solicitou ao presidente da ALEAM a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal e uma nova Lei Orgânica para o município. 

Do prefeito de Boa Vista do Ramos, Amintas Pinheiro (PMDB), Josué Neto recebeu pedido de recuperação dos 100 km de vicinais que cortam o município e ainda que seja construída uma nova sede da Câmara municipal.

O presidente da ALEAM disse que irá buscar na Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (Seduc/AM) apoio para a construção das escolas para as comunidades rurais e que vai determinar ao Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCoti), que assine o Termo de Cooperação com Boa Vista do Ramos, para a elaboração da nova Lei Orgânica e do Regimento Interno. 

Ele também irá buscar recursos para a construção da nova sede da Câmara.

Josué informou que já havia solicitado a recuperação de todas as vicinais pelo interior do Estado junto ao governador Omar Aziz e que o mesmo garantiu que as obras serão executadas.

Com Informação da Assessoria

Técnica triplica peixe em cativeiro

Técnica desenvolvida por pesquisadores triplica peixe de cativeiro no Amazonas

A proposta dos pesquisadores da Embrapa Amazônia Ocidental, obteve resultado positivo com índices de produtividade três vezes maior que a média estadual

A produção de peixe em cativeiro vem se consolidando no Amazonas (Arquivo-A CRÍTICA )

Triplicar a produção de peixe de piscicultura, no Amazonas, mantendo as mesmas áreas de tanques existentes, é possível a partir da adaptação para um sistema intensivo de criação em tanques escavados e uso de aeração artificial diária, proposto por pesquisadores da Embrapa Amazônia Ocidental.

O sistema foi colocado em prática na propriedade do casal de piscicultores Luis e Franci Bonfá, no município de Rio Preto da Eva (AM) durante o período de um ano e acompanhado por uma equipe de pesquisadores da Embrapa, que atuam em aquicultura.

O resultado foi positivo com índices de produtividade três vezes maior que a média estadual e lucratividade de 54,21% no empreendimento. Agora, outros produtores se mostraram interessados no sistema, que é novo em estados da Região Norte.

É o caso do piscicultor Osvaldir Bento da Silva, que está se preparando para adotá-lo no município de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus), até o final do mês de janeiro, onde possui área de aproximadamente 3,5 hectares, na qual  produz 6,5 toneladas de tambaqui por hectare. “Vejo o uso dessa tecnologia como a solução para a atividade. Na minha opinião é o que existe de mais interessante de resultados para a piscicultura no Amazonas”, afirmou.

Em Rio Preto da Eva (a 87 quilômetros de Manaus), Alrimar Filho pretende fazer a mesma coisa. “Os resultados só vem reforçar o interesse”, afirmou, acrescentando que pretende implantar em sua propriedade em Rio Preto da Eva, até março de 2013.

O piscicultor Aniceto Wanderley, estabelecido no Estado de Roraima e considerado um dos maiores empreendedores de piscicultura de grande porte na região norte, também manifestou interesse no sistema intensivo diante dos resultados apresentados pela Embrapa, que são três vezes superiores ao que obtém em seu empreendimento.

ACRITICA.COM

MPF/AM garante pagamento do seguro defeso a pescadores

Ainda de acordo com a decisão judicial, deve ser implementado o pagamento retroativo do seguro defeso 2011/2012, no prazo de 30 dias, a todos os pescadores que não receberam o benefício e que tinham como única pendência a emissão da carteira, em razão da suspensão das emissões

Pescadores artesanais que protocolaram pedidos de registros em novembro de 2010 e não receberam as carteiras estavam impossibilitados de receber o seguro defeso (Jimmy Maciel)

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que a União pague o seguro defeso aos pescadores que comprovaram o direito e solicitaram o registro até novembro de 2010. As Carteiras de Pescador Profissional Artesanal não foram fornecidas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e os pescadores estão impossibilitados de receber o benefício referente ao período 2011/2012.

A Justiça determinou que o Ministério da Pesca e Aquicultura deve concluir no prazo de 30 dias a análise dos pedidos de inscrição no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), que foram protocolados na data limite de 14 de novembro de 2010, com a consequente emissão da Carteira Profissional Artesanal aos que tiverem o pedido concedido.

Ainda de acordo com a decisão judicial, deve ser implementado o pagamento retroativo do seguro defeso 2011/2012, no prazo de 30 dias, a todos os pescadores que não receberam o benefício e que tinham como única pendência a emissão da carteira, em razão da suspensão das emissões.

A decisão liminar é resultado da Ação Civil Pública nº 4105-38.2012.4.01.3200, movida pelo MPF/AM em março deste ano, com o objetivo de garantir o pagamento do seguro defeso aos pescadores que protocolaram seus pedidos no RGP.

Após representação do Sindicato dos Pescadores no Estado do Amazonas (Sindpesca/AM), o MPF/AM instaurou inquérito civil público para apurar a suspensão da emissão das carteiras pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

A Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Amazonas (SFPA/AM) alegou que a suspensão da emissão das carteiras tem o objetivo de promover a revisão dos processos de inscrição no RGP, com vistas a preservar a destinação devida dos recursos públicos, implicando no não pagamento dos valores relativos ao seguro defeso.

O MPF/AM destaca que eventual fiscalização efetivada pela Administração não pode servir de impedimento à emissão geral das Carteiras de Pescador Artesanal durante o período do defeso, sob pena de inviabilizar, nesse período, de novembro a março, a única fonte de renda que possibilita o sustento das famílias dos pescadores artesanais.

A suspensão promovida pela União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, para o MPF/AM, põe em risco a integridade física e financeira dos pescadores e das famílias deles, já que, sem nenhuma fonte de renda, certamente estão com dívidas e dificuldades de manter a necessária dignidade humana que se obtém com moradia, alimentação, saúde, vestuário, lazer e outros.

O que é

O seguro defeso é garantido pela Lei n.º 10.779/2003 para pescadores profissionais que exerçam atividades de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda com auxílio de parceiros. O pescador profissional tem direito ao seguro. desemprego no valor de um salário mínimo mensal, durante o período de defeso, que vai de 15 de novembro a 15 de março.

O benefício tem como objetivo preservar as espécies que tem a pesca proibida por determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e assegurar a sobrevivência dos pescadores.

Para isso, o pescador precisa apresentar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a documentação comprobatória da condição de pescador, o que inclui o registro atualizado emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com antecedência mínima de um ano da data de início do defeso.

Da decisão liminar, cabe recurso. A ação tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas.

ACRITICA