Professores cobram prestação de contas do Fundeb e convocação dos aprovados no concurso da Seduc

Durante Sessão Especial em comemoração aos 48 anos

Na quarta-feira à noite, os professores acamparam em frente à Assembleia (Foto: Aleam)

Professores integrantes do “Movimento Vem para a Rua pela Educação” estiveram na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na manhã desta quinta-feira (reivindicando prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação -Fundeb); convocação imediata dos aprovados no último concurso público da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), assim como foi prometido pelo governador durante a campanha política; e Audiência Pública para discutir reajuste salarial de 20%, conforme definido com a categoria e previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esses assuntos foram debatidos durante Cessão de Tempo de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT).

Na quarta-feira à noite, os professores acamparam em frente à Assembleia, buscando apoio nessas lutas. O deputado enfatizou que o Governo Federal tem como tema “Brasil: Pátria Educação", sendo a educação também uma de suas prioridades desde quando era vereador. “Estamos com os profissionais da educação, que precisam ser mais valorizados e melhor pagos!”.

Representante do Movimento, Jonas Araújo, comunicou que os profissionais querem a prestação de contas do Fundeb nos últimos cinco anos, por conta de várias denúncias de irregularidades. Este ano, não houve repasse da sobra desse recurso para os professores. “Por Lei, se estados e municípios não utilizaram os 60% dos recursos do Fundo para a valorização dos profissionais da educação, os valores restantes deverão ser divididos entre os educadores”, comentou.

Em janeiro deste ano, José Ricardo e os vereadores do PT, Professor Bibiano (PT) e Waldemir José, ingressaram com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que sejam apuradas as aplicações do Fundeb, por meio de uma auditoria contábil, financeira e orçamentária. “É no mínimo estranho afirmar que o recurso foi aplicado, mas não ter como se comprovar essa aplicação. Além do mais, apenas nestes últimos quatro anos (2011 a 2014), o Fundo teve um crescimento de 48%, média de 12% ao ano, enquanto o salário dos profissionais do magistério da Seduc teve um crescimento de 23,5%, média de 7,8% ao ano. Como se explica isso?”, questionou o parlamentar. 

ZFM: qual o presente e o futuro que queremos?

Durante Sessão Especial em comemoração aos 48 anos da Zona Franca de Manaus (ZFM), na manhã de quarta, José Ricardo comentou que esse modelo é o grande sustento do Amazonas e que é preciso pensar o seu presente e futuro, principalmente, após a prorrogação dos incentivos fiscais por mais 50 anos.

Ele enfatizou que é necessário investir mais em ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, utilizando a nossa biodiversidade para o desenvolvimento do Amazonas. “Mas estamos vivendo um retrocesso, quando o Governo do Estado decide desestruturar a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), justamente quando precisamos expandir essa área, com a aprovação do Plano de Ciência e Tecnologia para a Amazônia”.

E completou: “Sou do PT, mas defendo uma atenção mais adequada à Suframa e aos seus servidores. O Governo Federal tem que cumprir seu papel, assim como a Prefeitura de Manaus, que deveria cuidar das ruas do Distrito Industrial. A infraestrutura é fundamental para continuarmos atraindo novas empresas para Manaus”, declarou o deputado.

Com Informação da Assessoria

Comissão de Educação participa de IX Encontro de Gestores da Seduc

Durante o encontro o governador assinou ainda o decreto assegurando

Professor Bosco França no auditório do Hotel Tropical aguardando a abertura do IX Encontro de Gestores (Foto: Facebook)

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Sidney Leite (PROS), participou, na segunda-feira (31), do primeiro dia do evento que reúne todos os gestores da rede estadual de ensino, em Manaus. Durante o IX Encontro de Gestores, que ocorrerá ao longo desta semana, o governador Omar Aziz (PSD) assinou o ato que autoriza o aumento salarial para 4.100 servidores, que realizaram, no último ano, a avaliação de progressão diagonal, prevista no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Leite destacou que o pagamento do benefício está entre as lutas discutidas no seio da Comissão de Educação, assim como a questão da Data-Base dos trabalhadores da educação, que segundo Aziz, deverá ser encaminhada a Aleam ainda esta semana para aprovação. O aumento salarial corresponde a 2,5% e é um aumento adicional à progressão horizontal.

