Brasil tem 2.401 casos de microcefalia

De acordo com o Ministério da Saúde, serão distribuídos repelentes às gestantes

Desde a divulgação do boletim anterior na semana passada, seis estados - Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, São Paulo e Rio Grande do Sul - passaram a notificar casos de microcefalia. Pernambuco permanece com maior número de casos até agora(James Gathany/PHILL, CDC/VEJA)

Nesta terça-feira o Ministério da Saúde anunciou que já foram notificados 2.401 casos de microcefalia, em 549 municípios, de 19 estados e no Distrito Federal. Destes, 134 tiveram a associação com o zika vírus confirmada. No boletim anterior, divulgado no dia 08 de dezembro, eram 1.761 notificações, o que corresponde ao aumento de 36%.

 

Ainda de acordo com o novo boletim, 29 mortes foram notificadas, sendo uma confirmada, duas descartadas e 26 ainda estão em investigação. Para evitar a contaminação, o governo anunciou que irá distribuir repelente a gestantes .

 

Desde a divulgação do boletim anterior na semana passada, seis estados - Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, São Paulo e Rio Grande do Sul - passaram a notificar casos de microcefalia. Pernambuco permanece com maior número de registros até agora.

 

Zika vírus e a microcefalia - O zika vírus é transmitido pelo Aedes aegypt, mosquito transmissor da dengue e da febre chigungunya. Embora os sintomas - dores nas articulações, no corpo e na cabeça, febre, náuseas e diarreia - da febre zika (como a infecção pelo vírus é chamada) sejam mais leves que das outras doenças transmitidas pelo vetor, recentemente o Ministério da Saúde confirmou a relação entre o vírus e a microcefalia em bebês.

 

A microcefalia é uma anomalia que prejudica o desenvolvimento do cérebro dos recém-nascidos e se caracteriza pela circunferência cefálica inferior a 32 centímetros.O problema também pode ser provocado por uma série de fatores, desde desnutrição da mãe, abuso de drogas até infecções durante a gestação, como rubéola, toxoplasmose, citomegalovírus.

 

(Da redação)

 

Ibama prende homem considerado o 'maior desmatador da Amazônia' durante operação

A prisão de Antônio Castanha era um dos objetivos da Operação Castanheira, deflagrada pelo Ibama, Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal, que desarticulou a maior quadrilha de grileiros que operava na região da BR-163, no Pará, respondendo por 20% de todo o desmatamento da Amazônia

Apenas o núcleo familiar do grileiro responde por quase R$ 47 milhões em multas junto ao Ibama, sem contar com os autos de infração em nome dos demais membros da quadrilha. (Divulgação/Ibama)

Ezequiel Antônio Castanha, o maior grileiro da BR-163, foi preso pelo Ibama no último sábado (21), em Itaituba, no Pará.  A ação contou com a participação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça Federal de Itaituba por ação movida pelo Ministério Público do Pará.

Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, que acompanhou a operação, a efetivação da prisão do grileiro Castanha é o maior marco representativo das ações de combate ao desmatamento no oeste do Pará. “A desarticulação desta quadrilha contribui significativamente para o controle do desmatamento na região”.

Castanha vinha atuando na BR-163 invadindo terras da União, promovendo o desmatamento e comercializando ilegalmente as terras furtadas. Apenas o núcleo familiar do grileiro responde por quase R$ 47 milhões em multas junto ao Ibama, sem contar com os autos de infração em nome dos demais membros da quadrilha.
O maior desmatador da Amazônia será julgado pela Justiça Federal e poderá receber pena de mais de 46 anos de prisão pelos diversos crimes cometidos, tais como desmatamento ilegal, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos, além de outros.

Acrítica.com 

Produtores de farinha do município de Manicoré estão indignados

Os produtores de farinha estão pedindo ajuda aos órgãos

Produtores de farinha das comunidades de Terra Preta, São José, Santa Terezinha (Fotos: Edy Lima)

A maioria dessas famílias tem como principal renda a farinha

Produtores de farinha das comunidades de Terra Preta, São José, Santa Terezinha, Rio Manicoré, Democracia, Água Azul, Rio Mataurá e de outras comunidades adjacentes, que produzem a farinha do município de Manicoré, estão revoltados com a comercialização do referido produto. Segundo eles não conseguem vender, pelo fato do município de Manicoré está sendo abastecido com a farinha de outras regiões, como Pará (desde maio de 2014).

