Justiça manda bloquear app WhatsApp por 48 horas a partir da meia noite de hoje

Decisão foi dada pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) às operadoras de telefonia móvel. SindiTelebrasil confirmou intimação judicial

Bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial (Reprodução/ Internet)

A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, em todo o país. O prazo passa a contar a partir da meia noite desta quinta-feira (17).

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) confirmou que as empresas associadas à entidade receberam a intimação judicial na tarde de hoje (16)  e que irá comprir a determinação judicial. O SindiTelebrasil afirma, no entanto, que não foi o autor do requerimento para o bloqueio do aplicativo. A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

Em fevereiro deste ano, o juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, mas a decisão foi revogada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí.

SABRINA CRAIDE (AGÊNCIA BRASIL)

Ação civil coletiva contra empresas de telefonia por corte de Internet ao fim da franquia

Procon, Defensoria Pública e Comissão de Defesa do Consumidor da CMM vão ingressar com uma ação contra as quatro operadoras que atuam no Amazonas por conta do corte de Internet quando o consumidor atinde a franquia contratada 

Defensor público, ouvidor do município e vereador (Divulgação/Assessoria)

O Procon Manaus e demais órgãos de Defesa do Consumidor da cidade, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, vão reunir todos os processos existentes para ingressar com ação coletiva contra as operadores Vivo, Oi, Tim e Claro, que desde novembro do ano passado estão utilizando como prática o corte do serviço de Internet quando o consumidor atinge a franquia contratada. Anteriormente, o serviço era mantido com a velocidade reduzida.

A decisão de ingressar com ação coletiva foi tomada em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 19, na sede da Ouvidoria Municipal, com representantes do PROCON Manaus, Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON Amazonas) e Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec –CMM). 

“As empresas estão utilizando uma regulamentação da Anatel que garante a modificação de alguns contratos, porém estão modificando todos os contratos, até mesmo os antigos. Lembramos que nenhuma resolução pode sobrepor o Código de Defesa do Consumidor”, explica o Ouvidor do Município, Alessandro Cohen.

Na reunião, o defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho, da Defensoria Pública de Tutelas Coletivas, pediu a reunião de todos os processos nos demais órgãos de defesa do consumidor para impetrar a ação.  “Para o consumidor, não há como mensurar o consumo de dados e há um corte no serviço, por isso os órgãos de defesa do consumidor procuraram a Defensoria e agora eles vão fazer a entrega de todos os processos para dar o devido andamento na ação”, explicou.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determina que as operadoras podem estabelecer limites ao serviço e que, ao fim da franquia, o serviço pode ser interrompido, mas que isso depende do contrato firmado entre consumidor e prestadora.

“Nesse caso específico as operadoras não informaram ao consumidor que estavam mudando as práticas e o consumidor está sentindo no bolso, portanto a prática é abusiva”, complementa o presidente da Comdec, vereador Álvaro Campelo.

Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação

Tecnologia 4G: Claro, TIM e Vivo arrematam três primeiros lotes

Algar Telecom foi única que não participou desta primeira fase da disputa por não ter apresentado garantia de proposta, mas levou o quarto lote. Tecnologia 4G levará telefonia móvel e internet de alta capacidade a áreas rurais com baixo custo

TIM, Claro, Telefônica (Vivo) e Algar Telecom entregaram propostas para disputar quatro lotes nacionais de 10 MHz cada e dois regionais (Marcello Casal Jr./ABr)

O primeiro dos seis lotes de telefonia de quarta geração (4G) na faixa de 700 mega-hertz (MHz) foi arrematado pela operadora Claro, com uma proposta de R$ 1,947 bilhão. O valor apresentado pela empresa representa ágio de praticamente 1% ante aos R$ 1,927 bilhão definido como preço mínimo da outorga para cada um dos três lotes nacionais.

O segundo lote ficou com a TIM por praticamente o mesmo valor da Claro. O terceiro lote foi arrematado pela Vivo, pelo preço mínimo de outorga. Dos seis lotes, três têm abrangência nacional. O quarto lote abrange todo o território nacional, menos as áreas destinadas aos lotes 5 (87 municípios de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo) e 6 (municípios de Londrina e Tamarana, no Paraná).

TIM, Claro, Telefônica (Vivo) e Algar Telecom entregaram propostas para disputar quatro lotes nacionais de 10 MHz cada e dois regionais. No entanto, a Algar Telecom não participou da disputa destes três primeiros lotes por não ter apresentado garantia de proposta.

A faixa de 700 MHz vai complementar a de 2,5 giga-hertz (GHz), leiloada em junho de 2012, também para a tecnologia 4G. Enquanto a frequência de 2,5 GHz tem mais capacidade e raio de cobertura menor, a de 700 MHz tem abrangência maior e necessita de menos antenas, além de ser usada por diversos países, como os Estados Unidos e a Argentina.