Durante o encontro o governador assinou ainda o decreto assegurando estabilidade funcional a 1.301 trabalhadores da educação chamados “servidores apostilados”, outra luta defendida pela categoria, que são aqueles que ingressaram no serviço público há mais de dez anos – não por concurso público, como estabelecido hoje por lei. Com o decreto, o Governo do Amazonas assegura aos servidores direito à aposentadoria, ao 13º salário e a 1/3 de férias. Com o decreto, a Seduc também iniciará o processo de futuro enquadramento destes servidores no novo PCCR.

No total, participam do encontro gestores das 560 escolas publicados do Amazonas, coordenadores regionais, distritais e adjuntos pedagógicos. A Comissão de Educação da Assembleia participará de toda programação que inclui, entre outras atividades, palestradas com temas que já vem sendo abordado pelo parlamentar, ao longo do seu mandato, na área da educação, como: a implantação do conselho escolar, gestão escolar, Pacto Nacional do Ensino Médio e políticas públicas para a educação.

À frente da Comissão de Educação, Leite vem estreitando, nos últimos anos, a discussão com os trabalhadores da educação tanto na capital, quanto nos municípios do interior do Amazonas, provendo debates com coordenadores, professores e alunos, abordando temas que vão desde a educação indígena à aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Com Informação da Assessoria

CCJ aprova Plano Nacional de Educação

Um dos obstáculos à votação da matéria era o impasse em torno da Meta 4 do PNE

A proposta possui 14 artigos e 20 metas(Ilustração/Internet)

O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado hoje (25) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, o projeto, que tramita no Senado como PLC 103/2012, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), trabalhou para a aprovação da matéria que determina que ao menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) será destinado às políticas educacionais. Além disso, estabelece uma série de obrigações a serem cumpridas nessa área. A proposta possui 14 artigos e 20 metas.

“A educação é e continuará sendo prioridade da política pública do governo da presidenta Dilma Rousseff. Trabalhamos incessantemente para aumentar o financiamento da educação e da saúde no nosso país. Parabenizo a todos os senadores por essa conquista e vamos fazer o mesmo na Comissão de Educação”, afirmou Braga.

Um dos obstáculos à votação da matéria era o impasse em torno da Meta 4 do PNE, que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos. 

Após negociações com senadores, o Ministério da Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), chegou a um texto de consenso e acabou com prazo para que o governo deixe de financiar essas entidades.

Com informações da Agência Senado

Educadores reúnem para elaborar organização da Conferência Estadual de Educação

O espaço foi cedido pela Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas da Aleam (CECAI)

A reunião, de acordo com o professor Braz Melgueiros, foi preparatória para(Dep.Sidney Leite)

Os coordenadores do Fórum Estadual de Educação do Amazonas reuniram na última quarta-feira (18), no miniplenário Cônego Azevedo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para discutir e fechar alguns dados para a realização e a organização da Conferência Estadual de Educação (Conae) que vai acontecer nos dias 16, 17 e 18 de outubro no Studio 5.

O espaço foi cedido pela Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas da Aleam (CECAI), presidida pelo deputado estadual Sidney Leite (DEM) que não pode participar da reunião. A Comissão faz parte do Fórum juntamente com mais 40 instituições

A reunião, de acordo com o professor Braz Melgueiros, foi preparatória para os encontros municipais e intermunicipais de educação. As propostas debatidas nesses encontros serão levadas às conferências estaduais, que servirão de orientação aos delegados designados para a conferência nacional.

“Hoje vai se definir informações oriundas de Brasília com representantes do Ministério de Educação e Cultura (MEC), a cerca dos planos de como se vão articular os municípios para elaborar os planos municipais e, também, definir a comissão organizadora e os grupos de trabalho para a conferência que serão elaborados na reunião de hoje”, explicou Melgueiros.