“Essa farinha vem de Manaus nos barcos de linha, chegando aqui com o preço máximo de R$ 80,00 reais a R$ 90,00 reais a saca. Esta farinha é composta de corante e outras substâncias que podem prejudicar a saúde da população, sendo que a nossa farinha é especial, porque é natural”... Disse os produtores.

Os produtores do Rio Atininga, dizem que eles mesmos produzem em média cerca de 500 sacos de farinha por mês, e somando com outras comunidades tem a capacidade de abastecer o município de Manicoré. A maioria dessas famílias tem como principal renda a farinha. “Não é justo vender um saco de farinha por um preço de R$ 80,00 reais, já que ela feita manualmente, no braço... enquanto que esse produto que vem de fora é mecanizada”. Falou Getúlio Araujo, produtor rural.

Os produtores de farinha estão pedindo ajuda aos órgãos como: a Prefeitura Municipal de Manicoré (PMM), a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Semapa), e até mesmo a SEFAZ. Segundo os agricultores da região, a Sefaz poderia até mesmo estipular uma taxa para o produto que chega de outro estado ou município, podendo assim contribuir para a resolução do problema.

“Desse jeito, só esta dando renda para outras regiões, enquanto a farinha do nosso município esta parado. Sabemos que somos um dos maiores produtores do estado do Amazonas, sem dúvidas, e temos que dar um basta nesta situação desesperadora para podermos comercializar a nossa farinha regional, estamos indignados”. Disse o agricultor José Antônio.

Edy Lima DRT-AM 1823

Desmatamento cai 18% na Amazônia Legal em um ano; Amazonas reduziu ação em 20%

Os Estados brasileiros que mais desmataram foram o Pará, Mato Grosso e Rondônia. Entre 2013 e 2014, o Amazonas desmatou um total de 464 km². Essa é a segunda menor taxa desde que o Inpe começou a medi-la, em 1988

O estado do Amazonas reduziu o desmatamento em 20% no período de um ano(Agência Brasil)

O desmatamento caiu 18% na Amazônia Legal no período entre agosto de 2013 e julho de 2014, em relação ao período anterior – agosto/2012 a julho/2013. Os dados estimados foram divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O resultado do mapeamento de 2014 apresentou taxa de 4.848 quilômetros quadrados (km²) desmatados, comparados a 5.891 km² do período anterior.

O Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), do Inpe, computa como desmatamento as áreas maiores que 6,25 hectares onde ocorreu remoção completa da cobertura florestal – o corte raso. O cálculo da taxa de desmatamento foi obtida após o mapeamento de 89 imagens de satélite.

A avaliação do Inpe mostra que essa é a segunda menor taxa de desmatamento na Amazônia Legal desde que o instituto começou a medi-la, em 1988, no âmbito do Prodes. De 2004 a 2014, a redução na taxa de desmatamento foi 83%. Naquele ano, o desmatamento foi 27.772 km² de florestas, quando foi criado o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. A menor taxa foi registrada em 2012, quando foram desmatados 4.571 km².

Os estados que mais desmataram no último período foram o Pará, com 1.829 km² desmatados; o Mato Grosso, 1.048 km²; e Rondônia, com 668 km². Entre 2013 e 2014, o Acre desmatou 312 km²; Amazonas, 464 km²; Maranhão, 246 km²; Roraima, 233 km²; e Tocantins, 48 km².

"Apenas os estados do Acre e Roraima apresentaram taxa de crescimento do desmatamento, em relação ao período 2012/2013, de 41% e 37%, respectivamente. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o trabalho agora será de detectar os locais de pressão de desmatamento nesses estados. “Vamos conversar com os governos estaduais e olhar a fiscalização. Embora do ponto de vista de magnitude, [o desmatamento nesses estados] não seja expressivo, como temos no Pará, em Mato Grosso e Rondônia, tradicionalmente estados mais representativos da pressão de desmatamento, e eles tiveram redução”, disse.

