Justiça manda bloquear app WhatsApp por 48 horas a partir da meia noite de hoje

Decisão foi dada pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) às operadoras de telefonia móvel. SindiTelebrasil confirmou intimação judicial

Bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial (Reprodução/ Internet)

A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, em todo o país. O prazo passa a contar a partir da meia noite desta quinta-feira (17).

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) confirmou que as empresas associadas à entidade receberam a intimação judicial na tarde de hoje (16)  e que irá comprir a determinação judicial. O SindiTelebrasil afirma, no entanto, que não foi o autor do requerimento para o bloqueio do aplicativo. A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

Em fevereiro deste ano, o juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, mas a decisão foi revogada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí.

SABRINA CRAIDE (AGÊNCIA BRASIL)

Ação civil coletiva contra empresas de telefonia por corte de Internet ao fim da franquia

Procon, Defensoria Pública e Comissão de Defesa do Consumidor da CMM vão ingressar com uma ação contra as quatro operadoras que atuam no Amazonas por conta do corte de Internet quando o consumidor atinde a franquia contratada 

Defensor público, ouvidor do município e vereador (Divulgação/Assessoria)

O Procon Manaus e demais órgãos de Defesa do Consumidor da cidade, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, vão reunir todos os processos existentes para ingressar com ação coletiva contra as operadores Vivo, Oi, Tim e Claro, que desde novembro do ano passado estão utilizando como prática o corte do serviço de Internet quando o consumidor atinge a franquia contratada. Anteriormente, o serviço era mantido com a velocidade reduzida.

A decisão de ingressar com ação coletiva foi tomada em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 19, na sede da Ouvidoria Municipal, com representantes do PROCON Manaus, Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON Amazonas) e Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec –CMM). 

“As empresas estão utilizando uma regulamentação da Anatel que garante a modificação de alguns contratos, porém estão modificando todos os contratos, até mesmo os antigos. Lembramos que nenhuma resolução pode sobrepor o Código de Defesa do Consumidor”, explica o Ouvidor do Município, Alessandro Cohen.

Na reunião, o defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho, da Defensoria Pública de Tutelas Coletivas, pediu a reunião de todos os processos nos demais órgãos de defesa do consumidor para impetrar a ação.  “Para o consumidor, não há como mensurar o consumo de dados e há um corte no serviço, por isso os órgãos de defesa do consumidor procuraram a Defensoria e agora eles vão fazer a entrega de todos os processos para dar o devido andamento na ação”, explicou.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determina que as operadoras podem estabelecer limites ao serviço e que, ao fim da franquia, o serviço pode ser interrompido, mas que isso depende do contrato firmado entre consumidor e prestadora.

“Nesse caso específico as operadoras não informaram ao consumidor que estavam mudando as práticas e o consumidor está sentindo no bolso, portanto a prática é abusiva”, complementa o presidente da Comdec, vereador Álvaro Campelo.

Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação

Tecnologia 4G: Claro, TIM e Vivo arrematam três primeiros lotes

Algar Telecom foi única que não participou desta primeira fase da disputa por não ter apresentado garantia de proposta, mas levou o quarto lote. Tecnologia 4G levará telefonia móvel e internet de alta capacidade a áreas rurais com baixo custo

TIM, Claro, Telefônica (Vivo) e Algar Telecom entregaram propostas para disputar quatro lotes nacionais de 10 MHz cada e dois regionais (Marcello Casal Jr./ABr)

O primeiro dos seis lotes de telefonia de quarta geração (4G) na faixa de 700 mega-hertz (MHz) foi arrematado pela operadora Claro, com uma proposta de R$ 1,947 bilhão. O valor apresentado pela empresa representa ágio de praticamente 1% ante aos R$ 1,927 bilhão definido como preço mínimo da outorga para cada um dos três lotes nacionais.

O segundo lote ficou com a TIM por praticamente o mesmo valor da Claro. O terceiro lote foi arrematado pela Vivo, pelo preço mínimo de outorga. Dos seis lotes, três têm abrangência nacional. O quarto lote abrange todo o território nacional, menos as áreas destinadas aos lotes 5 (87 municípios de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo) e 6 (municípios de Londrina e Tamarana, no Paraná).

TIM, Claro, Telefônica (Vivo) e Algar Telecom entregaram propostas para disputar quatro lotes nacionais de 10 MHz cada e dois regionais. No entanto, a Algar Telecom não participou da disputa destes três primeiros lotes por não ter apresentado garantia de proposta.

A faixa de 700 MHz vai complementar a de 2,5 giga-hertz (GHz), leiloada em junho de 2012, também para a tecnologia 4G. Enquanto a frequência de 2,5 GHz tem mais capacidade e raio de cobertura menor, a de 700 MHz tem abrangência maior e necessita de menos antenas, além de ser usada por diversos países, como os Estados Unidos e a Argentina.

Segundo a Anatel, com a utilização da faixa de 700 MHz, será possível levar telefonia móvel de quarta geração e internet em banda larga de alta capacidade às áreas rurais, a um custo operacional mais baixo, uma vez que essa faixa é ideal para a cobertura de grandes distâncias.

Lotes regionais

Após nenhuma proposta válida ter sido apresentada pelas operadoras de telefonia à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o lote 4 – no certame que definirá as empresas que operarão a telefonia de quarta geração (4G) na faixa de 700 mega-hertz (MHz) –, a Algar Telecom venceu o quinto lote, que abrange 87 municípios de Goiás, de Minas Gerais, de Mato Grosso do Sul e de São Paulo. A proposta atingiu R$ 29,567 milhões.

O quarto lote integrava todo o território nacional, menos as áreas destinadas aos lotes 5 (87 municípios) e o lote 6 (municípios de Londrina e de Tamarana, no Paraná), que também não recebeu ofertas. Não houve proposta válida para o quarto lote, porque três das quatro concorrentes (TIM, Claro, Telefônica Vivo) já haviam arrematado os três lotes nacionais na primeira rodada. A Algar Telecom não pôde participar do lote 4, por falta de garantia de manutenção de proposta de preço.

Diante desse cenário, apenas a Algar disputou o quinto lote. Por tê-lo vencido, a operadora, a exemplo das demais, também não pôde participar do sexto (e último) lote. Seguindo regras previstas no edital, os lotes 4 e 6 foram divididos em dois lotes cada. No entanto, nenhuma proposta foi apresentada pelas operadoras na segunda rodada.

PEDRO PEDUZZI (AGÊNCIA BRASIL)