A Conae será realizada de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. Nela serão elaboradas propostas para auxiliar o Distrito Federal, estados e municípios a implementar o Plano Nacional de Educação (PNE). A conferência terá como base para os debates o documento-referência do PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação – Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

Com Informação da Assessoria

Dificuldades das escolas públicas assumirem o controle do ensino especial

Por isso é fundamental que todos se unam em prol de uma educação de qualidade na área especial

Ensino público ainda tem muitas questões que precisam ser reparadas(Ufpi.br)

O líder dos Democratas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Sidney Leite afirmou, da tribuna, na última quarta-feira (7), que considera muito difícil para a escola pública brasileira assumir o controle do ensino especial para deficientes auditivos e visuais, como querem os senadores e deputados federais que irão votar o Plano Nacional de Educação (PNE).

Sidney clamou pelo o apoio de todos para tentar minimizar essa vontade dos congressistas, uma vez que, no seu entendimento, o governo federal, apesar da boa vontade e da seriedade da proposta, para assumir essa parcela considerável da educação no País. “Como se pode pretender acabar com as instituições particulares para passar todo esse controle para o governo?”, indagou o deputado.

O parlamentar afirmou que as instituições particulares, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), por exemplo, acumulam experiências e arsenais suficientemente fortes para se manterem a frente dessa parcela da educação especial.

Sidney pediu para que essa vontade do Congresso Nacional seja estagnada, com a colaboração de toda a sociedade brasileira, para que analise bem a proposta que será votada, uma vez que o ensino público ainda tem muitas questões que precisam ser reparadas. “Por isso é fundamental que todos se unam em prol de uma educação de qualidade na área especial, posto que o governo federal não tem condições de assumi-lo agora”.

Com Informação da Assessoria

Em Pré-Conferência, Comissão da ALEAM destaca que o PNE deve ser prioridade dos profissionais da educação

Como representante do presidente da ALEAM, deputado Josué Neto (PSD), o deputado estadual

Destacando a forte presença da classe no evento(Divulgação)

Após uma série de pré- conferências educacionais das unidades de ensino das zonas da cidade, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) realizou a Pré-Conferência Geral de Educação no auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), na manhã desta sexta-feira (03).

O evento levou cerca de 200 profissionais da educação ao evento, além de autoridades como o secretário municipal de educação, Pauderney Avelino, a vereadora Therezinha Ruiz (DEM) e o deputado estadual Tony Medeiros (PSL) e subsecretários da SEMED.

Destacando a forte presença da classe no evento, o secretário Pauderney Avelino incentivou os profissionais a aproveitarem a ocasião para se manifestar.

“Sintam-se todos à vontade para expor suas opiniões, ousem, usem essa oportunidade para romper barreiras”, afirmou.

Da mesma forma, a vereadora e representante da Câmara Municipal, Therezinha Ruiz, falou sobre a importância da unidade da categoria.

“Temos que trabalhar em conjunto, unificando os nossos ideais. 

Fala-se muito em questão salarial, mas temos de mostrar os resultados da classe em primeiro lugar, melhorando os índices da educação, por exemplo, para ter mais respaldo junto ao governo para reivindicar nossas melhorias”, sugeriu.

Como representante do presidente da ALEAM, deputado Josué Neto (PSD), o deputado estadual Tony Medeiros (PSL), membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa, chamou a atenção para o Plano Nacional de Educação (PNE).

“Não temos ainda um plano de educação consolidado e entendo que esta deve ser a prioridade dos profissionais da educação nesse momento e a participação maior do governo federal em destinar recursos para que os municípios implementem a educação em tempo integral é outra necessidade para avançarmos”, afirmou.

O ciclo de reuniões encerrará com a Conferência Municipal de Educação, nos dias 20, 21 e 22 de maio, no Dulcilas da Ponta Negra, mas conferências municipais continuarão sendo feitas nos municípios do Amazonas até junho deste ano.

Com Informação da Assessoria