O estado do Maranhão reduziu o desmatamento em 39%, comparado a 2012/2013; Tocantins, 35%; Rondônia, 28%; Pará, 22%; Amazonas, 20%; e Mato Grosso, 8%.

Após anunciar aumento de 29% do desmatamento em 2012/2013, a ministra disse que a redução de 18%, neste ano, deve-se ao trabalho de inteligência na fiscalização e da busca pela regularização ambiental. “Mudamos o patamar da fiscalização para uma fiscalização preventiva. É um reconhecimento ao trabalho dos fiscais do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], da Força Nacional e dos sistemas criados para fortalecer a fiscalização ambiental, que estão trazendo resultados”, ressaltou Teixeira.

ANDREIA VERDÉLIO/AGÊNCIA BRASIL

Depois de 54 anos ‘Edna’ de Belém-Pará localiza família em Manicoré

Quando navegando pelas redes sociais encontrou um meio de comunicação

A professora Nalda chegou até escrever para o programa do Gugu (Fotos : Arquivo Nalda)

Em tempo hábil, Ednalda mandou várias fotos de sua mãe, nomes dos parentes (Dona Edna Castro)

Depois que a professora Nalda Castro, filha de dona Edna Castro, que mora em Belém do Pará resolveu entrar em contato com a equipe do portal do Maracanã da Amazônia (Edy Lima), finalmente a busca que começou lá pelos anos sessenta, aproximadamente uns 54 anos atrás, através de cartas, programas de rádio e televisão teve um final feliz.

A professora Nalda chegou até escrever para o programa do Gugu e outros programas famosos da televisão brasileira, mas de nenhum obteve resposta. Quando navegando pelas redes sociais encontrou um meio de comunicação que é a cara de Manicoré, o Portal edylimaradialista.com (o Maracana da Amazonia), daí a esperança se reacendeu.

Em tempo hábil, Ednalda mandou várias fotos de sua mãe, nomes dos parentes e  possíveis endereços dos locais o qual dona Edna Castro morava com seus pais na época em que saiu de perto dos mesmos. Daí não demorou muito para que seus familiares fossem localizados.

Nalda e sua mãe Edna pretendem vir do Pará para Manicoré no fim deste ano. Por telefone Nalda disse que não vê à hora de sua mãe rever seus parentes, e a professora disse que está ansiosa para conhecer seus novos parentes. “Nossa nem sei o que falar, sou grata ao trabalho do radialista Edy Lima que se prontificou em nus ajudar, estou feliz... sem palavras”.

Observação: No Google se escreve o maracana da amazonia sem os acentos.

Edy Lima DRT-AM 1823

Castro comenta levantamento do IBGE sobre escolas rurais do Amazonas

O parlamentar defendeu a necessidade de um programa que integre a União

Nós não acompanhamos a evolução na formação do quadro de professores  (Foto: Uol.Acrítica)

O deputado estadual Luiz Castro (PPS) repercutiu durante o grande expediente da sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (23), os dados estatísticos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Ministério da Educação que apontam que 202 escolas estão “em estado crítico”. Segundo o levantamento feito pelo IBGE, a situação das escolas rurais do Amazonas só não seria pior do que a existente no Pará. 

O parlamentar defendeu a necessidade de um programa que integre a União, estados e municípios para resolver o problema das escolas rurais, assim como medidas específicas que atendam as características da região amazônica.

“O chamamento que faço aqui é que não dá mais para ignorar que o ensino rural precisa ser apoiado por estados e pela união. Que nós precisamos ter um programa federal acompanhado e integrado por programas estaduais para a educação nas comunidades rurais, em especial na Amazônia, cuja dificuldade de acesso torna a logística do processo de educação muito cara.

