Justiça manda bloquear app WhatsApp por 48 horas a partir da meia noite de hoje

Decisão foi dada pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) às operadoras de telefonia móvel. SindiTelebrasil confirmou intimação judicial

Bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial (Reprodução/ Internet)

A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, em todo o país. O prazo passa a contar a partir da meia noite desta quinta-feira (17).

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) confirmou que as empresas associadas à entidade receberam a intimação judicial na tarde de hoje (16)  e que irá comprir a determinação judicial. O SindiTelebrasil afirma, no entanto, que não foi o autor do requerimento para o bloqueio do aplicativo. A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

Em fevereiro deste ano, o juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, mas a decisão foi revogada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí.

SABRINA CRAIDE (AGÊNCIA BRASIL)

Pela 1ª vez, número de celulares ativos diminui no Brasil

Essa tendência era esperada, mas de forma mais lenta e só daqui a dois ou três anos. Os 275 milhões de celulares em setembro de 2015 representam queda de 1% ao longo do ano

 

Números foram divulgados pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) (Bruno Kelly)

Estudo divulgado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) mostra que, pela primeira vez, houve diminuição do número de linhas de celulares ativas no Brasil.

Essa tendência era esperada, mas de forma mais lenta e só daqui a dois ou três anos, informou o presidente da entidade, Eduardo Levy. Os 275 milhões de celulares ativos em setembro de 2015 representam uma queda de 1% ao longo do ano.

Boa parte da queda é atribuída à diminuição do número de celulares com chips pré-pagos, segmento que teve redução de 4,5%. O percentual corresponde a uma queda de 10 milhões de chips. No mesmo período, os celulares pós-pagos apresentaram leve aumento, de 0,3%. Segundo Levy, isso se explica, em parte, pela crise econômica e pelo uso de aplicativos que possibilitam a comunicação por texto, serviço que consome dados de internet – e não minutos de telefonia móvel.

O presidente da Teleco, consultora responsável pela pesquisa encomendada pelo SindiTelebrasil, Eduardo Tude, disse que a comunicação por aplicativos de mensagens como WhatsApp ajudaram a reduzir principalmente o número de chamadas entre diferentes operadoras, tipo de ligação telefônica que custa mais caro.

As próprias operadoras têm desconectado chips que não têm sido usados, como forma de diminuir os gastos com o Fistel, tributo cobrado anualmente pelos chips ativos. “Isso leva a uma tendência de as empresas seguirem os regulamentos que possibilitam a desconexão”, afirmou Levy. Ele disse que essa tendência de queda poderia ser revertida caso o governo desonerasse tributos incidentes na comunicação máquina a máquina (M2M). Caso contrário, a queda do número de chips ativos se manterá também nos próximos anos.

De acordo com levantamento feito pelo SindiTelebrasil, entidade que representa as grandes empresas do setor de telecomunicações, no Brasil, o custo do minuto para ligações de celular (US$ 0,043) é o quarto mais baixo do mundo, atrás apenas dos da China e da Rússia, onde paga-se US$ 0,02 por minuto de ligação, e da Índia, onde o preço do minuto é US$ 0,03. Os valores consideram os impostos incidentes sobre os serviços oferecidos em 18 países pesquisados, nos quais vivem 55% da população mundial.

O estudo é apresentado em contrapartida ao divulgado anualmente pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), que tem apontado o serviço de telecomunicações brasileiros como um dos mais caros do mundo. Pelo último levantamento da UIT, o minuto do celular custaria US$ 0,55 no Brasil, valor que, segundo Eduardo Levy, não condiz com a realidade do país. “Se considerarmos que o brasileiro fala em média 117 minutos por mês, ele pagaria R$ 244 mensais. Isso não procede”, disse o representante das operadoras.

Levy argumenta que a metodologia utilizada pela UIT é falha por utilizar planos homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que são uma espécie de preço máximo do minuto da telefonia móvel, e não os valores efetivamente praticados no mercado brasileiro. “A própria Anatel entregou à UIT, em outubro, um documento com propostas de aperfeiçoamento da metodologia de avaliação de preços, a fim de melhor refletir os preços praticados”, informou Levy.