Segundo a Anatel, com a utilização da faixa de 700 MHz, será possível levar telefonia móvel de quarta geração e internet em banda larga de alta capacidade às áreas rurais, a um custo operacional mais baixo, uma vez que essa faixa é ideal para a cobertura de grandes distâncias.

Lotes regionais

Após nenhuma proposta válida ter sido apresentada pelas operadoras de telefonia à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o lote 4 – no certame que definirá as empresas que operarão a telefonia de quarta geração (4G) na faixa de 700 mega-hertz (MHz) –, a Algar Telecom venceu o quinto lote, que abrange 87 municípios de Goiás, de Minas Gerais, de Mato Grosso do Sul e de São Paulo. A proposta atingiu R$ 29,567 milhões.

O quarto lote integrava todo o território nacional, menos as áreas destinadas aos lotes 5 (87 municípios) e o lote 6 (municípios de Londrina e de Tamarana, no Paraná), que também não recebeu ofertas. Não houve proposta válida para o quarto lote, porque três das quatro concorrentes (TIM, Claro, Telefônica Vivo) já haviam arrematado os três lotes nacionais na primeira rodada. A Algar Telecom não pôde participar do lote 4, por falta de garantia de manutenção de proposta de preço.

Diante desse cenário, apenas a Algar disputou o quinto lote. Por tê-lo vencido, a operadora, a exemplo das demais, também não pôde participar do sexto (e último) lote. Seguindo regras previstas no edital, os lotes 4 e 6 foram divididos em dois lotes cada. No entanto, nenhuma proposta foi apresentada pelas operadoras na segunda rodada.

PEDRO PEDUZZI (AGÊNCIA BRASIL)

Anatel multa Oi em R$ 216 milhões; operadora é a mais reclamada

Oi

(Foto: Logo)

A Oi terá de pagar multa de R$ 216 milhões por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2004 pela Brasil Telecom, incorporada em 2009. A determinação partiu da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), e a decisão ganhou hoje as páginas do Diário Oficial.

Após pedido de reconsideração da penalidade, o conselho da Anatel diminuiu o valor da multa, que antes era de R$ 252,3 milhões. Segundo as informações, o termo desrespeitado pela Oi impedia a instalação de postos de atendimento aos usuários e retardava o cumprimento das metas de qualidade previstas para telefonia fixa.

Líder em reclamações

Com 353.307 queixas registradas no ano passado, a Oi é a operadora móvel mais reclamada na Agência Nacional de Telecomunicações. Claro e TIM aparecem na sequência segundo ranking disponibilizado pela Anatel em seu novo portal que reúne informações para o consumidor.

Confira a tabela abaixo:


Via: Valor Econômico

Por Olhar Digital

Operadoras não operam nada

Comissão da CPI da Telefonia vai esta no Município de Humaitá, e no mesmo dia no Município de Manicoré

Isso não só acontece em Manicoré, mais em todo o amazonas(Divulgação/Internet)

No município de Manicoré tem três (3) operadoras OI, Vivo e Claro que infelizmente nunca funcionam bem. Já faz uma semana que a telefonia (OI) esta inoperante, ou seja, o cidadão liga, mais não consegue de jeito nenhum falar com alguém, o que aparece na tela do aparelho celular é uma mensagem que diz “Impossível Conectar”, mas o sinal está ativo.

Isso não só acontece em Manicoré, mais em todo o amazonas. Por causa dessa falta de respeito para com os amazonenses é que membros da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) definiram que 13 municípios amazonenses serão visitados pela comissão de inquérito. As visitas deram início no último dia 26 de setembro e pretende seguir a até 11 de outubro de 2013.  

As visitas não vão ser só nos interiores mais também na Região Metropolitana de Manaus. De acordo com o itinerário e agenda do Deputado Estadual Marcos Rotta (PMDB), dia 4 de outubro a Comissão da CPI da Telefonia vai esta no Município de Humaitá, e no mesmo dia no Município de Manicoré. Ambos localizados na calha do Rio Madeira. Ao Sul do Amazonas.

Manicoré grita literalmente todos os dias por um sinal de telefonia que realmente funcione. 

Manicoré todos os dias grita literalmente por uma internet de boa qualidade. Manicoré todos os dias grita por uma rádio (FM), já que no município só uma rádio (AM) funciona há anos e nenhuma mais. 

Será que não está na hora de um empresário do ramo da comunicação ou de um grupo tomar a iniciativa de montar uma super-rádio (FM) no município de Manicoré? Fica ai deixa para todos os empresários do Amazonas e do Brasil.

Uma dica: Manicoré tem uma população de aproximadamente 50 mil habitantes, Esta localizada ao Sul do Amazonas, há 333 quilômetros e linha reta da Capital de Manaus e tem um povo pra lá de musicistas.

Edy Lima DRT/AM 1823