Nós não acompanhamos a evolução na formação do quadro de professores que avançou com a UEA e com a UFAM, mas não conseguimos acompanhar nas condições de ensino, estrutura, acesso a internet, biblioteca, suporte para moradia dos professores, a merenda escolar”, disse.

Na avaliação de Luiz Castro, a precariedade das escolas rurais reflete situação de exclusão dessas populações amazônicas, que também enfrentam dificuldades em outras áreas, como acesso à  saúde, luz elétrica, à justiça e previdência social. “Nesses locais residem populações extremamente vulneráveis, pobres, sem acesso a serviços públicos de qualidade.

Precisamos ter de fato um programa social e econômico para as comunidades mais pobres; precisamos focar políticas públicas do estado e do governo federal e fiscalizar e apoiar as prefeituras para que elas façam a sua parte e responsabilizar quem não está fazendo a sua parte na educação, na saúde, na comunicação e no acesso aos benefícios da Previdência Social”, defendeu.

Com informação da Assessoria

Wanderley Andrade será atração nacional da festa do trabalhador no Sambódromo, em Manaus

Também foram confirmadas como atrações da festa as bandas Rabo de Vaca, Ases do Pagode, Delírios do Samba e MC Joelma. Além das atrações musicais, a festa terá sorteio de prêmios para os trabalhadores

 

Wanderley Andrade é um cantor e compositor paraense (Reprodução/Internet)

O cantor paraense Wanderley Andrade será a atração nacional da festa em homenagem aos trabalhadores que será realizada na próxima quarta (30), à noite, no Sambódromo, em comemoração ao Dia do Trabalho, 1° de Maio. O evento é organizado pela Prefeitura de Manaus, Governo do Estado, centrais sindicais, Força Sindical, Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Também foram confirmadas como atrações da festa, pelos organizadores, as bandas Rabo de Vaca, Ases do Pagode, Delírios do Samba e MC Joelma. Além das atrações musicais, a festa terá sorteio de prêmios para os trabalhadores. Dentre eles, um carro e três motocicletas.

A festa ocorreria no dia 1° de Maio, mas após reuniões entre Governo do Estado, Prefeitura de Manaus e as centrais sindicais, a data foi antecipada. A mudança foi anunciada na última sexta (25) pelos subsecretários da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social (Semtrad), Paulo Júnior e Vicente Filizzola, que participam da coordenação do evento, além do secretário da pasta, Guto Rodrigues.

“Para um evento desses é necessário apoio das principais secretarias do governo e do município, da união de esforços, inclusive das empresas do Distrito Industrial. Assim, atingiremos o sucesso esperado”, disse Paulo Júnior.

*Com informações da assessoria de imprensa

Aleam sedia 1º Encontro de Catadores de Recicláveis da Amazônia Legal

Agora poderemos proporcionar aos catadores uma troca de experiências com os catadores de outros estados

O Encontro visa à troca de experiências entre os catadores com a participação(conexaotrabalhador.com.br)

As associações de catadores dos estados da Amazônia Legal participaram da abertura do 1º Encontro de Catadores de Recicláveis da Amazônia Legal na manhã desta terça-feira (11), no Auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), durante os dias 11 e 12 de junho.

O Encontro visa à troca de experiências entre os catadores com a participação de cooperativas e associações dos estados de Roraima, Rondônia, Acre, Amapá, Pará, Maranhão e Tocantins, além do Amazonas.

O presidente da ALEAM, deputado estadual Josué Neto (PSD), afirmou o apoio da Casa ao evento. “A ALEAM está disponível para sediar encontros que propiciem o incentivo ao trabalho e à troca de experiências, como é o caso desse evento”, declarou Josué.

Autoridades como o deputado estadual Luiz Castro (PPS), Gilberto Warley, articulador nacional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Irineide Lima, articuladora do Amazonas no MNCR, Daniela Metello, representante da Secretaria Geral da Presidência da República, entre outros estiveram presentes.

O deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALEAM, Luiz Castro, apontou a importância da presença das autoridades no evento.

“Agora poderemos proporcionar aos catadores uma troca de experiências com os catadores de outros estados e com as autoridades aqui presentes, dando mais visibilidade ao trabalho desenvolvido”, declarou.