Para chegar à conclusão de que os serviços são baratos no Brasil, o levantamento do SindiTelebrasil adotou como referência uma cesta que abrange planos de serviços e tráfego de dados assemelhados ao perfil do usuário brasileiro, com 100 minutos de ligações – das quais 90% são destinados a celulares da mesma prestadora, 5% para celulares de outras prestadoras e 5% para telefones fixos.

Conforme o levantamento do SindiTelebrasil, a banda larga móvel pré-paga brasileira também está entre as mais baratas do mundo, ao custo de US$ 6 nos planos de entrada – atrás apenas da Índia, onde o valor pago pelo mesmo serviço é US$ 3,90, da Rússia (US$ 5,30) e da Espanha (US$5,60).

Segundo o SindiTelebrasil, no Brasil, os preços poderiam ser ainda menores, caso o país não fosse o de maior carga tributária entre os países pesquisados. De acordo com a entidade, a tributação aplicada no Brasil (43%) é bem superior à do segundo colocado, a Argentina, com tributação de 26%.

PEDRO PEDUZZI (AGÊNCIA BRASIL)

População cobra explicação sobre RTVS, que não funcionam em Manicoré

Essas duas Retransmissoras estão fora do ar aproximadamente há um ano

A população busca informações as RTVS que estão fora do ar a mais de um ano (Fotos: Edy Lima)

RTV Rio Negro, Canal 13 Band, em Manicoré. Prédio no meio do mato

A população manicoreense, pede explicações sobre as duas RTVS, em Manicoré, A Crítica Canal 09, filiada a Rede Record de Televisão, com sua cede em Manaus, e a Rio Negro Canal 13, pertencente à Band, também com sua cede em Manaus.

Essas duas Retransmissoras estão fora do ar aproximadamente há um ano. As pessoas têm ligado para o programa Gerando Oportunidade, apresentado pelo radialista Edy Lima, e procurado informações, porque que as mesmas estão sem funcionar.

Varias pessoas tem ligado para o programa no decorrer da semana, e falam que, quem não tem Antenas Parabólicas, não assistem esses canais. “Nós queremos uma explicação. Porque a única que ainda está no ar, e estamos assistindo é a TV Amazonas”. Disse uma telespectadora.

“A RTV A Crítica esta no abandono. O Prédio o mato já toma de conta. Assim mesmo acontece com a RTV Rio Negro, abandonada, e o mato engole literalmente a mesma. Queremos uma explicação das pessoas responsáveis”. A população também almeja por uma rádio FM, que ainda não tem em Manicoré. Disse uma professora que não quis ter seu nome divulgado.

Edy Lima DRT-AM 1823

Bi Garcia sugere Moção de Aplauso aos coordenadores da instalação de cabos de fibra ótica no fundo dos rios amazônicos

O parlamentar justificou a iniciativa pelo trabalho comandado 

Fibra ótica no fundo dos rios Madeira, Solimões, Purus, Juruá e Negro (Foto: Dripp)

O deputado estadual Bi Garcia (PSDB) assumiu a tribuna, nesta segunda-feira (30), em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para apresentar o pedido de Moção de Aplauso ao chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército Brasileiro, general Decílio de Medeiros Salles, e ao diretor geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Nelson Simões.

O parlamentar justificou a iniciativa pelo trabalho comandado pelo general Decílio e pelo diretor Nelson, junto ao Governo do Estado, de operar a instalação de cabos de fibra ótica no fundo dos rios Madeira, Solimões, Purus, Juruá e Negro, “para levar a internet de alta velocidade para os municípios localizados nessas microrregiões do Estado do Amazonas”.

“Trata-se do programa Amazônia Conectada em pleno processo de trabalho e que tem por fim a construção de cinco infovias, rede de transmissão, com uma extensão de 7.800 km a ser implantado pelos fundos dos rios supracitados”, explicou Bi Garcia, informando que o custo do Amazônia Conectado está estimado em R$ 1 bilhão e a previsão de seu termino é para o final de 2017.

