1º DE DEZEMBRO - DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS

O dia 1º de dezembro foi escolhido pela Organização Mundial 

(Santacacm.org.br) O documento mostra que o número de pessoas que recebem tratamento na região

O dia 1º de dezembro foi escolhido pela Organização Mundial da Saúde para celebrar o “Dia Mundial de Combate à AIDS”. A data serve para despertar a atenção da sociedade sobre a necessidade da prevenção, pesquisas e de políticas públicas de atendimento às pessoas portadores do vírus HIV. Nesse sentido, um relatório publicado recentemente pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), ligada à OMS, traz boas notícias.

O documento mostra que o número de pessoas que recebem tratamento na região das Américas aumentou de 210 mil, em 2003, para 795 mil, em 2013, o que representa atualmente 44% de todas as pessoas que vivem com HIV/AIDS na região. 

Atualmente no Brasil estima-se que 718 mil pessoas vivem com HIV, sendo que 20% não sabem que são portadoras. Aproximadamente 313 mil ou 44% dessas pessoas estão recebendo terapia antirretroviral. 

Ainda existem lacunas e muitos obstáculos a serem vencidos, mas o Brasil tem nos últimos anos se empenhado em ampliar e diversificar as ações para o controle da epidemia. A incorporação de novas tecnologias para o diagnóstico, prevenção e tratamento vão acelerar esse processo nos próximos anos. A incorporação dos testes rápidos para diagnóstico não só do HIV, mas também de hepatites virais e sífilis, facilita o acesso ao sistema público de saúde porque, ao diminuir o tempo de espera pelo resultado para alguns minutos, esses pacientes aderem mais facilmente ao tratamento. 

Segundo o relatório, outro avanço importante tem sido alcançado na eliminação da transmissão vertical do HIV na América Latina e Caribe. Na região o número de gestantes que recebem tratamento durante a gravidez aumentou de 59% em 2010 para 93% em 2013. As provas diagnósticas têm sido realizadas em pelo menos 74% de todas as mulheres grávidas das Américas. Com essas intervenções, foi possível diminuir a taxa de transmissão vertical da região para 5% em 2013, e 9 países já possuem dados compatíveis com a eliminação da transmissão vertical. No Brasil, 90% das gestantes foram testadas para o HIV, e a taxa de transmissão vertical em 2013 foi de 3,4%, o que faz que o país esteja próximo de alcançar os objetivos para a eliminação da transmissão vertical do HIV.

O tema da OPAS para o Dia Mundial da luta contra a AIDS desse ano é “Fechar as lacunas – por uma geração livre de AIDS". Isso deixa claro o objetivo de continuar a ampliação da cobertura das medidas de prevenção, atenção, suporte e tratamento para todas as pessoas que vivem com HIV/AIDS e identificar e acabar com as lacunas existentes entre aqueles que não estão sendo assistidos ou não sabem seu diagnóstico. O preenchimento dessas lacunas traz à tona a possibilidade de controle da epidemia do HIV até 2030. Para que isso se torne realidade, os países devem se empenhar cada vez mais para implementação de estratégias de prevenção combinada, diagnóstico das pessoas que não sabem seu status do HIV e tratamento para todos que necessitam.

O Dia Mundial da AIDS, que acontece no dia 1 de Dezembro de cada ano desde 1988, é uma oportunidade para disseminação de informações e conscientização sobre prevenção, atenção e tratamento do HIV, além de promover discussões e avanços sobre o tema.

Com informações da OMS Brasil

Justiça manda soltar índios Tenharim acusados de matar três homens em reserva do AM

Vítimas foram mortas em dezembro de 2013 dentro de terra indígena cortada pela BR-230 Transamazônica, em Humaitá. Os índios acusados do crime responderão em liberdade

Imagem ilustrativa (Euzivaldo Queiroz/ Arquivo A CRÍTICA)

A Justiça do Amazonas mandou soltar os cinco índios Tenharim acusados de matar, em dezembro de 2013, três homens dentro da Terra Indígena Tenharim, às margens da rodovia BR-230, a Transamazônica, em Humaitá, no interior do Amazonas, a 590 quilômetros da capital.

A desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, relatora do processo, aceitou o habeas corpus impetrado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra o juiz da 2ª Vara Criminal de Humaitá e concedeu alvarás de soltura para os cinco réus presos: Simeão Tenharim, Gilson Tenharim, Gilvan Tenharim, Valdinar Tenharim e Domiceno Tenharim. A decisão foi tomada no último dia 6 de novembro.

Para defender a soltura dos réus, a Funai alegou que houve constrangimento ilegal por excesso de prazo porque os índios estavam presos desde 30 de janeiro de 2014, há 1 de um ano e 9 meses, “há mais tempo do que a lei determina”. O excesso de prazo foi cometido pelo juiz da 2ª Vara de Humaitá. A alegação da Funai foi aceita pela desembargadora Encarnação Salgado.

Os cinco indígenas vinham cumprindo pena na Cadeia Pública de Lábrea, município vizinho a Humaitá. Antes, eles estavam presos no Presídio de Segurança Máxima de Porto Velho, em Rondônia. A transferência deles de Porto Velho para Lábrea ocorreu devido ao declínio de competência do caso passar da Justiça Federal para Justiça Estadual.

Na decisão de soltura, a desembargadora exigiu que os cinco réus indígenas devem permanecer dentro da Terra Indígena Tenharim Marmelos, sob supervisão da Funai de Humaitá, mesmo local onde viviam e onde as vítimas foram assassinadas. Os índios são acusados de infringir os artigos 121, § 2º, inc. I e IV e 211 do Código Penal (homicídio).

As três vítimas

As três vítimas assassinadas a tiros dentro da reserva indígena Tenharim são o professor Stef Pinheiro de Sousa, 43, o comerciante Luciano Ferreira Freire, 30, e o funcionário da Eletrobras Amazonas Energia Aldeney Ribeiro Salvador, 40.

Eles foram sequestrados e desapareceram no dia 16 de dezembro de 2013 quando faziam viagem de carro pelo trecho da rodovia BR-230 que corta a reserva Tenharim e onde os indígenas cobram pedágio. As vítimas tinham como destino a cidade de Apuí.

As famílias denunciaram o desaparecimento e uma mega operação foi montada pela Polícia Federal para encontrar as vítimas, com apoio da Força Nacional, Exército, Polícia Militar e Polícia Civil do Amazonas e Rondônia.

Os cinco índios réus no processo foram presos antes dos corpos serem encontrados, no dia 30 de janeiro de 2014. O veículo das vítimas foi incendiado e os corpos achados quase dois meses depois do crime, no dia 3 de fevereiro de 2014, todos dentro de uma vala.

Vingança

Os assassinatos dos três homens teriam sido motivados por vingança dos indígenas devido a morte do cacique Ivan Tenharim, pai de dois dos réus no processo criminal. O corpo do cacique Ivan foi encontrado em um trecho da rodovia BR-230 no dia 2 de dezembro de 2013, dias antes dos homicídios.

Conflitos 

As mortes dos três homens gerou conflitos séros naquela região do sul do Amazonas. A reserva indígena Tenharim foi parcialmente invadida por um grupo de pessoas e os casebres de madeira onde os índios cobravam pedágios foram incendiados. Veículos e prédios da Funai foram saqueados e incendiados.

Vinicius Leal

Justificativa até o dia 27 de dezembro

Para o eleitor que se encontrar no exterior na data do pleito, o prazo para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral é de 30 dias, contados do seu retorno ao País

O eleitor que não votar e não se justificativa em três eleições consecutivas terá o título eleitoral cancelado (Divulgação)

O eleitor que deixar de votar por não estar presente em seu domicílio eleitoral e não justificar a falta no dia da eleição poderá fazê-lo até 6 de dezembro de 2012, em relação ao primeiro turno, e até o dia  27 do mesmo mês, em relação ao segundo turno, por meio de requerimento ao juiz eleitoral da cidade em que se encontre.

Para o eleitor que se encontrar no exterior na data do pleito, o prazo para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral é de 30 dias, contados do seu retorno ao País.

O eleitor que não votar e não apresentar justificativa em três eleições consecutivas, considerando cada turno de uma eleição, terá o título eleitoral cancelado e ficará impedido, dentre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso público ou prova para cargo ou função pública e investir-se ou empossar-se neles e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, como as universidades públicas.