A representante do MNCR no Amazonas, Irineide Lima, destacou a forte presença dos catadores do Amazonas. 

“Apesar da logística difícil do nosso Estado, a participação dos catadores foi maciça. 

Agora, nesse encontro inédito temos a chance de pedir aos gestores que efetivem as políticas públicas voltadas ao setor ”, afirmou.

Com Informação da Assessoria

ALEAM aprova projeto sobre cobrança e fiscalização da exploração de recursos naturais no Estado do Amazonas

Com a aprovação do projeto serão criadas regras em relação à forma e à periodicidade do pagamento

Projetos com o mesmo teor também foram aprovados(Arquivo)

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou durante a sessão plenária da última quinta-feira (11) o Projeto de Lei 105/2013, oriundo da mensagem governamental 31/2013, que dispõe sobre procedimentos de fiscalização das compensações e participações financeiras decorrentes das concessões, permissões e cessões e outras modalidades administrativas para exploração de, dentre outros, recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural.

A aprovação do projeto dá ao Estado o poder de cobrar e fiscalizar o pagamento de receitas não-tributárias, que até então vem sendo repassadas por meio das agências ou órgãos reguladores das atividades de exploração de recursos naturais como, por exemplo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Com a aprovação do projeto serão criadas regras em relação à forma e à periodicidade do pagamento, à possibilidade de parcelamento das dívidas em aberto e às obrigações acessórias impostas às pessoas responsáveis pela exploração dos recursos naturais.

Projetos com o mesmo teor também foram aprovados em outros estados como o Rio de Janeiro, Bahia, Pará e Sergipe.

Com Informação da Assessoria

Lanchas sociais irão atender comunidades ribeirinhas da Amazônia e Pantanal

Programa do Governo Federal destinará embarcações para serem usadas como Centros de Referência de Assistência Social

Lanchas sociais serão construídas na Base Naval de Val-de- Cães, em Belém, e distribuídas em 109 municípios das Regiões Norte e Centro-Oeste (Divulgação/MDS)

Um acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Marinha do Brasil vai permitir que as populações ribeirinhas da Amazônia e Pantanal (Região Centro-Oeste) sejam assistidas dentro do plano “Brasil sem Miséria” a partir de 2013.

Inicialmente serão construídas cem lanchas sociais para atender 109 cidades da Região Norte e Centro-Oeste. Somente no Estado Amazonas serão beneficiados 31 municípios e outros 33 no Pará. Cada lancha, avaliada, em R$ 230 mil, terá capacidade de transportar até dez profissionais de assistência social, além da tripulação, enquanto os barcos comportam 12 profissionais.

A segunda fase do programa é construir os barcos sociais que serão transformados em Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O investimento inicial previsto é R$ 23,1 milhões e a cooperação técnica entre as duas entidades vigora até 2014.

Com as lanchas, as populações ribeirinhas terão acesso a todos os serviços dos Cras. 

Os técnicos das embarcações prestarão serviços socioassistenciais como busca ativa, cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, acompanhamento, atendimento às famílias, serviço de convivência com adolescentes, idosos e a população em geral, atividades de grupo, campanhas e esclarecimentos. Os barcos sociais serão os próprios Cras de forma volante.

A Marinha construirá as lanchas sociais na Base Naval de Val-de-Cães, em Belém (PA). A previsão é que todas as cem lanchas estejam prontas em nove meses – a partir de janeiro do ano que vem, devem começar os trabalhos nas duas regiões.

“Para o MDS, essas ações são fundamentais e estratégicas. Nosso grande desafio é garantir que o Estado e os serviços públicos cheguem a todos os cidadãos brasileiros, já que essa população não consegue chegar ao Estado. Não teríamos condições e expertise sem o apoio da Defesa, da Marinha", disse a ministra Tereza Campello.