Bi Garcia afirmou que a sua preocupação, enquanto deputado e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação “é de assegurar os repasses desses recursos federais bem como garantir também novos investimentos mediados pelo Governo do Estado, visando a conclusão desse programa”.

Com Informação da Assessoria

Vivo está morto a mais de 12 horas em Manicoré

Hoje o município de Manicoré conta com três operadoras

Até a postagem dessa matéria, o sinal da Vivo ainda não tinha restabelecido (Imagem: Internet)

A Operadora ‘VIVO’ em Manicoré deixou de funcionar ontem (04) por volta das 18h, deixando usuários da mesma na mão, ou melhor, sem sinal nenhum em seus aparelhos celulares. Desde o último final de semana o sinal da operadora Vivo já vinha apresentando defeitos.

Pessoas que vieram de Manaus, Porto Velho ou de municípios vizinhos para passar o dia de finados em Manicoré, tiveram dificuldades em fazer ligações, para parentes que estavam esperando por notícias dos mesmos. Quando se ligava, dava ligação interrompida, quando não, sinal de ocupado ou caixa postal. Agora o que aparece na tela do celular é: “Rede móvel indisponível”.

O pior é que, uma boa parte das pessoas, ou a maioria, que antes eram clientes da operadora ‘OI’, com a inauguração da Vivo a dois atrás, e a promessa de ser uma revolução quando o assunto era comunicação, as pessoas aos poucos foram migrando para tal, deixando a Oi literalmente de lado.

A Operadora ‘Oi’ também, na época como só existia ela de operadora em Manicoré deixava muito a desejar. Muitas vezes as pessoas em Manicoré que usavam o sinal da Oi fizeram inúmeros protestos ameaçando até de derrubar a torre da própria, mas a turma da paz não deixou, colocaram somente uma faixa negra em forma de luto, protesto ou repudio.  

Hoje o município de Manicoré conta com três operadoras: OI, VIVO e CLARO, mais nenhuma delas oferece sinal de internet. “Precisamos que as autoridades do nosso Amazonas, ou seja, do governo de Manaus, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), Câmara Legislativa de Manaus (CMM), e outras instituições constituídas, que façam alguma coisa em relação o mau serviço prestado por essas operadoras em nosso município. Disse um morador, que não quis ser identificado. 

 

Até a postagem dessa matéria, o sinal da Vivo ainda não tinha restabelecido. Já são mais de 13 horas.

Edy lima DRT-AM 1823

Na homenagem à Fucapi, José Ricardo cobra mais recursos para Ciência e Tecnologia

O diretor-presidente em exercício da Fucapi

O diretor-presidente em exercício da Fucapi(Logotipo/Internete)

O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação, deputado José Ricardo (PT) enalteceu o trabalho da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) para o desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus (PIM) e Amazonas.

O parlamentar destacou o desempenho da instituição nesta quarta-feira (26) durante Cessão de Tempo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), proposta por ele, em homenagem aos 32 de atuação da fundação.

Para José Ricardo, o momento de discussão da prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM) é propício para que o Governo do Estado promova a ampliação dos incentivos e recursos financeiros às instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação, como uma alternativa econômica para o Amazonas.

O deputado frisou que a presença dos representantes da Fucapi, na Assembleia , não foi somente para prestar a homenagem, mas também para incentivar a Casa a discutir políticas públicas para a Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) como alternativa à ZFM.

 “É primordial que haja o fortalecimento de instituições que contribuem com o crescimento do Estado, que fomenta a pesquisa, inovação, trazendo com isso, melhores perspectivas econômicas e sociais à população”, disse.

O diretor-presidente em exercício da Fucapi, Niomar Pimenta afirmou que a excelência da instituição nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação, Ambientais, Industrial Básica, de Produtos e de Gestão, resulta em benefícios diretos ao cidadão e a economia do Estado. Pimenta salientou que o ideal é que as instituições como a Fucapi devem ser tratadas como a “outra perna” da ZFM.

nçamento da TV Novo Tempo em Manaus

A solenidade de lançamento acontece no Anfiteatro da Ponta Negra às 16:30h e contará com a presença

(Divulgação)

 

O canal aberto da TV Novo Tempo já está disponível em quase todo o Brasil e neste sábado chega a Capital Amazonense. 

