Impasses que persistem há pelo menos três anos dificultam ações de programa federal, que visa melhorar o transporte aéreo na região
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O Governo do Estado informou à SAC que o custo de manter e funcionar um aeródromo é de R$ 1,4 milhão/mês, o que inviabiliza a participação do Estado no programa |
A burocracia e uma série
de impasses emperram, há três anos, a realização de licitação e o início das
obras para a recuperação de 25 aeroportos em municípios do Amazonas, que foram
contemplados no Programa de Aviação Regional, da Secretaria de Aviação Civil
(SAC) da Presidência da República. No total foram anunciados pelo governo
federal investimentos de R$ 838,4 milhões.
Um destes impasses está na “falta de viabilidade e condições
econômicas para a exploração e manutenção dos aeródromos” por parte do Governo
do Amazonas, conforme o comunicado feito pela Secretaria de Estado de
Infraestrutura (Seinfra), em resposta ao ofício da SAC.
Ainda, no documento da Seinfra, 03052/2015, encaminhado a
SAC, no dia 12 de junho deste ano, o Estado salienta, que, em um “futuro
próximo”, será reanalisada a possibilidade do Estado ser incluído no Programa
de Investimentos e Logística (PIL) do governo federal, que solicitava a
celebração de convênio com o Estado para a reforma de 25 aeródromos.
Quase três meses depois, no dia 28 de setembro, a SAC
ratificou “o desinteresse do Governo do Amazonas em assumir a exploração dos
aeródromos públicos para integrarem ao PIL e, que a recusa seguramente irá
dificultar a implantação dos projetos de melhoria do transporte aéreo na região”.
Após a análise, a SAC concedeu o prazo de 30 dias para que o
Estado explicasse o motivo de não requerer o convênio, além de informações
detalhadas sobre a gestão dos aeroportos regionais, sobretudo, quanto à suposta
ausência de condições econômicas do Estado, para assumir a exploração e
manutenção dos aeródromos. Então, no dia 10 de novembro, o secretário de
Estado, chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, encaminhou aos procuradores da
República no Amazonas, Alexandre Jabour e Rafael Rocha, apenas as planilhas com
os valores das despesas com os referidos aeroportos, mas, novamente, sem o
interesse no convênio, apenas para efeito de causa.
Os procuradores ressaltaram que com a celebração dos
convênios, a situação jurídica dos aeródromos civis públicos seria regularizada.
“O Estado assumiria a administração dos aeródromos, com a participação dos
governos municipais, os quais assinariam os novos Termos de Convênio na
qualidade de intervenientes”.
Instrumento
jurídico
Segundo a SAC, alguns aeródromos no Amazonas estão
cadastrados perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas não estão
atrelados a qualquer instrumento jurídico de delegação por parte da União, o
que dificulta a atuação fiscalizatória de agentes públicos, com prejuízos a
segurança das operações aéreas.
Ainda conforme a SAC, o Amazonas mantém aeródromos
homologados como civis públicos, abertos ao tráfego aéreo, sem que haja um
responsável formal, perante a União, por suas administrações. Tais
irregularidades podem conduzir ao fechamento definitivo dos referidos
aeródromos, o que não condiz com as políticas públicas de integração nacional e
regional.
Sem
previsão
Segundo a secretaria nacional, não há previsão para que as
obras iniciem no Amazonas por conta dos atrasos nas concessões dos licenciamentos
ambientais. A assessoria explica que a avaliação do anteprojeto (que é feita
pela SAC) antecede o processo licitatório e também o início das obras.
Dentre os 25 municípios que devem receber as obras, apenas
cinco receberão aeroportos novos, ou seja, a partir de construções iniciais.
São estes: Amaturá, Codajás, Jutaí, Maraã e Uarini.
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), a posição do
governo estadual pode inviabilizar o Plano de Aviação Regional para aeroportos
do Amazonas que envolve recursos da ordem de R$ 838 milhões. Ela espera
que essa posição seja revista para os 25 municípios listados para os
investimentos.
NAFERSON CRUZ
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