A Marinha já desenvolve operações como essa nas áreas da educação e da saúde. A ministra do lembra que a meta do MDS é universalizar os serviços de assistência social, mas que as populações ribeirinhas ainda não conseguiam ter acesso a esse serviço devido às dificuldades de deslocamento. A ministra destaca que a Amazônia e o Pantanal são os primeiros passos nesse sentido. A partir dessa experiência, o MDS poderá avaliar a implantação das lanchas e dos barcos em outras localidades.

Deputado quer mais recursos
 

Na busca de atendimento às populações ribeirinhas da Amazônia, que só têm acesso por meio dos rios, o deputado federal Francisco Praciano (PT-AM) apresentou emendas à Medida Provisória 573/2012, que abre crédito extraordinário a vários Ministérios do Governo Federal, no valor de R$ 6,84 bilhões. O parlamentar amazonense solicita que sejam remanejados R$ 28,35 milhões para comprar 450 “ambulanchas” (pequenas unidades de saúde móvel por meio de embarcações) e atender 450 municípios da Região Norte.

O preço médio de cada uma dessas unidades fica em torno de R$ 63 mil. Na mesma medida provisória, Praciano também pede remanejamento de recursos no valor de R$ 16,8 milhões para comprar 14 barcos e transformá-los em Unidades Básicas de Saúde Fluvial, equipados com gabinete médico e odontológico. Outra proposta do deputado amazonense, oferecida à MP 573, pede R$ 74,2 milhões para aquisição de 450 barcos-escola para fazer o transporte escolar na região ao preço médio de R$ 165 mil.

Educação
 

O Ministério da Educação já adota as embarcações na Amazônia e no Pantanal no programa de Transporte Escolar desde 2004. Em 2012, há uma previsão de repasse de quase R$ 20 milhões ao transporte escolar no Amazonas.

ANTONIO PAULO

Índios ocupam Belo Monte e pedem suspensão de obras

Ocupação será mantida até que as sejam cumpridas as medidas para amenizar os efeitos negativos da construção para as populações indígenas

Em repúdio a construção da usina Belo Monte (PA), mais de mil pessoas entre indígenas e não indígenas fizeram um protesto com desenho humano, na praia do Flamengo (RJ) (Bruno Kelly)

Cerca de 350 índios de nove etnias que ocupam, desde o dia 21 de junho, o canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), só deixarão o local depois que as medidas para amenizar os efeitos negativos da construção para as populações indígenas forem adotadas.

A declaração foi feita nessa quinta-feira (5) pela liderança da etnia Xikrin, Sandro Bebere Kayapó, mais conhecido como Mukuka, em entrevista coletiva na capital paulista.

“Viemos mostrar que o processo de licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte tem ocorrido de forma a atropelar o cumprimento das condicionantes”, disse Mukuka. Ele participa em São Paulo da reunião anual da Associação Brasileira de Antropologia (ABA).

Mukuka disse ainda que o descumprimento dos prazos indicados tem que levar à suspensão do licenciamento ambiental da obra.

“Vamos manter a ocupação até que as condições sejam cumpridas. Não basta falar que vai fazer. Só vamos permitir que as obras voltem quando as condicionantes forem atendidas”, declarou.

Condicionantes são as medidas de mitigação dos impactos negativos da usina, exigidas para a construção, com objetivo de compensar as populações que serão afetadas direta ou indiretamente pela sua implantação.

O movimento de ocupação visa acelerar o cumprimento dessas providências.

Os índios ocupam o canteiro de obras do Sítio Pimental. De acordo com líder indígena, este é o principal canteiro, tendo em vista que é o trecho da obra diretamente no Rio Xingu. “As atividades estão paradas. Hoje mesmo uma balsa [com a qual se tentou retomar ao trabalho] foi apreendida”, relatou. A empresa Norte Energia S.A., por outro lado, informou que nenhuma atividade foi suspensa.

Dentre as reivindicações, estão: criação de um comitê indígena para monitoramento da vazão do rio; criação do Comitê Gestor Indígena; estudos complementares do Rio Bacajá, que é um afluente do Rio Xingu; e plano de proteção das terras dos índios. Segundo Mukuka, somente o programa de comunicação foi cumprido, mas a proposta não atenderia às necessidades das aldeias.