A solenidade de lançamento acontece no Anfiteatro da Ponta Negra às 16:30h e contará com a presença de lideranças da Igreja Adventista do 7º Dia, do Governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), presidente de Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Josué Neto (PSD) e do presidente da CCJ, deputado David Almeida (PSD).

Representante da Igreja, na Aleam, o deputado David Almeida afirma que a TV Novo Tempo vai trazer informações sobre educação, cultura, saúde, além do molde principal da TV: a pregação da Palavra de Deus.

A expectativa é que, no local, pelo menos 30 mil pessoas compareçam para ver cantores e apresentadores da emissora cristã. 

A TV Novo Tempo de Manaus poderá ser vista potencialmente por uma população de mais de 1 milhão e 800 mil pessoas por meio do canal 16 e no canal fechado 14 (Sky).

Audiência Pública para discutir Ciência na Educação no Amazonas

A Ciência na Educação é uma ação de alfabetização científica e tecnológica, que incentiva a pesquisa

Tem como propósito ser mais um instrumento de melhoria da qualidade

(Divulgação)

Acontece às 14h desta quinta-feira (27), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Audiência Pública para discutir sobre a importância na Ciência na Educação do Amazonas. 

A autoria do debate é do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação da ALEAM, deputado José Ricardo Wendling (PT).    

A Ciência na Educação é uma ação de alfabetização científica e tecnológica, que incentiva a pesquisa, sendo destinada aos estudantes, mas com formação continuada dos professores da educação básica. 

Tem como propósito ser mais um instrumento de melhoria da qualidade da educação e da vida da população.     

Atualmente, existe no Estado o Programa Ciência na Escola (PCE), criado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), em parceira com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), para incentivar o desenvolvimento de atividades ligadas à investigação científica no ambiente escolar, bem como para estimular estudantes do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, e do ensino médio das escolas públicas a tomarem gosto pela ciência.

Para José Ricardo, tradicionalmente, a pesquisa científica envolve mais professores e alunos universitários, estando distante da rede básica de ensino e das crianças e dos adolescentes. 

Mas as experiências da ciência na educação demonstram o quanto é importante essas atividades nos ensinos fundamental e médio. “Queremos com essa Audiência Pública discutir a importância da expansão dessas experiências, para que a ciência e a pesquisa saiam de dentro das universidades e das instituições científicas para estarem cada vez mais próximas da sociedade. 

Os estudantes devem deixar de ser apenas reprodutores de conhecimentos para produzirem esse conhecimento, criando o que se pode chamar de cultura científica”.

Foram convidados para essa Audiência Pública, dentre outros órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Associação Amazonense de Municípios, Serviço Social da Indústria (Sesi), Conselho Municipal de Educação, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia  (Inpa), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Secretaria Municipal de Educação (Semed), centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Fundação Nokia de Ensino, Fundação Paulo Feitosa, Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP), União Brasileira dos Estudantes (Ubes), União dos Estudantes Secundaristas e Federação dos Comunitários do Amazonas. 

Com Informação a Assessoria

Radialistas de todo Brasil lutam pela aprovação do Piso Nacional da Categoria

Atualmente, o piso dos radialistas é definido por convenção coletiva, e traz valores diferentes para capitais

Nas regiões do Brasil com poder aquisitivo mais baixo(Divulgação)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3982/12, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que estabelece piso salarial de R$ 2,48 mil para os radialistas. 

O valor deverá ser pago por uma jornada de 30 horas semanais.

O texto também determina que o piso será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Atualmente, o piso dos radialistas é definido por convenção coletiva, e traz valores diferentes para capitais e para municípios com mais ou menos de 80 mil habitantes. 

Essa diferenciação, segundo André Moura, é um dos maiores entraves da categoria, que deverá ser encerrado com o piso nacional.

“Nas regiões do Brasil com poder aquisitivo mais baixo e com a mesma necessidade e direito à informação, os salários desses profissionais qualificados chegam próximos ou até menor que um salário mínimo”, alertou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Blog do Eduardo Dantas