De acordo com a antropóloga Sônia Magalhães, da Universidade Federal do Pará (UFPA), a licença para instalação das obras da usina é condicionada ao atendimento dessas ações, por isso cabe a suspensão da licença.

“A construção de Belo Monte não está liberada. A licença que autorizou a construção é condicional, é parcial. Legalmente, pode ser suspensa a qualquer momento. A obra já começou, mas as condicionantes não foram cumpridas nem antes, nem agora”, explicou a professora.

A Norte Energia S.A. informou que uma nova reunião com índios está marcada para o dia 9 de junho, na qual serão apresentadas as respostas para as demandas. “Os pleitos de caráter geral e as demandas específicas serão analisados de modo a encontrar uma relação com as ações que integram o Plano Básico Ambiental [PBA] indígena”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa. Na avaliação da empresa, a primeira reunião, no dia 28 de junho, ocorreu em clima amigável.

Os índios reclamam também que o PBA não foi aprovado por eles e que a Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentou um plano que não foi discutido pelas tribos. Por meio de nota, a instituição informou que, considerando a “situação emergencial em que se encontram as populações indígenas impactadas pelo início das obras”, encaminhou, em 02/07/2012, “ofício e parecer técnico ao Ibama dando anuência e recomendando o início da execução do PBA indígena”.

Segundo a Funai, embora o documento já tenha sido encaminhado, “será garantida a sequência de reuniões sobre o PBA indígena nas aldeias onde estas ainda não foram realizadas”.

AGÊNCIA BRASIL

Museu Goeldi, no Pará, lança Censo da Biodiversidade da Amazônia

O Censo da Biodiversidade, lançado em Belém pelo Museu Goeldi, já relaciona todas as 3,8 mil espécies pesquisadas pela instituição

Esqueleto de boto em exposição no Museu Emlio Goeldi, no Pará (Divulgação)

Informações sobre as milhares de espécies de animais e plantas da Amazônia começaram a ser organizadas em um levantamento que pode ajudar pesquisadores e gestores ambientais a acompanhar os avanços da biodiversidade e definir estratégias de conservação para a região.

O Censo da Biodiversidade, lançado em Belém pelo Museu Goeldi, já relaciona todas as 3,8 mil espécies pesquisadas pela instituição.

A lista inclui dados como nome científico, família e, em alguns casos, a categoria de ameaça de extinção de cada espécie.

 “Queremos atualizar o conhecimento para poder, por meio dos dados, planejar a conservação biológica e o uso da biodiversidade. A intenção é seguir no mesmo sentido do censo [demográfico] do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], que levanta informações sobre a sociedade, usadas pelos governos para planejar políticas públicas de saúde, educação e transporte, por exemplo”, explicou Ulisses Galatti, pesquisador e coordenador de Pesquisa e Pós- Graduação do Museu Goeldi.

Segundo Gallati, a expectativa é que, até o fim do ano, o levantamento inclua levantamentos de outras instituições que pesquisam a biodiversidade amazônica.

“Estamos conversando com outros grupos, como universidades e institutos de pesquisa, que atuam na região da Amazônia, para que também forneçam dados oficiais que serão atualizados constantemente”.

CAROLINA GONÇALVES (AGÊNCIA BRASIL)

Força Nacional atuará na proteção de defensores dos Direitos Humanos no Amazonas e Pará

A iniciativa do Ministério da Justiça foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (14), e atendeu o pedido da Secretrária de Direitos Humanos da Presidência da República

O contingente de profissionais a ser disponibilizado deverá obedecer aos planejamentos definidos pelos responsáveis das operações (Fabio Pozzebom/ABr /15 de janeiro de 2007)

Policiais pertencentes à Força Nacional de Segurança Pública serão destacado para realizar proteção aos defensores dos direitos humanos nos Estados do Amazonas e Pará. A medida foi anunciada por meio da portaria nº 762, de 11 de maio de 2012, instituída pelo Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, e que foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14).

A resolução prevê a ação dos policiais em caráter episódico e planejado, em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a fim de preservar a incolumidade física dos defensores nos dois Estados, conhecidos pelas frenquentes mortes, e ameaças sofridas pelos ativistas.

O contingente de profissionais a ser disponibilizado deverá obedecer ao planejamento definido pelos responsáveis das operações. A iniciativa levou em consideração solicitação feita pela Secretária de Direitos Humanos da Presidência, por meio do Oficio nº 149/2012, de 16 de abril de 2012.

JOELMA MUNIZ

Madeireira atua ilegalmente dentro de assentamento do Incra, no Pará

Greenpeace denuncia o corte não-autorizado na Amazônia dentro de assentamento do INCRA, mesmo depois de  problema ter sido exposto cinco anos atrás (Divulgação/Greenpeace)

Apesar de a notícia ter sido gerada neste 1º de Abril, e por ser mundialmente dada como o “Dia da Mentira”, a denúncia que o Greenpeace faz demonstra no fundo o que deveria ser uma “pegadinha”, mas não é. Trata-se de uma madeireira operando a todo vapor dentro de um assentamento do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no município de Santarém (PA), sem autorização do governo, nem consentimento dos assentados. Foram fotografados pátios de madeira, toras cortadas, desmatamento recente e uma serraria.

Viajando por estradas enlameadas, ativistas foram nesse sábado (31) até o local, a cerca de 140 quilômetros da cidade de Santarém (PA), no meio da floresta, para documentar o corte das árvores e fotografar as toras. Aproveitaram para deixar uma faixa com a palavra “crime” como recado para os madeireiros. Foi uma operação arriscada: a região está sob tensão desde que carros do IBAMA e o Icmbio foram emboscados por madeireiros na rodovia Cuiabá-Santarém, na quarta-feira (28).

Para esta segunda-feira (2), o Greenpeace encaminha ao governo um relatório com fotos e mapas da área documentada, pedindo  a investigação do caso. A extração predatória e, segundo assentados, ilegal, acontece dentro do projeto de Assentamento Corta Corda, na região do Rio Curuá-Una. Em quatro dias de investigação noturna na região, o Greenpeace também identificou um tráfego intenso de caminhões carregados de toras.

Os assentados já denunciaram diversas vezes ao INCRA a ação ilegal de madeireiros no Corta-Corta. Mas, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém, a solução proposta pelo INCRA, em vez de fiscalização, foi tentar destinar quase toda a área coberta com florestas do assentamento – rica de madeiras de lei – para grileiros que exploram madeira na região. Pelo projeto, o Corta Corda seria reduzido de 52 mil para 11 mil hectares. A área continua em disputa.

5 ANOS

Há cinco anos, o Greenpeace expôs a extração ilegal de madeira dentro de assentamentos no Pará no relatório “Assentamentos de papel, madeira de lei”. Porém, até hoje o problema permanece. “É um absurdo que os motosserras ainda operem sem controle na Amazônia. O IBAMA deveria fiscalizar e punir, mas está desaparelhado para cumprir sua missão. E o INCRA, em vez de defender os assentados, parece jogar o jogo dos madeireiros”, diz Paulo Adario, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace.

- “A falta de governança na região é tão gritante que beira o inacreditável”, diz Adario. “Porém essa é a realidade do Brasil: as madeireiras desmontam e vendem a floresta amazônica aos pedaços, enquanto o governo Dilma brinca de faz-de-conta que fiscaliza. E celebra a queda do desmatamento enquanto fecha acordos no Congresso para mudar o Código Florestal.” O código, que deve ser votado em abril, vai anistiar crimes ambientais e provocar mais desmatamento. “Os brasileiros precisam reagir, antes que a maior floresta tropical do mundo seja destruída.”

Há uma semana, o Greenpeace lançou uma campanha por um projeto de lei de iniciativa popular pelo desmatamento zero, a bordo do navio Rainbow Warrior, que fica no Brasil até julho. Os brasileiros estão convidados a assinarem o projeto e mandarem um recado claro para a presidente Dilma: as florestas do país precisam ser preservadas. Para participar, basta entrar no site www.ligadasflorestas.org.br.